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Processo nº 1001064-87.2025.8.26.0572

ID: 324137917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-87.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-87.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B. - Certifico e dou fé q… Processo 1001064-87.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) para o dia 28/08/2025 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de São Joaquim da Barra-SP. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico, ainda, que será enviado link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima, para os e-mails informados nos autos. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Certifico, ainda, que no dia da audiência as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. Certifico, mais, que em cumprimento aos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e item 2 da Portaria nº 02/2020, será devida a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa e que o pagamento deverá ser rateado pelas partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 10 dias úteis contados da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. Sem prejuízo, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, informe(m) a(s) parte(s) e respectivo(s) advogado(s), endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (Whatsapp) para contato, para posterior agendamento da sessão junto à plataforma Microsoft Teams e encaminhamento do link da audiência. - ADV: MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO (OAB 129961/SP)

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Bradesco Seguros S/A e outros x Shirlei Pereira Da Silva

ID: 324367371

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-72.2015.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A ROZALIA SOUTO SANTOS

Polo Passivo:

SHIRLEI PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001064-72.2015.5.02.0373 RECLAMANTE: ROZALIA SOUTO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001064-72.2015.5.02.0373 RECLAMANTE: ROZALIA SOUTO SANTOS RECLAMADO: SHIRLEI PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd44be6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. LEONARDO ALIAGA BETTI, ante o processado nos autos. Mogi das Cruzes - SP, data abaixo. Juliane Batista Costa Técnica Judiciária DESPACHO Vistos. Primeiramente, considerando a informação prestada pela Bradesco Seguros S.A. (ID 6643b60), providencie a Secretaria o reenvio do ofício expedido em cumprimento ao despacho de ID. a73dce2 para os novos endereços eletrônicos indicados pela seguradora, reiterando o prazo e as cominações anteriormente fixados. Providencie a Secretaria da Vara o envio, certificando-se nos autos. Acolho a planilha de atualização dos cálculos elaborada pela Secretaria (ID. a35dc5a). No mais, defiro o requerimento da exequente (ID. ad8060e). diante do esgotamento de outras vias, a penhora de parte dos proventos da executada é medida que se impõe, em consonância com o art. 833, § 2º, do CPC. Nesse contexto, determino a penhora de 30% (trinta por cento) de eventuais proventos líquidos mensais recebidos pela executada SHIRLEI PEREIRA DA SILVA, CPF: 251.872.328-51, até o limite da execução, no valor total de R$ 11.463,55 (última atualização em 01/07/2025), observada a penhora máxima de 50% sobre os proventos líquidos na hipótese de existência de outras penhoras já incidentes. O presente despacho possui FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, por meio do endereço eletrônico beneficios@spprev.sp.gov.br , para que proceda aos descontos mensais e os deposite em conta judicial à disposição desta 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, mês a mês, até a integral satisfação da execução. Providencie a Secretaria da Vara o envio, certificando-se nos autos. Os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial (Banco do Brasil), por meio de guia acessível em https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, vinculando-se os depósitos a este processo. A autenticidade deste documento pode ser verificada em https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Consigno o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, a ser encaminhada ao e-mail institucional desta Vara: vtmogi03@trtsp.jus.br . Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de julho de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROZALIA SOUTO SANTOS

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Processo nº 1001064-50.2021.4.01.3905

ID: 327527344

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001064-50.2021.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. L. L.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100106… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001064-50.2021.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: N. L. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 16 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Jocilo Batata Da Silva x Construmag 3 Coelhos Spe Ltda e outros

ID: 257111517

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001064-88.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOCILO BATATA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUMAG 3 COELHOS SPE LTDA FRANCISCO MAYCON ALVES CAMELO GNG ENGENHARIA LTDA MAIS LAR ENGENHARIA LTDA MBS CONSTRUCAO CIVIL LTDA TOTAL BRAZ CUBAS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GUIMARAES ONIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS REGINA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001064-88.2023.5.02.0374 : JOCILO BATATA DA SILVA : MBS CONSTRUCAO CIVIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001064-88.2023.5.02.0374 : JOCILO BATATA DA SILVA : MBS CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f8e079 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 14/04/2025. SIMONE YURI DE ANDRADE IMURA DESPACHO Vistos Determino o registro do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e do art. 883-A, da CLT. Providencie o patrono da parte autora a juntada do Termo de Confidencialidade devidamente assinado, nos exatos termos do documento de Id f6a7dfa, em até 5 dias. Juntado o documento, libere-se à parte exequente a visibilidade dos documentos sigilosos, intimando-se a parte autora, que deverá indicar, com fundamento no artigo 878 da CLT, no prazo de 10 dias, novos meios para a continuidade da execução, devendo justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando o mínimo de utilidade e efetividade para satisfação da execução no caso concreto, abstendo-se de indicar diligências e convênios realizados nos autos com resultados negativos, sob pena de não conhecimento. "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região,Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma)." Fica ciente de que sua inércia implicará o registro da suspensão do feito para fins de fluência do prazo previsto no artigo 11-A, da CLT. Ressalte-se que o encerramento da suspensão e prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade do executado, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos,ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial do executado. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOCILO BATATA DA SILVA

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Beatriz De Araujo Oliveira x Hippus Clinica Ltda

ID: 332143304

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-73.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

HIPPUS CLINICA LTDA

Notificação

Advogados:

IZABELA EVANGELISTA SOARES

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FABIO ANDREI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001064-73.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001064-73.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA RECLAMADO: HIPPUS CLINICA LTDA DESTINATÁRIO: HIPPUS CLINICA LTDA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 06/10/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, à Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA AR. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 22 de julho de 2025. REBEKA BARBOSA DE MORAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HIPPUS CLINICA LTDA

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D. M. P. x B. B. S. A.

ID: 335171831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-83.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. M. P.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-83.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - D.M.P. - B.S. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias… Processo 1001064-83.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - D.M.P. - B.S. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Também sob pena de preclusão, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Andressa Da Silva Santos x Taberna Da Esquina Ltda

ID: 335292065

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001064-13.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

TABERNA DA ESQUINA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001064-13.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: ANDRESSA DA SILVA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001064-13.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: ANDRESSA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: TABERNA DA ESQUINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 686d53c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO Vistos. #idba6bd79 - 1.Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 2. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 3. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. 4. Em caso de falta de tempo hábil para a expedição de notificação citatória à(s) citação reclamada(s), observando-se o quinquídio legal (art. 841, da CLT), autorizo a redesignação da audiência pela Secretaria, intimando-se todas as partes acerca da nova data. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DA SILVA SANTOS

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Processo nº 1001064-18.2019.4.01.4100

ID: 335138271

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001064-18.2019.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WILAMIR DANILO SILVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL 1001064-18.2019.4.01.4100 EXEQUENTE: WILAMIR DANILO SILVEIRA ARAUJO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL 1001064-18.2019.4.01.4100 EXEQUENTE: WILAMIR DANILO SILVEIRA ARAUJO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por WILAMIR DANILO SILVEIRA ARAÚJO em desfavor da UNIÃO, referente à obrigação de fazer referente à reforma do exequente, com a remuneração mensal do soldo correspondente ao mesmo grau que ocupava, bem ainda ao pagamento dos consectários legais da reforma desde a data do diagnóstico, considerando como devida a remuneração pertinente ao mesmo grau hierárquico que ocupava, descontadas as parcelas já pagas administrativamente, e à restituição dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda incidente sobre seus proventos e rendimentos, a partir da data do diagnóstico da doença grave até a data da efetiva implantação da isenção e ao pagamento de honorários de sucumbência. A União comprovou a obrigação de fazer, ID 2147987121. Ante a divergência das partes sobre os valores devidos, os autos foram enviados à Contadoria. O Parecer da Contadoria foi apresentado no ID 2172789892. Instadas as partes, a União manifestou concordância com os cálculos da SECAJ, enquanto a parte exequente permaneceu silente. Considerando que a ausência de manifestação da parte exequente configura anuência tácita, acolho o cálculos da Contadoria, uma vez que valeu-se as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. EXPEÇA-SE requisição de pagamento em favor do exequente WILAMIR DANILO SILVEIRA ARAÚJO (CPF 002.061.572-82) no valor de R$ 45.789,63 (quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos) e em favor do advogado FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO OAB/RO 6311, no valor de R$ 5.036,85 (cinco mil, trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 02/2025, referente aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 100, da Constituição Federal e da Resolução CJF-RES-822/2023. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, referentes a fase de cumprimento de sentença, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução apurado pela Contadoria no ID 2172789892 (R$ 22.114,66), resultando no valor de R$ 2.211,46 (dois mil, duzentos e onze reais e quarenta e seis centavos), nos termos do art. 85, § 1º e § 3º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade da justiça deferida. INTIMEM-SE. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. VINICIUS COBUCCI Juiz Federal

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Ronaldo Pereira De Barros x Belfort Seguranca De Bens E Valores Ltda e outros

ID: 337754266

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-18.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA HSI LOGISTICA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SCALA DATA CENTERS S.A.

Notificação

Advogados:

AURELIO FRANCO PETRICCIONE

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MARCELLE GAGLIARDI PETRICCIONE

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PAULO CESAR VIEIRA

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DEAN CARLOS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001064-18.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: RONALDO PEREIRA DE BARROS RECLAMADO: BELFORT SEGUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001064-18.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: RONALDO PEREIRA DE BARROS RECLAMADO: BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ca8fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/09/2025 15:40, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO PEREIRA DE BARROS

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Rta Passoni Transportes Ltda x A G D Comerico De Pneus E Serviços Ltda

ID: 336900682

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001064-38.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RTA PASSONI TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

A G D COMERICO DE PNEUS E SERVIçOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIO HENRIQUE MAURI

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LEANDRO TADEU LANÇA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-38.2022.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-38.2022.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: RTA Passoni Transportes Ltda - Apelado: A G D Comerico de Pneus e Serviços Ltda - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DO VALOR PACTUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DE TÍTULOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA E EVENTUAL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE É INCONTROVERSA.4. APELANTE QUE NÃO IMPUGNOU O VALOR QUE DEVERIA SER PAGO PELO SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, MAS APONTOU DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DA RÉ, JUSTIFICANDO A RETENÇÃO DE PAGAMENTOS, QUE ENSEJOU O PROTESTO E A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA PELA RECORRIDA.5. INCUMBIA À APELANTE A PROVA DO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DE MODO A JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DOS PAGAMENTOS AVENÇADOS. TODAVIA, POSTERIORMENTE AO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NOS PNEUS ACABOU POR DESISTIR DA PROVA.6. AS AFIRMAÇÕES DA RECORRENTE CONTRARIAM AS PROVAS (ORAL E DOCUMENTAL) PRODUZIDAS OS AUTOS, DE MODO QUE A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA, TAL COMO LANÇADA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. SENTENÇA MANTIDA.8. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Tadeu Lança (OAB: 260445/SP) - Flávio Henrique Mauri (OAB: 184693/SP) - 3º Andar

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