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Sergio Gobetti Zampieri x Tubos Ipiranga Industria E Comercio Ltda

ID: 317439863

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-36.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOBETTI ZAMPIERI

Polo Passivo:

TUBOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL BRITO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001070-36.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: SERGIO GOBETTI ZAMPIERI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001070-36.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: SERGIO GOBETTI ZAMPIERI RECLAMADO: TUBOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a026153 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, prevê a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, constata-se que, dentro dos requerimentos de letras "g”, o autor faz diversos pedidos – principais (adicional de insalubridade) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO GOBETTI ZAMPIERI

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Iuri Lima Santos x Alexandre Costa De Franca e outros

ID: 318212804

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-51.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IURI LIMA SANTOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE COSTA DE FRANCA ANDRE RODRIGUES DE LISBOA ARTES RESTAURANTE 7 DE ABRIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001070-51.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: IURI LIMA SANTOS RECLAMADO: ARTES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001070-51.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: IURI LIMA SANTOS RECLAMADO: ARTES RESTAURANTE 7 DE ABRIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ff1c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IURI LIMA SANTOS

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Kleber Aurelio Da Silva x S. W. Ruiz Pneus Ltda

ID: 318934758

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-51.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER AURELIO DA SILVA

Polo Passivo:

S. W. RUIZ PNEUS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001070-51.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: KLEBER AURELIO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001070-51.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: KLEBER AURELIO DA SILVA RECLAMADO: S. W. RUIZ PNEUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da981c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por KLEBER AURELIO DA SILVA em face de S. W. RUIZ PNEUS LTDA . São Bernardo do Campo, 07 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 28/08/2025 09:00 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER AURELIO DA SILVA

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Viviane Soares De Castro Rocha x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 318742690

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-86.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SOARES DE CASTRO ROCHA

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOELMA JACOBINA DE JESUS

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SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001070-86.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: VIVIANE SOARES DE CASTRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001070-86.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: VIVIANE SOARES DE CASTRO ROCHA RECLAMADO: MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9580cfe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc... Ante a juntada de acordo, designo sessão de CONCILIAÇÃO para o dia 14/07/2025, às 10:40 horas. A audiência telepresencial será realizada com o uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, cujas informações de acesso seguem abaixo e deverão ser encaminhadas pelos i. patronos às partes: Link da reunião:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88415053998?pwd=VkpkTTBadjhvVEhORlJ6TXY4S0xlQT09 Número da reunião: 884 1505 3998 Senha: trt2aud10z O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mails para convite eletrônico às partes e procuradores, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020: 1. As partes e procuradores deverão portar seus documentos pessoais e preencher as informações solicitadas pelo sistema (nome completo), bem como indicar, junto ao nome, o CPF e/ou número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil; 2. Deve ser evitada a divulgação das informações de acesso a terceiros estranhos ao processo; 3. Os participantes deverão ativar os recursos de áudio e vídeo, mantendo, contudo, o microfone ativo tão somente enquanto estiverem falando, a fim de evitar que ruídos externos interfiram nas manifestações dos demais; 4. Uma vez ligada a câmera, o participante não poderá desligá-la, sob pena de ser caracterizado abandono da audiência, além de atentar-se à adequação de vestimentas e evitar a exposição do ambiente de trabalho/casa e sua rotina. No dia da sessão, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTe no celular (escolha TRT 2/10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE SOARES DE CASTRO ROCHA

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Viviane Soares De Castro Rocha x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 318742694

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-86.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SOARES DE CASTRO ROCHA

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOELMA JACOBINA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001070-86.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: VIVIANE SOARES DE CASTRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001070-86.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: VIVIANE SOARES DE CASTRO ROCHA RECLAMADO: MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9580cfe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc... Ante a juntada de acordo, designo sessão de CONCILIAÇÃO para o dia 14/07/2025, às 10:40 horas. A audiência telepresencial será realizada com o uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, cujas informações de acesso seguem abaixo e deverão ser encaminhadas pelos i. patronos às partes: Link da reunião:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88415053998?pwd=VkpkTTBadjhvVEhORlJ6TXY4S0xlQT09 Número da reunião: 884 1505 3998 Senha: trt2aud10z O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mails para convite eletrônico às partes e procuradores, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020: 1. As partes e procuradores deverão portar seus documentos pessoais e preencher as informações solicitadas pelo sistema (nome completo), bem como indicar, junto ao nome, o CPF e/ou número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil; 2. Deve ser evitada a divulgação das informações de acesso a terceiros estranhos ao processo; 3. Os participantes deverão ativar os recursos de áudio e vídeo, mantendo, contudo, o microfone ativo tão somente enquanto estiverem falando, a fim de evitar que ruídos externos interfiram nas manifestações dos demais; 4. Uma vez ligada a câmera, o participante não poderá desligá-la, sob pena de ser caracterizado abandono da audiência, além de atentar-se à adequação de vestimentas e evitar a exposição do ambiente de trabalho/casa e sua rotina. No dia da sessão, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTe no celular (escolha TRT 2/10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

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Jaqueline De Jesus Camacho Martins x Banco C6 S/A

ID: 276920113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001070-81.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE JESUS CAMACHO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO FEDERICI DE CARVALHO

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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ADV: Marcelo Augusto Federici de Carvalho (OAB 383981/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 524462/SP) Processo 1001070-81.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: … ADV: Marcelo Augusto Federici de Carvalho (OAB 383981/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 524462/SP) Processo 1001070-81.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline de Jesus Camacho Martins - Reqdo: Banco C6 S/A - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JAQUELINE DE JESUS CAMACHO MARTINS contra BANCO C6 S/A, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022, no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º, da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observado o item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação: "12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ), e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos", além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.

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Sayuri Bringuer Batista Morishita x Souza Creche Canina Ltda

ID: 322823427

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-23.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAYURI BRINGUER BATISTA MORISHITA

Polo Passivo:

SOUZA CRECHE CANINA LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS BARBOZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001070-23.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: SAYURI BRINGUER BATISTA MORISHITA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001070-23.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: SAYURI BRINGUER BATISTA MORISHITA RECLAMADO: SOUZA CRECHE CANINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dc4b36 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a emenda à inicial apresentada sob ID nº 425ffaa. SÃO PAULO, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos. Recebo a emenda de ID nº 425ffaa, a qual substitui a petição inicial em sua integralidade. Providencie a Secretaria da Vara a retificação do valor da causa para constar R$45.115,00. Com o intuito de preservar a clareza e inteligibilidade processual, determino a inserção de sigilo na petição inicial originária, tendo em vista a impossibilidade técnica de sua exclusão do sistema eletrônico. Requer a autora a concessão de tutela de urgência para que seja afastada imediatamente de suas atividades, alegando que são insalubres e que se encontra gestante. Pleiteia, ainda, a "suspensão de qualquer represália ou sanção disciplinar até o julgamento da lide". Pois bem. Inicialmente, da análise da petição inicial, constato que a autora pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho e, conforme disposto no art. 483, §3º, da CLT, é facultado à empregada permanecer ou não no serviço até final decisão do processo. Ademais, a alegação de que a autora labora em ambiente insalubre demanda dilação probatória, inclusive com a realização de perícia técnica, expediente incompatível com a antecipação pretendida. Quanto ao pedido de tutela para que não haja represália ou sanção disciplinar do empregador, entendo que o requerimento não comporta acolhida, uma vez que não cabe ao magistrado intervir preventivamente no poder diretivo do empregador, devendo eventuais violações de direito ser reparadas pelos meios jurídicos adequados. Assim, ausentes os elementos autorizadores capazes de convencer acerca da alegação da reclamante, deve ser indeferida, por ora, a tutela provisória. Designa-se audiência Una (rito sumaríssimo) - PRESENCIAL para o dia 14/08/2025, às 13:20, quando as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Intime-se a Reclamante e notifique-se a Reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAYURI BRINGUER BATISTA MORISHITA

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Processo nº 1001070-40.2025.8.26.0396

ID: 326002989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001070-40.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NANCI MARIA ALVAREZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES

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Processo 1001070-40.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nanci Maria Alvarez dos Santos - Vistos. Em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, d… Processo 1001070-40.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nanci Maria Alvarez dos Santos - Vistos. Em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, designo audiência de conciliação VIRTUAL para o dia e horário: 14/08/2025 às 16:00h. Advirta-se que a audiência virtual será designada em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e da duração razoável do processo, valendo ressaltar, ainda, que a conciliação é da essência dos Juizados Especiais, não se aplicando a possibilidade dos parágrafos 4º e 5º do art 334, do CPC, mas sim o art. 16 da Lei 9099/95. Deixando parte requerida de comparecer à audiência virtual no dia e horário designados, será considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o(a) autor(a) não compareça à audiência, o processo será extinto. Não havendo acordo, o(a) requerido(a) poderá apresentar defesa ou pedido de contraposto, oralmente na audiência ou por escrito até o início da audiência. CITE(M)-SE e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) PESSOALMENTE, devendo o(a) Sr(a) Oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Whatsapp, mesmo em caso de comparecimento presencial. Informe a parte autora e seu procurador(a), no prazo de 10 dias, seu e-mail e número de telefone/Whatsapp, para recebimento do convite a fim de que acesse mencionada audiência. Nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador, no valor de R$ 78,82, segundo tabela de remuneração (Patamar Básico - Nível de remuneração 1 - DJE 23/02/2024), será custeada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido acordo, e seu pagamento será devido somente em caso de recurso, como parte do preparo recursal, sob pena de deserção, devendo ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser comprovado nos autos. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato através do telefone fixo do cartório nº (17) 3542 7315 ou e-mail novohorizjec@tjsp.jus.br Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL. Em tempo, às partes podem efetuar transação extrajudicialmente, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos o teor do ato. Cite-se e intime-se. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)

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Wagner Soares Da Silva x Sherwin-Williams Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 327210272

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000343-80.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000343-80.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: WAGNER SOARES DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000343-80.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: WAGNER SOARES DA SILVA RECLAMADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b884ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. RAFAEL CONTO DE MORAIS DESPACHO Vistos Id 44cc642: Indefiro o quanto requerido, considerando que conforme preconiza o art. 791-A, § 4º, da CLT, compete ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Com efeito, cito as seguintes decisões exaradas pelo E. TRT da 2 Região, in verbis: Execução de honorários de sucumbência. Alteração na situação socioeconômica do beneficiário da justiça gratuita. Ônus probatório do credor. O ônus probatório de demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça é do credor, nos precisos termos do art. 791-A, § 4º da CLT. Não cabe à reclamante comprovar a permanência de sua condição financeira e tampouco ao Juízo realizar investigação patrimonial para produzir provas que demonstrem substancial alteração na situação econômica do beneficiário da justiça gratuita. Agravo de petição ao qual se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001070-52.2023.5.02.0065; Data de assinatura: 04-11-2024; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 3 - 6ª Turma; Relator(a): WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA) - Grifei e negritei Agravo de petição. Execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Beneficiário da justiça gratuita. Suspensão da exigibilidade. Alteração das circunstâncias que justificaram a concessão da gratuidade. Ônus da prova. Compete ao credor demonstrar a modificação das condições econômicas da parte favorecida pelos benefícios da gratuidade judiciária para que possa executar os honorários advocatícios sucumbenciais por ela devidos. Não se desincumbindo de tal encargo, é indevida a cobrança, assim como a pretensão à utilização dos convênios de pesquisa patrimonial. Agravo desprovido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000086-16.2019.5.02.0063; Data de assinatura: 20-07-2023; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 1 - 17ª Turma; Relator(a): CATARINA VON ZUBEN) - Grifei e negritei Remetam-se os autos ao arquivo, conforme sedimentado na decisão de Id 4f07755. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER SOARES DA SILVA

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Wagner Soares Da Silva x Sherwin-Williams Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 327210279

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000343-80.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000343-80.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: WAGNER SOARES DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000343-80.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: WAGNER SOARES DA SILVA RECLAMADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b884ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. RAFAEL CONTO DE MORAIS DESPACHO Vistos Id 44cc642: Indefiro o quanto requerido, considerando que conforme preconiza o art. 791-A, § 4º, da CLT, compete ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Com efeito, cito as seguintes decisões exaradas pelo E. TRT da 2 Região, in verbis: Execução de honorários de sucumbência. Alteração na situação socioeconômica do beneficiário da justiça gratuita. Ônus probatório do credor. O ônus probatório de demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça é do credor, nos precisos termos do art. 791-A, § 4º da CLT. Não cabe à reclamante comprovar a permanência de sua condição financeira e tampouco ao Juízo realizar investigação patrimonial para produzir provas que demonstrem substancial alteração na situação econômica do beneficiário da justiça gratuita. Agravo de petição ao qual se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001070-52.2023.5.02.0065; Data de assinatura: 04-11-2024; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 3 - 6ª Turma; Relator(a): WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA) - Grifei e negritei Agravo de petição. Execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Beneficiário da justiça gratuita. Suspensão da exigibilidade. Alteração das circunstâncias que justificaram a concessão da gratuidade. Ônus da prova. Compete ao credor demonstrar a modificação das condições econômicas da parte favorecida pelos benefícios da gratuidade judiciária para que possa executar os honorários advocatícios sucumbenciais por ela devidos. Não se desincumbindo de tal encargo, é indevida a cobrança, assim como a pretensão à utilização dos convênios de pesquisa patrimonial. Agravo desprovido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000086-16.2019.5.02.0063; Data de assinatura: 20-07-2023; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 1 - 17ª Turma; Relator(a): CATARINA VON ZUBEN) - Grifei e negritei Remetam-se os autos ao arquivo, conforme sedimentado na decisão de Id 4f07755. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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