Resultados para "1001073-54.2022.5.02.0384" – Página 146 de 179

Gutembergue Da Silva x A.M.D Construcoes Ltda e outros

ID: 278630583

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-95.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUTEMBERGUE DA SILVA

Polo Passivo:

A.M.D CONSTRUCOES LTDA AVITA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. C.V.L CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIESER MACIEL CAMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001073-95.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: GUTEMBERGUE DA SILVA RECLAMADO: C.V.L … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001073-95.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: GUTEMBERGUE DA SILVA RECLAMADO: C.V.L CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27667cf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 22 de maio de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância tácita das reclamadas quanto aos cálculos do reclamante, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$132.550,07, para 01/02/2025, sendo R$116.647,17, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$15.902,90, referente à taxa “SELIC” a partir do ajuizamento da ação, nos termos da r. sentença de mérito. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$19.473,69 para 01/02/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante) e fiscais, fixados em R$6.968,36 e R$6.276,94, respectivamente, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 15%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$400,00, para 01/02/2025. Deixo de oficiar a União, tendo em vista o teor da Portaria MF 435 de 08 de setembro de 2011 do Ministério da Fazenda. Ressaltando-se que a "segunda" reclamada é solidariamente responsável pelos débitos da primeira, enquanto que a "terceira" corré possui responsabilidade subsidiária. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que pague os valores acima indicados, no prazo de 15 dias, devendo o recolhimento das custas, bem como das contribuições fiscais e previdenciárias ser efetivado em guia própria, sob pena de desconsideração. Decorrido o prazo supra sem o pagamento, diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Considerando que cabe ao juiz prestar a tutela executiva, fica, desde já, autorizada a pesquisa patrimonial de bens em nome da reclamada, com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD - DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, bem como inserção dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, observando-se o prazo de 45 dias, contados da citação dos executados, nos termos do art. 883-A da CLT. Ciência às partes. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos, para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. DIADEMA/SP, 23 de maio de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A.M.D CONSTRUCOES LTDA - AVITA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - C.V.L CONSTRUCOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jair De Oliveira Da Costa x F M Rodrigues & Cia Ltda

ID: 276257846

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-77.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAIR DE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

F M RODRIGUES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO MENDES PASLANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001073-77.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JAIR DE OLIVEIRA DA COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001073-77.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JAIR DE OLIVEIRA DA COSTA RECLAMADO: F M RODRIGUES & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc6e894 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 18/06/2025 09:20, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIR DE OLIVEIRA DA COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adriana Conceicao Cerqueira x Cleg Incorporadora, Construtora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 323761241

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-44.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CONCEICAO CERQUEIRA

Polo Passivo:

CLEG INCORPORADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CRISTIANE SOARES DE LIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO OFRIMEL PARTICIPACOES EIRELI SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001073-44.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ADRIANA CONCEICAO CERQUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001073-44.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ADRIANA CONCEICAO CERQUEIRA RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae2b7f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA (Rito ordinário), presencial, para o dia 17/09/2025 10:20. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006, valendo o presente como intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Em caso de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CONCEICAO CERQUEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Hiroshi Egawa e outros x Pessego Transportes Ltda

ID: 260709226

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-75.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA MAURILIO BENELI SHIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

PESSEGO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA BERENICE RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001073-75.2024.5.02.0613 : SHIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO : PESSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001073-75.2024.5.02.0613 : SHIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO : PESSEGO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfd62fb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: a reclamante apresentou cálculos de liquidação; a reclamada concordou com os cálculos da autora e juntou aos autos comprovantes de pagamentos; Nada mais. São Paulo, 24 de abril de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista da informação supra, HOMOLOGO os cálculos de ID 2267a81, elaborados pela reclamante, com os quais, frisa-se, concordou a reclamada (ID 58ad18e), na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 2.171,97 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 135,89 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 24,82 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 1,55 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 26,37 (valor em 01/03/2025), que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, na forma determinada em sentença, fixando-se em R$ 2.334,23 o valor bruto da condenação, atualizado até 01/03/2025. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 22,35, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 79,79, ambos atualizados até 01/03/2025. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 233,42, relativos a 10% do valor da condenação, atualizados até 01/03/2025. Custas adimplidas pela parte ré conforme ID 560875a e b4f8b2e). Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01/03/2025 Principal R$ 2.171,97 Juros R$ 135,89 FGTS R$ 26,37 INSS (reclamada) R$ 79,79 Honorários advocatícios R$ 233,42 Honorários periciais R$ 0,00 Custas R$ 0,00 TOTAL R$ 2.647,44 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 22,35 TOTAL R$ 22,35 Considerando que o depósito realizado pela reclamada possui valor superior ao crédito do autor ora homologado e que o alvará é feito pelo saldo capital e não pelo valor atualizado, expeça-se ordem somente para atualização do depósito e criação de um novo depósito judicial com o saldo capital atualizado. Após voltem os autos conclusos para liberação de valores, caso não haja insurgências contra a presente decisão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Hiroshi Egawa e outros x Pessego Transportes Ltda

ID: 260709243

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-75.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA MAURILIO BENELI SHIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

PESSEGO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA BERENICE RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001073-75.2024.5.02.0613 : SHIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO : PESSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001073-75.2024.5.02.0613 : SHIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO : PESSEGO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfd62fb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: a reclamante apresentou cálculos de liquidação; a reclamada concordou com os cálculos da autora e juntou aos autos comprovantes de pagamentos; Nada mais. São Paulo, 24 de abril de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista da informação supra, HOMOLOGO os cálculos de ID 2267a81, elaborados pela reclamante, com os quais, frisa-se, concordou a reclamada (ID 58ad18e), na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 2.171,97 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 135,89 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 24,82 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 1,55 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 26,37 (valor em 01/03/2025), que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, na forma determinada em sentença, fixando-se em R$ 2.334,23 o valor bruto da condenação, atualizado até 01/03/2025. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 22,35, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 79,79, ambos atualizados até 01/03/2025. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 233,42, relativos a 10% do valor da condenação, atualizados até 01/03/2025. Custas adimplidas pela parte ré conforme ID 560875a e b4f8b2e). Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01/03/2025 Principal R$ 2.171,97 Juros R$ 135,89 FGTS R$ 26,37 INSS (reclamada) R$ 79,79 Honorários advocatícios R$ 233,42 Honorários periciais R$ 0,00 Custas R$ 0,00 TOTAL R$ 2.647,44 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 22,35 TOTAL R$ 22,35 Considerando que o depósito realizado pela reclamada possui valor superior ao crédito do autor ora homologado e que o alvará é feito pelo saldo capital e não pelo valor atualizado, expeça-se ordem somente para atualização do depósito e criação de um novo depósito judicial com o saldo capital atualizado. Após voltem os autos conclusos para liberação de valores, caso não haja insurgências contra a presente decisão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PESSEGO TRANSPORTES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000265-11.2025.8.11.0039

ID: 259976959

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000265-11.2025.8.11.0039

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FASPEL CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI MENDES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANI MENDES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000265-11.2025.8.11.0039 EMBARGANTE: FASPEL CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME EMBARGADO: SUL AME… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000265-11.2025.8.11.0039 EMBARGANTE: FASPEL CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Aqui se tem embargos à execução. Nos termos do art. 919, caput, do CPC, RECEBO os presentes embargos à execução. Sob outro aspecto, o art. 919, § 1º, do CPC, prevê que poderá ser atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (I) requerimento do embargante; (II) relevância da argumentação; (III) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação (art. 300, CPC); e (IV) garantia do juízo (por todos: STJ. Agnt no AREsp 1501090. Rel. Min. Raul Araújo. Quarta Turma. DJE 12/02/2020). Em homenagem aos princípios da boa-fé e da lealdade processual, exige-se que o executado demonstre efetiva vontade de colaborar para a rápida e justa solução do litígio e comprove que seu direito é bom (STJ. AgRg no REsp 1030569/RS. Rel. Min. Herman Benjamin. Segunda Turma. DJe 23.04.2021). Esse também é o entendimento consolidado no âmbito do TJMT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCARIO. CONTA GARANTIDA. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º DO NCPC. RECURSO DESPROVIDO. Se a decisão proferida pelo julgador monocrático abriga fundamentação mínima exigida pela lei, indicando, ainda que suscintamente, com clareza as razões, motivos e fundamentos, não há que se falar em ausência de motivação do pronunciamento judicial. A concessão do efeito suspensivo à execução constitui exceção, sendo a regra geral da não suspensividade, pela oposição dos embargos do devedor. A ausência dos requisitos de dano grave de difícil e incerta reparação, relevante fundamentação, além de garantida a execução por caução, penhora ou depósito (art. 919, § 1º do NCPC), o prosseguimento da execução normalmente é medida que se impõe. O art. 919, § 1º, do NCPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo , sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (N.U 1016253-05.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/03/2020, Publicado no DJE 12/03/2020). Na espécie, em sede de cognição sumária, entendo que não ficaram caracterizados os requisitos para concessão do efeito suspensivo. Além disso, observo que também não houve garantia do juízo. 1. Em conclusão, a teor do que dispõe o artigo 919, § 1°, do CPC, indefiro o efeito suspensivo aos embargos à execução. 2. Apense-se aos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 1001073-84.2023.8.11.0039; traslade-se cópia desta decisão àquele feito. 3. Cite-se a parte embargada para apresentar contestação no prazo legal, por meio do DJe, conforme advogados habilitados no feito principal. 4. Sobrevindo contestação, diga a parte embargante em forma de réplica (art. 350, CPC). 5. Desde já, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Oportunamente, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dayene Alves Dos Santos Lima e outros x Centro Veterinario 004 Ltda

ID: 259420837

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-42.2019.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DAYENE ALVES DOS SANTOS LIMA LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

CENTRO VETERINARIO 004 LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001073-42.2019.5.02.0713 : DAYENE ALVES DOS SANTOS LIMA : CENTRO V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001073-42.2019.5.02.0713 : DAYENE ALVES DOS SANTOS LIMA : CENTRO VETERINARIO 004 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f412af2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA NOGUEIRA CRUZ Servidora DESPACHO Vistos. #id:0aa03b5: Inicialmente, ressalto ser plenamente aplicável ao processo do trabalho o parcelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de regramento do parcelamento de débitos na Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme a regra inscrita no § 1º do referido artigo, a parte exequente deve ser intimada para se manifestar apenas sobre o preenchimento dos pressupostos para que a parte executada possa obter a chancela judicial para o pagamento parcelado da dívida, quais sejam: a formulação do requerimento no prazo para interposição de embargos, o reconhecimento do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% do valor em execução. Ocorre que, diferentemente da sistemática adotada pelo Diploma Processual Civil, o prazo para apresentação de embargos no processo do trabalho supõe a garantia da dívida (CLT, art. 884), pelo que o primeiro dos mencionados requisitos fica prejudicado, por incompatível com a norma processual trabalhista (CLT, arts. 769 e 889). Não há lógica em exigir-se do executado a integral garantia da dívida mediante depósito em dinheiro para que, assim iniciada a contagem do prazo para embargos, ele venha requerer o parcelamento. Quanto aos demais requisitos, infere-se da petição da parte reclamada o reconhecimento do crédito da parte exequente, associado ao depósito de 30% do débito em execução, já subtraído o depósito recursal, cujo soerguimento restou prontamente deferido na sentença homologatória de #id:b70849d. Não apresentada objeção quanto ao cumprimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC, DEFIRO o parcelamento do débito, como requerido, inclusive quanto ao número de parcelas. O inadimplemento de qualquer das prestações acarretará a aplicação do §5º e incisos do art. 916 do Código de Processo Civil, ou seja, vencimento das prestações subsequentes e imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Libere-se à parte exequente, de imediato, via SISCONDJ, o depósito já comprovado, assim como os subsequentes, até o limite de seu crédito, independentemente de novas determinações, sendo: R$6.000,00, da conta judicial nº 2200109282419, depositado em 07 de abril de 2025 Incumbe à parte reclamada a expedição da guia de depósito judicial no sistema do Banco do Brasil (www.trtsp.jus.br - serviços - Solicitação de Guias de Depósito - Emissão de guia de depósito), observando sempre a mesma data de vencimento que o depósito dos 30%, neste caso , dia 07(sete) de cada mês, a partir de maio de 2025. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO VETERINARIO 004 LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dayene Alves Dos Santos Lima e outros x Centro Veterinario 004 Ltda

ID: 259420838

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-42.2019.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DAYENE ALVES DOS SANTOS LIMA LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

CENTRO VETERINARIO 004 LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001073-42.2019.5.02.0713 : DAYENE ALVES DOS SANTOS LIMA : CENTRO V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001073-42.2019.5.02.0713 : DAYENE ALVES DOS SANTOS LIMA : CENTRO VETERINARIO 004 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f412af2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA NOGUEIRA CRUZ Servidora DESPACHO Vistos. #id:0aa03b5: Inicialmente, ressalto ser plenamente aplicável ao processo do trabalho o parcelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de regramento do parcelamento de débitos na Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme a regra inscrita no § 1º do referido artigo, a parte exequente deve ser intimada para se manifestar apenas sobre o preenchimento dos pressupostos para que a parte executada possa obter a chancela judicial para o pagamento parcelado da dívida, quais sejam: a formulação do requerimento no prazo para interposição de embargos, o reconhecimento do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% do valor em execução. Ocorre que, diferentemente da sistemática adotada pelo Diploma Processual Civil, o prazo para apresentação de embargos no processo do trabalho supõe a garantia da dívida (CLT, art. 884), pelo que o primeiro dos mencionados requisitos fica prejudicado, por incompatível com a norma processual trabalhista (CLT, arts. 769 e 889). Não há lógica em exigir-se do executado a integral garantia da dívida mediante depósito em dinheiro para que, assim iniciada a contagem do prazo para embargos, ele venha requerer o parcelamento. Quanto aos demais requisitos, infere-se da petição da parte reclamada o reconhecimento do crédito da parte exequente, associado ao depósito de 30% do débito em execução, já subtraído o depósito recursal, cujo soerguimento restou prontamente deferido na sentença homologatória de #id:b70849d. Não apresentada objeção quanto ao cumprimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC, DEFIRO o parcelamento do débito, como requerido, inclusive quanto ao número de parcelas. O inadimplemento de qualquer das prestações acarretará a aplicação do §5º e incisos do art. 916 do Código de Processo Civil, ou seja, vencimento das prestações subsequentes e imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Libere-se à parte exequente, de imediato, via SISCONDJ, o depósito já comprovado, assim como os subsequentes, até o limite de seu crédito, independentemente de novas determinações, sendo: R$6.000,00, da conta judicial nº 2200109282419, depositado em 07 de abril de 2025 Incumbe à parte reclamada a expedição da guia de depósito judicial no sistema do Banco do Brasil (www.trtsp.jus.br - serviços - Solicitação de Guias de Depósito - Emissão de guia de depósito), observando sempre a mesma data de vencimento que o depósito dos 30%, neste caso , dia 07(sete) de cada mês, a partir de maio de 2025. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYENE ALVES DOS SANTOS LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001073-89.2022.8.26.0625

ID: 332959269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001073-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CARLOS PRADO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-89.2022.8.26.0625 - Usucapião - Acessão - Espólio de Carlos Prado Pinto - Roseli Olinda Ferreira - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Letic… Processo 1001073-89.2022.8.26.0625 - Usucapião - Acessão - Espólio de Carlos Prado Pinto - Roseli Olinda Ferreira - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.798/819: INDEFIRO a dispensa da citação daqueles indicados pelo CRI como confrontantes tabulares. Independentemente de ter sido constatada outra pessoa como ocupante do imóvel, a necessidade de se levar a pretensão ao conhecimento de todos os confinantes advém do fato de serem eles os proprietários (entenda-se: titulares dominiais) desses imóveis lindeiros, condição jurídica esta da qual podem surgir direitos a serem defendidos por eles. Por isso, fica reafirmada a necessidade de indicação do endereço de Maria Isabel Finotti. Se o caso, haverá buscas de praxe na tentativa de localização. II - De início, as citações de Otávio Silva e Erlane Cedro da Silva são válidas. Realizou-se por carta com AR e o expediente foi recebido por pessoa de mesmo sobrenome (Yasmim Cedro da Silva de Camargo fls.667/668), a se concluir pela clara relação de parentesco. A proximidade que esse recebedor tem por grau de parentesco com o citando leva à consideração de que "(...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes" (TJSP AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019). Ademais, é de se presumir que o recebimento por um parente, denota efetividade até maior do que a consagrada pelo artigo 248, § 4º, do CPC. Sobre o tema, "(...) Com efeito, não parece razoável a Lei convalidar a citação postal entregue ao porteiro de um edifício, mas não aceitar a citação recebida por parente próximo na casa residencial do citando." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2116898-67.2020.8.26.0000; Rel. WALTER FONSECA; data: 12/08/2020. Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe no endereço que é comprovadamente da parte a ser citada (TJSP Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). É a hipótese aqui tratada. O conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual. Por tudo isso, CONSIDERO VÁLIDAS as citações de Otávio Silva e Erlane Cedro da Silva. III - Se em termos, expeça mandado para citação de Márcio José da Silva no endereço de fls.805 (item 5). IV - Quanto aos herdeiros de Eugênio Mamede observe-se item "II" de fls.791. V - No mais, manifeste-se a parte autora acerca da citação dos constatados pelo Oficial de Justiça às fls.97, no prazo de 30 dias. VI - No silêncio, intime-se pessoalmente para atendimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. VII - Int. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), GUILHERME PINTO (OAB 237537/RJ), ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE (OAB 403630/SP), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), LUCAS DA SILVA PINTO (OAB 393787/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. A. x F. Da S. A.

ID: 337585050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001073-06.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. F. A.

Polo Passivo:

F. DA S. A.

Intimação

Advogados:

TATIANA DE MELO CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RAMOS ENOMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-06.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.A. - F.S.A. - Juiz de Direito: Dr Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Trata-se de aç… Processo 1001073-06.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.A. - F.S.A. - Juiz de Direito: Dr Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, referente às prestações vencidas a partir de outubro de 2024, movido por MAYA FERNANDES ALEXANDRE, representada por sua genitora, em face de FELIPE DA SILVA ALEXANDRE. O executado apresentou embargos à execução (fls. 68/74), alegando que não se encontra inadimplente, pois efetua o pagamento dos alimentos mediante o custeio direto das despesas escolares da filha, além de outras despesas relacionadas, conforme documentos juntados. Sustenta, ainda, alteração em sua capacidade financeira e requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a suspensão do cumprimento de sentença e o afastamento do decreto prisional. A exequente apresentou impugnação (fls. 97/103), contestando as alegações, afirmando que o executado não comprova o pagamento integral das parcelas alimentares na forma fixada na sentença, bem como que realizou pagamentos in natura de forma unilateral e insuficiente para quitar o débito. Requer o prosseguimento da execução. O Ministério Público manifestou-se pelo parcial acolhimento da justificativa apresentada pelo executado ( fls. 107/108). É o relatório. Nos termos do art. 528 do CPC, o cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da prisão admite a constrição pessoal do devedor quando caracterizado o inadimplemento voluntário e inescusável das três últimas parcelas vencidas ou das que se vencerem no curso do processo. A obrigação alimentar, como regra, deve ser cumprida em pecúnia, não cabendo alteração unilateral pelo alimentante quanto à forma de pagamento. Todavia, a jurisprudência também admite, em hipóteses excepcionais, a compensação parcial dos alimentos com despesas in natura, quando comprovado que estas foram efetivamente revertidas em benefício direto do alimentado, a fim de evitar enriquecimento sem causa. No caso dos autos, os documentos de fls. 75/92 demonstram que o executado efetuou pagamentos diretamente à instituição escolar relativos aos meses de dezembro/2024 e janeiro/2025, bem como realizou depósito em conta da genitora da exequente em março/2025, no valor de R$ 1.652,93. Tais valores devem ser considerados para fins de abatimento do débito executado. Todavia, não há prova do adimplemento integral das parcelas vencidas, tampouco autorização judicial para substituição do pagamento em pecúnia pela quitação de referidas despesas escolares. Assim, não se pode reconhecer a extinção da dívida, devendo a execução prosseguir pelo saldo remanescente. No tocante à gratuidade de justiça, diante da ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência financeira, intime-se o executado para apresentar, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios de sua alegada situação econômica, sob pena de indeferimento do benefício. Diante do exposto, acolho parcialmente a justificativa apresentada pelo executado, reconhecendo os pagamentos efetuados e determinando que a exequente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo atualizada do débito remanescente, abatendo-se os valores mencionados, para fins de prosseguimento da execução pelo saldo devido. Com a providência, tornem conclusos. Intimem-se. Santo André, 28 de julho de 2025. - ADV: TATIANA DE MELO CARRASCO (OAB 429600/SP), GUILHERME RAMOS ENOMOTO (OAB 468612/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1782 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes