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Adailton De Jesus Dos Santos e outros x Construcompany Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 322756133

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-43.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS KLEBER BURATIERO

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA GNG ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA MELO

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GABRIELA TAVARES BRITO

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DAVID SANTANA DA SILVA

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JOAO OTAVIO PISCIOLARO RIOS

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CLAUDIA LUIZA FIGUEIREDO NAVARRO

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

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FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001210-43.2023.5.02.0241 RECLAMANTE: ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001210-43.2023.5.02.0241 RECLAMANTE: ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0871c13 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP COTIA/SP, 10 de julho de 2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Quanto às impugnações ao laudo opostas pela 3ª reclamada, adoto os argumentos tecidos pelo expert na peça de Id cc6e35c como razões de decidir e REJEITO INTEGRALMENTE os pedidos, nos termos apresentados pelo perito. Destarte, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo perito contábil, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: 1ª reclamada, F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, devedora principal e 4ª reclamada, EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, responde subsidiariamente por todo o período contratual, conforme laudo de Id 6bedb96: 2ª reclamada, CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, (responderá subsidiariamente pelo período de 01/11/2021 a 07/03/2023) consoante laudo de Id 6bedb96: 3ª reclamada, GNG ENGENHARIA LTDA (responderá subsidiariamente pelo período de 20/08/2020 a 31/10/2021) consoante laudo de Id 9cfae07: Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.500,00, pelas reclamadas. Inclua-se na conta. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a 1ª reclamada, F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, via postal, para pagar o valor remanescente ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a 1ª reclamada, GR SEGURANCA LTDA, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem garantia do Juízo, inclua(m)-se a(s) executada(s) no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Deixo de dar ciência à União acerca dos cálculos homologados nos autos, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Registre-se que a 2ª, a 3ª e a 4ª reclamadas responderão subsidiariamente pelos períodos anteriormente especificados. Há depósitos recursais nos autos. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTEM-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 10 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS

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Processo nº 1001210-92.2024.8.26.0272

ID: 324492746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-92.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOÃO PEDRO MARANHÃO DE GODOI

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Processo 1001210-92.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Vanderlei da Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I do Código de P… Processo 1001210-92.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Vanderlei da Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para CONDENAR a ré a conceder a aposentadoria especial, efetuando o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, vale dizer, 11.05.2023(fls. 82/84), bem como proceder Incidirá correção monetária sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências. Os juros de mora devem ser contados a partir da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes. Para a correção monetária deverá ser utilizado como parâmetro o índice do IPCA-E, e, com relação aos juros de mora, de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Ressalto que não mais se admite a aplicação do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97 (com a redação dada pela Lei 11.960/09) no que se refere à correção monetária das dívidas das Fazendas Públicas, vez que os índices aplicados às cadernetas de poupança não representam a verdadeira depreciação do valor da moeda e inflação do período. É certo que o quanto decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4.357 e 4.425 não se aplica à correção monetária dos valores devidos pela Fazenda Pública no momento anterior à expedição do precatório, como bem destacado pelo Ministro Luiz Fux no RE. 870.947. Ocorre, porém que a mesma ratio utilizada nas ADIs 4.357 e 4.425 para afastar a aplicação da TR na correção monetária das condenações impostas à Fazenda no momento posterior à expedição do precatório se aplica ao momento anterior. Afinal, uma vez que a TR não representa a verdadeira depreciação do valor da moeda e inflação do período, não pode ela ser utilizada para tal fim em nenhum momento que seja. Dessa forma, a correção monetária da indenização deverá ser feito pelo IPCA-E, o qual representa efetivamente a depreciação do valor da moeda e inflação, conforme já destacado. Diante da sucumbência maioritária, condeno ao réu ao honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inc. I, do CPC, considerando-se como tal a soma das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Sem condenação em custas, em face da isenção do réu. Considerando o trabalho desenvolvido, a natureza, a complexidade, o alcance, as dificuldades da perícia, a qualificação técnica exigida, o tempo demandado e as despesas efetuadas pelo expert, fixo seus honorários periciais em valor correspondente a 03 (três) vezes o valor máximo previsto no Anexo Único, Tabela V, da Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF -RES 937, de 22/01/2025 (alterou a RES 305, de 07/10/2014). Requisite-se o pagamento. Aguarde-se o prazo para recurso voluntário. Embora ilíquida a sentença, de pronto já se constata que não ultrapassa o limite do teto legal, de modo que não é caso de reexame necessário nos termos do artigo 496, §3°, inciso I, do CPC. P. I. C. - ADV: SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP), JOÃO PEDRO MARANHÃO DE GODOI (OAB 492509/SP), SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP)

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Processo nº 1001210-80.2025.8.26.0491

ID: 323888890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1001210-80.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA

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Processo 1001210-80.2025.8.26.0491 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - L.A.C. - Vistos. Diante da declaração de pobreza e dos documentos e argumentos apresentados, os quais confirmam a … Processo 1001210-80.2025.8.26.0491 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - L.A.C. - Vistos. Diante da declaração de pobreza e dos documentos e argumentos apresentados, os quais confirmam a situação de hipossuficiência da parte requerente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Trata-se de Ação de Arbitramento e cobrança de aluguéis com pedido liminar movido por Lucas Augusto Calazans em face de Maressa Sanches Pereira. Consta dos autos que as partes se divorciaram em 2021 sendo que ficou definida a partilha dos bens em 50% para cada cônjuge. Alega que o feito transitou em julgado em 16 de maio de 2024, e o autor está, desde então, sem receber aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel pela ex cônjuge. Requer a concessão de antecipação de tutela para fixar o valor dos alugueis a serem pagos pela requerida. O pedido de tutela não merece acolhimento. Com efeito, a concessão de tutela provisória requer a verossimilhança das alegações, pois se trata de verdadeiro adiantamento do que a sentença possa futuramente conceder. Assim, neste momento processual, não se vislumbra a verossimilhança do alegado direito, nos termos dos arts.294,300e304, todos doCPC. A propósito: "A antecipação da tutela tem por objetivo a efetiva e tempestiva proteção da tutela de direitos, tornando eficazes os provimentos jurisdicionais, não é ela destinada a proporcionar ao autor um instrumento para satisfação do suposto direito que detém sem o devido processo legal, numa impetuosa execução provisória que poderia ensejar a consumação de injustiça. Embora o processo não tenha a rapidez necessária para atender as necessidades da sociedade moderna, cuja a cibernética sócio-econômica e jurídica tem um ritmo acelerado, nem por isso a antecipação de tutela será aleatória e desprovida de uma cognição sumária que, por força de lei, deve observar os pressupostos substanciais, ou seja, a "evidência" e "periclitação potencial do direito objeto da ação" e, os processuais "prova inequívoca conducente à comprovação da verossimilhança da alegação" e "requerimento da parte". Indispensável, portanto, a prova inequívoca e evidente, quanto aos fatos e a individualização da responsabilidade do demandado para a concessão da antecipação da tutela"(Extinto 2º TAC, AI nº 698.182-0/5 - 7ª Câm. Juiz Relator WILLIAN CAMPOS). De fato, para o deferimento do pedido de antecipação da tutela há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)

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Sueli Aparecida Duarte Souza Lima x Daitebi Servicos Medicos Ltda

ID: 327183018

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-47.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA DUARTE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

DAITEBI SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA ARRIAGA CARRICO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001210-47.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: SUELI APARECIDA DUARTE SOUZA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001210-47.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: SUELI APARECIDA DUARTE SOUZA LIMA RECLAMADO: DAITEBI SERVICOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1228820 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, Diante do requerimento da parte autora e nos termos do art. 3º da Resolução 345/2020 do CNJ, defiro desde já a tramitação pelo Juízo 100%, salvo em havendo expressa oposição do (s) demandados (s) no prazo previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo supra. Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una: 28/08/2025 14:10 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELI APARECIDA DUARTE SOUZA LIMA

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Processo nº 1001210-33.2023.8.11.0050

ID: 256972474

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001210-33.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAGNER ALEXANDRE ROCHA

Intimação

Advogados:

SIMONI ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001210-33.2023.8.11.0050 Valor da causa: R$ 6.697,81 ESPÉCIE: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Dissolução]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: NADIA RUBIA KREUSCH TIEGS Endereço: Rua Uirapuru, Quadra 351, Lote 11, Lig. 04, JARDIM DAS PALMEIRAS, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 POLO PASSIVO: Nome: FAGNER ALEXANDRE ROCHA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 8.037,41 (oito mil e trinta e sete reais e quarenta e um centavos) + as que se vencerem no curso do processo. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RAQUEL LEIANE VIEIRA, digitei. CAMPO NOVO DO PARECIS, 14 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Francisco Leopoldo Eberl Neto e outros x Pizzaria Do Lago Ltda - Me

ID: 255827811

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-60.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEOPOLDO EBERL NETO SILVIA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PIZZARIA DO LAGO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELINEI PRADO ESTETER BRITO

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MAURO SERGIO ALVES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001210-60.2024.5.02.0321 : SILVIA ALVES DE OLIVEIRA : PIZZARIA DO LAGO LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001210-60.2024.5.02.0321 : SILVIA ALVES DE OLIVEIRA : PIZZARIA DO LAGO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2f1d2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decide esta Vara do Trabalho de Guarulhos, nos autos da reclamação trabalhista proposta por SILVIA ALVES DE OLIVEIRA em face de PIZZARIA DO LAGO LTDA - ME julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada nos seguintes títulos: - horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação supra; - defiro o adicional de insalubridade no grau máximo, vale dizer, 40% (quarenta por cento) sobre o salário-mínimo durante o período imprescrito, bem como reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS; - defiro: saldo de 8 dias do salário de julho/2024; férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12 avos); e 13º sala´rio proporcional (07/12 avos); - multa normativa, nos termos da fundamentação supra. Nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB, declaro prescritas todas as verbas anteriores a 19/07/2019, à exceção dos pleitos de natureza declaratória, imprescritíveis. Defiro a compensação/dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito da reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 10.000,00. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, bem como nas ADIs 5867 e 6021, a atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da demanda, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A partir do ajuizamento da demanda até o efetivo pagamento da obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos, fixados pelo Índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), de acordo com o artigo 406 do Código Civil. Esclareço ainda que os juros de mora são de natureza indenizatória, razão pela qual não compõem a base de cálculo do IR. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Nos termos do artigo 791-A, §3º da CLT, condeno a ré em honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação; e a autora, no percentual de 5% sobre os valores lançados na inicial relativamente aos pedidos indeferidos, observando que é vedada a compensação entre os honorários (caso de sucumbência parcial). Observar-se-á o artigo 791-A, §4º, CLT. Deverá arcar a reclamada com os honorários periciais ora fixados em R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais), posto que sucumbente no objeto da perícia. A atualização monetária dos honorários periciais observará o disposto na lei 6899/81 (OJ 198 da SDI-1 TST). Deverá a reclamada proceder ao recolhimento do IR e Contribuições Previdenciárias, observada a natureza salarial das verbas consoante o art. 28 da lei 8212/91, podendo a reclamada deduzir a parte que cabe à reclamante consoante o art. 33, § 5º. da lei 8212/91. Aplicar-se-á a súmula 368 do TST. Cumpra-se. Intimem-se as partes. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA DO LAGO LTDA - ME

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Francisco Leopoldo Eberl Neto e outros x Pizzaria Do Lago Ltda - Me

ID: 255827816

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-60.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEOPOLDO EBERL NETO SILVIA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PIZZARIA DO LAGO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELINEI PRADO ESTETER BRITO

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MAURO SERGIO ALVES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001210-60.2024.5.02.0321 : SILVIA ALVES DE OLIVEIRA : PIZZARIA DO LAGO LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001210-60.2024.5.02.0321 : SILVIA ALVES DE OLIVEIRA : PIZZARIA DO LAGO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2f1d2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decide esta Vara do Trabalho de Guarulhos, nos autos da reclamação trabalhista proposta por SILVIA ALVES DE OLIVEIRA em face de PIZZARIA DO LAGO LTDA - ME julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada nos seguintes títulos: - horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação supra; - defiro o adicional de insalubridade no grau máximo, vale dizer, 40% (quarenta por cento) sobre o salário-mínimo durante o período imprescrito, bem como reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS; - defiro: saldo de 8 dias do salário de julho/2024; férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12 avos); e 13º sala´rio proporcional (07/12 avos); - multa normativa, nos termos da fundamentação supra. Nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB, declaro prescritas todas as verbas anteriores a 19/07/2019, à exceção dos pleitos de natureza declaratória, imprescritíveis. Defiro a compensação/dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito da reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 10.000,00. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, bem como nas ADIs 5867 e 6021, a atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da demanda, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A partir do ajuizamento da demanda até o efetivo pagamento da obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos, fixados pelo Índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), de acordo com o artigo 406 do Código Civil. Esclareço ainda que os juros de mora são de natureza indenizatória, razão pela qual não compõem a base de cálculo do IR. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Nos termos do artigo 791-A, §3º da CLT, condeno a ré em honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação; e a autora, no percentual de 5% sobre os valores lançados na inicial relativamente aos pedidos indeferidos, observando que é vedada a compensação entre os honorários (caso de sucumbência parcial). Observar-se-á o artigo 791-A, §4º, CLT. Deverá arcar a reclamada com os honorários periciais ora fixados em R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais), posto que sucumbente no objeto da perícia. A atualização monetária dos honorários periciais observará o disposto na lei 6899/81 (OJ 198 da SDI-1 TST). Deverá a reclamada proceder ao recolhimento do IR e Contribuições Previdenciárias, observada a natureza salarial das verbas consoante o art. 28 da lei 8212/91, podendo a reclamada deduzir a parte que cabe à reclamante consoante o art. 33, § 5º. da lei 8212/91. Aplicar-se-á a súmula 368 do TST. Cumpra-se. Intimem-se as partes. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA ALVES DE OLIVEIRA

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Centro Metropolitano De Cosmeticos Ltda e outros

ID: 329288714

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-63.2021.5.02.0063

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI JOAO PAULO CLEMENTE DA ROCHA

Polo Passivo:

CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA CONDOMINIO SHOPPING CENTER ''D'' HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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NATALIA KATO

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

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SERGIO COLLEONE LIOTTI

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-63.2021.5.02.0063 RECLAMANTE: JOAO PAULO CLEMENTE DA ROCHA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-63.2021.5.02.0063 RECLAMANTE: JOAO PAULO CLEMENTE DA ROCHA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1e2742 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância tácita das reclamadas que, embora devidamente intimadas, não se manifestaram acerca dos cálculos ofertados, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE SOB ID 74e4e9e, fixando o crédito exequendo em relação à 1ª reclamada VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA: Principal atualizado (SELIC): R$ 13.380,15 Honorários advocatícios 5%: R$ 669,01 Contribuição Social Empregador: R$ 1.106,43 Total Bruto da Execução: R$ 15.155,59 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 632,57 Total da Execução atualizado até 01/07/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de recurso. Honorários periciais da fase de conhecimento em favor da perita Deborah Rios Arruda, no importe de R$ 1.000,00 em 30/11/2023, a cargo das reclamadas. A 2ª, 3ª e 4ª reclamadas foram condenadas de forma subsidiária pelos períodos de 01/06/2018 a 01/09/2019; 10/06/2019 a 31/05/2020 e 02/06/2020 a 17/03/2021, respectivamente. Não há créditos apurados em relação ao período de 01/06/2018 a 01/09/2019, restando a presente execução de sentença zerada em face da 2ª reclamada, CONDOMINIO SHOPPING CENTER ''D''. Fixo o crédito exequendo em relação à 3ª reclamada CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA em: Principal atualizado (SELIC): R$ 2.882,14 Honorários advocatícios 5%: R$ 144,11 Contribuição Social Empregador: R$ 357,96 Total Bruto da Execução: R$ 3.384,21 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 204,65 Total da Execução atualizado até 01/07/2025 Fixo o crédito exequendo em relação à 4ª reclamada HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A em: Principal atualizado (SELIC): R$ 11.319,66 Honorários advocatícios 5%: R$ 565,98 Contribuição Social Empregador: R$ 325,42 Total Bruto da Execução: R$ 12.211,06 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 186,05 Total da Execução atualizado até 01/07/2025 Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Há depósitos judiciais realizados nos autos pela 1ª reclamada no importe de R$ 1.309,58 em 03/04/2023 (fls. 1047), R$ 16.983,41 em 13/06/2022 (fls. 1640) e R$ 888,96 em 13/06/2022 (fls. 1641). Contribuições previdenciárias pagas em guia própria conforme fls. 1643/1646. Considerando que os depósitos realizados nos autos pela 1ª ré garantem integralmente à execução, intimem-se as partes para que se perfaçam os efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, tornem conclusos para finalizações. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO CLEMENTE DA ROCHA

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Centro Metropolitano De Cosmeticos Ltda e outros

ID: 329288728

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-63.2021.5.02.0063

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI JOAO PAULO CLEMENTE DA ROCHA

Polo Passivo:

CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA CONDOMINIO SHOPPING CENTER ''D'' HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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NATALIA KATO

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

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SERGIO COLLEONE LIOTTI

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-63.2021.5.02.0063 RECLAMANTE: JOAO PAULO CLEMENTE DA ROCHA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-63.2021.5.02.0063 RECLAMANTE: JOAO PAULO CLEMENTE DA ROCHA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1e2742 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância tácita das reclamadas que, embora devidamente intimadas, não se manifestaram acerca dos cálculos ofertados, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE SOB ID 74e4e9e, fixando o crédito exequendo em relação à 1ª reclamada VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA: Principal atualizado (SELIC): R$ 13.380,15 Honorários advocatícios 5%: R$ 669,01 Contribuição Social Empregador: R$ 1.106,43 Total Bruto da Execução: R$ 15.155,59 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 632,57 Total da Execução atualizado até 01/07/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de recurso. Honorários periciais da fase de conhecimento em favor da perita Deborah Rios Arruda, no importe de R$ 1.000,00 em 30/11/2023, a cargo das reclamadas. A 2ª, 3ª e 4ª reclamadas foram condenadas de forma subsidiária pelos períodos de 01/06/2018 a 01/09/2019; 10/06/2019 a 31/05/2020 e 02/06/2020 a 17/03/2021, respectivamente. Não há créditos apurados em relação ao período de 01/06/2018 a 01/09/2019, restando a presente execução de sentença zerada em face da 2ª reclamada, CONDOMINIO SHOPPING CENTER ''D''. Fixo o crédito exequendo em relação à 3ª reclamada CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA em: Principal atualizado (SELIC): R$ 2.882,14 Honorários advocatícios 5%: R$ 144,11 Contribuição Social Empregador: R$ 357,96 Total Bruto da Execução: R$ 3.384,21 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 204,65 Total da Execução atualizado até 01/07/2025 Fixo o crédito exequendo em relação à 4ª reclamada HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A em: Principal atualizado (SELIC): R$ 11.319,66 Honorários advocatícios 5%: R$ 565,98 Contribuição Social Empregador: R$ 325,42 Total Bruto da Execução: R$ 12.211,06 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 186,05 Total da Execução atualizado até 01/07/2025 Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Há depósitos judiciais realizados nos autos pela 1ª reclamada no importe de R$ 1.309,58 em 03/04/2023 (fls. 1047), R$ 16.983,41 em 13/06/2022 (fls. 1640) e R$ 888,96 em 13/06/2022 (fls. 1641). Contribuições previdenciárias pagas em guia própria conforme fls. 1643/1646. Considerando que os depósitos realizados nos autos pela 1ª ré garantem integralmente à execução, intimem-se as partes para que se perfaçam os efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, tornem conclusos para finalizações. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER ''D'' - CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Ronnie Pereira De Souza x Sts-Special Truck Service Ltda

ID: 331503051

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001210-17.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RONNIE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

STS-SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-17.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: RONNIE PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-17.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: RONNIE PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: STS-SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa16a6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de julho de 2025. ELIANNE DE OLIVEIRA MONACI DOS SANTOS DESPACHO Designada audiência Una para o dia 14/08/2025 10:00 horas, à qual as partes deverão comparecer, pessoalmente, sob as penas da lei. Processo em trâmite nos termos do Ato GP 10/2021, conforme autuação feita pelo patrono do reclamante. O Juízo adverte que as partes com advogados regularmente constituídos serão intimados via DJEN. MODALIDADE DA AUDIÊNCIA - Considerando o que dispõe o artigo 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP nº 10/2021, o artigo 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como a experiência do Juízo que demonstrou a realização por videoconferência trouxe prejuízos à celeridade processual, a audiência será realizada de forma presencial, inclusive para os processos distribuídos nos termos da norma GP nº 10/2021 (Juízo 100% digital), na sala de audiências da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo. Desde já estão indeferidos os pedidos de reconsideração quanto à modalidade de audiência. HABILITAÇÃO/INTIMAÇÃO - A atuação do advogado das partes no processo depende de prévia habilitação, INCLUSIVE PARA INTIMAÇÕES, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. ESTA DETERMINAÇÃO DEVER SER OBSERVADA POR TODAS AS FASES PROCESSUAIS. Em caso de juntada de procuração ou substabelecimento com assinatura digital por meio de assinadores como Docusign, Zapsign ou similares, deverá, obrigatoriamente, serem juntadas as folhas de autencidade, sob pena de não conhecimento do instrumento. Procurações e substabelecimentos apresentados com imagem de assinatura "colada" serão excluídos do feito, por evidentemente irregulares, sem prévia conclusão ao Magistrado e caso não regularizado, independentemente de nova intimação para tal, em 5 dias, o patrono habilitado por tais instrumentos serão descadastrados do processo. Também não serão aceitos instrumentos de mandato assinados a partir do sítio eletrônico GOV.BR por expressa vedação legal (Decreto 10.543 de 13 de novembro de 2020, art. 2º, p. único, inciso I) Domicílio eletrônico - havendo parte integrante do polo passivo cadastrada no Domicílio eletrônico e constatado o prazo de ciência da notificação inicial expirado, deverá a secretaria da Vara proceder a citação por meio alternativo, desde já ficando a parte advertida quanto a aplicação do disposto no art. 246, §1º-A, §1º-B e §1º- C do CPC. CITAÇÃO PELA SECRETARIA - Caso a citação da(s) ré(s), reste infrutífera, a Secretaria da Vara fará as consultas usuais através dos convênios Jucesp e Infoseg encaminhando nova(s) citação(ões), inclusive na pessoa dos sócios. Caso também restem infrutíferas, intime-se o reclamante para que indique o endereço completo e atualizado em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se o (a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONNIE PEREIRA DE SOUZA

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