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Processo nº 1001211-14.2020.8.26.0597

ID: 298114875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001211-14.2020.8.26.0597

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. P. R. E. E. D. I. P. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001211-14.2020.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - Fls.570/571: indefiro à busca de bens mediante a utilização do INFOSEG, eis tal que … Processo 1001211-14.2020.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - Fls.570/571: indefiro à busca de bens mediante a utilização do INFOSEG, eis tal que ferramenta foi desenvolvida para utilização na esfera criminal, constando expressamente no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça que sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas e análises criminais, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho (Infoseg - Portal CNJ), não se prestando, portanto, à busca de bens penhoráveis em processo de execução por título extrajudicial, como se dá no caso em exame. Nesse sentido, há recentes precedentes desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de Título Extrajudicial Indeferimento dos pedidos de pesquisa junto a CENSEC, CRC-JUD e INFOSEG Insurgência do exequente - Pretensão de pesquisa junto à CENSEC Acolhimento - Medida que facilitará a localização de bens passíveis de penhora e a análise de eventual prática denbsp fraude à execução - Impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular Consulta ao sistema CRC-JUD Admissibilidade, haja vista a possibilidade de subsidiar a análise de bens do executado concernentes a eventual regime de bens de união estável ou casamento - INFOSEG - Impossibilidade Inadequação da diligência para busca de bens dos executados Ferramenta que tem a finalidade preponderante de combate à criminalidade e não guarda pertinência com atos de execução Decisão reformada - Recurso parcialmente provido. (Agravo de instrumento n. 2113045-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Marco Fábio Morsello, j. 20.06.2023).". PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido do agravante para a realização de pesquisas no sistema Infoseg. Indeferimento pelo juízo de primeiro grau. Inconformismo do agravante. Sistema Infoseg que integra informações de segurança pública, de interesse exclusivo da jurisdição criminal. Informações inúteis à finalidade da ação de execução. Recurso desprovido. (Agravo de instrumento n. 2115794-35-2023.8.26.0000, Rel. Des. Nuncio Theophilo Neto, j. 17.06.2023).". AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Solicitação de ofício ao INFOSEG Indeferimento Inconformismo Diligência pleiteada que não se mostra cabível para a obtenção de bens Ferramenta utilizada para o enfrentamento da prática de crimes financeiros organizados - Decisão mantida Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 2082023-03.2022.8.26.0000, Rel. Des. Heraldo de Oliveira, j.13.07.2022).". Manifeste a parte exequente em prosseguimento; no silêncio, aguarde-se no arquivo, por ulterior provocação da parte interessada, observando-se que, conforme artigo 177, do Capítulo III, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral, após o decurso do prazo sem manifestação, o processo deverá permanecer em cartório por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

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Luan Soares Da Silva x Joel Borges

ID: 297168802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001211-80.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUAN SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

JOEL BORGES

Intimação

Advogados:

JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS

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HUMBERTO BRANDI

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Processo 1001211-80.2025.8.26.0292 - Imissão na Posse - Imissão - Luan Soares da Silva - Joel Borges - Vistos. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais da parte requerida permite… Processo 1001211-80.2025.8.26.0292 - Imissão na Posse - Imissão - Luan Soares da Silva - Joel Borges - Vistos. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais da parte requerida permitem enquadrá-lo(a) em situação jurídica de pobreza e, consequentemente, garantir-lhe as benesses da gratuidade processual, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada dos documentos abaixo: a) três últimos holerites, em caso de vinculo laboral, ou recebimento beneficio previdenciário; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, mesmo que conjunta, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de não entrega ou isenção; e) extrato da pesquisa realizada na Redesim (no portal gov.br) a fim de comprovar que inexistem pessoas jurídicas ativas e vinculadas ao seu CPF (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim). Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade. 2. O acórdão recorrido entendeu pela concessão do benefício da assistência judiciária pretendido, pois não vislumbrou motivo capaz de infirmar a declaração de miserabilidade do ora agravado. 3. A revisão do aresto no sentido de exigir mais provas do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos, o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A agravante traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossuficiência questionada, o fato de que o recorrido estaria fora da faixa de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). Mantenho a decisão de fls.19 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: HUMBERTO BRANDI (OAB 223612/SP), JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP)

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Processo nº 1001211-64.2025.4.01.3605

ID: 317609383

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001211-64.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VICTOR OLIVEIRA CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARINE MORAES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1001211-64.2025.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1001211-64.2025.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: PAULO VICTOR OLIVEIRA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE MORAES DA SILVA - MT24659/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Paulo Victor Oliveira Cunha, no qual postula, em síntese, a determinação de sua nomeação e posse no cargo de Policial Rodoviário Federal, com fundamento na sentença proferida nos autos n.º 1002222-70.2021.4.01.3605, que, ao confirmar a tutela provisória anteriormente deferida, anulou o ato administrativo que eliminou o autor do certame, assegurando-lhe a participação nas fases subsequentes, nos seguintes termos: “Diante do exposto, confirmando a tutela provisória de urgência, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, resolvendo o mérito da lide (CPC, art. 487, I), para anular a decisão que eliminou o candidato do concurso e assegurar sua participação no curso de formação e, caso aprovado, sua nomeação e posse.” Contudo, observa-se que a referida sentença fixou, como efeito, a anulação do ato de eliminação do candidato, assegurando sua participação nas etapas subsequentes, inclusive o curso de formação. A eventual nomeação e posse permanecem condicionadas à aprovação nas etapas restantes e ao respeito à ordem de classificação, nos termos do edital, não se tratando, portanto, de determinação de nomeação e posse imediatas. Trata-se, nesse contexto, de mera expectativa de direito, na forma consolidada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, não consta nos autos qualquer elemento que evidencie a ocorrência de preterição do autor por convocação de candidatos classificados em posição inferior, nem afronta à reserva de vagas ou qualquer outra conduta omissiva ou comissiva por parte da União que configure violação ao direito subjetivo do exequente. Diante desse quadro, e nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando documentação idônea e suficiente à demonstração de eventual preterição na ordem de classificação, ou de violação à reserva legal de vagas, apta a configurar direito subjetivo à nomeação e posse no cargo pretendido. O não atendimento ao presente despacho no prazo assinalado poderá ensejar a extinção do feito, sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as diligências necessárias. Barra do Garças-MT, data e horário da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal

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Processo nº 1001211-77.2025.8.26.0584

ID: 319639760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001211-77.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. P. F. L. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA ALINE ROTA CERQUEIRA

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Processo 1001211-77.2025.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.F. - - L.D.P. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro ao re… Processo 1001211-77.2025.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.F. - - L.D.P. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro ao requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. De início, são titulares do direito à guarda e regulamentação de visitas aqueles que a venham requerer, bem como aqueles que a exerçam ou deveriam exercer (os genitores - no caso, a genitora). Portanto, necessária a emenda da petição inicial, para nela figurar, também, a genitora, na condição de litisconsorte. Outrossim, com boa vontade e a fim de evitar retardamento do feito, do conjunto da postulação é possível inferir que a pretensão foi requerida de maneira individualizada em relação a cada um de seus legitimados. Em assim sendo, nos termos do artigo 322, § 2º, do Código de Processo Civil, a fim de assegurar maior celeridade na tramitação do feito, determino, desde já, a citação da parte adversa, sem prejuízo do cumprimento da ordem de emenda, evitando-se eventual arguição de nulidade, bem como da prolação de decisão terminativa, na hipótese de inércia. Arbitro os alimentos provisórios em favor da prole em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, enquanto formalmente empregado, ou em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal, à míngua de maiores informações acerca da necessidade dos alimentandos, bem como da possibilidade do alimentante. Havendo dados da empregadora, bem como dados bancários do representante legal dos alimentandos, OFICIE-SE. No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE, por carta, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao MP. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Int. - ADV: BÁRBARA ALINE ROTA CERQUEIRA (OAB 418033/SP), BÁRBARA ALINE ROTA CERQUEIRA (OAB 418033/SP)

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Processo nº 1001211-13.2025.4.01.4301

ID: 319954735

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001211-13.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

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CARLOS ADAM ANDREWS TIMOTEO DOS SANTOS

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MARCELO DA SILVA GORVINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001211-13.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001211-13.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJiNzc3MmItODZmNC00OWY4LWFjODMtMzc5YjlmOGI1YjUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

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Tainá Drielly Grande Paiva x Edgar Davi Da Silva e outros

ID: 323227868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001211-17.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAINá DRIELLY GRANDE PAIVA

Polo Passivo:

EDGAR DAVI DA SILVA XS3 SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO FIGARO

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ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS

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Processo 1001211-17.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Tainá Drielly Grande Paiva - Xs3 Seguros S.a. - - Edgar Davi da Silva - 1) Ante o exposto, e por tudo mais qu… Processo 1001211-17.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Tainá Drielly Grande Paiva - Xs3 Seguros S.a. - - Edgar Davi da Silva - 1) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face de EDGAR DAVI DA SILVA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o requerido na obrigação de fazer consistente em promover a integral reparação dos vícios construtivos apontados no laudo pericial de fls. 247/259 e no laudo complementar de fls. 310/315, notadamente os problemas de umidade decorrentes da impermeabilização ineficaz do baldrame, devendo os serviços serem executados por profissional habilitado, às suas expensas, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) CONDENAR o requerido a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC). 2) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em relação à requerida CAIXA RESIDENCIAL - XS3 SEGUROS S.A. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na seguinte forma: O requerido Edgar Davi da Silva, sucumbente na totalidade dos pedidos em seu desfavor, arcará com 70% das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação em indenização por dano moral. Pleiteou o requerido os benefícios da gratuidade de justiça, os quais ora defiro com base na declaração e documentos apresentados, ficando, contudo, a exigibilidade de tais verbas suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. A autora Tainá Drielly Grande Paiva, sucumbente em sua pretensão contra a seguradora, arcará com os 30% restantes das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios em favor do patrono da corré XS3 Seguros S.A., que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico por ela obtido, qual seja, o valor do pedidode indenização por dano moral pleiteado em face da seguradora, atualizado. P.R.I. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 466332/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO FIGARO (OAB 264458/SP)

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Benedito Edson Antonio e outros x Dan Vigor Industria E Comercio De Laticinios Ltda

ID: 262721179

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-95.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS

Polo Passivo:

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-95.2024.5.02.0078 : SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS : DAN VIGOR INDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-95.2024.5.02.0078 : SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS : DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1133b91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra: Julgo procedentes em parte os pedidos formulados por SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS em face da reclamada DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA para condená-la ao pagamento de: - Horas extras e reflexos; - 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença a título de honorários ao patrono da parte autora. Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor líquido que resultar do somatório dos valores dos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, conforme se apurar em liquidação, em favor do patrono da reclamada, mas tal valor não poderá ser descontado do crédito do autor nessa demanda, devendo permanecer suspensa a exigibilidade até que o credor-advogado demonstre efetivamente que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que enquadra a parte autora, atualmente, como beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo de dois anos, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Honorários periciais em favor do engenheiro Benedito Edson Antônio, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo reclamante, não abarcados pela Justiça Gratuita deferida, salvo no que o valor devido ao perito for superior ao crédito da parte autora, hipótese em que o saldo deverá ser pago pela União. O valor dos honorários deve ser, oportunamente, retido antes de qualquer pagamento ao autor. Apuração dos valores em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título, valendo para este fim apenas os comprovantes de pagamento, desde que já comprovados nos autos, como forma de prevenir o enriquecimento indevido da reclamante. Os valores oriundos da presente condenação não estão limitados ao teto de liquidação apresentado pela parte autora, nos termos do art. 324, II e III, do CPC, aplicável nesta Justiça Especializada conforme artigo 769 da CLT, e conforme art. 12, §2º da IN 41/2018 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

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Benedito Edson Antonio e outros x Dan Vigor Industria E Comercio De Laticinios Ltda

ID: 262721185

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-95.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS

Polo Passivo:

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-95.2024.5.02.0078 : SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS : DAN VIGOR INDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-95.2024.5.02.0078 : SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS : DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1133b91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra: Julgo procedentes em parte os pedidos formulados por SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS em face da reclamada DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA para condená-la ao pagamento de: - Horas extras e reflexos; - 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença a título de honorários ao patrono da parte autora. Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor líquido que resultar do somatório dos valores dos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, conforme se apurar em liquidação, em favor do patrono da reclamada, mas tal valor não poderá ser descontado do crédito do autor nessa demanda, devendo permanecer suspensa a exigibilidade até que o credor-advogado demonstre efetivamente que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que enquadra a parte autora, atualmente, como beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo de dois anos, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Honorários periciais em favor do engenheiro Benedito Edson Antônio, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo reclamante, não abarcados pela Justiça Gratuita deferida, salvo no que o valor devido ao perito for superior ao crédito da parte autora, hipótese em que o saldo deverá ser pago pela União. O valor dos honorários deve ser, oportunamente, retido antes de qualquer pagamento ao autor. Apuração dos valores em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título, valendo para este fim apenas os comprovantes de pagamento, desde que já comprovados nos autos, como forma de prevenir o enriquecimento indevido da reclamante. Os valores oriundos da presente condenação não estão limitados ao teto de liquidação apresentado pela parte autora, nos termos do art. 324, II e III, do CPC, aplicável nesta Justiça Especializada conforme artigo 769 da CLT, e conforme art. 12, §2º da IN 41/2018 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO FERNANDES DAS VIRGENS

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Viacao Cometa S A

ID: 328431124

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-26.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTES

Polo Passivo:

VIACAO COMETA S A

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001211-26.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: FRANCISCO WELLINGTON DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001211-26.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTES RECLAMADO: VIACAO COMETA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59b1417 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Apresentado o laudo pericial ao ID 382c8e9, acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 31/03/2025 em: Principal: R$ 8.173,24 - Juros: R$ 1.655,78. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários em 31/03/2025, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 674,08 (a ser deduzido de seu crédito); - Cota empregador: R$ 2.064,22. Não há recolhimentos fiscais, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada. Honorários contábeis, em favor do(a) Sr(a). Perito(a) ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO, ora fixados em R$806,00, a cargo do(a) reclamante, de cujo pagamento está isento, diante do deferimento dos benefícios da justiça gratuita e da decisão exarada na ADI 5766 do Supremo Tribunal Federal, competindo à União o pagamento dos referidos honorários. Custas processuais já satisfeitas – id 0fad100. INTIME-SE o(a) reclamado (a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União, se o caso. Expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 806,00, nos termos do Prov. GP CR 02/2021. Anote-se a apólice de seguro ao Id 32e2ef4. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO COMETA S A

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Leandro Dos Reis Santos x Smart Class Lavanderia E Lava Rapido Ltda

ID: 330969522

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-17.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

SMART CLASS LAVANDERIA E LAVA RAPIDO LTDA

Notificação

Advogados:

JARBAS DE MACEDO DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001211-17.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: LEANDRO DOS REIS SANTOS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001211-17.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: LEANDRO DOS REIS SANTOS RECLAMADO: SMART CLASS LAVANDERIA E LAVA RAPIDO LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: LEANDRO DOS REIS SANTOS Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 15/09/2025 09:15hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DOS REIS SANTOS

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