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Resultados para "1003669-11.2025.8.26.0053" – Página 146 de 168

Processo 1035873-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Felipe Niero Naufel - - Tharise de Lucena Chrispim - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Indevido o pag… Ver mais
Processo 1044991-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Douglas Borges dos Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) determinar à ré que considere o valor do abono complementar (piso salarial docente, código 001035) percebido pela… Ver mais
Processo 1044991-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Douglas Borges dos Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) determinar à ré que considere o valor do abono complementar (piso salarial docente, código 001035) percebido pela… Ver mais
Processo 1041305-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Roberto Tonioli Júnior - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Roberto Tonioli Júni… Ver mais
Processo 1046543-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Medeiros de Oliveira - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rodrigo Mede… Ver mais
Processo 1040141-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Eduardo Paula Leite - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, … Ver mais
Processo 1031896-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - V.J.P. - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Victor José Pain em face de Fazenda Púb… Ver mais
Processo 1031896-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - V.J.P. - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Victor José Pain em face de Fazenda Púb… Ver mais
Processo 1041305-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Roberto Tonioli Júnior - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Roberto Tonioli Júni… Ver mais
Processo 1046543-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Medeiros de Oliveira - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rodrigo Mede… Ver mais
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