B. S. S. A. x I. E. T. P. E D. L.
ID: 304289734
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1027579-23.2025.8.26.0100
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1027579-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - S.S. - I.E.T.P.D. - Vistos. Págs. 1220/1367: (i) Tendo em vista o princípio do contraditório (CF, artigo 5º, LV, e CPC, artigos 7º, 9º e 10), lastreado na máxima audiatur et altera pars, e considerando o dispos…
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