Resultados para "1036457-68.2024.8.26.0100" – Página 146 de 165

Rogerio Dos Santos Brito x Banco Safra S/A

ID: 294151135

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1106879-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106879-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Monica Aparecida De Moura x Banco Pan S/A

ID: 312390754

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1072347-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072347-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Monica Aparecida De Moura x Banco Pan S/A

ID: 312832267

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1072347-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072347-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. De L. C. A. x A. Do B.

ID: 313155872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1015214-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. DE L. C. A.

Polo Passivo:

A. DO B.

Intimação

Advogados:

RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA TEIXEIRA KHAUNIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015214-68.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.L.C.A. - A.B. e outro - Ante o exposto, ACOLHO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códi… Processo 1015214-68.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.L.C.A. - A.B. e outro - Ante o exposto, ACOLHO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado, deferindo a curatela de Maria Aparecida Alves Rocha ao Sr. Antônio Carlos Donega Aidar, em substituição a Maria de Lurdes Cruz Alkmim, para representar a curatelada na prática de atos relacionados à administração de seu patrimônio, inclusive para recebimento de proventos ou outras receitas. Fica o Curador cientificado de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da Curatelada se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. Fica consignado, ainda, que, caso a Curatelada venha a receber, administrativa ou judicialmente, valores em atraso da Previdência Social em quantia superior a cinco salários mínimos, tais valores deverão ser transferidos para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste juízo. Independentemente do trânsito em julgado, a sentença tem efeitos imediatos (CPC, artigo 1.012, VI). Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, expeça-se mandado de registro/averbação, devendo ser enviado ao Primeiro Cartório de Registro Civil por meio do CRCJUD. Expeça-se o termo de compromisso e certidão de curatela. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA (OAB 184747/MG), RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA (OAB 184747/MG), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANIELA TEIXEIRA KHAUNIS (OAB 282302/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)

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Maria Fatima Bezerra x Banco Bmg S/A

ID: 315378662

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1089031-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FATIMA BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089031-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089031-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Fatima Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. DESPROVIMENTOI. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS, CONDENANDO A AUTORA ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, COM AS RESSALVAS DO ART. 98, §3º, DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO NOS AUTOS; (II) A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO BANCO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO QUE COMPROVAM A ADESÃO DA AUTORA À OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. HÁ PROVA DE CREDITAMENTO DOS VALORES DOS SAQUES SOLICITADOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CONSIGNADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA, SEM NOTÍCIA DE DEVOLUÇÃO. DIVERGÊNCIA DE NUMERAÇÃO DE CONTROLE INTERNO QUE NÃO INVALIDA A HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA.4. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A ADESÃO DA AUTORA AO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO HÁ MAIS DE 7 ANOS DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EVIDENCIA A REGULARIDADE DO NEGÓCIO E AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "SUPRESSIO" DEVIDO À CONDUTA CONTRADITÓRIA DA AUTORA.5. SENDO A CONTRATAÇÃO IMPUGNADA VÁLIDA, O BANCO ATUOU NO EXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO DE REAVER O CRÉDITO CONTRATADO (ART. 188, I, DO CDC), NÃO

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S. V. x A. C. M. A. S.

ID: 315674654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1195537-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. V.

Polo Passivo:

A. C. M. A. S.

Intimação

Advogados:

SILVIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1195537-68.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.V. - A.C.M.A.S. e outro - Vistos. Defiro a penhora do veículo automotor I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6, PL…

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Ana Cecília Da Silva Castro De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 281144016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1185740-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CECíLIA DA SILVA CASTRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Kelvin de Matos Milioni (OAB 212495/MG) Processo 1185740-68.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ana Cecília da Silva Castro de Olivei…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Milena Mendes Grado

ID: 278490941

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016475-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

MILENA MENDES GRADO

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA MENDES GRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016475-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edna Mara Couto Da Silva Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 318733155

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1077003-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARA COUTO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077003-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077003-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edna Mara Couto da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CONSUMIDORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTE AUTORA NÃO APONTOU QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE PERMITISSE SUSPEITAR DA IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS IMPUGNADOS. PERÍCIA DIGITAL DISPENSÁVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AMPLA DEFESA RESPEITADA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA POR DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO (INSTRUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE, DADOS PESSOAIS DA CONSUMIDORA, “SELFIE”, IP, GEOLOCALIZAÇÃO E PROVA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA DA CONSUMIDORA). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/2008 DA PRESIDÊNCIA DO INSS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE AUTORA QUE COMPROVADAMENTE CELEBROU CONTRATO E RECEBEU VALORES. CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. RECURSO DA CONSUMIDORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Juliana Carrillo Vieira x Estalactite Servicos Ltda. (Estalactite)

ID: 277008186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1142381-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA CARRILLO VIEIRA

Polo Passivo:

ESTALACTITE SERVICOS LTDA. (ESTALACTITE)

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARRILLO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Juliana Carrillo Vieira (OAB 180924/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP) Processo 1142381-68.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extraju…

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