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"1036632-28.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 146 de 172

Mello & Dickel Transportes Ltda Me x Adjud Administradores Judiciais Ltda e outros

ID: 326578026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1070582-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MELLO & DICKEL TRANSPORTES LTDA ME

Polo Passivo:

ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PILLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070582-28.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mello & Dickel Transportes Ltda Me - Massa Falida de Companhia Mutual de Seguros - ADJUD Administradores Ju… Processo 1070582-28.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mello & Dickel Transportes Ltda Me - Massa Falida de Companhia Mutual de Seguros - ADJUD Administradores Judiciais Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de crédito ajuizado por Mello Dickel Transportes Ltda Me em face de Massa Falida de Companhia Mutual de Seguros. A Massa Falida, por sua Administradora Judicial, informou que o requerente já apresentou dois pedidos de habilitação com o mesmo objeto, sob os nºs 1026808-45.2025.8.26.0100 e 1056867-16.2025.8.26.0100. O primeiro teve a distribuição cancelada, com fundamento no art. 290 do CPC, e no segundo foi reconhecida a decadência do crédito pleiteado. O habilitante manifestou discordância em relação ao parecer da Administradora Judicial, baseando-se em alegações relativas ao processo nº 1026808-45.2025.8.26.0100, o qual não deveria guardar qualquer relação com os presentes autos. O Ministério Público manifesta-se pela extinção do incidente, em razão da litispendência, diante da existência de pedido idêntico em outro processo. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil, configura-se a litispendência quando se ajuíza nova ação com as mesmas partes, causa de pedir e objeto de outra já em curso. Compulsando os autos dos processos nºs 1026808-45.2025.8.26.0100 e 1056867-16.2025.8.26.0100, verifica-se a existência de demandas idênticas a destes autos, restando, portanto, caracterizada a litispendência. A simples discordância do autor em relação à decisão proferida em outro processo não autoriza o ajuizamento de nova ação idêntica com o objetivo de rediscutir matéria já submetida à apreciação judicial. Eventual inconformismo deve ser manifestado por meio dos meios impugnativos adequados, no processo originário. Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, tendo em vista a litispendência. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 287969/SP), LUIS HENRIQUE PILLE (OAB 11203/SC), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Processo nº 1097936-28.2025.8.26.0100

ID: 326421384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097936-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO AMORIM DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIRO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL MARCONDES DE GODOI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097936-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência - Antônio Amorim dos Santos Hortifrutigranjeiro Me - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em sigilo, pois não preenc… Processo 1097936-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência - Antônio Amorim dos Santos Hortifrutigranjeiro Me - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em sigilo, pois não preenchidos os pressupostos do art. 189 do CPC no caso. A alegação patrimonial é insuficiente, pois demandas milionárias e bilionárias tramitam cotidianamente de forma pública perante o Judiciário. 2. Ademais, indefiro a tramitação prioritária. Trata-se de discussão puramente patrimonial com a grande maioria dos processos judiciais, não havendo como privilegiar o autor em detrimento de toda a sociedade. 3. Ademais, o autor reconhece que o valor comercial do imóvel que pretende adjudicar e exercer o direito de preferência é de R$ 1.715.664,00 (fl. 17), valor este que, à luz do disposto no art. 292, II, do Código de Processo Civil, deve corresponder à causa, pois é o proveito econômico perseguido pelo autor, ainda que deduzido o fundo de comércio alegado na ordem de R$ 1.500.000,00, pois ao fim se tornaria proprietário de bem avaliado na primeira cifra. Isto porque a parte não pretende apenas consignar o pagamento do aluguel (para justificar a atribuição do valor da causa como foi feito), mas, sim, ter provimento jurisdicional que lhe assegure a titularidade do imóvel. 3.1. Assim, concedo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que o autor emende a inicial para corrigir o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC). 3.2. No mesmo ato deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária (diferença entre 1,5% sobre o novo valor da causa e o valor já recolhido) e das custas postais (R$ 32,75 para cada réu), sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: RAQUEL MARCONDES DE GODOI LEITE (OAB 369210/SP)

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Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A x Rafael Yuri Costrov

ID: 326451348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003555-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Polo Passivo:

RAFAEL YURI COSTROV

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE MACHADO LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003555-28.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003555-28.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Apelado: Rafael Yuri Costrov - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ONCOLÓGICO “LORBRENA 100 MG” DE QUE NECESSITA O AUTOR, EM VIRTUDE DE HAVER SIDO DIAGNOSTICADO COM ADENOCARCINOMA DE PULMÃO METASTÁTICO (NEOPLASIA MALIGNA). CASO EM QUE, EMBORA A LIMITAÇÃO DA COBERTURA CONTRATUAL SE INSIRA NO ÂMBITO DA AUTONOMIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES NO CONTRATO, A JURISPRUDÊNCIA VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS Nº. 95 E 102 DO TJSP. COBERTURA DEVIDA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO PELOS PROPALADOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO COMPORTAMENTO DA RÉ. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS, ADEMAIS, QUE NECESSITAM SER COMPROVADOS E NÃO APENAS PRESUMIDOS, COMO NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE FERIMENTO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Cristiane Machado Lisboa (OAB: 320522/SP) - 4º andar

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Processo nº 1096093-28.2025.8.26.0100

ID: 327111684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096093-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096093-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.S.D. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Liamara Soares Dias em face de Facebook Serviços Onl… Processo 1096093-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.S.D. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Liamara Soares Dias em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, na qual, em síntese, alega que teve sua conta do Instagram "hackeada" e requer indenização por danos morais. Em sede de tutela provisória de urgência satisfativa, requereu a imediata reativação e restabelecimento do acesso à conta, sob pena de multa diária. Os requisitos da tutela provisória requerida são: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e iii) não houver perigo de irreversibilidade na decisão, salvo se a sua não concessão também for irreversível. O primeiro requisito está demonstrado porque a autora demonstrou indiciariamente ser titular de uma conta no instagram que foi ilicitamente acessada por terceiros; O segundo requisito está demonstrado porque tal acesso é ilícito, e sua conta vem sendo utilizada para aplicar potenciais golpes aos seguidores da autora; O terceiro requisito está presente porque no caso de improcedência do pedido bastará novo bloqueio da conta. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA para que a requerida proceda, no prazo de 48h, à reativação e restabelecimento da conta à requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00. Cite(m)-se o(s) réu(s) - carta vinculada ao modelo -, para contestar no prazo de quinze dias úteis, sob pena de presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. Se o aviso de recebimento retornar assinado por terceiro, não se tratando de condomínio edilício (art. 248, § 4º, Código de Processo Civil) a parte autora, deverá requerer a citação por oficial de justiça, recolhendo as custas da diligência ou informando ser beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)

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Processo nº 1096093-28.2025.8.26.0100

ID: 327112393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096093-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096093-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.S.D. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Liamara Soares Dias em face de Facebook Serviços Onl… Processo 1096093-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.S.D. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Liamara Soares Dias em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, na qual, em síntese, alega que teve sua conta do Instagram "hackeada" e requer indenização por danos morais. Em sede de tutela provisória de urgência satisfativa, requereu a imediata reativação e restabelecimento do acesso à conta, sob pena de multa diária. Os requisitos da tutela provisória requerida são: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e iii) não houver perigo de irreversibilidade na decisão, salvo se a sua não concessão também for irreversível. O primeiro requisito está demonstrado porque a autora demonstrou indiciariamente ser titular de uma conta no instagram que foi ilicitamente acessada por terceiros; O segundo requisito está demonstrado porque tal acesso é ilícito, e sua conta vem sendo utilizada para aplicar potenciais golpes aos seguidores da autora; O terceiro requisito está presente porque no caso de improcedência do pedido bastará novo bloqueio da conta. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA para que a requerida proceda, no prazo de 48h, à reativação e restabelecimento da conta à requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00. Cite(m)-se o(s) réu(s) - carta vinculada ao modelo -, para contestar no prazo de quinze dias úteis, sob pena de presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. Se o aviso de recebimento retornar assinado por terceiro, não se tratando de condomínio edilício (art. 248, § 4º, Código de Processo Civil) a parte autora, deverá requerer a citação por oficial de justiça, recolhendo as custas da diligência ou informando ser beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)

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Processo nº 1040221-28.2025.8.26.0100

ID: 326904304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040221-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FS TATUI SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040221-28.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fs Tatui Securitizadora S.a. - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835… Processo 1040221-28.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fs Tatui Securitizadora S.a. - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria Goreth Fonseca de Macedo Humm A Humm Industria e Comercio de Alimentos Ltda Valor atualizado: R$ 2.804.924,06 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP)

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M. C. G. De R. L. x M. F. B.

ID: 328377507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1095608-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. C. G. DE R. L.

Polo Passivo:

M. F. B.

Intimação

Advogados:

TAÍS SOUZA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS D´ABRONZO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA ROMANÓ PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS KULESZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1095608-28.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - M.C.G.R. - M.F.B. e outros - A.F.A.B.S. - Vistos. Fls. 941/950: sobre o pedido de reconsideração, alegando exces… Processo 1095608-28.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - M.C.G.R. - M.F.B. e outros - A.F.A.B.S. - Vistos. Fls. 941/950: sobre o pedido de reconsideração, alegando excesso na execução, bem como a existência de clausula que elege a sede arbitral para discutir as divergências, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), MATHEUS D´ABRONZO DUARTE (OAB 459668/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB 376424/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 373756/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP), TAÍS SOUZA CARDOSO (OAB 469587/SP)

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Processo nº 1001518-28.2025.8.26.0100

ID: 332079176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001518-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KOVR SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA CRISTINA SUGINO

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Processo 1001518-28.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Kovr Seguradora S.a. - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara de Criciúma/SC. Deverá a parte autora providenciar a impres… Processo 1001518-28.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Kovr Seguradora S.a. - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara de Criciúma/SC. Deverá a parte autora providenciar a impressão, encaminhamento e a distribuição da presente, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, devendo acompanhar sua tramitação no juízo deprecado. No silêncio, intime-se a conferir regular andamento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Considerando que o documento coligido constitui prova escrita da obrigação, na forma do artigo 700, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, na forma requerida, para que pague a quantia exigida, acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que ficará isenta de custas processuais. Advirta-se a parte ré de que: (1) no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante de citação, poderá oferecer embargos, por meio de advogado, hipótese em que ficará suspensa a eficácia do mandado inicial; (2) se o débito não for pago e não forem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil). Ficam advertidas as partes de que, na eventual hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos termos do parágrafo único do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Resta desde já deferida a citação da parte ré em qualquer outro endereço futuramente informado nos autos, na hipótese de não ser localizada no endereço informado na petição inicial. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Melissa Cristina Sugino Intime-se. - ADV: MELISSA CRISTINA SUGINO (OAB 279054/SP)

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Processo nº 0011536-28.2025.8.26.0100

ID: 305731058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011536-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIO RODRIGO LOPES SANTOS SIMONE PAZIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

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LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE

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ALFREDO MAURIZIO PASANISI

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Processo 0011536-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1024772-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1024772-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Simone Pazian - … Processo 0011536-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1024772-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1024772-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Simone Pazian - - Cássio Rodrigo Lopes Santos - Vistos, Recolhidas as custas de postagem (fls. 06/07 e 12), na forma do artigo 513 §2º, inciso II, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver - R$ 36.046,44 (fl. 03). Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a baixa dos autos principais. Ao executado: Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ao exequente: 1- Observar o quanto disposto no art. 513,§3º do CPC, comprovando nos autos o endereço em que fora citado(a) o ora executado(a) no caso de o processo principal ser físico ou mencionando às folhas respectivas no caso de o processo principal ter tramitado de forma digital. 2- Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá a parte exequente: a) providenciar a memória atualizada do valor do débito. b) indicar bens a penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), recolhendo as custas necessárias, (código 434-1 - por CPF ou CNPJ, e por pesquisa). 3- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Intime-se. - ADV: ALFREDO MAURIZIO PASANISI (OAB 154846/SP), LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 242626/SP), ALFREDO MAURIZIO PASANISI (OAB 154846/SP), LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 242626/SP), MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA (OAB 286650/SP), MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA (OAB 286650/SP)

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Paulo Henrique Barbosa De Lima x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303784173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023925-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1023925-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Barbosa de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por estes fundamentos, julgo… Processo 1023925-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Barbosa de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por estes fundamentos, julgo procedente a presente AÇÃO JUDICIAL movida por PAULO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Via de consequencia, hei por bem em conceder ao autor os efeitos jurídicos da medida emergencial buscada no bojo de sua petição inicial a fim de que o Réu FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, sob pena do pagamento de astreintes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em até 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, RESTABELEÇA integralmente as contas (81) 98874-5673 e (81) 98622-5673 na plataforma WHATSAPP BUSINESS ao status quo anterior ao banimento indevido, com todas as conversas, contatos, mídias, arquivos, listas de transmissão e demais características, adotando as devidas providências técnicas para tanto e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , referente aos danos morais experimentados em sua esfera jurídica de interesses próprios - e tal, com olhos voltados às duas forças concêntricas lembradas por Caio Mário da Silva Pereira ("Responsabilidade Civil", editora Forense, 3ª edição, 1992, página 55), ou seja, "o "caráter punitivo" para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o "caráter compensatório" para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido", e às peculiaridades do caso concreto, notadamente a situação econômico social das partes litigantes, monetariamente corrigido desde a data da publicação desta sentença. Juros moratórios legais incidentes desde a data da citação do réu. Por força do princípio da sucumbência, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e custas judiciais, além de honorários advocatícios à parte litigante adversa, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor total desta condenação. Incidente no caso dos autos o disposto na Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, assim redigida: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. P. R. I. C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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