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Processo nº 5136992-94.2025.8.13.0024

ID: 336421197

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5136992-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLUCAO SERVICOS FINANCEIROS LTDA THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

HELOISA HELLEN SANTOS (OAB/MG 86.450) BRENO MARQUES DE FREITAS (OAB/MG 238.184) MARIA DE FATIMA BANDEIRA ROCHA (OAB/MG 149.753) HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (OAB/MG 29.719)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5136992-94.2025.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Janaina Maciel Magalhaes De Araujo e outros x Deutsche Lufthansa Ag e outros

ID: 325221468

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049983-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA MACIEL MAGALHAES DE ARAUJO RODRIGO ABRIGO GUERINO

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA (OAB/MG 172.327) FERNANDO ROSENTHAL (OAB/SP 146.730) HELVIO SANTOS SANTANA (OAB/SE 8.318) FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB/RJ 91.377)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5049983-94.2025.8.13.0024 CLASS… Ver mais

Processo nº 0900110-20.2014.8.24.0040

ID: 322334864

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0900110-20.2014.8.24.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TML TERRA MAQUINA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LOCH (OAB/SC 27.690) GELSON LUIZ DE SOUZA (OAB/SC 21.096)

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900110-20.2014.8.24.0040/SC RÉU : TML TERRA MAQUINA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LOCH (OAB SC027690) ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ DE SOUZA (OAB SC021096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Minist… Ver mais

Processo nº 0900110-20.2014.8.24.0040

ID: 322153646

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0900110-20.2014.8.24.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTÔNIO AVELINO HONORATO FILHO NILO DE SOUZA EVARISTO SIRLENE BATISTA FERMINO EVARISTO TAISA DE SOUZA EVARISTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LOCH (OAB/SC 27.690) PATRICIA KERBER LOCH (OAB/SC 18.083) ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB/SC 14.022)

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900110-20.2014.8.24.0040/SC RÉU : ANTÔNIO AVELINO HONORATO FILHO ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) RÉU : NILO DE SOUZA EVARISTO (Espólio) ADVOGADO(A) : PATRICIA KERBER LOCH (OAB SC018083) RÉU : TAISA DE SOUZA EVARISTO (Inventariante) … Ver mais

Gustavo Campolina Furquim Werneck e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 300193748

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068607-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK THAIS SENA SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK (OAB/MG 101.776) FLAVIO IGEL (OAB/SP 306.018)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5068607-94.2025.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Processo nº 5089947-94.2025.8.13.0024

ID: 293036872

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5089947-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO LUIS VIEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DIAS RAMOS (OAB/MG 238.795) DANIEL FILIPE GONCALVES DA CUNHA (OAB/MG 238.338)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5089947-94.2025… Ver mais

Maria Do Carmo Santana x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 309231676

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058325-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SANTANA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB/CE 50.186) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/MG 171.198) ANA CLARA SANTANA ROSAS (OAB/MG 215.805)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5058325-94.2025.8.13.0024 CLASS… Ver mais

Rafael Pimenta Mesquita x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 313224144

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5096931-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PIMENTA MESQUITA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE REINALDO FREIRE JUNIOR (OAB/MG 164.251) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB/MG 111.202)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5096931-94.2025.8.13.0024 CLASSE:… Ver mais

Processo nº 5015354-94.2025.8.13.0024

ID: 316990089

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5015354-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIDNELSON TEIXEIRA DE AVELAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL EGG NUNES (OAB/MG 118.395) GUILHERME ZARDO DA ROCHA (OAB/MG 93.714)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5015354-94.2025.8.13.… Ver mais

Processo nº 5104497-94.2025.8.13.0024

ID: 331870750

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5104497-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALDERITE CELIA MOREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE ALMEIDA (OAB/MG 43.021) JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA (OAB/MG 162.171)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5104497-94.2025… Ver mais

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