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Carla Komatsu Machado e outros x Olair Cesar Da Silva 21572959843

ID: 311023195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005617-10.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLA KOMATSU MACHADO JEFERSON DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

OLAIR CESAR DA SILVA 21572959843

Intimação

Advogados:

PRISCILA LUANA OSHIRO

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HENRIQUE KAISER IRIKURA PASQUALOTO

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HELOISA NUNES CIRINO

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BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE

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Processo 0005617-10.2021.8.26.0032 (processo principal 1000410-47.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carla Komatsu Machado - - Jeferson da Silva Machado - … Processo 0005617-10.2021.8.26.0032 (processo principal 1000410-47.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carla Komatsu Machado - - Jeferson da Silva Machado - Olair Cesar da Silva 21572959843 - Vistos. Manuseando os autos, verifica-se que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo e requeridas pela parte credora e não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte executada. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial com prazo de validade de 5 (cinco) anos a contar da data desta decisão, para este fim, expedindo a serventia o necessário e competindo à parte exequente a impressão. Pelo alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada, devendo constar que deverão ser remetidas a estes autos somente eventuais respostas positivas. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Em caso de existência de restrições ou penhoras, certifique-se e retornem os autos. Intime-se. - ADV: BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE (OAB 384094/SP), HENRIQUE KAISER IRIKURA PASQUALOTO (OAB 442374/SP), HENRIQUE KAISER IRIKURA PASQUALOTO (OAB 442374/SP), HELOISA NUNES CIRINO (OAB 429342/SP), HELOISA NUNES CIRINO (OAB 429342/SP), PRISCILA LUANA OSHIRO (OAB 425447/SP)

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Processo nº 1000410-60.2025.4.01.3311

ID: 311957172

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000410-60.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIEDNA SOUSA DE MENESES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ERICK OLIVEIRA DE ANDRADE

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000410-60.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000410-60.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ELIEDNA SOUSA DE MENESES Advogado do(a) AUTOR: ERICK OLIVEIRA DE ANDRADE - BA72980 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas. Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado. Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2191000677. Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença. Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré. Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias. Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados. Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itabuna/BA, na data da assinatura. Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)

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K. E. I. S. e outros x E. De S. P.

ID: 280677035

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000410-29.2021.8.26.0156

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

K. E. I. S. X. A. A. I. S.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

HUGO RIZÉRIO LOPES

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HUGO RIZÉRIO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-29.2021.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: K. E. I. S. - Recorrente: X. A. A. I. S. - Recorrido: E. de S. P. - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-29.2021.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: K. E. I. S. - Recorrente: X. A. A. I. S. - Recorrido: E. de S. P. - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO NÃO INCORPORADO AO SUS. RECURSO NÃO PROVIDO - RETRATAÇÃO INCABÍVEL.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO VISANDO A CONCESSÃO DO EQUIPAMENTO MÉDICO FREESTYLE LIBRE, NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE UTILIZA GLICOSÍMETROS CONVENCIONAIS, SERINGAS, TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA MONITORAMENTO DA GLICEMIA. O ACÓRDÃO ANTERIOR MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO JUDICIAL DE EQUIPAMENTO MÉDICO NÃO INCORPORADO AO SUS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE ESPECÍFICA DO EQUIPAMENTO E A EFICÁCIA DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO SUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O FREESTYLE LIBRE, SENDO UM EQUIPAMENTO MÉDICO E NÃO UM MEDICAMENTO, NÃO SE ENQUADRA NOS TEMAS 6 E 1234 DO STF, QUE TRATAM DE MEDICAMENTOS.4. A AUTORA NÃO DEMONSTROU A INEFICÁCIA DOS EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS NO SUS, COMO GLICOSÍMETROS E TIRAS REAGENTES, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE NECESSIDADE, SEM COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE O ACÓRDÃO COMO PROFERIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO JUDICIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS NÃO INCORPORADOS AO SUS REQUER COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA DE NECESSIDADE E INEFICÁCIA DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NO CASO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, ART. 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566471, TEMA Nº 6 DE REPERCUSSÃO GERAL. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Hugo Rizério Lopes (OAB: 377300/SP) - Sala 2100

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Denise Felix Da Silva e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 280649451

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-88.2020.5.02.0089

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENISE FELIX DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000410-88.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: DENISE FELIX DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000410-88.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: DENISE FELIX DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dce66d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE CAPELLA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 18/06/2025 às 13h40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Denise Felix Da Silva e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 280649482

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-88.2020.5.02.0089

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENISE FELIX DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000410-88.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: DENISE FELIX DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000410-88.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: DENISE FELIX DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dce66d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE CAPELLA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 18/06/2025 às 13h40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Denise Felix Da Silva e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 280649507

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-88.2020.5.02.0089

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENISE FELIX DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000410-88.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: DENISE FELIX DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000410-88.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: DENISE FELIX DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dce66d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE CAPELLA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 18/06/2025 às 13h40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - DENISE FELIX DA SILVA

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Jonathan Rodrigues Lino De Jesus x Mafro Transportes Ltda e outros

ID: 280705289

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-05.2025.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN RODRIGUES LINO DE JESUS

Polo Passivo:

MAFRO TRANSPORTES LTDA VISAO PORTUARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO BALTAZAR DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000410-05.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: JONATHAN RODRIGUES LINO DE JESUS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000410-05.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: JONATHAN RODRIGUES LINO DE JESUS RECLAMADO: VISAO PORTUARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa81a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATAO, 26/05/2025. ROGERIO KAZUO TAMASHIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da Resolução CNJ 354/2020 informem as partes se concordam com a adoção do juízo 100% digital no prazo de 02 dias, valendo o silêncio como concordância. Havendo discordância, inclua-se o feito em pauta presencial. Em tempo, esclarece-se que as intimações seguirão sendo realizadas via DEJT. No mais, informe-se, desde logo, que sem prejuízo do juízo 100% digital as provas orais de audiência, se necessárias, serão colhidas de forma presencial, garantindo-se a lisura e segurança do procedimento. Por ora, designa-se audiência INICIAL a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma ZOOM no dia 06/08/2025 14:00. Os advogados e partes poderão acessar a videoconferência pelo computador ou aplicativo no celular por meio do link informado ao final desse despacho. As partes deverão comparecer à audiência acima designada, bem como deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar defesa, observados os termos dos arts. 844 e 847, da CLT. Para participar da audiência, partes e testemunhas deverão apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS). Por fim, informe-se que o acompanhamento da pauta das audiências realizadas por meio da plataforma Zoom poderá ser feito mediante o aplicativo de celular JTe, o qual, dispõe, também de uma versão “web” (https://jte.csjt.jus.br). Referido aplicativo apresenta em tempo real o estado das audiências (“Não apregoada”, “Em andamento”, "Suspensa" e “Finalizada”) viabilizando, assim, que as partes e seus procuradores saibam exatamente o status das audiências designadas. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (14:00): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81619346055?pwd=NkFYeHh6ZURmNUZ6MHkvNFFaM3hPUT09 ID da reunião: 816 1934 6055 Senha de acesso: vtcub04 Intimem-se. CUBATAO/SP, 26 de maio de 2025. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN RODRIGUES LINO DE JESUS

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Processo nº 1000410-30.2025.4.01.3903

ID: 278444354

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000410-30.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMILLY LIMA LOPES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100041… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000410-30.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMILLY LIMA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Andrea Rosenthal e outros x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga

ID: 319616939

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-47.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL LUIZ CARLOS DA SILVA SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-47.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RECLAMADO: LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-47.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e081ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07/07/2025. RENATA PRADO MONTEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Por configurado o trânsito em julgado, intime-se RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA para cumprir a obrigação de fazer, consistente na comprovação dos recolhimentos e na comunicação aos órgãos administrativos competentes para o levantamento do FGTS deferido (art. 477, caput e §10º da CLT), no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o reclamante para tomar ciência e apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias - sendo que, na inércia da reclamada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer ou havendo divergências quanto ao recolhimento realizado, os cálculos deverão incluir o valor do FGTS devido. Atentem-se as partes que os cálculos de liquidação deverão discriminar o valor principal, juros, INSS (ambas as cotas), IR, despesas processuais e honorários advocatícios, sempre que aplicáveis, bem como observar o índice de correção monetária estabelecido na decisão liquidanda – devendo constar claramente do cálculo qual o índice utilizado. Ainda, face a decisão que declarou a responsabilidade da parte autora em relação aos honorários periciais e tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita e a ausência de outras ações propostas pela parte reclamante, solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, na forma disposta no Ato GP/CR nº 02/2021 desse E.TRT. Ademais, expeça-se ofício à SRT, com cópia da r. sentença, para as providências cabíveis, comunicando-se a ocorrência da ausência de concessão do intervalo intrajornada. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os devidos fins. Intimem-se. Expeçam-se os ofícios. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DA SILVA

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Andrea Rosenthal e outros x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga

ID: 319616946

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-47.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL LUIZ CARLOS DA SILVA SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-47.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RECLAMADO: LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-47.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e081ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07/07/2025. RENATA PRADO MONTEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Por configurado o trânsito em julgado, intime-se RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA para cumprir a obrigação de fazer, consistente na comprovação dos recolhimentos e na comunicação aos órgãos administrativos competentes para o levantamento do FGTS deferido (art. 477, caput e §10º da CLT), no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o reclamante para tomar ciência e apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias - sendo que, na inércia da reclamada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer ou havendo divergências quanto ao recolhimento realizado, os cálculos deverão incluir o valor do FGTS devido. Atentem-se as partes que os cálculos de liquidação deverão discriminar o valor principal, juros, INSS (ambas as cotas), IR, despesas processuais e honorários advocatícios, sempre que aplicáveis, bem como observar o índice de correção monetária estabelecido na decisão liquidanda – devendo constar claramente do cálculo qual o índice utilizado. Ainda, face a decisão que declarou a responsabilidade da parte autora em relação aos honorários periciais e tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita e a ausência de outras ações propostas pela parte reclamante, solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, na forma disposta no Ato GP/CR nº 02/2021 desse E.TRT. Ademais, expeça-se ofício à SRT, com cópia da r. sentença, para as providências cabíveis, comunicando-se a ocorrência da ausência de concessão do intervalo intrajornada. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os devidos fins. Intimem-se. Expeçam-se os ofícios. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA

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