Resultados para "1001053-53.2025.8.26.0218" – Página 147 de 167

Alessandra Maria Cavargante Almeida e outros x Zamp S.A.

ID: 256740101

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001053-47.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MARIA CAVARGANTE ALMEIDA JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA TOLEDO ZUPPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001053-47.2024.5.02.0011 : ALESSANDRA MARIA CAVARGANTE ALMEIDA : ZAMP S.A. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001053-47.2024.5.02.0011 : ALESSANDRA MARIA CAVARGANTE ALMEIDA : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d6495f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 766/767 (ID. 92f1a52); Peritos: Sra. Dircéia Queiroz Moro e Sr. José Luis Caetano - Honorários pela executada; - Convertida a execução em definitiva, conforme r. determinação juntada à fl. 802 (ID. 13c8f92); - Apólice de seguro garantia, às folhas 910/919 (ID. 8ee3f1b); - Improcedentes os Embargos à Execução opostos pela executada, conforme r. Sentença juntada às folhas 946/948 (ID. 8b2564a); - Agravo de Petição interposto pela executada, às folhas 952/960 (ID. 8ebc728); Determinado seu processamento, à fl. 961 (ID. 1cf7158); - Manifestação da autora, às folhas 963/969 (ID. ff96a53 e ID. c516ff1); - Planilha dos valores que entende incontroversos, juntada pela executada às folhas 981/987 (ID. 72966fd); - Depósito efetuado no Banco do Brasil, no valor original de R$ 91.265,85, conforme comprovante juntado à fl. 988 (ID. 15e9b99); - Ciente, a exequente requer a expedição de alvará, à fl. 990 (ID. 04efc8e), indicando os dados bancários da sua patrona para transferência; Procuração outorgando poderes somente à Dra. Luciely Clarice Santos de França, à fl. 5 (ID. b3fb75e) e substabelecimento sem reserva, assinado pela Dra. Amanda Maria Romanini Barbosa, à fl. 6 (ID. 03fd1cb). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, e considerando o valor incontroverso apontado pela executada na planilha juntada no ID. 72966fd (folhas 981/987), determino a expedição de alvará em favor da autora exequente, no valor total e exato de R$ 75.523,20, referente ao seu crédito líquido (R$ 68.350,52) e honorários devidos à sua patrona (R$ 7.172,68); Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. No mesmo prazo, a exequente deverá regularizar sua representação processual, sob pena de restar prejudicada a liberação de valores. Juntado documento válido, decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o alvará acima. Cumprido, ciente a exequente, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de estilo. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MARIA CAVARGANTE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandra Maria Cavargante Almeida e outros x Zamp S.A.

ID: 256740146

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001053-47.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MARIA CAVARGANTE ALMEIDA JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA TOLEDO ZUPPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001053-47.2024.5.02.0011 : ALESSANDRA MARIA CAVARGANTE ALMEIDA : ZAMP S.A. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001053-47.2024.5.02.0011 : ALESSANDRA MARIA CAVARGANTE ALMEIDA : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d6495f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 766/767 (ID. 92f1a52); Peritos: Sra. Dircéia Queiroz Moro e Sr. José Luis Caetano - Honorários pela executada; - Convertida a execução em definitiva, conforme r. determinação juntada à fl. 802 (ID. 13c8f92); - Apólice de seguro garantia, às folhas 910/919 (ID. 8ee3f1b); - Improcedentes os Embargos à Execução opostos pela executada, conforme r. Sentença juntada às folhas 946/948 (ID. 8b2564a); - Agravo de Petição interposto pela executada, às folhas 952/960 (ID. 8ebc728); Determinado seu processamento, à fl. 961 (ID. 1cf7158); - Manifestação da autora, às folhas 963/969 (ID. ff96a53 e ID. c516ff1); - Planilha dos valores que entende incontroversos, juntada pela executada às folhas 981/987 (ID. 72966fd); - Depósito efetuado no Banco do Brasil, no valor original de R$ 91.265,85, conforme comprovante juntado à fl. 988 (ID. 15e9b99); - Ciente, a exequente requer a expedição de alvará, à fl. 990 (ID. 04efc8e), indicando os dados bancários da sua patrona para transferência; Procuração outorgando poderes somente à Dra. Luciely Clarice Santos de França, à fl. 5 (ID. b3fb75e) e substabelecimento sem reserva, assinado pela Dra. Amanda Maria Romanini Barbosa, à fl. 6 (ID. 03fd1cb). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, e considerando o valor incontroverso apontado pela executada na planilha juntada no ID. 72966fd (folhas 981/987), determino a expedição de alvará em favor da autora exequente, no valor total e exato de R$ 75.523,20, referente ao seu crédito líquido (R$ 68.350,52) e honorários devidos à sua patrona (R$ 7.172,68); Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. No mesmo prazo, a exequente deverá regularizar sua representação processual, sob pena de restar prejudicada a liberação de valores. Juntado documento válido, decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o alvará acima. Cumprido, ciente a exequente, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de estilo. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Telmo Vieira De Assis x R.L Revelino Funilaria E Pintura - Me e outros

ID: 256231825

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-94.2018.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TELMO VIEIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

R.L REVELINO FUNILARIA E PINTURA - ME ROGERIO LOPES REVELINO

Notificação

Advogados:

EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDILSON SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001053-94.2018.5.02.0613 : TELMO VIEIRA DE ASSIS : R.L REVELINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001053-94.2018.5.02.0613 : TELMO VIEIRA DE ASSIS : R.L REVELINO FUNILARIA E PINTURA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec3eac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. Nada mais. São Paulo, data abaixo. MARIA CRISTIELIA DE OLIVEIRA DIAS DESPACHO ID 0b9184a: Decorrido o prazo para oposição de embargos em virtude de penhora online, liberem-se os valores ao reclamante na conta indicada (ID bc09cdb). ID ae59080: Defiro a penhora de eventual restituição de imposto de renda devida ao sócio executado. Concedo ao presente despacho, FORÇA DE OFÍCIO, direcionado ao Superintendente da Receita Federal do Brasil, para que bloqueie e deposite em juízo, a favor da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, eventuais valores que o executado abaixo indicado tenha ou venha a receber a título de restituição de Imposto de Renda, deste ou de outros anos calendário: ROGERIO LOPES REVELINO - CPF: 179.425.718-74 Eventual depósito deverá ser efetuado através de guia a ser expedida no site deste Tribunal: www.trt2.jus.br, aba -> Serviços Guia de Depósito -> Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Encaminhe-se por correio eletrônico, no endereço expedientes.impostorf08@rfb.gov.br. Considerando que o prazo para a entrega de declaração de de renda no ano corrente se estende até 30.05.2025, solicite-se o cumprimento da ordem em até dez dias após o referido prazo, com o devido encaminhamento a este Juízo de eventual comprovante de transferência. No mais, ante o valor da execução, não se presume que tal penhora, ainda que positiva, seja suficiente para a garantia integral do débito. Assim, fica o exequente desde já intimado que indicar outros meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, abstendo-se de solicitar diligências já realizadas nos autos (Parágrafo único do art. 370 do CPC). A indicação de novos meios deverá ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Fica o exequente desde já ciente de que, restando silente no prazo concedido, inicia-se a contagem do prazo prescricional aplicável (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação, restando suspensa a execução. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELMO VIEIRA DE ASSIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telmo Vieira De Assis x R.L Revelino Funilaria E Pintura - Me e outros

ID: 256231864

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-94.2018.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TELMO VIEIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

R.L REVELINO FUNILARIA E PINTURA - ME ROGERIO LOPES REVELINO

Notificação

Advogados:

EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDILSON SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001053-94.2018.5.02.0613 : TELMO VIEIRA DE ASSIS : R.L REVELINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001053-94.2018.5.02.0613 : TELMO VIEIRA DE ASSIS : R.L REVELINO FUNILARIA E PINTURA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec3eac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. Nada mais. São Paulo, data abaixo. MARIA CRISTIELIA DE OLIVEIRA DIAS DESPACHO ID 0b9184a: Decorrido o prazo para oposição de embargos em virtude de penhora online, liberem-se os valores ao reclamante na conta indicada (ID bc09cdb). ID ae59080: Defiro a penhora de eventual restituição de imposto de renda devida ao sócio executado. Concedo ao presente despacho, FORÇA DE OFÍCIO, direcionado ao Superintendente da Receita Federal do Brasil, para que bloqueie e deposite em juízo, a favor da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, eventuais valores que o executado abaixo indicado tenha ou venha a receber a título de restituição de Imposto de Renda, deste ou de outros anos calendário: ROGERIO LOPES REVELINO - CPF: 179.425.718-74 Eventual depósito deverá ser efetuado através de guia a ser expedida no site deste Tribunal: www.trt2.jus.br, aba -> Serviços Guia de Depósito -> Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Encaminhe-se por correio eletrônico, no endereço expedientes.impostorf08@rfb.gov.br. Considerando que o prazo para a entrega de declaração de de renda no ano corrente se estende até 30.05.2025, solicite-se o cumprimento da ordem em até dez dias após o referido prazo, com o devido encaminhamento a este Juízo de eventual comprovante de transferência. No mais, ante o valor da execução, não se presume que tal penhora, ainda que positiva, seja suficiente para a garantia integral do débito. Assim, fica o exequente desde já intimado que indicar outros meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, abstendo-se de solicitar diligências já realizadas nos autos (Parágrafo único do art. 370 do CPC). A indicação de novos meios deverá ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Fica o exequente desde já ciente de que, restando silente no prazo concedido, inicia-se a contagem do prazo prescricional aplicável (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação, restando suspensa a execução. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R.L REVELINO FUNILARIA E PINTURA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Tributino De Lira x Air Liquide Brasil Ltda e outros

ID: 332116519

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-21.2025.5.02.0073

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TRIBUTINO DE LIRA

Polo Passivo:

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA J D COCENZO E CIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GOULART ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINALDO ALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GOULART ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001053-21.2025.5.02.0073 RECLAMANTE: EDUARDO TRIBUTINO DE LIRA RECLAMADO: J D COCENZO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001053-21.2025.5.02.0073 RECLAMANTE: EDUARDO TRIBUTINO DE LIRA RECLAMADO: J D COCENZO E CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a272771 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 04/09/2025 15:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - J D COCENZO E CIA LTDA - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ludmila Furlanetto Slizys x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 337040497

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001053-74.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA FURLANETTO SLIZYS

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIVAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMI SILVEIRA BUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO RAPP PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA COSTA CEREZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001053-74.2025.5.02.0702 REQUERENTE: LUDMILA FURLANETTO SLIZYS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001053-74.2025.5.02.0702 REQUERENTE: LUDMILA FURLANETTO SLIZYS REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40cd00c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que as reclamadas não contestaram as contas de liquidação, embora intimadas para tanto, consoante as diretrizes do artigo 879 da CLT e considerando seu silêncio quanto aos cálculos apresentados pela reclamante, opera-se a preclusão de que trata o artigo 879, §2º da CLT, presumindo-se, ainda, a ausência de controvérsia quanto aos cálculos ofertados. Assim, diante do silêncio das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (ID. 1bf1803), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado...................................R$ 19.506,33 SELIC (ADC58 do STF)..........................…….R$ 10.648,02 TOTAL BRUTO.........................................R$ 30.154,35 INSS Reclamada........................….............…R$ 5.591,61 INSS Reclamante..........................................R$- 115,56 IRRF....................................................................…isento Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 4.523,15 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 40.269,11 Valores atualizados até 01/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. A segunda reclamada foi condenada de forma solidária. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intimem-se as reclamadas, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUDMILA FURLANETTO SLIZYS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ludmila Furlanetto Slizys x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 337040504

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001053-74.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA FURLANETTO SLIZYS

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIVAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMI SILVEIRA BUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO RAPP PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA COSTA CEREZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001053-74.2025.5.02.0702 REQUERENTE: LUDMILA FURLANETTO SLIZYS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001053-74.2025.5.02.0702 REQUERENTE: LUDMILA FURLANETTO SLIZYS REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40cd00c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que as reclamadas não contestaram as contas de liquidação, embora intimadas para tanto, consoante as diretrizes do artigo 879 da CLT e considerando seu silêncio quanto aos cálculos apresentados pela reclamante, opera-se a preclusão de que trata o artigo 879, §2º da CLT, presumindo-se, ainda, a ausência de controvérsia quanto aos cálculos ofertados. Assim, diante do silêncio das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (ID. 1bf1803), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado...................................R$ 19.506,33 SELIC (ADC58 do STF)..........................…….R$ 10.648,02 TOTAL BRUTO.........................................R$ 30.154,35 INSS Reclamada........................….............…R$ 5.591,61 INSS Reclamante..........................................R$- 115,56 IRRF....................................................................…isento Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 4.523,15 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 40.269,11 Valores atualizados até 01/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. A segunda reclamada foi condenada de forma solidária. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intimem-se as reclamadas, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001344-53.2025.8.26.0218

ID: 276866700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001344-53.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. DA A. N. DE S. P. S. A. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1001344-53.2025.8.26.0218 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: C. de C. P. e I. da… ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1001344-53.2025.8.26.0218 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: C. de C. P. e I. da A. N. de S. P. S. A. N. S. - Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após CITE-SE o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4'º do Decreto-Lei nº 911/69. Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, os autos serão extintos. IMPORTANTE: Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador) por meio do e-mail: guararapsadm@tjsp.jus.br. Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.". Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Teresa Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 301991018

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-88.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TERESA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-88.2021.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-88.2021.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Teresa da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. LIMITAÇÃO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE CRÉDITOS CONSIGNADOS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS RECEBIDOS. ALEGAÇÃO NÃO OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL LEGAL PELO RÉU. NÃO ACOLHIDA. APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGAS PELO INSS. OBSERVÂNCIA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 115, VI, DA LEI Nº 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.183/2015, VIGENTE À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, CONVERTIDA NA LEI Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE AUMENTOU A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO CONCEDIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO INSS, DE 35% PARA 40%, SENDO 35% PARA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E 5% PARA O CARTÃO DE CRÉDITO. MARGEM AMPLIADA QUE VIGOROU ENTRE 02.10.2020 E 31.12.2021. PREVISÃO NORMATIVA NO SENTIDO DA RETOMADA DOS LIMITES AOS PATAMARES ANTERIORES, A PARTIR DE 01.01.2022, MANTENDO-SE, PORÉM, OS PERCENTUAIS AUMENTADOS DE DESCONTOS PARA AS OPERAÇÕES JÁ CONTRATADAS.INEXIGIBILIDADE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NO VALOR DE R$ 2.995,94 NÃO RECONHECIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CPC, A CONTRATAÇÃO EM TESTILHA, TAMPOUCO A INEQUÍVOCA VONTADE DA AUTORA DE FIRMAR A AVENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DE EVENTUAIS DESCONTOS ATRELADOS AO SUPOSTO EMPRÉSTIMO.RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESCONTOS QUE TERIAM INCIDINDO APÓS AGOSTO DE 2021. RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER LEVADA A EFEITO EM DOBRO [EARESP Nº 664.888-RS].DANO MORAL. INOVAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DAS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Augusto Abuchain (OAB: 248159/SP) (Convênio A.J/OAB) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-19.2018.8.26.0341

ID: 307383647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001053-19.2018.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-19.2018.8.26.0341 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL … Processo 1001053-19.2018.8.26.0341 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ em face de Fernanda Aparecida Lopes Me e outro. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1661 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes