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"1001107-59.2023.8.26.0486" - Resultados da Busca – Página 147 de 163

Processo nº 1001107-81.2025.8.11.0009

ID: 329365128

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-81.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AATAPS

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 1ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 1ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA CRISTINA CAMILO CAMIN PROCESSO n. 1001107-81.2025.8.11.0009 Valor da causa: R$ 15.754,80 ESPÉCIE: [Contribuição Sindical, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: MARIA JUVENI DA SILVA Endereço: Av. Paraná, 1282, Bairro da Torre, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 POLO PASSIVO: Nome: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AATAPS Endereço: EDIFÍCIO GILBERTO SALOMÃO, sala 907, SCS QUADRA 1 BLOCO M LOTE 30, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70305-900 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos anexados ao processo judicial eletrônico. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). COLÍDER, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Auxiliar Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Antonio Rodrigues Wolff Filho x Lar Batista De Criancas

ID: 260027490

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-72.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES WOLFF FILHO

Polo Passivo:

LAR BATISTA DE CRIANCAS

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001107-72.2025.5.02.0271 : ANTONIO RODRIGUES WOLFF FILHO : LAR BATISTA DE CR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001107-72.2025.5.02.0271 : ANTONIO RODRIGUES WOLFF FILHO : LAR BATISTA DE CRIANCAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a44c4c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em face do ATO GP/CR n. 4, de 18 de abril de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Núcleo de Justiça 4.0, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, considerando-se que tais Varas possuem as maiores distribuições de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ANTONIO HENRIQUE ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital e que esta Vara do Trabalho, para dar conta do imenso volume de processos que recebe (o 2º maior de todo o TRT da 2ª Região, com mais de 2.700 novos processos por ano, tendo ultrapassado no ano de 2024 a marca de 3.000 novos processos), via de regra realiza audiências apenas na modalidade presencial, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaque-se que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, as partes deverão optar, obrigatoriamente, pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Nos termos dos artigos 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, nos termos dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Nesta hipótese, a audiência designada nesta Vara do Trabalho (parágrafo abaixo) será cancelada e as partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. Se houver oposição à remessa para o Núcleo de Justiça 4.0, ficará mantida a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 03/07/2025 09:00 horas, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Embu das Artes, à RUA BELO HORIZONTE, 326, CENTRO, EMBU DAS ARTES/SP - CEP: 06803-440. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(as). EMBU DAS ARTES/SP, 23 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RODRIGUES WOLFF FILHO

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Processo nº 1001107-33.2025.8.26.0666

ID: 258026125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001107-33.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS BADASSO ICARO BALDASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA ESTELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Estela Soares (OAB 317243/SP) Processo 1001107-33.2025.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Reqte: Andre Luis Badasso, Icaro Baldasso - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (qu… ADV: Silvia Estela Soares (OAB 317243/SP) Processo 1001107-33.2025.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Reqte: Andre Luis Badasso, Icaro Baldasso - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de trazer aos autos para a análise da Gratuidade da Justiça: a) extratos de todas as contas bancárias informadas no relatório de relacionamentos com instituições financeiras (CCS) que deverá ser obtida de maneira gratuita pela própria parte interessada por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Desde já informo que o referido relatório é imprescindível, devendo ser providenciado o necessário junto ao Banco Central ou conta Gov.br para realizar o cadastro; b) carteira de trabalho e previdência social DIGITAL, ou comprovante de renda mensal (https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/); c) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade elencadas no item "a", dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com efeito, determina o artigo 98, caput, do CPC, que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. O art. 99, § 2º, determina que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Esclareço que deve ser transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam avaliar de uma maneira global a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, salientando-se, desde logo, a profunda distinção existente entre comprovar e simplesmente se afirmar necessitado. Saliento que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte autora desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxa judiciária e despesas de citação), até o final do prazo concedido, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 290 do CPC). Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

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Renato Da Silva Reigota x Condominio Duo Morumbi

ID: 330015343

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-86.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DA SILVA REIGOTA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DUO MORUMBI

Notificação

Advogados:

ELIANE DA SILVA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001107-86.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: RENATO DA SILVA REIGOTA RECLAMADO: CONDOMINIO DUO MORUMBI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001107-86.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: RENATO DA SILVA REIGOTA RECLAMADO: CONDOMINIO DUO MORUMBI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c11fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 27/08/2025 10:13 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DA SILVA REIGOTA

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Suelir Das Neves Conceicao Silva e outros x Dms Criacao Eireli

ID: 330018665

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-66.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUELIR DAS NEVES CONCEICAO SILVA TATIANE CRISTINA BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

DMS CRIACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ADILSON PEREIRA VENANCIO

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RAQUEL RODRIGUES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001107-66.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: TATIANE CRISTINA BARBOSA SILVA RECLAMADO: DMS CRIACAO EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001107-66.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: TATIANE CRISTINA BARBOSA SILVA RECLAMADO: DMS CRIACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfffbbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Em que pesem os termos da Petição de Id f3497c9, mantenho em sessão para análise da petição de acordo e verificação da ata pelas partes, desde já cientes os interessados de que a homologação está condicionada à ratificação da avença em sessão conciliatória, mas, antecipo para o dia: Sessão de conciliação: 30/07/2025 09:40 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - DMS CRIACAO EIRELI

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Suelir Das Neves Conceicao Silva e outros x Dms Criacao Eireli

ID: 330018672

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-66.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUELIR DAS NEVES CONCEICAO SILVA TATIANE CRISTINA BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

DMS CRIACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ADILSON PEREIRA VENANCIO

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RAQUEL RODRIGUES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001107-66.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: TATIANE CRISTINA BARBOSA SILVA RECLAMADO: DMS CRIACAO EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001107-66.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: TATIANE CRISTINA BARBOSA SILVA RECLAMADO: DMS CRIACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfffbbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Em que pesem os termos da Petição de Id f3497c9, mantenho em sessão para análise da petição de acordo e verificação da ata pelas partes, desde já cientes os interessados de que a homologação está condicionada à ratificação da avença em sessão conciliatória, mas, antecipo para o dia: Sessão de conciliação: 30/07/2025 09:40 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE CRISTINA BARBOSA SILVA

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Iapy Barbosa Da Silva x Paulistana Manutencao Predial Ltda e outros

ID: 331094820

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-72.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IAPY BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

PAULISTANA MANUTENCAO PREDIAL LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

JOSILENE SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001107-72.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: IAPY BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001107-72.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: IAPY BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: PAULISTANA MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: IAPY BARBOSA DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 11/09/2025 08:40 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IAPY BARBOSA DA SILVA

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Wile Bordiga x Alex Malaman Azzi e outros

ID: 331932178

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-40.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WILE BORDIGA

Polo Passivo:

ALEX MALAMAN AZZI A. M. AZZI SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL AM SECUTIRY SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA E. LIMA SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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DANIELLE HITOMI ADATI

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MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA

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HIGOR FIRMINO DE ARAUJO

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FERNANDA REGINA DOS SANTOS

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PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

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THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-40.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: WILE BORDIGA RECLAMADO: A. M. AZZI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-40.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: WILE BORDIGA RECLAMADO: A. M. AZZI SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6fc196 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente requer a responsabilização da empresa individual do executado (CNPJ: 43.399.619/0001-23). Ante o insucesso na localização de bens livres em nome do executado pessoa física, há forte indício de ocultação de patrimônio na pessoa jurídica, por ora, estranha à lide, pelo que, com fulcro no artigo 133, § 2º, do CPC e respaldo na Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST, aplicando-se a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que tem o escopo de impedir que o devedor utilize-se de pessoa jurídica constituída para esvaziar seu patrimônio pessoal, ocultando bens capazes de quitar o débito e inviabilizando constrições, em típica tentativa de fraude ou abuso de direito, imperioso faz-se a responsabilização da referida empresa. Isso independente de a empresa ter sido constituída antes do vencimento do débito aqui em execução, especialmente por se tratar de empresa individual, na qual a pessoa física titular, usualmente, faz confusão patrimonial. Incumbe à parte executada a comprovação, com balanços, extratos e demais documentos contábeis, fazer prova em sentido contrário, para afastar a presunção de confusão patrimonial. Isso posto, determino, com fulcro nos artigos 139, II e IV e em respeito ao princípio constitucional da celeridade e economia processual (artigo 5º, LXXVIII, da CF) e à tão aclamada efetividade na prestação jurisdicional, a instauração, nos próprios autos (Provimento CGJT nº 1 de 2019), do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, estendendo-se os efeitos da execução aos bens da(s) referida(s) empresa(s), determinado-se, bem assim, com fulcro nos artigos 300 e 301 do CPC c/c artigo 855-A, § 2º, da CLT, o arresto de bens dela até garantia integral do Juízo. Cumpram-se as seguintes providências: (1) Inclua(m)-se WILE BORDIGA (CNPJ: 43.399.619/0001-23) no polo passivo e (2) Oficie-se ao SISBAJUD, com repetição por 30 (trinta) dias, para penhora de valores existentes em contas-correntes e/ou aplicações financeiras em nome da(s) parte(s) ora suscitada(s), como tutela de urgência de natureza cautelar, renovando-se em face de todas as demais partes executadas e Referida empresa fica citada na pessoa de seu único sócio (que aqui figura como parte e com advogado constituído), com a ciência deste despacho, para manifestação sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do CPC) e observando-se os preceitos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC. Após decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, voltem-me conclusos para solução do incidente. Por oportuno, determino que se retifique a autuação para alteração do polo, constando o reclamante e a empresa ora suscitada como executados e as empresas reclamadas como exequentes. Int. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILE BORDIGA

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Wile Bordiga x Alex Malaman Azzi e outros

ID: 331932191

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-40.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WILE BORDIGA

Polo Passivo:

ALEX MALAMAN AZZI A. M. AZZI SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL AM SECUTIRY SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA E. LIMA SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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DANIELLE HITOMI ADATI

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MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA

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HIGOR FIRMINO DE ARAUJO

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FERNANDA REGINA DOS SANTOS

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PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

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THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-40.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: WILE BORDIGA RECLAMADO: A. M. AZZI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-40.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: WILE BORDIGA RECLAMADO: A. M. AZZI SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6fc196 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente requer a responsabilização da empresa individual do executado (CNPJ: 43.399.619/0001-23). Ante o insucesso na localização de bens livres em nome do executado pessoa física, há forte indício de ocultação de patrimônio na pessoa jurídica, por ora, estranha à lide, pelo que, com fulcro no artigo 133, § 2º, do CPC e respaldo na Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST, aplicando-se a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que tem o escopo de impedir que o devedor utilize-se de pessoa jurídica constituída para esvaziar seu patrimônio pessoal, ocultando bens capazes de quitar o débito e inviabilizando constrições, em típica tentativa de fraude ou abuso de direito, imperioso faz-se a responsabilização da referida empresa. Isso independente de a empresa ter sido constituída antes do vencimento do débito aqui em execução, especialmente por se tratar de empresa individual, na qual a pessoa física titular, usualmente, faz confusão patrimonial. Incumbe à parte executada a comprovação, com balanços, extratos e demais documentos contábeis, fazer prova em sentido contrário, para afastar a presunção de confusão patrimonial. Isso posto, determino, com fulcro nos artigos 139, II e IV e em respeito ao princípio constitucional da celeridade e economia processual (artigo 5º, LXXVIII, da CF) e à tão aclamada efetividade na prestação jurisdicional, a instauração, nos próprios autos (Provimento CGJT nº 1 de 2019), do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, estendendo-se os efeitos da execução aos bens da(s) referida(s) empresa(s), determinado-se, bem assim, com fulcro nos artigos 300 e 301 do CPC c/c artigo 855-A, § 2º, da CLT, o arresto de bens dela até garantia integral do Juízo. Cumpram-se as seguintes providências: (1) Inclua(m)-se WILE BORDIGA (CNPJ: 43.399.619/0001-23) no polo passivo e (2) Oficie-se ao SISBAJUD, com repetição por 30 (trinta) dias, para penhora de valores existentes em contas-correntes e/ou aplicações financeiras em nome da(s) parte(s) ora suscitada(s), como tutela de urgência de natureza cautelar, renovando-se em face de todas as demais partes executadas e Referida empresa fica citada na pessoa de seu único sócio (que aqui figura como parte e com advogado constituído), com a ciência deste despacho, para manifestação sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do CPC) e observando-se os preceitos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC. Após decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, voltem-me conclusos para solução do incidente. Por oportuno, determino que se retifique a autuação para alteração do polo, constando o reclamante e a empresa ora suscitada como executados e as empresas reclamadas como exequentes. Int. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - E. LIMA SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ALEX MALAMAN AZZI - A. M. AZZI SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL - SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - AM SECUTIRY SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA

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Andre Luiz Da Silva x Elias Nicolau Dos Santos

ID: 257111410

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-39.2021.5.02.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

ELIAS NICOLAU DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA

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THAIS FIRMINO VILLEGA

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PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001107-39.2021.5.02.0004 : ANDRE LUIZ DA SILVA : ELIAS NICOLAU DOS SANTOS INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001107-39.2021.5.02.0004 : ANDRE LUIZ DA SILVA : ELIAS NICOLAU DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bda240f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Edital de Leilão Judicial Unificado designado para o dia 25/03/2025, às 11:51 horas: #id:477844c. Auto de Arrematação: #id:1e68ad2. Recibo de comissão do leiloeiro: #id:762e495- no valor de R$1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais). Valor da arrematação: R$29.000,00 (vinte e nove mil reais). Depósito de 25% do valor da arrematação: #id:e9f6029, R$7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais) e o saldo remanescente será pago em 20 (vinte) parcelas mensais, no valor de R$ 1.087,50 (mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos) corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo, com vencimento no dia 24 de cada mês, vencendo a primeira em 24/04/2025. O parcelamento fica garantido pela caução apresentada pelo arrematante (o imóvel de matrícula nº 191.306 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP), nos termos do inciso V do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7/2021. CERTIFICO que em 01/04/2025 decorreu o prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos à arrematação, sem qualquer manifestação do executado no processo. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Uma vez decorrido o prazo legal sem oposição de embargos pelo executado proprietário do veículo arrematado, HOMOLOGO a arrematação havida em 25/03/2025 para que surta seus efeitos legais e de direito. Defiro desde já a expedição de mandado de entrega, se necessário. CARTA DE ARREMATAÇÃO CARTA DE ARREMATAÇÃO passada em favor RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS, portador do CPF nº 009.548.671-22 e do RG nº 2425224, SSP/DF, brasileiro, empresário, casado no regime da comunhão parcial de bens com CHIRLEY GOMES DO NASCIMENTO, portadora do CPF nº 029.763.351-17 e do RG nº 2807393 SSP/DF, brasileira, empresária, endereço na Av. Copacabana, 348, Apto. 194E, Empresarial Dezoito do Forte, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06472-001, telefone (75) 998463218, e-mail: rafaelmachado.caixaaqui@gmail.com, extraída do processo judicial eletrônico nº 1001107-39.2021.5.02.0004, entre as partes: ANDRE LUIZ DA SILVA, CPF: 250.358.408-08, exequente, e ELIAS NICOLAU DOS SANTOS, CNPJ: 58.854.019/0001-85, executado(a). Aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas da Justiça comum, do Trabalho e Federal. Eu, MAURÍCIO PEREIRA SIMÕES, Juiz do Trabalho Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, cujo Diretor de Secretaria esta carta conferiu, tramita ação movida entre as partes acima nominadas, na qual os executados foram condenados ao pagamento de R$ 43.808,59 em 17/05/2024, tendo sido levado a leilão o bem penhorado, a saber: VEÍCULO DE PLACA FJX5233, RENAVAM: 1164064735, CHASSI: 9BD341A5XKY570427, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 58.854.019/0001-85. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/MOBI LIKE, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2018/2019, combustível álcool/gasolina. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 23/08/2024: Estado Geral do Veículo: bom estado. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 427,86 em 12/11/2024). 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (Veículo de Aprendizagem). 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA". Valor Total da Avaliação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Local dos bens: AVENIDA GUSTAVO ADOLFO, 846, VILA GUSTAVO, SAO PAULO/SP - CEP: 02209-000. Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeira Oficial: CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES. Comissão da Leiloeira: 5%. O leilão judicial foi realizado no dia 25/03/2025, às às 13:45 horas, conforme Edital de id.1e68ad2, tendo sido o bem acima descrito arrematado por: RAFAEL GRIANO MACHADO DOS SANTOS, portador do CPF nº 009.548.671-22 e do RG nº 2425224, SSP/DF, brasileiro, empresário, casado no regime da comunhão parcial de bens com CHIRLEY GOMES DO NASCIMENTO, portadora do CPF nº 029.763.351-17 e do RG nº 2807393 SSP/DF, brasileira, empresária, endereço na Av. Copacabana, 348, Apto. 194E, Empresarial Dezoito do Forte, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06472-001, telefone (75) 998463218, e-mail: rafaelmachado.caixaaqui@gmail.com. Para comprovar a transferência dos direitos sobre o citado bem ao ARREMATANTE, e para que possa pleitear a posse do mesmo através de ação competente, em caso de recusa de entrega do referido bem ou desaparecimento dele, é expedida a presente CARTA DE ARREMATAÇÃO na forma da lei, que vai por mim assinada eletronicamente. Conforme consulta ao RENAJUD, não há outras restrições inseridas por este juízo até esta data, conforme Id.1a9e040 / Id ddc3061. Com relação a outros processos, se surgirem novas restrições e em relação às existentes, caberá ao arrematante peticionar perante cada Vara que realizou a restrição para que a Vara providencie a baixa, sendo que este Juízo não pode dar baixa em processos de outras Varas. Nada obstante, nos termos do despacho proferido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais, o parcelamento fica garantido pela caução apresentada pelo arrematante (o imóvel de matrícula nº 191.306 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP), nos termos do inciso V do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7/2021, sendo que o Juiz Presidente dos Leilões Judiciais determinou que o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP proceda à averbação da caução oferecida pelo arrematante, conforme exposto acima.(id.a780809). Expeça-se ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP para que proceda à averbação da caução sobre o imóvel de matrícula nº 191.306 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, oferecida pelo arrematante, em garantia à arrematação retro mencionada. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, que deverá ser remetida pela serventia, por e-mail institucional (qualidade@1rirp.com.br / atendimento@1rirp.com.br.), observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Também por questão de economia, poderá o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP responder de forma eletrônica ao endereço de e-mail da Vara: vtsp04@trt2.jus.br Favor anexar cópia do Ofício de id. a780809, da matrícula (id. 5128a27) e também deste despacho. Deverá o referido Cartório, após efetivado o registro da caução, encaminhar à este Juízo, cópia da matrícula. Faço constar que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. Determino a dispensa do depósito antecipado, ficando à reclamada/sócios a obrigação de pagar o montante referente aos emolumentos ao final da lide. Intime-se o arrematante, via e-mail (rafaelmachado.caixaaqui@gmail.com), para que diga, em 20 (vinte) dias, sobre a efetiva posse do bem. No silêncio, presumir-se-á efetivada. A liberação do valor da arrematação à parte reclamante ocorrerá após o término do parcelamento. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DA SILVA

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