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Processo nº 1034561-87.2024.8.26.0100

ID: 329939232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1034561-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A UNIãO (FAZENDA NACIONAL)

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RAUL ANTUNES MACEDO

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PAULO ROBERTO ANDRIOLO

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EUDSON ROSA DA SILVA

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EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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ARMANDO LEMOS WALLACH

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ARMANDO LEMOS WALLACH

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ÁLVARO SILVA BOMFIM

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Processo 1034561-87.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A União (Fazenda Nacional) - Fl. 1931: última decisão. Assino mais 30 dias para a requerente comprovar a regularidad…

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Ana Paula Powidzer e outros x Deutsche Lufthansa Ag e outros

ID: 329475148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046880-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA POWIDZER GABRIELA POWIDZER GEORGE POWIDZER PRISCILA POWIDZER

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Despacho

Advogados:

HÉLVIO SANTOS SANTANA

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FÁBIO RIVELLI

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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DESPACHO Nº 1046880-87.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Michelle Ariadna Penha De Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado e outros

ID: 330371865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1196357-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE ARIADNA PENHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

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ROBERTO ALVES MONTEIRO

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1196357-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michelle Ariadna Penha de Oliveira - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MU…

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Processo nº 1145335-87.2024.8.26.0100

ID: 332959889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1145335-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FONTES DORANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREGORY PIMENTEL

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GREGORY PIMENTEL

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Processo 1145335-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rodrigo Fontes Dorante - Vistos. Dispensa de Audiência de Conciliação. O art. 4º e o art. 139, inciso II, CPC,pre…

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Processo nº 1186075-87.2024.8.26.0100

ID: 332932146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1186075-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GABRIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO LAURINDO DE MELO

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ADNILZON DA SILVA SOARES

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Processo 1186075-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Gabriel dos Santos - Ato ordinatório por r. determinação judicial: "INTIME-SE a parte autora para q…

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Processo nº 1006617-88.2025.8.11.0037

ID: 301160614

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006617-88.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO ANTONIO DA COSTA ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS DE MORAES ARANTES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1006617-88.2025.8.11.0037. AUTOR: VALDIVINO ANTONIO DA COSTA ARAUJO REU: BANCO PAN S.A. Vistos. Trata… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1006617-88.2025.8.11.0037. AUTOR: VALDIVINO ANTONIO DA COSTA ARAUJO REU: BANCO PAN S.A. Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de compensação por dano moral, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por Valdivino Antônio da Costa Araújo em desfavor de Banco Pan S.A.. Na presente demanda, a parte autora pleiteia a concessão antecipada dos efeitos da tutela jurisdicional, requerendo que este Juízo determine à parte ré a exclusão dos apontamentos realizados em seu desfavor junto ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), sob pena de aplicação de multa cominatória. Breve síntese fática. A parte autora informa que celebrou contrato de empréstimo consignado com a instituição ré, cuja execução foi reputada abusiva diante da ocorrência de descontos superiores aos valores contratados, circunstância que ensejou o ajuizamento da ação n. 1036210-18.2021.8.11.0001, na qual foi proferida sentença de procedência, com trânsito em julgado, reconhecendo a inexistência do débito. Relata que, em dezembro de 2024, ao tentar participar de leilão público para aquisição de imóvel residencial, foi impedido em razão de restrição registrada em seu nome no sistema Registrato do Banco Central. Após diligências, constatou tratar-se de anotação promovida pelo próprio Banco réu, referente ao mesmo débito já declarado inexigível por decisão transitada em julgado, inexistindo qualquer outra relação contratual entre as partes. Assevera, por fim, que tal conduta representa reiteração de prática anteriormente repudiada pelo Judiciário, configurando violação à coisa julgada material, bem como afronta aos princípios da boa-fé objetiva e da lealdade processual. Fundamento. Decido. Os documentos indispensáveis à propositura da ação foram apresentados. Da tutela de urgência antecipada. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nessa senda, faz-se necessário perquirir, ainda em fase de cognição sumária, a presença dos requisitos exigidos pelo permissivo legal, quais sejam, os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que tais requisitos são cumulativos e devem, necessariamente, coexistir, motivo pelo qual ausente apenas um deles, desnecessário aferir a presença do outro. Feitas essas considerações, passa-se à análise do caso concreto, onde, à vista dos documentos colacionados aos autos, a concessão da medida pleiteada mostra-se juridicamente adequada e necessária. Explica-se: Da probabilidade do direito. A parte autora sustenta que a manutenção do apontamento negativo em seu nome no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) é indevida, por se referir a débito que foi objeto de declaração judicial de inexigibilidade, com trânsito em julgado. Com efeito, nos autos da ação de conhecimento n. 1036210-18.2021.8.11.0001, a parte promovente obteve decisão definitiva reconhecendo a abusividade na cobrança de valores superiores aos contratados, tendo sido declarada, naquela oportunidade, a inexigibilidade do crédito discutido. No presente momento processual, os elementos constantes dos autos, especialmente a documentação que comprova o conteúdo da decisão proferida na ação anterior (Id. 196800704), bem como a alegação autoral de inexistência de outros vínculos creditícios com a instituição ré, conferem verossimilhança à tese de que o registro no Sistema de Informações de Crédito decorre do mesmo débito anteriormente declarado inexigível. Assim, considerando os documentos acostados aos autos e a narrativa apresentada, resta suficientemente evidenciada, em juízo preliminar, a probabilidade do direito à baixa provisória do registro impugnado. Do perigo de dano. No que tange ao periculum in mora, observa-se que a ausência de concessão da tutela de urgência pleiteada expõe a parte autora à manutenção de registro restritivo em seu nome, o qual, ao menos por ora, revela-se indevido. Consigna-se que, embora o Sistema de Informações de Crédito (SCR) não se equipare, formalmente, aos órgãos de proteção ao crédito tradicionais, seus efeitos práticos são similares, pois influencia diretamente a avaliação de risco de crédito por instituições financeiras e demais agentes do mercado. Sua finalidade informacional, ao permitir o acesso a dados sobre a situação econômico-financeira dos consumidores, pode, na prática, obstar a obtenção de financiamentos ou outras operações creditícias. Assim, a permanência de eventual apontamento indevido compromete a idoneidade financeira da parte autora, restringe seu acesso ao crédito e acarreta repercussões econômicas de difícil reversão, configurando risco real de dano grave e de difícil reparação. Do perigo de irreversibilidade da medida. No tocante à reversibilidade dos efeitos da medida antecipada, observa-se que a eventual suspensão da exigibilidade do crédito ora impugnado não implica em prejuízo irreparável à parte ré, uma vez que, caso reconhecida a legitimidade do débito ao final da instrução processual, será plenamente possível à retomada da cobrança dos valores de forma integral. Assim, a medida ora pretendida revela-se reversível e compatível com o caráter provisório da tutela de urgência. Dispositivo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência e determino que a instituição financeira demandada proceda, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, à baixa integral das anotações registradas em desfavor da parte autora, Valdivino Antônio da Costa Araújo, CPF n. 013.838.061-95, referentes ao contrato de crédito pessoal com consignação em folha de pagamento, lançado como “em prejuízo”, no valor de R$ 3.766,07 (...), no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil. Fica a parte promovida advertida de que o descumprimento injustificado da presente ordem judicial ensejará a imposição de multa única no valor de R$ 3.000,00 (...), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas legalmente previstas, com vistas à efetivação da tutela jurisdicional. Parte superior do formulário Da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação designada para o dia 29.07.2025, às 13h00min. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado de qualquer delas importará na aplicação das medidas legais cabíveis. Na hipótese de infrutífera a tentativa de autocomposição, iniciar-se-á o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de contestação, contados da data da audiência, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. O prazo para impugnação à contestação será igualmente de 05 (cinco) dias, contados do termo final do prazo para contestar, independentemente de nova intimação. Sirva a presente decisão como carta/mandado de citação e intimação, inclusive como ofício, conforme os dados constantes dos autos. Primavera do Leste - MT, 16 de junho de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

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Processo nº 0039729-87.2024.8.26.0100

ID: 302806036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039729-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

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AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

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ADILSON DE CASTRO JUNIOR

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Processo 0039729-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1094181-40.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Vistos. 1. Viável o deferimento da pesqui…

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João Miguel De Souza Batista e outros x Allcare Administradora De Beneficios São Paulo Ltda. e outros

ID: 304367383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071227-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MIGUEL DE SOUZA BATISTA MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SãO PAULO LTDA. AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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CRISCIANI HARUMI FUNAKI

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Processo 1071227-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Miguel de Souza Batista - - Maria Aparecida de Souza Batista - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - …

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Processo nº 1026607-87.2024.8.26.0100

ID: 302729300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026607-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1026607-87.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em 15 dias, requerendo medidasconcretas e obj…

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Polimport Comércio E Exportação Ltda (Polishop) x Cabezón Administração Judicial Eireli e outros

ID: 306531638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1144935-73.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

POLIMPORT COMéRCIO E EXPORTAçãO LTDA (POLISHOP)

Polo Passivo:

CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI CONDOMíNIO SHOPPING CENTER IBIRAPUERA

Intimação

Advogados:

ROBERTO GOMES NOTARI

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ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO

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RICARDO DE MORAES CABEZON

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MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

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DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1144935-73.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Polimport Comércio e Exportação Ltda (polishop) - Condomínio Shopping Center Ibirapuera - CABEZÓN ADMINISTRA…

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