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Lidia De Souza Araujo x Ibéria Lineas Aereas De Espana S/A

ID: 295997843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024879-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LIDIA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIDAL MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024879-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1000178-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lidia de Souza Araujo - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA … Processo 0024879-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1000178-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lidia de Souza Araujo - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Vistos. Fls. 07/11. Recebo a emenda à inicial. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, a parte executada deverá ainda recolher as custas devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 2% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao . Por fim, após tendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão em execução e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), BRUNO BERGAMO (OAB 384943/SP), LEANDRO VIDAL MADUREIRA (OAB 385008/SP)

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T. De S. R. x U. N. C. C.

ID: 294841661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018547-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. DE S. R.

Polo Passivo:

U. N. C. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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GIULIANA PRISCILA FERRAZ DA SILVA

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Processo 1018547-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.S.R. - U.N.C.C. - Vistos. Ciente quanto à réplica. O que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância e… Processo 1018547-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.S.R. - U.N.C.C. - Vistos. Ciente quanto à réplica. O que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GIULIANA PRISCILA FERRAZ DA SILVA (OAB 342007/SP)

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Narrinã Rodrigues Machado x Portoseg S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 310900645

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192259-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NARRINã RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ODAIR DE JESUS

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MARCO ANTONIO ZUFFO

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DESPACHO Nº 2192259-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2192259-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Narrinã Rodrigues Machado - Agravado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NARRINÃ RODRIGUES MACHADO contra decisão proferida às fls. 102/103 dos autos de ação de busca e apreensão que lhe move PORTOSEG S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pela qual foi rejeitado o requerimento de reunião do feito, por conexão, com a ação de consignação em pagamento nº 1033873-91.2025.8.26.0100. Defende, de início, deva ser conhecido o recurso. Em seguida, sustenta haver conexão, uma vez que ambas as ações estão fundadas no mesmo contrato de financiamento. Pede a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso e, no mérito, pela reforma da r. decisão, determinando-se a remessa do feito ao Juízo prevento. 2.- Em cognição sumária, considero haver probabilidade de provimento do recurso. Parece ser o caso de que, mesmo sem conexão, os processos possam ser reunidos para julgamento conjunto, sob pena de prolação de decisões conflitantes (art. 55, 3º, do Código de Processo Civil CPC). Salvo melhor juízo, não se aplica aqui o óbice de que trata o entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do Tema Repetitivo 1040, sob pena de tornar inviável a invocação posterior da matéria. Há perigo de dano, caso se proceda ao julgamento da ação de busca e apreensão antes da possibilidade de sua reunião com a ação de consignação em pagamento. Assim, presentes os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, defiro o efeito suspensivo pleiteado. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau. 3.- Com fundamento no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, facultada a juntada de documentação que entender necessária ao seu julgamento. 4.- Intimem-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Marco Antonio Zuffo (OAB: 273625/SP) - Odair de Jesus (OAB: 59079/SP) - Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - 5º andar

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Solange Cristina Cardoso x Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Bnpp)

ID: 316601413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022648-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A (BNPP)

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 0022648-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1014843-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Solange Cristina Cardoso - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (bnpp) - Vistos. Na… Processo 0022648-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1014843-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Solange Cristina Cardoso - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (bnpp) - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud (em caso de pessoa física) e Renajud) à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas conforme instruções no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Alternativamente poderá requerer a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes através dos sistemas informatizados (Serasajud), para fins previstos no art.782, §§ 3 º e 5º, todos do Código de Processo Civil, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas conforme instruções no link acima mencionado. Por se tratar de execução de honorários advocatícios deverá a executada recolher as custas de distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença (2 % (dois por cento) ao final do processo, uma vez que o art.82 § 3 º do CPC faz referência a isenção das custas processuais (custas de distribuição do presente incidente). Intime-se. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)

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Processo nº 1058899-91.2025.8.26.0100

ID: 279756627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1058899-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1058899-91.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Ante a regular constitu… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1058899-91.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Ante a regular constituição em mora do(a) devedor(a) (fls. 80/90), defiro a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) indicado(s) na petição inicial (fls. 04), determinando o depósito do bem com quem o(a) autor(a) indicar. Bem: veículo da marca JEEP, COMPASS LONGITUDE TE, Ano 2023, Cor CINZA, Placa RWI7E28, CHASSI 98867512MPKM34001. ***Esta decisão deverá ser efetivada por meio de carta precatória.*** Cumprida a liminar de apreensão dos veículos, o(a) ré(u) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, sob pena de consolidação da propriedade do bem no patrimônio da credora fiduciária, nos termos do artigo 3º, §§1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69, redação da Lei 10.931/04. Caso o(a) ré(u) exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do(a) autor(a) para se manifestar, em 05 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Outrossim, efetivada a medida liminar, cite-se o(a) réu(ré) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 3º, §§ 2º e 3º do Dec. Lei nº 911/69, redação da Lei 10.931/04), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oficie-se ao departamento de trânsito para registrar o gravame referente à decretação de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo 3º, § 10, do Decreto-lei nº 911/69 Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. A própria parte deverá providenciar a impressão da presente, juntamente das peças necessárias, e sua distribuição no Juízo Deprecado, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 10 dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Roberta Beatriz do Nascimento Int.

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Processo nº 1038917-91.2025.8.26.0100

ID: 319841825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038917-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GALVÃO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038917-91.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do siste… Processo 1038917-91.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado R$ 383.514,36 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ALAN GALVÃO MONTEIRO (OAB 461530/SP)

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Processo nº 1038917-91.2025.8.26.0100

ID: 319841809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038917-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GALVÃO MONTEIRO

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Processo 1038917-91.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do siste… Processo 1038917-91.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado R$ 383.514,36 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ALAN GALVÃO MONTEIRO (OAB 461530/SP)

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Processo nº 1093528-91.2025.8.26.0100

ID: 319813581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093528-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE GUEDES RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1093528-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosane Guedes Ramos - Vistos. 1. Verifica-se, no contrato de páginas 24/36, que o negócio jurídico discutido nesta … Processo 1093528-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosane Guedes Ramos - Vistos. 1. Verifica-se, no contrato de páginas 24/36, que o negócio jurídico discutido nesta ação foi estabelecido com o BMP Sociedade de Credito Direto S.A., CNPJ sob o nº 11.581.339/0001-45; ocorre que a parte autora cadastrou indevidamente no polo passivo o Banco BV S.a, no CNPJ sob o nº 01.858.774/0001-10. Assim, providencie a serventia a regularização do polo passivo, onde deve constar o BMP Sociedade de Credito Direto S.A. 2. Nos termos do artigo 321 do CPC, EMENDE a parte autora a petição inicial, em até 15 dias, para: (i) discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, nos termos do § 2º do artigo 330 do CPC; (ii) retificar o valor da causa que deve corresponder ao valor controvertido do débito, nos termo do artigo, 292, II, do mesmo diploma legal; (iii) regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato atualizado e descritivo, que faça referência especificamente à presente demanda, com firma reconhecida, ou alternativamente, com assinatura digital acompanhada de certificado válido, sob pena de extinção do feito, nos termos dos Enunciados 4 e 5 do Comunicado CG n° 424/2024. 3. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício os documentos a seguir elencados, indicando sua respectiva folha: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade (pessoa física ou jurídica), e de eventual cônjuge, dos últimos três meses (se pessoa física), devendo apresentar relatório emitido pelo sistema Registrato, do Banco Central do Brasil, com indicação das instituições financeiras com as quais o autor mantém relacionamento (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (se pessoa física); c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Processo nº 1058899-91.2025.8.26.0100

ID: 277243288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1058899-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1058899-91.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Ante a regular constitu… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1058899-91.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Ante a regular constituição em mora do(a) devedor(a) (fls. 80/90), defiro a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) indicado(s) na petição inicial (fls. 04), determinando o depósito do bem com quem o(a) autor(a) indicar. Bem: veículo da marca JEEP, COMPASS LONGITUDE TE, Ano 2023, Cor CINZA, Placa RWI7E28, CHASSI 98867512MPKM34001. ***Esta decisão deverá ser efetivada por meio de carta precatória.*** Cumprida a liminar de apreensão dos veículos, o(a) ré(u) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, sob pena de consolidação da propriedade do bem no patrimônio da credora fiduciária, nos termos do artigo 3º, §§1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69, redação da Lei 10.931/04. Caso o(a) ré(u) exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do(a) autor(a) para se manifestar, em 05 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Outrossim, efetivada a medida liminar, cite-se o(a) réu(ré) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 3º, §§ 2º e 3º do Dec. Lei nº 911/69, redação da Lei 10.931/04), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oficie-se ao departamento de trânsito para registrar o gravame referente à decretação de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo 3º, § 10, do Decreto-lei nº 911/69 Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. A própria parte deverá providenciar a impressão da presente, juntamente das peças necessárias, e sua distribuição no Juízo Deprecado, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 10 dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Roberta Beatriz do Nascimento Int.

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Processo nº 1095856-91.2025.8.26.0100

ID: 324382058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095856-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DO COUTO AGUIAR FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN TULIO CARDOSO NETO

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Processo 1095856-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda do Couto Aguiar Freire - Vistos. 1) Levante-se a prioridade, por falta de hipótese legal para tan… Processo 1095856-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda do Couto Aguiar Freire - Vistos. 1) Levante-se a prioridade, por falta de hipótese legal para tanto; 2) Regularize a parte sua representação processual, vez que a procuração não foi assinada por meio de certificado digital, ou seja, trata-se de assinatura eletrônica avançada e não qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063/20 e Resolução n.º 551, do C. Órgão Especial deste E. TJSP; 3) Recolha a parte as custas iniciais, incluindo a taxa postal, sob pena de extinção; 4) Comprove o patrono possuir inscrição suplementar junto à OAB/SP; 5) Indefiro o pedido de tutela, pois a questão demanda dilação probatória para apurar as razões que levaram à suspensão/bloqueio da conta, a qual, em tese, não seguia os padrões da comunidade, fls. 25, sendo prudente a prévia oitiva da parte contrária a respeito; 6) A inicial apresenta-se irregular e não pode ser recebida, sendo caso de seu indeferimento. A Resolução nº 551/11, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em seu artigo 9º, IV, "c", assim dispõe, in verbis: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado;". Concedo à parte requerente o prazo de quinze dias para que adequadamente nomeie todos os documentos de inicial (contrato, notificações, guias de custas, instrumento de constituição, etc...), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Cumpre à parte requerente a comunicação do cumprimento da presente decisão, a fim de que os autos tornem conclusos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JEAN TULIO CARDOSO NETO (OAB 521499/SP)

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