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Processo nº 0021220-38.2013.4.01.3200

ID: 326505161

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0021220-38.2013.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASTRO CIA LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

RODOLFO PAULO CABRAL (OAB/AM 3.548)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021220-38.2013.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021220-38.2013.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASTRO CIA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODOLFO… Ver mais

Processo nº 1049284-89.2023.4.01.3200

ID: 329883766

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1049284-89.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAMBAQUI COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA

Acórdão

Advogados:

VICTOR BASTOS DA COSTA (OAB/AM 11.123) KEYTH YARA PONTES PINA (OAB/AM 3.467)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1049284-89.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1049284-89.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TAMBAQUI COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO P… Ver mais

Processo nº 1049212-05.2023.4.01.3200

ID: 329883771

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1049212-05.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA AMAZONIA LTDA

Acórdão

Advogados:

THAYLON DE LIMA MONTEIRO (OAB/AM 16.005) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB/AM 16.840)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1049212-05.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1049212-05.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALE… Ver mais

Processo nº 1028489-28.2024.4.01.3200

ID: 329883811

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1028489-28.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHEGUE-MAIS ATACAREJO LTDA

Acórdão

Advogados:

JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL (OAB/AM 9.118) DANIELLE NUNES DE AMORIM (OAB/AM 8.981)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1028489-28.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1028489-28.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHEGUE-MAIS ATACAREJO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DA… Ver mais

Processo nº 1020955-33.2024.4.01.3200

ID: 315399793

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1020955-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. NAVECA

Acórdão

Advogados:

FILIPE REIS FAIA (OAB/AM 14.524)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020955-33.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020955-33.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R. M. NAVECA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FILIPE REIS FAIA… Ver mais

Processo nº 1012277-29.2024.4.01.3200

ID: 326175802

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012277-29.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GTEC CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA (OAB/GO 65.216) TALITA PIMENTA FELIX (OAB/GO 22.496) MICHELLY RODRIGUES LEAO (OAB/GO 61.253)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012277-29.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012277-29.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GTEC CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELL… Ver mais

Processo nº 1022488-95.2022.4.01.3200

ID: 328724005

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1022488-95.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A R DE OLIVEIRA BENFICA & CIA LTDA

Acórdão

Advogados:

MARCOS PEREIRA DA SILVA (OAB/AM 11.150)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1022488-95.2022.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1022488-95.2022.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A R DE OLIVEIRA BENFICA & CIA LTDA REPRESENTANTES POLO PAS… Ver mais

Processo nº 1012025-60.2023.4.01.3200

ID: 328724452

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012025-60.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G L PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMETICIOS LTDA

Acórdão

Advogados:

SILVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO (OAB/AM 11.956)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012025-60.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012025-60.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:G L PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMETICIOS LT… Ver mais

Processo nº 1007452-42.2024.4.01.3200

ID: 328716603

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007452-42.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALCAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Acórdão

Advogados:

DIEGO PEDROSA CASTRO LIMA (OAB/AM 13.251) JULIO CESAR DA SILVA CAVALCANTE (OAB/AM 17.593)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007452-42.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007452-42.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALCAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA REPRESENTANTES POLO … Ver mais

Processo nº 1032976-41.2024.4.01.3200

ID: 328716607

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1032976-41.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M G G COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Acórdão

Advogados:

DANIELLE NUNES DE AMORIM (OAB/AM 8.981) JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL (OAB/AM 9.118)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1032976-41.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032976-41.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M G G COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PA… Ver mais

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