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Ketili Santiago De Oliveira x Acalanto Clinica Multidisciplinar Ltda.

ID: 325501230

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000256-17.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KETILI SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ACALANTO CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA.

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000256-17.2025.5.02.0050 REQUERENTE: KETILI SANTIAGO DE OLIVEIRA REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000256-17.2025.5.02.0050 REQUERENTE: KETILI SANTIAGO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ACALANTO CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 976fbe2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. SAO PAULO/SP, data abaixo. CASSIA RAMOS LOPES PEREZ DESPACHO Vistos etc. I. Da Base de Cálculo da Multa do Art. 477, § 8º da CLT. Houve deferimento do pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT pelo acórdão (Id. 4b2f512). Contudo, verifica-se que a prestação de serviços em horas extras não ocorreu de forma habitual durante o contrato de trabalho. Nesse sentido, a multa de que trata o § 8º do art. 477 da CLT tem como base de cálculo o salário nominal do empregado, devendo-se considerar as parcelas de natureza salarial que compunham sua remuneração de forma fixa e habitual. Não se incluem, para este fim, parcelas variáveis e não habituais, como as horas extras não integradas de forma contínua à remuneração do trabalhador, sob pena de desvirtuamento da finalidade da penalidade legal. Assim, deverá a parte autora, no cálculo da multa do art. 477, § 8º da CLT, atentar para a base salarial estrita, excluindo-se as horas extras não habituais, que não se incorporaram ao salário para o fim específico da referida multa. II. Do Seguro-Desemprego. A reclamada foi condenada ao pagamento do seguro-desemprego dlimitada ao período entre a comunicação da dispensa e a recolocação profissional, porque a omissão da empregadora em fornecer as guias necessárias ou em realizar a comunicação tempestiva da dispensa aos órgãos competentes, restou caracterizado o prejuízo à reclamante, que se viu privada de habilitar-se ao benefício do seguro-desemprego. Assim, entre o encerramento do contrato com a reclamada e o início no novo emprego deverão ser pagas duas parcelas do seguro-desemprego. III. Do Prosseguimento do Feito. Cumpra-se a determinação supra quanto à adequação da base de cálculo da multa do art. 477, § 8º da CLT pela parte autora. Após as providências da parte autora, independentemente de nova intimação, intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar sua contestação. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KETILI SANTIAGO DE OLIVEIRA

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Ketili Santiago De Oliveira x Acalanto Clinica Multidisciplinar Ltda.

ID: 325501244

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000256-17.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KETILI SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ACALANTO CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA.

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000256-17.2025.5.02.0050 REQUERENTE: KETILI SANTIAGO DE OLIVEIRA REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000256-17.2025.5.02.0050 REQUERENTE: KETILI SANTIAGO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ACALANTO CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 976fbe2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. SAO PAULO/SP, data abaixo. CASSIA RAMOS LOPES PEREZ DESPACHO Vistos etc. I. Da Base de Cálculo da Multa do Art. 477, § 8º da CLT. Houve deferimento do pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT pelo acórdão (Id. 4b2f512). Contudo, verifica-se que a prestação de serviços em horas extras não ocorreu de forma habitual durante o contrato de trabalho. Nesse sentido, a multa de que trata o § 8º do art. 477 da CLT tem como base de cálculo o salário nominal do empregado, devendo-se considerar as parcelas de natureza salarial que compunham sua remuneração de forma fixa e habitual. Não se incluem, para este fim, parcelas variáveis e não habituais, como as horas extras não integradas de forma contínua à remuneração do trabalhador, sob pena de desvirtuamento da finalidade da penalidade legal. Assim, deverá a parte autora, no cálculo da multa do art. 477, § 8º da CLT, atentar para a base salarial estrita, excluindo-se as horas extras não habituais, que não se incorporaram ao salário para o fim específico da referida multa. II. Do Seguro-Desemprego. A reclamada foi condenada ao pagamento do seguro-desemprego dlimitada ao período entre a comunicação da dispensa e a recolocação profissional, porque a omissão da empregadora em fornecer as guias necessárias ou em realizar a comunicação tempestiva da dispensa aos órgãos competentes, restou caracterizado o prejuízo à reclamante, que se viu privada de habilitar-se ao benefício do seguro-desemprego. Assim, entre o encerramento do contrato com a reclamada e o início no novo emprego deverão ser pagas duas parcelas do seguro-desemprego. III. Do Prosseguimento do Feito. Cumpra-se a determinação supra quanto à adequação da base de cálculo da multa do art. 477, § 8º da CLT pela parte autora. Após as providências da parte autora, independentemente de nova intimação, intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar sua contestação. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACALANTO CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA.

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Leonardo Francellino De Souza x Gideao Atendimento E Pagamentos Ltda

ID: 260588393

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-86.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCELLINO DE SOUZA

Polo Passivo:

GIDEAO ATENDIMENTO E PAGAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA MARCIA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORTON EDISON DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-86.2025.5.02.0609 : LEONARDO FRANCELLINO DE SOUZA : GIDEAO ATENDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-86.2025.5.02.0609 : LEONARDO FRANCELLINO DE SOUZA : GIDEAO ATENDIMENTO E PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689fc19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala PAR - J": 12/05/2025 09:15 Tendo em vista o local de prestação de serviços, reconheço a competência funcional deste Juízo para processar e julgar o feito e designo audiência para o dia e horário acima, na modalidade PRESENCIAL. Diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FRANCELLINO DE SOUZA

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Leonardo Francellino De Souza x Gideao Atendimento E Pagamentos Ltda

ID: 260588401

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-86.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCELLINO DE SOUZA

Polo Passivo:

GIDEAO ATENDIMENTO E PAGAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA MARCIA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORTON EDISON DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-86.2025.5.02.0609 : LEONARDO FRANCELLINO DE SOUZA : GIDEAO ATENDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-86.2025.5.02.0609 : LEONARDO FRANCELLINO DE SOUZA : GIDEAO ATENDIMENTO E PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689fc19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala PAR - J": 12/05/2025 09:15 Tendo em vista o local de prestação de serviços, reconheço a competência funcional deste Juízo para processar e julgar o feito e designo audiência para o dia e horário acima, na modalidade PRESENCIAL. Diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIDEAO ATENDIMENTO E PAGAMENTOS LTDA

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Clovis Matoso Taveira e outros x D.F.J. Automacao Comercial Eireli e outros

ID: 260167877

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-12.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA FLAVIO FERREIRA DE MENEZES

Polo Passivo:

D.F.J. AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI REGISTRON AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI REGISTRON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO CARDOSO CRISTOVAM

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BRUNO SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000256-12.2022.5.02.0603 : FLAVIO FERREIRA DE MENEZES : REGISTRON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000256-12.2022.5.02.0603 : FLAVIO FERREIRA DE MENEZES : REGISTRON AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e029c2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP , SAO PAULO, 22 de abril de 2025 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Reapresentados os cálculos pela reclamada (Id b4334d4), HOMOLOGO e FIXO em R$4.687,81 o valor bruto da condenação, sendo R$3.477,61 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E e R$1.210,20 a título de juros calculados pela taxa Selic aplicada computada a partir do ajuizamento da ação, atualizado até 31/03/2025. Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora, no valor de R$127,11, que deverá ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$534,66, ambos atualizados até 31/03/2025. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Não há recolhimento referente ao Imposto de Renda neste caso. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, no importe de R$500,00, atualizados até 31/03/2025. Custas processuais devidas pela ré, no importe de R$114,45, atualizadas até 31/03/2025. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/03/2025. Principal R$ 3.477,61 Juros R$ 1.210,20 INSS (reclamada) R$ 534,66 Honorários advocatícios R$ 500,00 Custas R$ 114,45 TOTAL R$ 5.836,92 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 127,11 TOTAL R$ 127,11 Intimem-se. Tendo em vista o depósito presente nos autos (Id 1dde8ed), tornem os autos conclusos para desmembramento e liberação de valores. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGISTRON AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI - D.F.J. AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI - REGISTRON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

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Maria Cristina Raimundo x Disclosure Publicacoes Eireli e outros

ID: 329239403

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-53.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA RAIMUNDO

Polo Passivo:

DISCLOSURE PUBLICACOES EIRELI FIND COMPANY MARKETING DIGITAL E COBRANCAS LTDA INVI ASSESSORIA E COBRANCA LTDA JACKSON SILVA DE BARROS PUBLIC LIST MARKETING DIGITAL E COBRANCAS LTDA THAINAN ARVASIA DE ANDRADE TIAGO DOUGLAS DE JESUS

Notificação

Advogados:

VIVALDO BARBOSA BRASIL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000256-53.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA RAIMUNDO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000256-53.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA RAIMUNDO RECLAMADO: DISCLOSURE PUBLICACOES EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecbd316 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARINNA QUINTO PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO (Id:516c11f) Defiro conforme requerido o prosseguimento em face dos executados: DISCLOSURE PUBLICACOES EIRELI; PUBLIC LIST MARKETING DIGITAL E COBRANCAS LTDA; FIND COMPANY MARKETING DIGITAL E COBRANCAS LTDA; INVI ASSESSORIA E COBRANCA LTDA; JACKSON SILVA DE BARROS; THAINAN ARVASIA DE ANDRADE; e, TIAGO DOUGLAS DE JESUS. Não garantida a execução, incluam-se os executados acima no BNDT. Valendo-se dos convênios firmados por este E. Tribunal, quais sejam: SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. RENAJUD: Infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, o GAEPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros durante a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária ARISP: A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. INFOJUD: Três últimas declarações de renda, DECRED/DOI/DIMOB/E FINANCEIRA. Assim, prossiga-se pelo sistema ARGOS. Atentem-se as partes de que eventuais manifestações ou requerimentos somente serão apreciados por este Juízo após o exaurimento de todas as pesquisas determinadas e a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça . Na negativa, intime-se a exequente para, em 15 dias, indicar, os meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA RAIMUNDO

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Processo nº 1000256-03.2025.8.11.0022

ID: 331607298

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000256-03.2025.8.11.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDEMIR RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON CORRÊA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000256-03.2025.8.11.0022 Valor da causa: R$ 19.947,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: EDEMIR RIBEIRO Endereço: RUA D, CASA 13, 13, CASA, COLINA VERDE II, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: ITAMAR ARAUJO DOS SANTOS Endereço: RUA JUDICIÁRIO, S/N, CASA, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 Nome: BEATRIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO Endereço: RUA JUDICIARIO, SN, CASA, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A) para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal. PEDRA PRETA, 21 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Carlos Alberto De Aguiar Freitas e outros x Valhalla Construtora Ltda e outros

ID: 331688279

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-66.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FREITAS VIRGILIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VALHALLA CONSTRUTORA LTDA ZAMBETTA CONSTRUTORA LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANO DUARTE

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DINAIR DA CRUZ RAMOS

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LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000256-66.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: VIRGILIO FERREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000256-66.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: VIRGILIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: VALHALLA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcce230 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DECISÃO Vistos, examinados etc. 1 - HOMOLOGO o acordo noticiado sob o id. 049cd82, com os esclarecimento de id. 0ee7d8d, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, exceto quanto à discriminação das verbas. Custas processuais já quitadas, conforme documento de id. 5836bba. 2 - As verbas do presente acordo correspondem àquelas discriminadas nos cálculos já homologados (id. 47ee3ef), sendo observada a proporcionalidade da coisa julgada quanto aos valores de cada verba, nos termos da OJ 376, da SDI-I do TST. 3 - Assim, deverá a 2ª reclamada, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento dos valores relativos às contribuições previdenciárias, no importe de R$ 3.017,46 (cota-parte patronal) e R$ 1.177,46 (cota-parte obreira), em 31/10/2023, sob pena de execução. Os valores relativos às contribuições previdenciárias deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser realizado por meio da respectiva guia de arrecadação, não sendo admitido o depósito judicial de tal verba. 4 - Observo que a empresa já comprovou o pagamento do valor pactuado ao autor e seu patrono, conforme comprovante juntado sob o id. 0a58ab3. Dê-se ciência à parte. 5 - Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, está dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação do INSS/União. 6 - Petição id. d66f4c5: diante do acordo ora entabulado, bem como das informações comprovadas pelo peticionante, autorizo a exclusão da restrição de indisponibilidade incluída via CNIB, no imóvel matriculado sob o n. 65.273, do 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - SP. Providencie a Secretaria da Vara. 7 - Petição id.0b51285: ante os termos do julgado, providencie a Secretaria da Vara a anotação a anotação da baixa na CTPS do autor. 8 - Após a comprovação dos recolhimentos previdenciários, nada pendente, tornem conclusos para extinção da execução. 9 - Em seguida, remeta-se o feito ao arquivo, após a retirada das restrições incluídas nos convênios vinculados a este E. TRT. 10 - Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIRGILIO FERREIRA DA SILVA

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Carlos Alberto De Aguiar Freitas e outros x Valhalla Construtora Ltda e outros

ID: 331688296

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-66.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FREITAS VIRGILIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VALHALLA CONSTRUTORA LTDA ZAMBETTA CONSTRUTORA LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANO DUARTE

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DINAIR DA CRUZ RAMOS

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LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000256-66.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: VIRGILIO FERREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000256-66.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: VIRGILIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: VALHALLA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcce230 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DECISÃO Vistos, examinados etc. 1 - HOMOLOGO o acordo noticiado sob o id. 049cd82, com os esclarecimento de id. 0ee7d8d, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, exceto quanto à discriminação das verbas. Custas processuais já quitadas, conforme documento de id. 5836bba. 2 - As verbas do presente acordo correspondem àquelas discriminadas nos cálculos já homologados (id. 47ee3ef), sendo observada a proporcionalidade da coisa julgada quanto aos valores de cada verba, nos termos da OJ 376, da SDI-I do TST. 3 - Assim, deverá a 2ª reclamada, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento dos valores relativos às contribuições previdenciárias, no importe de R$ 3.017,46 (cota-parte patronal) e R$ 1.177,46 (cota-parte obreira), em 31/10/2023, sob pena de execução. Os valores relativos às contribuições previdenciárias deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser realizado por meio da respectiva guia de arrecadação, não sendo admitido o depósito judicial de tal verba. 4 - Observo que a empresa já comprovou o pagamento do valor pactuado ao autor e seu patrono, conforme comprovante juntado sob o id. 0a58ab3. Dê-se ciência à parte. 5 - Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, está dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação do INSS/União. 6 - Petição id. d66f4c5: diante do acordo ora entabulado, bem como das informações comprovadas pelo peticionante, autorizo a exclusão da restrição de indisponibilidade incluída via CNIB, no imóvel matriculado sob o n. 65.273, do 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - SP. Providencie a Secretaria da Vara. 7 - Petição id.0b51285: ante os termos do julgado, providencie a Secretaria da Vara a anotação a anotação da baixa na CTPS do autor. 8 - Após a comprovação dos recolhimentos previdenciários, nada pendente, tornem conclusos para extinção da execução. 9 - Em seguida, remeta-se o feito ao arquivo, após a retirada das restrições incluídas nos convênios vinculados a este E. TRT. 10 - Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FREITAS

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Carlos Alberto De Aguiar Freitas e outros x Valhalla Construtora Ltda e outros

ID: 331688302

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-66.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FREITAS VIRGILIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VALHALLA CONSTRUTORA LTDA ZAMBETTA CONSTRUTORA LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANO DUARTE

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DINAIR DA CRUZ RAMOS

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LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000256-66.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: VIRGILIO FERREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000256-66.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: VIRGILIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: VALHALLA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcce230 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DECISÃO Vistos, examinados etc. 1 - HOMOLOGO o acordo noticiado sob o id. 049cd82, com os esclarecimento de id. 0ee7d8d, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, exceto quanto à discriminação das verbas. Custas processuais já quitadas, conforme documento de id. 5836bba. 2 - As verbas do presente acordo correspondem àquelas discriminadas nos cálculos já homologados (id. 47ee3ef), sendo observada a proporcionalidade da coisa julgada quanto aos valores de cada verba, nos termos da OJ 376, da SDI-I do TST. 3 - Assim, deverá a 2ª reclamada, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento dos valores relativos às contribuições previdenciárias, no importe de R$ 3.017,46 (cota-parte patronal) e R$ 1.177,46 (cota-parte obreira), em 31/10/2023, sob pena de execução. Os valores relativos às contribuições previdenciárias deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser realizado por meio da respectiva guia de arrecadação, não sendo admitido o depósito judicial de tal verba. 4 - Observo que a empresa já comprovou o pagamento do valor pactuado ao autor e seu patrono, conforme comprovante juntado sob o id. 0a58ab3. Dê-se ciência à parte. 5 - Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, está dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação do INSS/União. 6 - Petição id. d66f4c5: diante do acordo ora entabulado, bem como das informações comprovadas pelo peticionante, autorizo a exclusão da restrição de indisponibilidade incluída via CNIB, no imóvel matriculado sob o n. 65.273, do 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - SP. Providencie a Secretaria da Vara. 7 - Petição id.0b51285: ante os termos do julgado, providencie a Secretaria da Vara a anotação a anotação da baixa na CTPS do autor. 8 - Após a comprovação dos recolhimentos previdenciários, nada pendente, tornem conclusos para extinção da execução. 9 - Em seguida, remeta-se o feito ao arquivo, após a retirada das restrições incluídas nos convênios vinculados a este E. TRT. 10 - Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZAMBETTA CONSTRUTORA LTDA.

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