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Espólio De Cecília Abdelnur Martins x Mauricio Lucio Martins

ID: 279765391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1000521-64.2018.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CECíLIA ABDELNUR MARTINS

Polo Passivo:

MAURICIO LUCIO MARTINS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ

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JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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HENRIQUE KNAP RIBEIRO

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EVERTON LEANDRO DA FÉ

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DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE SOUZA CADEDO

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ANA ERICA FIGUEIREDO HERTEL

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ADHEMAR MICHELIN FILHO

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ABILIO CESAR COMERON

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ADV: Ana Erica Figueiredo Hertel (OAB 275110/SP), Jose Almeida dos Santos Braatz (OAB 378159/SP), Andrea Aparecida de Oliveira (OAB 347962/SP), Everton Leandro da Fé (OAB 342979/SP), Jair Pereira da … ADV: Ana Erica Figueiredo Hertel (OAB 275110/SP), Jose Almeida dos Santos Braatz (OAB 378159/SP), Andrea Aparecida de Oliveira (OAB 347962/SP), Everton Leandro da Fé (OAB 342979/SP), Jair Pereira da Silva Junior (OAB 320674/SP), Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida (OAB 315849/SP), Abilio Cesar Comeron (OAB 132255/SP), Andre Luiz de Souza Cadedo (OAB 227578/SP), Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Henrique Knap Ribeiro (OAB 172489/SP), Sérgio Augusto Pereira (OAB 153906/SP) Processo 1000521-64.2018.8.26.0270 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Espólio de Cecília Abdelnur Martins - Reqdo: Mauricio Lucio Martins - Fls. 6876/6881: Considerando que o SISBAJUD não especifica as contas a serem requisitadas em nome da parte, oficie-se às agências bancárias abaixo informadas a fim de que tais instituições forneçam os extratos completos das movimentações financeiras efetuadas pelo requerido Maurício Lúcio Martins das contas informadas, no período de 16/02/2008 a 30/04/2016: PICPAY 1. Ag 1 - Conta 746993110 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. Ag 0017 - Conta 000010313525 3. Ag 0051 - Conta 000010228351 4. Ag 0051 - Conta 000010359387 5. Ag 0051 - Conta 000610017748 6. Ag 0051 - Conta 260008380621 7. Ag 0051 - Conta 260020658737 8. Ag 0051 - Conta 260021006108 9. Ag 0051 - Conta 260021006115 10. Ag 0051 - Conta 260021344581 11. Ag 0051 - Conta 260021570265 12. Ag 0051 - Conta 260021856720 13. Ag 0051 - Conta 260022049735 14. Ag 0051 - Conta 260022128582 15. Ag 0051 - Conta 260022383224 16. Ag 0051 - Conta 260022448031 17. Ag 0051 - Conta 260022788117 18. Ag 0051 - Conta 260022822808 19. Ag 0051 - Conta 260022837754 COOP SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP/RJ 20. Ag 0753 - Conta 125601 21. Ag 0753 - Conta 008036 BCO BRADESCO S.A. 22. Ag 0519 - Conta 000000000212121 23. Ag 1382 - Conta 000000000160407 24. Ag 1382 - Conta 000000001698788 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 25. Ag 0596 - Conta 0007714854040 26. Ag 3880 - Conta 0009004607124 27. Ag 0059 - Conta 60001000201278 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. 28. Ag 0001 - Conta 149045079 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 29. Ag 0001 - Conta 0063342668 ITAÚ UNIBANCO S.A. 30. Ag 8042 - Conta 616261 No mais, oficie-se ao Banco Sicredi - Agência Itapeva (referente à conta investimento vinculada à conta corrente 803-6) e Banco do Brasil - Agência Itapeva (referente à conta corrente 8809-9 com aplicações em LCA), a fim de que tais instituições forneçam os extratos completos das movimentações vinculadas às respectivas contas, no período de 16/02/2008 a 30/04/2016, com base na especificação contida na petição mencionada. O presente despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. Tratando-se de processo digital, a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.br). Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias, após a juntada do comprovante de encaminhamento. Intimem-se.

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Antonio Roberto e outros x Manufacturing Ventures Participacoes Ltda e outros

ID: 317763437

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001199-42.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DANA INDUSTRIAS LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. VARA DA FAZENDA PúBLICA DE DIADEMA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA

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CAROLINA SANCHES PIMENTEL

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AROLDO BROLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4fb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 5e7d58f: requer o exequente que a penhora recaía sobre os imóveis de matricula n. 41.337 e 9.121 da executada. Indefiro nova penhora sobre os mesmos bens, visto que já constritos nos autos do processo n. 1001146-61.2023.5.02.0264. Defiro, contudo, que eventuais valores de arrematação que excedam o crédito apurado naqueles autos sejam aproveitados nesta execução. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

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Antonio Fernandes Pardo x G8 Colchoes Eireli (Sono Quality)

ID: 317052921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002087-27.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES PARDO

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI (SONO QUALITY)

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO

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BRUNA CADIJA VIANA RAYA

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Processo 0002087-27.2024.8.26.0441 (processo principal 1000521-60.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Fernandes Pardo - G8 Colchoes Eireli (Sono Qual… Processo 0002087-27.2024.8.26.0441 (processo principal 1000521-60.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Fernandes Pardo - G8 Colchoes Eireli (Sono Quality) e outro - Vistos. Fl. 1076/1077: Indefiro a pesquisa de ativos do devedor através do sistema SNIPER. Na forma do Comunicado Conjunto nº 680/2022, item 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (bases de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarações listadas no Registro Especial Brasileiro). Portanto, as informações pesquisadas pelo sistema nesta oportunidade não se mostram uteis a encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o débito. Ademais, a consulta tem caráter excepcional, cabível nas hipóteses previstas pela Lei Complementar nº 105/01 que, em seu art. 1º, §4º e incisos, estabelece: "Art. 1º. As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...) § 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa." No caso dos autos, a situação não se insere em nenhuma das hipóteses da Lei. Além disso, não há demonstração de quaisquer indícios de ocultação de patrimônio do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Magistrado que indeferiu o pedido da instituição exequente/agravante de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) - Providência que depende da intervenção do Poder Judiciário - Plataforma já implementada neste Tribunal de Justiça - Comunicado Conjunto n. 680/2022 de 10.11.2022, disponível e integrado ao SAJ em 16.12.2022 - Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo - Precedentes - Insurgência descabida - Ausência de proporcionalidade e razoabilidade no caso - Inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2316387-46.2024.8.26.0000; Relatora LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; j. 23/10/2024). Nova manifestação em 10 dias. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNA CADIJA VIANA RAYA (OAB 402251/SP), MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP), BRUNA CADIJA VIANA RAYA (OAB 402251/SP)

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Josi Nunes Da Silva Oliveira x L. R. G. Construções E Empreendimentos Ltda.

ID: 317821862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-41.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSI NUNES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

L. R. G. CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MUNIR BOSSOE FLORES

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LUCAS FERNANDO DA SILVA

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LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

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LETÍCIA SIMÃO LOPES

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FABIO MONTANINI FERRARI

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BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES

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AMANDA MAZZEI ORÉFICE

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Processo 1000521-41.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Josi Nunes da Silva Oliveira - L. R. G. Construções e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Trata-se de recusa da De… Processo 1000521-41.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Josi Nunes da Silva Oliveira - L. R. G. Construções e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Trata-se de recusa da Defensoria Pública ao pagamento de honorários periciais, sob a alegação de que o valor total fixado por este Juízo excede o limite previsto na tabela oficial. Com efeito, a sistemática processual estabelecida pelo artigo 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil e regulamentada pela Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visa assegurar o acesso à justiça aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, sem, contudo, impedir a fixação judicial de honorários periciais em valores condizentes com a complexidade da perícia. O artigo 95, § 2º, do CPC é expresso ao estabelecer que "quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado aos valores estabelecidos na Tabela anexa a essa Resolução". Tal disposição não obsta a fixação judicial em valor superior, mas apenas limita o pagamento inicial pelos cofres públicos. Crucial anotar que o artigo 95, § 4º, do CPC, c/c artigo 98, § 2º e § 3º, do CPC, estabelece que "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência". Desta forma, "na hipótese de o beneficiário da justiça gratuita ser vencedor na demanda ou de haver sucumbência recíproca, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral ou parcial, conforme o caso, dos honorários periciais arbitrados, observando-se o artigo 95, § 4º, do Código de Processo Civil". Portanto, a reserva deve ser limitada ao valor da tabela oficial (58 UFESPs), porém, em caso de sucumbência da parte contrária não beneficiária da justiça gratuita, esta deverá ressarcir integralmente o valor dos honorários periciais efetivamente arbitrados por este Juízo, assegurando-se, assim, tanto o acesso à justiça quanto a justa remuneração do trabalho pericial. Ante o exposto, determino que a Defensoria Pública proceda à reserva de honorários periciais no valor correspondente a 58 UFESPs (cinquenta e oito Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), conforme o limite estabelecido na tabela oficial. Esclareço, contudo, que tal limitação refere-se exclusivamente ao adiantamento dos honorários. Em caso de sucumbência da parte contrária não assistida pela justiça gratuita, esta responderá pela integralidade dos honorários periciais arbitrados por este Juízo, nos termos do artigo 95, § 4º, do CPC. Reitere-se o ofício à Defensoria Pública com estas considerações. Intimem-se. - ADV: LUCAS FERNANDO DA SILVA (OAB 283074/SP), LETÍCIA SIMÃO LOPES (OAB 476969/SP), AMANDA MAZZEI ORÉFICE (OAB 469822/SP), BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP)

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Espólio De Cecília Abdelnur Martins x Mauricio Lucio Martins

ID: 277866660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1000521-64.2018.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CECíLIA ABDELNUR MARTINS

Polo Passivo:

MAURICIO LUCIO MARTINS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ

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JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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HENRIQUE KNAP RIBEIRO

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EVERTON LEANDRO DA FÉ

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DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA

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ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA

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ANDRE LUIZ DE SOUZA CADEDO

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ANA ERICA FIGUEIREDO HERTEL

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ADHEMAR MICHELIN FILHO

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ABILIO CESAR COMERON

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ADV: Ana Erica Figueiredo Hertel (OAB 275110/SP), Jose Almeida dos Santos Braatz (OAB 378159/SP), Andrea Aparecida de Oliveira (OAB 347962/SP), Everton Leandro da Fé (OAB 342979/SP), Jair Pereira da … ADV: Ana Erica Figueiredo Hertel (OAB 275110/SP), Jose Almeida dos Santos Braatz (OAB 378159/SP), Andrea Aparecida de Oliveira (OAB 347962/SP), Everton Leandro da Fé (OAB 342979/SP), Jair Pereira da Silva Junior (OAB 320674/SP), Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida (OAB 315849/SP), Abilio Cesar Comeron (OAB 132255/SP), Andre Luiz de Souza Cadedo (OAB 227578/SP), Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Henrique Knap Ribeiro (OAB 172489/SP), Sérgio Augusto Pereira (OAB 153906/SP) Processo 1000521-64.2018.8.26.0270 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Espólio de Cecília Abdelnur Martins - Reqdo: Mauricio Lucio Martins - Fls. 6876/6881: Considerando que o SISBAJUD não especifica as contas a serem requisitadas em nome da parte, oficie-se às agências bancárias abaixo informadas a fim de que tais instituições forneçam os extratos completos das movimentações financeiras efetuadas pelo requerido Maurício Lúcio Martins das contas informadas, no período de 16/02/2008 a 30/04/2016: PICPAY 1. Ag 1 - Conta 746993110 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. Ag 0017 - Conta 000010313525 3. Ag 0051 - Conta 000010228351 4. Ag 0051 - Conta 000010359387 5. Ag 0051 - Conta 000610017748 6. Ag 0051 - Conta 260008380621 7. Ag 0051 - Conta 260020658737 8. Ag 0051 - Conta 260021006108 9. Ag 0051 - Conta 260021006115 10. Ag 0051 - Conta 260021344581 11. Ag 0051 - Conta 260021570265 12. Ag 0051 - Conta 260021856720 13. Ag 0051 - Conta 260022049735 14. Ag 0051 - Conta 260022128582 15. Ag 0051 - Conta 260022383224 16. Ag 0051 - Conta 260022448031 17. Ag 0051 - Conta 260022788117 18. Ag 0051 - Conta 260022822808 19. Ag 0051 - Conta 260022837754 COOP SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP/RJ 20. Ag 0753 - Conta 125601 21. Ag 0753 - Conta 008036 BCO BRADESCO S.A. 22. Ag 0519 - Conta 000000000212121 23. Ag 1382 - Conta 000000000160407 24. Ag 1382 - Conta 000000001698788 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 25. Ag 0596 - Conta 0007714854040 26. Ag 3880 - Conta 0009004607124 27. Ag 0059 - Conta 60001000201278 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. 28. Ag 0001 - Conta 149045079 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 29. Ag 0001 - Conta 0063342668 ITAÚ UNIBANCO S.A. 30. Ag 8042 - Conta 616261 No mais, oficie-se ao Banco Sicredi - Agência Itapeva (referente à conta investimento vinculada à conta corrente 803-6) e Banco do Brasil - Agência Itapeva (referente à conta corrente 8809-9 com aplicações em LCA), a fim de que tais instituições forneçam os extratos completos das movimentações vinculadas às respectivas contas, no período de 16/02/2008 a 30/04/2016, com base na especificação contida na petição mencionada. O presente despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. Tratando-se de processo digital, a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.br). Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias, após a juntada do comprovante de encaminhamento. Intimem-se.

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Processo nº 1000521-75.2024.4.01.3603

ID: 324212700

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000521-75.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BUENO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABNER HUGO APARECIDO LOPES

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DAYANE GONCALVES DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1000521-75.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1000521-75.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA BUENO DE SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE GONCALVES DE AZEVEDO - MT25362/O e ABNER HUGO APARECIDO LOPES - MT26370/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SINOP, 11 de julho de 2025. JHENNIFER ALVES CARVALHO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Marcos De Oliveira Silva x Efficiency Service Ltda - Epp e outros

ID: 261752355

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000521-39.2025.5.02.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

EFFICIENCY SERVICE LTDA - EPP HOSPITALIS NUCLEO HOSPITALAR DE BARUERI LTDA

Notificação

Advogados:

PABLO DOMINGUES CARVALHO LIMA

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SILVIA MARIA PORTO

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SERGIO LUIZ BARBOSA BORGES

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ANTONIO LOURENCO VERRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000521-39.2025.5.02.0205 : MARCOS DE OLIVEIRA SILVA : EFFICIENCY SERVICE LTDA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000521-39.2025.5.02.0205 : MARCOS DE OLIVEIRA SILVA : EFFICIENCY SERVICE LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afe9d17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Houve concordância do autor com os cálculos apresentados pela 2ª reclamada. Desse modo, ADOTO os valores apurados pela 2ª reclamada e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 16.666,20, atualizado até 01/03/2025, sendo R$ 13.779,34 referentes ao principal e R$ 2.886,86 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 1.666,62. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 749,64, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 3.401,44. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, já quitadas com a interposição do recurso nos autos principais. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais técnicos (perito EDGAR SALLUM BULL), a cargo da executada, arbitrados em R$ 3.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se, observando a provisoriedade da presente execução e a responsabilidade subsidiária da 2ª executada. Consigne-se a existência de depósito recursal efetuado pela 1ª reclamada nos autos principais. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 27 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITALIS NUCLEO HOSPITALAR DE BARUERI LTDA - EFFICIENCY SERVICE LTDA - EPP

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Marcos De Oliveira Silva x Efficiency Service Ltda - Epp e outros

ID: 261752390

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000521-39.2025.5.02.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

EFFICIENCY SERVICE LTDA - EPP HOSPITALIS NUCLEO HOSPITALAR DE BARUERI LTDA

Notificação

Advogados:

PABLO DOMINGUES CARVALHO LIMA

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SILVIA MARIA PORTO

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SERGIO LUIZ BARBOSA BORGES

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ANTONIO LOURENCO VERRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000521-39.2025.5.02.0205 : MARCOS DE OLIVEIRA SILVA : EFFICIENCY SERVICE LTDA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000521-39.2025.5.02.0205 : MARCOS DE OLIVEIRA SILVA : EFFICIENCY SERVICE LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afe9d17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Houve concordância do autor com os cálculos apresentados pela 2ª reclamada. Desse modo, ADOTO os valores apurados pela 2ª reclamada e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 16.666,20, atualizado até 01/03/2025, sendo R$ 13.779,34 referentes ao principal e R$ 2.886,86 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 1.666,62. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 749,64, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 3.401,44. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, já quitadas com a interposição do recurso nos autos principais. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais técnicos (perito EDGAR SALLUM BULL), a cargo da executada, arbitrados em R$ 3.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se, observando a provisoriedade da presente execução e a responsabilidade subsidiária da 2ª executada. Consigne-se a existência de depósito recursal efetuado pela 1ª reclamada nos autos principais. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 27 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

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Marlene Costa De Macedo x Mgbm Leide Confeccoes Ltda e outros

ID: 332538581

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-71.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE COSTA DE MACEDO

Polo Passivo:

MGBM LEIDE CONFECCOES LTDA THALITA COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

LESLYE ANNANDA ARAGAO DOS ANJOS

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CIRO AUGUSTO DE GENOVA

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ELISANGELA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000521-71.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: MARLENE COSTA DE MACEDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000521-71.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: MARLENE COSTA DE MACEDO RECLAMADO: MGBM LEIDE CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb509a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da autora (ID. 13b35c3), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 1ª reclamada (ID.d4a5a03), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado................…………….................R$ 78.675,78 SELIC (ADC58 do STF).................………….........…….R$ 11.331,77 TOTAL BRUTO...........................………….............R$ 90.007,55 INSS Reclamada........................……………............…R$ 12.566,09 INSS Reclamante..............................…………….......R$- 3.137,75 IRRF..............................................………………...........…isento Honorários sucumb devidos pela rcda………..R$ 9.000,76 Honorários sucumb devidos pela recte……….R$- 600,04 Custas...............................................………........R$ 1.600,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....……….......R$ 113.174,40 Valores atualizados até 30/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. As reclamadas forma condenadas de forma solidária. Ante a declaração de inconstitucionalidade pela ADI 5766, os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante, no valor de R$ 600,04, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente serão executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intimem-se as reclamadas, condenadas solidárias, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MGBM LEIDE CONFECCOES LTDA - THALITA COMERCIO EIRELI

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Marlene Costa De Macedo x Mgbm Leide Confeccoes Ltda e outros

ID: 332538612

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-71.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE COSTA DE MACEDO

Polo Passivo:

MGBM LEIDE CONFECCOES LTDA THALITA COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

LESLYE ANNANDA ARAGAO DOS ANJOS

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CIRO AUGUSTO DE GENOVA

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ELISANGELA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000521-71.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: MARLENE COSTA DE MACEDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000521-71.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: MARLENE COSTA DE MACEDO RECLAMADO: MGBM LEIDE CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb509a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da autora (ID. 13b35c3), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 1ª reclamada (ID.d4a5a03), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado................…………….................R$ 78.675,78 SELIC (ADC58 do STF).................………….........…….R$ 11.331,77 TOTAL BRUTO...........................………….............R$ 90.007,55 INSS Reclamada........................……………............…R$ 12.566,09 INSS Reclamante..............................…………….......R$- 3.137,75 IRRF..............................................………………...........…isento Honorários sucumb devidos pela rcda………..R$ 9.000,76 Honorários sucumb devidos pela recte……….R$- 600,04 Custas...............................................………........R$ 1.600,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....……….......R$ 113.174,40 Valores atualizados até 30/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. As reclamadas forma condenadas de forma solidária. Ante a declaração de inconstitucionalidade pela ADI 5766, os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante, no valor de R$ 600,04, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente serão executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intimem-se as reclamadas, condenadas solidárias, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE COSTA DE MACEDO

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