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Jose Luiz Moreira e outros x Carlos Alberto Mariano e outros

ID: 324151746

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-12.2021.5.02.0202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ MOREIRA MARIA DA GLORIA DE SOUZA CERQUEIRA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MARIANO FRANCISCO RICARDO DE CARVALHO HIMENO & SILVA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA

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NEILTON SANTOS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001011-12.2021.5.02.0202 RECLAMANTE: MARIA DA GLORIA DE SOUZA CERQUEIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001011-12.2021.5.02.0202 RECLAMANTE: MARIA DA GLORIA DE SOUZA CERQUEIRA RECLAMADO: HIMENO & SILVA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ae5db3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. LUIZ ANTONIO LOUREIRO TRAVAIN DECISÃO Vistos etc. Conforme determinação constante na decisão sob #id:08f3b6e, foi concedido à reclamada o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a discriminação das parcelas que compõem o acordo, observando a proporcionalidade prevista na OJ 376 da SDI-1 do C. TST, sob pena de serem consideradas integralmente de natureza salarial, com incidência das contribuições fiscais e previdenciárias. Decorrido o prazo, a reclamada permaneceu inerte, não apresentando a discriminação determinada. Assim, considero as parcelas do acordo como integralmente de natureza salarial, nos termos da advertência contida na decisão anterior. Diante disso, considerando o valor do acordo no montante devido ao reclamante, R$ 7.500,00, dividido em três parcelas (R$ 3.000,00, R$ 2.500,00 e R$ 2.000,00 - excluídos os honorários sucumbenciais), apuram-se os seguintes encargos previdenciários: Contribuição do segurado- cota parte rcte (9%): R$ 675,00 Contribuição patronal - cota parte recda (20%): R$ 1.500,00 Total das contribuições devidas: R$ 2.175,00. A reclamada deverá comprovar nos autos, no prazo de até 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela (05/07/2025), o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Aguarde-se pelo prazo determinado na decisão sob #id:08f3b6e, no qual deverá a reclamada comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução. Cumpra-se Intimem-se. BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HIMENO & SILVA LTDA - ME

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Alvaro Rente Maffei e outros x Polo Norte Ar Condicionado E Refrigeracao Ltda

ID: 260959126

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001011-60.2023.5.02.0034

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO RENTE MAFFEI CATARINO RODRIGUES FILHO PAULO VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

POLO NORTE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA

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JOSEVALDO DUARTE GUEIROS

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ADRIANA NOGUEIRA CARREIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001011-60.2023.5.02.0034 : PAULO VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA : POLO NORTE AR CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001011-60.2023.5.02.0034 : PAULO VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA : POLO NORTE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5df2db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA Vistos. Foi proferida sentença de liquidação. O reclamante requer o início da execução e a intimação da reclamada para que efetue o pagamento do crédito exequendo. A reclamada encontra-se representada nos autos por procurador regularmente constituído. Decido. Por economia processual, determino a intimação da reclamada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento dos valores devidos, sob pena de execução. Efetuado o depósito, dê-se ciência ao exequente e retornem os autos conclusos. Caso o prazo decorra sem que a reclamada cumpra o determinado, e em observância ao procedimento previsto no Ato GP/CR nº 02/2024, providencie a Secretaria da Vara consulta ao sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS para consulta da existência de pesquisas válidas, realizadas em face dos executados, nos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD/INFOJUD-DOI, juntando-as aos autos. Após, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para consulta aos convênios acima sem pesquisas previamente localizadas, bem como para penhora pelo convênio SISBAJUD e inserção das restrições SERASAJUD. Ainda, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. Juntadas as certidões, dê-se ciência ao reclamante, que deverá, no prazo de 15 dias, orientar o prosseguimento da execução. No silêncio remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POLO NORTE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA

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Alvaro Rente Maffei e outros x Polo Norte Ar Condicionado E Refrigeracao Ltda

ID: 260959133

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001011-60.2023.5.02.0034

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO RENTE MAFFEI CATARINO RODRIGUES FILHO PAULO VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

POLO NORTE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA

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JOSEVALDO DUARTE GUEIROS

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ADRIANA NOGUEIRA CARREIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001011-60.2023.5.02.0034 : PAULO VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA : POLO NORTE AR CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001011-60.2023.5.02.0034 : PAULO VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA : POLO NORTE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5df2db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA Vistos. Foi proferida sentença de liquidação. O reclamante requer o início da execução e a intimação da reclamada para que efetue o pagamento do crédito exequendo. A reclamada encontra-se representada nos autos por procurador regularmente constituído. Decido. Por economia processual, determino a intimação da reclamada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento dos valores devidos, sob pena de execução. Efetuado o depósito, dê-se ciência ao exequente e retornem os autos conclusos. Caso o prazo decorra sem que a reclamada cumpra o determinado, e em observância ao procedimento previsto no Ato GP/CR nº 02/2024, providencie a Secretaria da Vara consulta ao sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS para consulta da existência de pesquisas válidas, realizadas em face dos executados, nos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD/INFOJUD-DOI, juntando-as aos autos. Após, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para consulta aos convênios acima sem pesquisas previamente localizadas, bem como para penhora pelo convênio SISBAJUD e inserção das restrições SERASAJUD. Ainda, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. Juntadas as certidões, dê-se ciência ao reclamante, que deverá, no prazo de 15 dias, orientar o prosseguimento da execução. No silêncio remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001011-27.2025.8.26.0372

ID: 259095793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001011-27.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR

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ADV: Reinaldo Luiz da Silva Junior (OAB 384252/SP) Processo 1001011-27.2025.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. A. S. - Vistos até fls 31 Diante das especificidades da causa … ADV: Reinaldo Luiz da Silva Junior (OAB 384252/SP) Processo 1001011-27.2025.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. A. S. - Vistos até fls 31 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Arbitro alimentos provisórios a serem pagos pelos filhos Edna, Sidnei e Cícero no valor equivalente a: a) 10% dos seus rendimentos líquidos quer tenha emprego formal quer perceba benefício previdenciário. Os alimentos provisórios deverão ser descontados na fonte e depositados em conta indicada/transferido à PIX indicado pela parte autora; b) em caso de ausência de vínculo ou benefício previdenciário arbitro alimentos provisórios, equivalentes a 15% do salário mínimo federal vigente no país, à época do vencimento. Os pagamentos deverão ocorrer até o dia dez (10) de cada mês, por meio bancário bancário indicado pela parte autora. Deixo de arbitrar alimentos a serem pagos por Dulcemar por ausente documento pessoal que comprove o alegado parentesco. Cite-se e intime-se a parte requerida, por carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Serventia: expeça cartas de citação; se AR devolvido assinado por terceiro e decurso de prazo à contestação em silêncio, expeça mandado para citação nos termos do art 249, CPC. Intime-se.

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Caixa Econômica Federal - Sp e outros x Monica Graziele De Oliveira e outros

ID: 258924276

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-46.2021.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SP INSS - SP JEYSE CHAVES DA COSTA RECEITA FEDERAL - SP SECRETARIA DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Polo Passivo:

MONICA GRAZIELE DE OLIVEIRA MONICA GRAZIELE DE OLIVEIRA 31466640898

Notificação

Advogados:

ROGERIO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001011-46.2021.5.02.0611 : JEYSE CHAVES DA COSTA : MONICA GRAZIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001011-46.2021.5.02.0611 : JEYSE CHAVES DA COSTA : MONICA GRAZIELE DE OLIVEIRA 31466640898 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f37b31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 18 de abril de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Vistos etc. Indefiro o pedido de expedição de ofício às "bets". Eventuais prêmios recebidos deverão ser transferidos para contas bancárias ou de pagamento de titularidade dos respectivos apostadores e por eles mantidas em instituições autorizadas pelo Banco Central, portanto alcançadas pelo sistema Sisbajud. Reporto-me à Portaria nº 03 de 14/10/2024 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA que dispõe que as ordens judiciais de busca de dados, bens e ativos para constrição patrimonial direcionadas às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem ser efetuadas exclusivamente por meio do sistema SISBAJUD. Imperioso lembrar que as casas de apostas são meios sabidamente de perda de valores e não de investimentos portanto de chances quase inexistentes de satisfação da execução. Outrossim, atualmente existem mais de 130 empresas autorizadas, pelo que não se mostra razoável oficiar centenas de empresas sem sequer um indício de que o executado esteja de alguma forma vinculado a uma delas. Ciência à reclamante, que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, abstendo-se de indicar medidas já efetuadas sem êxito, ressaltando-se que as petições que contiverem pedidos já rejeitados ou requeiram diligências já realizadas não serão apreciadas. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEYSE CHAVES DA COSTA

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Claudio Marrafao e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 259998612

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001011-20.2022.5.02.0382

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO NUBIA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA

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HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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MARLON NUNES MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001011-20.2022.5.02.0382 : NUBIA GONCALVES DOS SANTOS : LIDERANCA LIMPEZA E CONSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001011-20.2022.5.02.0382 : NUBIA GONCALVES DOS SANTOS : LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ee41d proferido nos autos. Fica o reclamado intimado(a) para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de discordância, deverá(ão) apresentar impugnação específica e fundamentada sob pena de preclusão, ressalvando-se que a depender da complexidade da divergência poderá ser designada perícia contábil. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

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Processo nº 0012355-43.2024.8.26.0053

ID: 331864006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012355-43.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR ANTONANGELO TORELO ANA MARIA TORELO DE CARVALHO IVAIR TORELO JúNIOR JANETE APARECIDA TORELO JORGE LUIS TORELO TANIA REGINA TORELO PIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO INNOCENTI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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LOURENÇO GRIECO NETO

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DANIELA BARREIRO BARBOSA

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ANA REGINA GALLI INNOCENTI

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Processo 0012355-43.2024.8.26.0053 (processo principal 1006801-18.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concessão - Adair Antonangelo Torelo - Ana Maria Torelo de Carvalho - - Ivair Torelo Jú… Processo 0012355-43.2024.8.26.0053 (processo principal 1006801-18.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concessão - Adair Antonangelo Torelo - Ana Maria Torelo de Carvalho - - Ivair Torelo Júnior - - Janete Aparecida Torelo - - Jorge Luis Torelo - - Tania Regina Torelo Piva - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Os herdeiros de exequente falecido tem legitimidade para solicitar agendamento de atendimento junto ao INSS e solicitar acesso ao informe de pagamento de pensões. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)

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Processo nº 1005180-78.2024.8.26.0053

ID: 331868182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005180-78.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE NUNES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL COSTA DE SOUZA

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Processo 1005180-78.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - Paulo Henrique Nunes Correa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela … Processo 1005180-78.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - Paulo Henrique Nunes Correa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra sentença, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Em relação à decisão de fls. 423/424, anoto a existência de erro de conteúdo, mormente por se tratar de decisão relacionada a outro processo, onde também pendia apreciação de recurso de embargos de declaração, e cujo lançamento equivocado se deu em função de erro sistêmico do Sistema de Administração de Justiça - SAJ. Por tal razão, torno sem eficácia decisão de fls. 423/424. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Os fundamentos jurídicos adotados como impeditivo para a revisão das questões de concurso foram lançados e não serão alterados. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da sentença embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL COSTA DE SOUZA (OAB 147808/MG)

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E. G. De A. e outros x D. A. R.

ID: 334068823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-14.2023.8.26.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. G. DE A. M. A. DE A. R. V. B. A.

Polo Passivo:

D. A. R.

Intimação

Advogados:

MILENA GUERREIRO GILIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ AMBROSIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO GONCALVES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO DA SILVA GUIMARÃES

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Processo 1001011-14.2023.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.G.A. - - M.A.A. - - R.V.B.A. - D.A.R. - Vistos. Certificado o decurso in albis do prazo para o recolhiment… Processo 1001011-14.2023.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.G.A. - - M.A.A. - - R.V.B.A. - D.A.R. - Vistos. Certificado o decurso in albis do prazo para o recolhimento das despesas postais necessárias à citação da seguradora litisdenunciada (fl. 230), em que pese o réu tenha sido devidamente intimado sob pena de extinção da demanda secundária (fl. 224), reconheço a preclusão do pedido de denunciação da lide. Assim, o feito deverá prosseguir apenas em face da parte ré originária, como requerido na petição inicial. Dê-se vista às partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto às questões de fato, poderão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo questão controvertida, também poderão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, poderão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. No mais, considerando que o acidente ocorreu em 18/12/2021 e diante da alegação de lesões corporais e incapacidade permanente, determino que os autores informem, no prazo de 15 dias, se requereram ou receberam valores a título de seguro DPVAT em razão do sinistro. Nesse sentido, a Súmula 246do C. Superior Tribunal de Justiça dispõe que: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que também especifique eventuais provas, considerando o interesse de pessoa incapaz no polo ativo. Int. - ADV: JAIRO GONCALVES DE LIMA (OAB 10224/DF), MILENA GUERREIRO GILIO DA SILVA (OAB 400529/SP), JOSÉ LUIZ AMBROSIO JUNIOR (OAB 232230/SP), JOSÉ LUIZ AMBROSIO JUNIOR (OAB 232230/SP), JOSÉ LUIZ AMBROSIO JUNIOR (OAB 232230/SP), FABIO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 264912/SP)

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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Clovis Kaminskas e outros

ID: 336419904

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-08.2016.5.02.0066

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL L.S.R.F. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO STEFANI CRISTHINI DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

CLOVIS KAMINSKAS CLOVIS KAMINSKAS JUNIOR KAMINSKAS CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA - ME KAMINSKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

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PAULO VITOR MORAES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-08.2016.5.02.0066 RECLAMANTE: STEFANI CRISTHINI DOS SANTOS RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-08.2016.5.02.0066 RECLAMANTE: STEFANI CRISTHINI DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (1) RECLAMADO: KAMINSKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba81d99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA Vistos, etc. ID3c7c7fe: Corrijo o erro material ocorrido na decisão Id bfa96a0 (05/09/2023) para: Onde se lê: Libere-se, ainda, à reclamada KAMINSKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA os demais depósitos constantes do extrato SISCONDJ:A) Conta Judicial: 4300129904108 ( R$ 4.756,58 );B) Conta Judicial: 4700116897157 (R$ 9.828,51); Leia-se: Liberados ao reclamante os depósitos referentes às contas judiciais 4300129904108 ( R$ 4.756,58 ) e 4700116897157 (R$ 9.828,51), conforme alvará anexado (Id 16f2233), no valor de R$ 19.925,75, calculado/atualizado em 26/01/2021, e deduzido do crédito do reclamante, conforme planilha Id 1d4025d. Portanto, não há saldo remanescente a ser liberado em favor da reclamada KAMINKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Libere-se ao autor o depósito existente na conta judicial 1200129655724, conforme despacho Id a88d91a: "Diante do falecimento da reclamante, libere-se o valor do FGTS (R$ 6.765,16, vigente em 27/10/2021) ao dependente LEONARDO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, observando-se os dados bancarios informados no Id 14ea558." Para tanto, deverá a representante do menor informar o número da variação da conta-poupança indicada (Id 14ea558), no prazo de 05 dias. Após expedido o alvará, arquivem-se os autos de forma definitiva, vez que extinta a execução, nos termos da sentença Id bfa96a0. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAMINSKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

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