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Processo nº 1001025-36.2025.8.26.0008

ID: 300951831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-36.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAVAK TECNOLOGIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-36.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kavak Tecnologia e Comercio de Veiculos Ltda. - Vistos. Tendo em vista a ausência da autora em audiência e, … Processo 1001025-36.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kavak Tecnologia e Comercio de Veiculos Ltda. - Vistos. Tendo em vista a ausência da autora em audiência e, sendo certa a obrigatoriedade da presença pessoal das partes em sede de Juizado e vedada a representação, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, equivalente a 1,5% sobre o valor da causa atualizado até a data do efetivo recolhimento, (Comunicado Conjunto nº 951/2023), conforme dispõe a contrario sensu, o artigo 51, parágrafo 2º, do mesmo Diploma legal. Assim, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 185,10 - DARE-SP 230-6), no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição da dívida estadual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo, sob pena de deserção, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento: a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa, exceto nas execuções de título extrajudicial, nas quais o percentual é de 2%; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos, na guia DARE, código 230-6, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ainda, havendo depósito de mídia nos autos, deverá ser recolhida a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = R$ 1,672 UFESP (Guia FEDTJ, código 110-4); observando-se que após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia será inutilizada, caso não seja retirada pela parte que procedeu a juntada. P.I.C. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP)

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Processo nº 1001025-15.2025.8.26.0306

ID: 309955756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-15.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA CRISTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA TAYAR AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SLADE FRACASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-15.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Pereira Cristal - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Concedo ao(à)(s) aut… Processo 1001025-15.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Pereira Cristal - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a prioridade de tramitação do idoso (art. 1.048, I, do CPC). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público (art. 178 do CPC, interpretado a contrario sensu). 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotação(ões) no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Quanto à tutela de urgência, somente pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300,caput, do CPC). No presente caso, embora a autora tenha negado a contratação do Cartão de Crédito RMC, não restou demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, visto que, presumivelmente, o banco tem liquidez para arcar com o reembolso e possíveis indenizações. Assim, mostra-se cabível prestigiar o contraditório. Ademais, a análise sobre eventual irregularidades na contratação constitui matéria de mérito, a qual será apreciada oportunamente. Ante o exposto, por ora indefiro o pedido. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu/ré(s) para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). - ADV: IZABELLA TAYAR AUGUSTO (OAB 372073/SP), BEATRIZ SLADE FRACASSO (OAB 440294/SP)

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Processo nº 1001025-89.2025.8.26.0443

ID: 296201760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001025-89.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. A. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MARTINS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-89.2025.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.L.S. - Vistos. Defiro a gratuidade e por se tratar de ação de família fica decretado o segredo de justiça (CP… Processo 1001025-89.2025.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.L.S. - Vistos. Defiro a gratuidade e por se tratar de ação de família fica decretado o segredo de justiça (CPC, artigo 189, II). Tarjem-se. O valor devido a título de alimentos foi fixado por convenção das partes, desta forma, a redução, sem oitiva da parte contrária, poderá causar grave dano ao alimentado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Nos termos do artigo 695, do CPC, designo audiência de mediação para o dia 14/07/2025, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada de forma facultativa (virtual ou presencial) às partes junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), SITO À RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 198, CENTRO, PIEDADE-SP. CITE-SE o(a)(s) réu(ré)(s) e INTIMEM-SE as partes para comparecimento, com antecedência mínima de 15 dias. ADVERTINDO o réu(ré)(s) de que: 1- Deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado. 2- Se não houver acordo, a contestação poderá ser apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá da audiência designada, por intermédio de advogado, sob pena de revelia e, no caso de não ter condições de constituir advogado, deverá no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer ao plantão da Assistência Judiciária a fim de que seja nomeado advogado para sua defesa. ADVERTINDO ambas as partes de que: 1- O comparecimento é obrigatório, ainda que o(a) autor(á) tenha manifestado seu não interesse na audiência ou na conciliação, sendo que, eventual ausência injustificada, importará ao faltoso a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da Justiça. 2- Caso haja interesse na participação da audiência de forma virtual, deverá a parte interessada informar o seu endereço eletrônico (e-mail) para fins de futuro encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Servirá o presente de mandado, por cópia digitada, como MANDADO, ficando dispensado o envio de contra-fé ou senha (CPC, art. 695, § 1º). Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: DOUGLAS MARTINS BARBOSA (OAB 477823/SP)

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Processo nº 1001025-55.2025.8.26.0228

ID: 311335597

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001025-55.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-55.2025.8.26.0228 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1017685-15.2024.8.26.0405 - 6ª Vara Cível do Foro de Osasco) - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos, … Processo 1001025-55.2025.8.26.0228 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1017685-15.2024.8.26.0405 - 6ª Vara Cível do Foro de Osasco) - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Elcimar Silva De Lima Ribeiro x Auto Padrao Estetica Automotiva Ltda e outros

ID: 316400047

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001025-41.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELCIMAR SILVA DE LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

AUTO PADRAO ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SEVERINO GONCALVES CAMBOIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001025-41.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: ELCIMAR SILVA DE LIMA RIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001025-41.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: ELCIMAR SILVA DE LIMA RIBEIRO RECLAMADO: AUTO PADRAO ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7abe93b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 14/08/2025 09:10. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELCIMAR SILVA DE LIMA RIBEIRO

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Daniel Barros De Araujo x Supermercados Bergamini Ltda

ID: 314867889

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-04.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARROS DE ARAUJO

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA

Notificação

Advogados:

ADALBERTO JOVELIANO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-04.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: DANIEL BARROS DE ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-04.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: DANIEL BARROS DE ARAUJO RECLAMADO: SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante DANIEL BARROS DE ARAUJO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una Presencial agendada para 11/09/2025, às 13:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado(a) pela testemunha, comprovará a intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JACQUELINE FRANCISCO MOURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL BARROS DE ARAUJO

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Erson Vieira De Sa x Lavebras Gestao De Texteis S.A.

ID: 315565372

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-73.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERSON VIEIRA DE SA

Polo Passivo:

LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001025-73.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ERSON VIEIRA DE SA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001025-73.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ERSON VIEIRA DE SA RECLAMADO: LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4fa6a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 26/08/2025 10:45 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 02 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERSON VIEIRA DE SA

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Alexandre Eugenio x Wellington Martins Rocha 40129848883

ID: 280435542

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-13.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE EUGENIO

Polo Passivo:

WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DA COSTA

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LEANDRO DUTRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef2fc6 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Dê-se ciência Id 95c204e. Verifica-se que a empresa Wellington Martins Rocha 40129848883 CNPJ: 43.439.258/0001-00 enquadra-se como empresário individual e, deste modo, não possui separação patrimonial entre esta e os sócio, respondendo os mesmos, com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento. Neste sentido é entendimento do STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) E, ainda: "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre a pessoa física e jurídica para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min.Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017) Nesta esteira, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para que a pessoa natural do(s) empresário(s) individual(is) responda(m) pela execução movida contra a(s) sua(s) empresa(s) individual(is), por ausência de separação patrimonial que justifique a instauração do incidente. Deste modo, determino a inclusão de WELLINGTON MARTINS ROCHA CPF: 401.298.488-83 no polo passivo da presente execução. CITE-O no endereço infojud para fins de pagamento do débito exequendo ou garantia da execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10% da execução, nos termos do art. 523, do CPC. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular V Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883

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Alexandre Eugenio x Wellington Martins Rocha 40129848883

ID: 280435558

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-13.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE EUGENIO

Polo Passivo:

WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DA COSTA

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LEANDRO DUTRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef2fc6 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Dê-se ciência Id 95c204e. Verifica-se que a empresa Wellington Martins Rocha 40129848883 CNPJ: 43.439.258/0001-00 enquadra-se como empresário individual e, deste modo, não possui separação patrimonial entre esta e os sócio, respondendo os mesmos, com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento. Neste sentido é entendimento do STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) E, ainda: "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre a pessoa física e jurídica para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min.Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017) Nesta esteira, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para que a pessoa natural do(s) empresário(s) individual(is) responda(m) pela execução movida contra a(s) sua(s) empresa(s) individual(is), por ausência de separação patrimonial que justifique a instauração do incidente. Deste modo, determino a inclusão de WELLINGTON MARTINS ROCHA CPF: 401.298.488-83 no polo passivo da presente execução. CITE-O no endereço infojud para fins de pagamento do débito exequendo ou garantia da execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10% da execução, nos termos do art. 523, do CPC. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular V Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE EUGENIO

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Josue Tadeu Vaz x Bandeirante Energia S.A

ID: 278127529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001025-42.2017.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSUE TADEU VAZ

Polo Passivo:

BANDEIRANTE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

ARTUR RODRIGUES DANGELO

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

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ADV: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), André Ricardo Lemes da Silva (OAB 156817/SP), Artur Rodrigues Dangelo (OAB 391861/SP) Processo 1001025-42.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado E… ADV: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), André Ricardo Lemes da Silva (OAB 156817/SP), Artur Rodrigues Dangelo (OAB 391861/SP) Processo 1001025-42.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Tadeu Vaz - Reqdo: Bandeirante Energia S.A - Ante o exposto, JULGO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSUE TADEU VAZ em face de Bandeirante Energia S.A e Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Nesta fase, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Havendo pedido de gratuidade ainda não apreciado, deverá a parte que requereu o benefício comprovar a hipossuficiência, juntamente com as razões do recurso, acostando aos autos cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou, em caso de dispensa de tal obrigação acessória, cópia dos três últimos holerites e extrato bancário dos últimos três meses, pena de deserção. Transitada a presente em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018, intime-se a Fazenda Pública Estadual, via portal eletrônico. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se.

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