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José Dalla Pria Neto x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 321077820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-88.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DALLA PRIA NETO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSÉ DALLA PRIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-88.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Dalla Pria Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o… Processo 1001083-88.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Dalla Pria Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 133-139), determinando a exclusão definitiva do perfil no aplicativo WhatsApp vinculado ao número +55 11 95145-1975. b) CONDENAR a ré, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., a pagar ao autor, JOSÉ DALLA PRIA NETO, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do Código Civil). Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ DALLA PRIA NETO (OAB 490714/SP)

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Diana Fernandes De Souza x Hanid Industria E Comercio De Vidros Eireli

ID: 324475335

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-28.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIANA FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

HANID INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001083-28.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: DIANA FERNANDES DE SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001083-28.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: DIANA FERNANDES DE SOUZA RECLAMADO: HANID INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5316b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 11 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RS. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 11 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIANA FERNANDES DE SOUZA

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Isacc Jose Marcano Romero x Sociedade Beneficente Equilibrio De Interlagos

ID: 326396988

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-88.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISACC JOSE MARCANO ROMERO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS

Notificação

Advogados:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001083-88.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ISACC JOSE MARCANO ROMERO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001083-88.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ISACC JOSE MARCANO ROMERO RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 794bbc2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JEAN CARLO SOUZA PEREIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA/RS, presencial, para o dia 15/08/2025 08:00. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT, devendo o comprovante do convite ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Em caso de citação negativa, deverá a parte autora juntar aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicar o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISACC JOSE MARCANO ROMERO

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Juliane Honoria Campos x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 327042749

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001083-31.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE HONORIA CAMPOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIS DEMELZA MENDOZA GAMARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001083-31.2024.5.02.0028 AUTOR: JULIANE HONORIA CAMPOS RÉU: SPRINK SEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001083-31.2024.5.02.0028 AUTOR: JULIANE HONORIA CAMPOS RÉU: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d065d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Diretor de Secretaria Despacho Vistos. #id:16001f6 Considerando que redirecionada a execução em momento anterior em face do devedor subsidiária, indefiro a expedição da certidão. #id:70b7b06 Considerando a reabertura da liquidação por reconhecimento de vício processual, a 2ª reclamada ficou intimada na oportunidade para contestação de cálculos, mas restou inerte. Portanto, homologo os cálculos do autor de #id:917d865 por ocorrência da preclusão e concordância tácita (art.879 ,§2º da CLT). Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 15/07/2025, após dedução do incontroverso quitado no #id:db7e0fb e dedução do depósito recursal: Atualização no #id:9df646b. Conforme extrato da conta judicial, liberem-se ao reclamante, com correção, a partir dos depósitos: a) Saldo de R$ 12.665,14, parcela(s) 1 da C.jud. 4600120865308; cujo total atualizado (R$ 13.945,47) foi deduzido da planilha. Diante do remanescente fixado, intime-se a 2ª reclamada para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. São Paulo, 15/07/2025. Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - ITAU UNIBANCO S.A.

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Claudio Jeferson Ramazotti x Aparecida Donizete Da Silva

ID: 328039642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001083-22.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JEFERSON RAMAZOTTI

Polo Passivo:

APARECIDA DONIZETE DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-22.2024.8.26.0607 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudio Jeferson Ramazotti - Aparecida Donizete da Silva - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC … Processo 1001083-22.2024.8.26.0607 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudio Jeferson Ramazotti - Aparecida Donizete da Silva - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC n° 2015/155556, que cria e instala o CEJUSC da Comarca de Tabapuã (19/07/2017), observadas as regras do Provimento n° 2348/2016 do CSMR 125 do CNJ, com fundamento no artigo 334 do CPC, DESIGNO A AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação para o DIA 26/08/2025 às 15:30h. Link de acesso à reunião virtual disponibilizado nos autos (fls. 41/42), assim como ID e senha da reunião, QR code e link encurtado, bem como o passo a passo de acesso, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Considerando a regulamentação das audiências virtuais pela E. Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Comunicado nº 284/2020, bem como observada a autorização contida no artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, saliento que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Saliento que compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020. Considerando que as partes já possuem procuradores constituídos nos autos, desnecessária a intimação pessoal, que se dará na pessoa dos seus respectivos advogados, por imprensa oficial. Visando maior economia e celeridade processual, poderão as partes, em data anterior à audiência comunicar ao Ofício Judicial ou peticionar eventual proposta de transação ou celebração de acordo, independente da audiência acima designada. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Arbitro os honorários do conciliador em R$ 82,41, conforme a tabela de remuneração anexa à Resolução n° 809/2019 TJSP, variando o valor da hora conforme o valor estimado da causa. O pagamento deverá ser realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da resolução supra), por meio de PIX a ser informado em audiência, passível de ser ajuizada ação própria para sua cobrança, pelo interessado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

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Jonas Henrique Bragadin e outros x Consuma Servicos De Alimentacao Ltda e outros

ID: 257976199

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-02.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN MAYARA SABRINA CANDIDA MERCEDES

Polo Passivo:

CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA METALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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VINICIUS POYARES BAPTISTA

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PAULA KAUANE MONTEIRO MENDES

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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ELTON ROCHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001083-02.2024.5.02.0264 : MAYARA SABRINA CANDIDA MERCEDES : CONSUMA SERVICOS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001083-02.2024.5.02.0264 : MAYARA SABRINA CANDIDA MERCEDES : CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d544dce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por MAYARA SABRINA CÂNDIDA MERCEDES em face de CONSUMA GASTRONOMIA LTDA, DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA e METALFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, decido rejeitar as preliminares apresentadas e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte reclamante, de ofício, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, reversível à parte reclamada, no percentual de 1,5% sobre o valor corrigido da causa (arts. 793-B, II, III, e 793-C da CLT). Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas, no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, rateados proporcionalmente, 5% para cada. Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência da trabalhadora deixou de existir. Tendo em vista que a parte autora, sucumbente no objeto da perícia, é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se ofício ao E. TRT, requisitando reserva de crédito para pagamento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 806,00, corrigíveis a partir desta data. Custas pela reclamante no importe de R$ 3.039,13, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 151.956,89, isentas na forma da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - METALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA

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Jose Raimundo Miranda Santos x Lemon Logistica E Transportes Ltda

ID: 329915479

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-53.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO MIRANDA SANTOS

Polo Passivo:

LEMON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLEONICE INES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001083-53.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO MIRANDA SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001083-53.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO MIRANDA SANTOS RECLAMADO: LEMON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d47862 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 18 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) LEMON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 32.173.019/0001-26, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - ID. 22b09cb, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO MIRANDA SANTOS

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Processo nº 1001083-77.2022.8.11.0035

ID: 332524004

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1001083-77.2022.8.11.0035

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEY RODRIGUES

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1001083-77.2022.8.11.0035. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1001083-77.2022.8.11.0035. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: SIDNEY RODRIGUES Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no que determina o art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO Trata-se de Termo Circunstanciado que visa apurar o delito previsto no art. 147 do Código Penal, ocorrido em 26/11/2021, em tese praticado por SIDNEY RODRIGUES. Realizado o trâmite do procedimento penal, em que pese a realização de atos procedimentais, decorrido mais de 03 (três) anos da data dos fatos, o Ministério Público foi instado a se manifestar e reverberou sobre a ocorrência da prescrição (ID 192740375). Pois bem, o delito, ora apurado, previsto no art. 147 do Código Penal prevê como ilícito penal o ato de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, estabelecendo, para tanto, a pena de detenção, de 01 (um) a 06 (seis) meses, ou multa. Por sua vez, o Código Penal regulamenta, em seu art. 109, que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, ocorrendo em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano, como é o caso dos autos. Destarte, a se considerar a data dos fatos e o período decorrido até o momento, sem que houvesse qualquer ato/fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, esta deve ser decretada. Posto isso, imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do estado. Registre-se que a teor do Enunciado n. 105 do FONAJE é despicienda a intimação pessoal do autor do fato acerca da sentença extintiva da punibilidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de SIDNEY RODRIGUES, relacionado aos fatos analisados neste Termo Circunstanciado, em razão da prescrição, por conseguinte, julgo extinto o feito, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Com o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se, observando o Enunciado 105 do FONAJE, conforme alhures mencionado. Data registrada no sistema. MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito

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Adilson Baptistella x Campo Belo Preparacao De Alimentos Ltda

ID: 334074087

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-94.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BAPTISTELLA

Polo Passivo:

CAMPO BELO PREPARACAO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MILENA SINATOLLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001083-94.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: ADILSON BAPTISTELLA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001083-94.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: ADILSON BAPTISTELLA RECLAMADO: CAMPO BELO PREPARACAO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a02b5f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. À elevada consideração de V.Exa. São Paulo, data abaixo. Léia Luzimar da Paciença Analista Judiciário Revejo a decisão que suspendeu o feito. Designo audiência PRESENCIAL para o dia 22/09/2025 às 14:10 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. As partes deverão arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, indenização por acidente do trabalho, ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, deverá a empresa reclamada trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON BAPTISTELLA

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Processo nº 1001083-60.2018.8.26.0145

ID: 332388278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-60.2018.8.26.0145

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSÉ MERLIN JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO GARPELLI

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ROSA MARIA TIVERON

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MARCELO ALESSANDRO CONTO

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ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

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Processo 1001083-60.2018.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA JOSÉ MERLIN JACOB - Virginia Merlin de Souza, na pessoa de seu sucessor Washington Péricles de Souza - - Washington… Processo 1001083-60.2018.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA JOSÉ MERLIN JACOB - Virginia Merlin de Souza, na pessoa de seu sucessor Washington Péricles de Souza - - Washington Pericles de Souza - - Benedito Merlin - - Maria Zelia Zanin Merlin - - Natalino Merlin - - Filomena Pires Merlin - - Nilson Achiles Merlin - - Osvaldo T. Prestes Oliveira - - JULIO SARTORI, sucessor de Antonio Sartori - - Cecilia de Almeida Veridiano - - Neide Merlin Pereira - - Marco Antonio Pereira - - Marilza Merlin Scudeler - - Marinez Merlin Gobbo - - Luiz Augusto Gobbo - - Ademar Pinto - - Lucyane Dias de Souza - - Fernanda Aparecida Scarme Prestes de Oliveira - - Elenice Aparecida Brazilina Mendes Fernandes - - Luiz Pires Fernandes e outros - Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo procedente o pedido formulado na presente ação para declarar o domínio da autora Maria José Merlin Jacob sobre o imóvel descrito na planta e no memorial descritivo (fls. 348/349), localizado no Bairro Crispim, no Município de Pereiras-SP, que é objeto de origem das Matrículas nº 6.316, 6.317, 6.318 e 6.319 do Cartório de Registro de Imóveis de Conchas-SP. Custas e despesas processuais pela autora, observando-se que já houve o recolhimento às fls. 217/218. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que ausente qualquer resistência ao pedido. Arbitro honorários advocatícios ao Curador Especial nomeado (fls. 535/536) no valor máximo previsto para a hipótese no Convênio da OAB/DPE. Expeça-se certidão. Servirá a sentença como título para registro no Cartório competente (artigo 167, inciso I, 28, Lei nº 6.015/73). - ADV: ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP), ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP)

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