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Resultados para "1036142-06.2025.8.26.0100" – Página 148 de 152

Processo nº 1072420-06.2025.8.26.0100

ID: 293022480
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1072420-06.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.G.T. - A parte não faz jus à gratuidade requerida. Diante dos documentos juntados aos autos, notadamente das últimas declarações imposto de renda apresentadas à Receita Federal do Brasil, vê-se que goza de padrã… Ver mais

Processo nº 1094342-06.2025.8.26.0100

ID: 323413735
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1094342-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luciano Silva Oliveira - Vistos. 1 - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 99, §2º, do C… Ver mais

Processo nº 1036142-63.2024.8.11.0001

ID: 259812432
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1036142-63.2024.8.11.0001 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO RECORRIDO: ANA LUIZA BONJOUR MENDES Ementa: DIREITO AD… Ver mais

Processo nº 1081635-06.2025.8.26.0100

ID: 308778053
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1081635-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Kauan Victor Procopio - 1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Incluída a tarja indicativa. 2. Kauan Victor Procopio ajuizou a presente ação de obrigação de fazer contra Facebook Serviços Online do Brasil… Ver mais

Processo nº 1080665-06.2025.8.26.0100

ID: 297924577
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1080665-06.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Lorraine Zanoni dos Santos - Vistos. Entendo que a Lei nº 1.060/50, por se tratar de texto normativo vigente antes da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, deve ser interpretada em consonância com o disposto … Ver mais
Processo 1048461-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rubenilson Santa Brigida Machado da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Vistos. Ainda que se trate de ação de rapactuação de dívidas, introduzida pela lei do superendividamento, é cert… Ver mais
Intimação
Processo 0019873-06.2025.8.26.0100 (processo principal 1029509-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eliseu Beltrão Peressim - Ricardo Augustus Scocozza - Vistos. SISBAJUD Anoto que o executado foi citado e tem advogado constitu… Ver mais
Intimação
Processo 0019873-06.2025.8.26.0100 (processo principal 1029509-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eliseu Beltrão Peressim - Ricardo Augustus Scocozza - Vistos. SISBAJUD Anoto que o executado foi citado e tem advogado constitu… Ver mais

Processo nº 1043029-06.2025.8.26.0100

ID: 314286800
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1043029-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jamile Cosme dos Santos Araújo - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por JAMILE COSME DOS DANTOS ARAÚJO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, com pedido de concessão de tutela de urgência nos termos desc… Ver mais

Processo nº 1091917-06.2025.8.26.0100

ID: 328373830
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1091917-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.M.D.M.E. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora (fls. 09/27). Anote-se. 2. Trata-se de obrigação de fazer com inden… Ver mais
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