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"1036256-42.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 148 de 198

Maiara Fernandes Da Silva x Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. e outros

ID: 332257970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1051097-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA. REVATI AGROPECUáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SCHUINDT FALQUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051097-42.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maiara Fernandes da Silva - Revati Agropecuária Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. - Acolho …

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Processo nº 1065841-42.2025.8.26.0100

ID: 332911168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1065841-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1065841-42.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Arezzo Industria e Comercio S/A - Vistos. Fls. 161/163: recebo por conexão aos autos nº 1027421-65.2025.8.26.0100…

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Processo nº 1036256-96.2024.4.01.3304

ID: 330095439

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036256-96.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1036256-96.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1036256-96.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE NILSON BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS - BA57101 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Para a concessão do benefício assistencial, exige-se o preenchimento dos seguintes requisitos: a) seja a pessoa portadora de deficiência ou idosa; e b) impossibilidade de prover os meios necessários à sua manutenção ou de tê-la provida por sua família (art. 203, inciso V, da Constituição c/c o art. 20 da Lei 8.742/93). De acordo com o § 2º do art. 20 da 8.742/93, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, possam dificultar ou obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. No caso em análise, o laudo da perícia médica concluiu que a parte requerente não apresenta impedimento de longo prazo que comprometa sua participação plena e efetiva na sociedade. Ressalte-se que a perícia judicial, em regra, constitui um segundo exame técnico, já que a parte autora normalmente se submete a uma avaliação na esfera administrativa previamente ao ajuizamento da ação. Nesse caso, ambos os peritos – administrativo e judicial – concordaram em suas conclusões quanto à ausência de impedimento. Ademais, as conclusões do laudo oficial gozam da presunção de imparcialidade, uma vez que se presume que o perito judicial mantém a devida equidistância das partes, atuando com a necessária isenção ao avaliar as condições de saúde da parte demandante. Desse modo, acolho as conclusões do laudo pericial oficial. Registre-se, por fim, que eventual pedido de realização de nova perícia, ainda que em relação à especialidade médica diversa, encontra óbice no § 4º, do art. 1º, da Lei 13.876/2019, que limita o pagamento de apenas uma perícia por processo, exceto quando ordenada por instâncias superiores: "O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.". Diante do exposto, rejeito o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, considerando o quadro delineado pela parte autora no sentido de que não possui recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família (artigo 98 e ss. do CPC) e, ainda, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito. Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Feira de Santana, BA, data registrada em sistema. Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA

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Guilherme Mendes e outros x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 302821303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041785-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MENDES LETICIA SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041785-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Guilherme Mendes - - Leticia Santos Martins - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre …

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Processo nº 1078354-42.2025.8.26.0100

ID: 302788232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078354-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SIQUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078354-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Siqueira de Souza - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaçã…

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Processo nº 1037614-42.2025.8.26.0100

ID: 310196096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037614-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1037614-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Antonio Alves Almeida - Por tais razões, defiro a tutela de urgência para determinar que o requ…

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Processo nº 1038196-42.2025.8.26.0100

ID: 296110408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038196-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038196-42.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. 1) Serve a presente para: busca e apreensão do bem objeto da presente ação, bem …

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Lydia Sonolaik De Souza Feitosa x Incare Clínica De Transição Ltda e outros

ID: 296949768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1024325-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LYDIA SONOLAIK DE SOUZA FEITOSA

Polo Passivo:

INCARE CLíNICA DE TRANSIçãO LTDA LASPRO CONSULTORES LTDA ( ADMINISTRADORA JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DA SILVA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024325-42.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Lydia Sonolaik de Souza Feitosa - Incare Clínica de Transição Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda ( Admi…

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Processo nº 1050515-42.2025.8.26.0100

ID: 295958523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050515-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU SCHINEMANN DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050515-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirceu Schinemann de Andrade - Vistos. Recusando-se o autor a cumprir o quanto determinado, consistente na…

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Processo nº 1068945-42.2025.8.26.0100

ID: 293541512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1068945-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANçA MANUSSADJIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OBD-EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1068945-42.2025.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS - Renato França Manussadjian - Vistos. 1-) Requerimento do impetrante (fls. 209/…

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