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Processo nº 0020103-48.2025.8.26.0100

ID: 316036154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0020103-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

W. F. E C. DE A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ESTEVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020103-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1148553-26.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A.C. - Vistos. 1- Trata-se de liquidação… Processo 0020103-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1148553-26.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A.C. - Vistos. 1- Trata-se de liquidação de sentença em razão da condenação por concorrência desleal. Em que pese o requerente faça jus à indenização mais favorável nos termos do art. 210 da Lei n. 9279/96, observo que a liquidação pelos critérios estabelecidos nos incisos I e III prescinde da colaboração do requerido e da produção de prova pericial, podendo ocorrer por meio da apresentação de demonstrativo fundamentado pelo requerente. Nessa situação, eventual impugnação do devedor deverá ser fundamentada e, na maioria dos casos, pressuporá a realização de perícia custeada pelo próprio devedor. Por sua vez, o critério estabelecido no inciso II necessariamente pressupõe a nomeação de perito, cujos honorários também devem ser pagos pelo devedor. Entretanto, por boa-fé, observa-se que os casos práticos têm indicado a maior dificuldade de prosseguimento das liquidações de sentença por este critério, em razão do problema gerado pela resistência do devedor em pagar os honorários periciais. Dessa forma, faculto ao requerente, em 05 dias, indicar o critério para a liquidação da sentença, ressaltando a maior eficiência e celeridade das liquidações se sentença que adotam os critérios dos incisos I e II. Caso haja a opção pelos critérios estabelecidos nos incisos I e III, no mesmo prazo deverá ser apresentado demonstrativo fundamentado. 2- Após, intime-se o requerido para se manifestar em 05 dias, salientando que a impugnação aos cálculos apresentados com fundamento nos incisos I e III do art. 210 da Lei n. 2979/96 deverá ser fundamentada e deverá indicar o valor que o requerido entende ser devido, além de que a verificação do cálculo provavelmente pressuporá perícia custeada pelo requerido. 3- Com a manifestação do requerido, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP)

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Tokio Marine Seguradora S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 316598388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1005769-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ante o trâns… Processo 1005769-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP)

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Sc2 Engenharia E Serviços Eireli x Construcompany Construção E Incorporação S/A e outros

ID: 315318334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007859-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SC2 ENGENHARIA E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUçãO E INCORPORAçãO S/A IDEA EMPREENDIMENTOS 31 LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO LACINTRA

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MARCO TOGNOLLO

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DAVID SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007859-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1044763-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sc2 Engenharia e Serviços Eireli - Idea Empreendimentos 31 Ltda … Processo 0007859-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1044763-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sc2 Engenharia e Serviços Eireli - Idea Empreendimentos 31 Ltda - - Construcompany Construção e Incorporação S/A - Vistos. 1. À míngua de insurgência da parte executada, reconheço o aperfeiçoamento da penhora do montante constrito a fls. 37/44 (salvo a quantia que excede o valor do crédito atualizado). 2. Transfiram-se, via Sisbajud, os ativos financeiros constritos em nome da parte executada para conta vinculada ao feito, na seguinte proporção: (I) R$ 33.656,28, das contas da executada Idea Empreendimentos e (II) Valor residual da conta da executada Construcompany (aproximadamente R$ 23.338,77). Após, providencie a z. Serventia o imediato desbloqueio dos demais valores (que excederem a soma de R$ 56.995,05). 3. Nesse sentido, uma vez que o valor penhorado satisfaz integralmente o montante atualizado da obrigação, declaro extinta a execução (art. 924, II, CPC). 4. Sem incidência de custas finais, uma vez que já recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da ação de execução ou da instauração do cumprimento de sentença. 5. Após a transferência do montante penhorado, expeça-se mandado de levantamento, do valor disponível nos autos, em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE de fls. 54. 6. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, as quais deverão ser indicadas pela parte interessada. 7. Considerando que a manifestação da(s) parte(s) caracteriza aquiescência à presente decisão, afigurando-se incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, § ún., CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com a publicação desta sentença. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP)

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Instituto De Ciência E Educação De São Paulo Universidade Brasil e outros x Marlon Henrique Damásio

ID: 280171111

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2148585-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULO UNIVERSIDADE BRASIL JOSé FERNANDO PINTO DA COSTA

Polo Passivo:

MARLON HENRIQUE DAMáSIO

Despacho

Advogados:

IVAN REIS SANTOS

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ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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CRISTIANE MORGADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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DESPACHO Nº 2148585-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2148585-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo Universidade Brasil - Agravante: José Fernando Pinto da Costa - Agravado: Marlon Henrique Damásio - Interessado: Uniesp S.a - Interessado: Fundação Uniesp Solidária - Interessado: Ceisp Serviços Educacionais Ltda - Interessado: Alvaro Maximo Tobias - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ICESP - INSTITUTO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que lhes move MARLON HENRIQUE DAMÁSIO, objetivando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Dr. Otávio Tioiti Tokuda, que julgou procedente o pedido e deferiu a inclusão de ICESP e de seu presidente e sócio administrador, Sr. JOSÉ FERNANDO no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0054314-18.2022.8.26.0100, confirmando em consequência os efeitos do arresto liminar (fls. 189/190 e 300 do incidente nº 0012974-26.2024.8.26.0100). Em sede de cognição superficial, não vislumbro os requisitos necessários para concessão do efeito suspensivo. Isso porque não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, na medida em que aparentemente descabidas as teses de suspensão do incidente de desconsideração e, no mérito, de sua improcedência. Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Dispensada a contraminuta, intime-se e tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Odete Alves de Oliveira Maggi (OAB: 263733/SP) - Ivan Reis Santos (OAB: 190226/SP) - 5º andar

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Rosemary Aparecida Carthaginezzi Haddad x Banco Bradesco S/A

ID: 319208867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1154955-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY APARECIDA CARTHAGINEZZI HADDAD

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELLE VIEIRA ZUVELA PERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154955-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154955-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemary Aparecida Carthaginezzi Haddad - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO JULGADA PROCEDENTE. A RÉ RECORRE ALEGANDO NULIDADE DA CITAÇÃO E CONTESTANDO O VALOR COBRADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE (I) NA VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA DO ANTIGO ENDEREÇO DA RÉ E (II) A CONTESTAÇÃO DO VALOR COBRADO, ALEGANDO QUE AS COMPRAS SOMAM VALOR INFERIOR AO COBRADO NA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A CITAÇÃO É VÁLIDA, CONFORME ART. 248, § 4º, DO CPC, POIS FOI RECEBIDA SEM OPOSIÇÃO PELO FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. A DÍVIDA É INCONTROVERSA E A RÉ NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS ENCARGOS. A TAXA DE JUROS PODE SER NEGOCIADA NO CONTRATO, CONFORME SÚMULA 596 DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CITAÇÃO REALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO É VÁLIDA QUANDO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL. 2. A EVENTUAL INCORREÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA DEVE SER COMPROVADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; CPC, ARTS. 98, 99, 248; LEI 1.060/50, ARTS. 1º E 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 552134/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 20.11.2014; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2334251-34.2023.8.26.0000, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, J. 29.01.2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2050716-26.2025.8.26.0000, REL. SIDNEY BRAGA, J. 13.05.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIR

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Processo nº 1138562-26.2024.8.26.0100

ID: 277348525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1138562-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GOLFETTI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Golfetti Pacheco (OAB 483418/SP) Processo 1138562-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisa… ADV: Marcelo Golfetti Pacheco (OAB 483418/SP) Processo 1138562-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: SZ PORTOES AUTOMATICOS LTDA, CNPJ 44251327000101 e PAULO HOMERO ALENCAR SOUZA, CPF 327.365.558-56. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int.

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Wanderley Cau Da Silva x Banco Sofisa S/A

ID: 275925729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1186189-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY CAU DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

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FERNANDO NUNES

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP) Processo 1186189-26.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Wanderley C…

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Mirian Oliveira Do Nascimento x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323534096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0033732-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CASSIO NOCCIOLI MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033732-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033732-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mirian Oliveira do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA AUTORA AO RESTABELECIMENTO DE CONTA E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS EM REDE SOCIAL. EXTINÇÃO ACERTADA DO INCIDENTE. PEDIDO CERTO E ESPECÍFICO APENAS E TÃO SOMENTE DE REATIVAÇÃO DE PÁGINA (PERFIL) NA PLATAFORMA INSTAGRAM, LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO A ESTA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO JÁ SATISFEITA - RESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INVIÁVEL ALARGAR A INTERPRETAÇÃO PARA ATINGIR OUTRA PLATAFORMA E SERVIÇO, RELATIVO AO FACEBOOK, QUE NÃO FORAM OBJETO ESPECÍFICO DA AÇÃO PRINCIPAL E RESPECTIVA CONDENAÇÃO, INCLUSIVE SEM PROVA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E DE URL - ENDEREÇO ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO, COMO RECONHECIDO NA SENTENÇA DE MÉRITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Noccioli Mendes (OAB: 431448/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Mirian Oliveira Do Nascimento x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323534776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0033732-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CASSIO NOCCIOLI MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033732-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033732-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mirian Oliveira do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA AUTORA AO RESTABELECIMENTO DE CONTA E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS EM REDE SOCIAL. EXTINÇÃO ACERTADA DO INCIDENTE. PEDIDO CERTO E ESPECÍFICO APENAS E TÃO SOMENTE DE REATIVAÇÃO DE PÁGINA (PERFIL) NA PLATAFORMA INSTAGRAM, LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO A ESTA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO JÁ SATISFEITA - RESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INVIÁVEL ALARGAR A INTERPRETAÇÃO PARA ATINGIR OUTRA PLATAFORMA E SERVIÇO, RELATIVO AO FACEBOOK, QUE NÃO FORAM OBJETO ESPECÍFICO DA AÇÃO PRINCIPAL E RESPECTIVA CONDENAÇÃO, INCLUSIVE SEM PROVA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E DE URL - ENDEREÇO ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO, COMO RECONHECIDO NA SENTENÇA DE MÉRITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Noccioli Mendes (OAB: 431448/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Pitota Bar E Restaurante Ltda.

ID: 322829026

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044278-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

PITOTA BAR E RESTAURANTE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044278-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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