Resultados para "1000512-85.2023.5.02.0613" – Página 149 de 168

Banco Fidis S/A e outros x Banco Fidis S/A e outros

ID: 260404695

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001130-73.2020.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO FIDIS S/A CARLA ROBERTA CARILLO

Polo Passivo:

BANCO FIDIS S/A CARLA ROBERTA CARILLO

Notificação

Advogados:

ANTONIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NORIYUKI DOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA DURAND BENAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001130-73.2020.5.02.0083 : CARLA ROBERTA CARILLO E OUTROS (1) : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001130-73.2020.5.02.0083 : CARLA ROBERTA CARILLO E OUTROS (1) : CARLA ROBERTA CARILLO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1149b27 proferida nos autos. 1001130-73.2020.5.02.0083 - 13ª Turma Recorrente(s): 1. BANCO FIDIS S/A Advogados do RECORRENTE: ANTONIO SOARES, ARIANA DURAND BENAGLIA, RENATO NORIYUKI DOTE Recorrido(a)(s): 1. CARLA ROBERTA CARILLO Advogados do RECORRIDO: ANTONIO SOARES, ARIANA DURAND BENAGLIA, RENATO NORIYUKI DOTE RECURSO DE: BANCO FIDIS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso de revista. Depósito recursal. Guia ilegível. Deserção. Considerando que o valor provisoriamente arbitrado à condenação é de R$ 500.000,00 (id 149ef96), incumbia à recorrente comprovar o recolhimento de R$ 26.266,92 (ATO SEGJUD Nº 366/2024), nos termos da Súmula 128, I, do TST. Contudo, o comprovante apresentado com o recurso de revista (id. 8df055b) veio acompanhado da correspondente guia de depósito judicial ilegível (CLT, art. 899, § 4º), de modo que não é possível verificar a vinculação do referido comprovante ao presente processo. Ausente, pois, comprovação do preparo no prazo recursal (Súmula 245, do TST), o apelo não comporta seguimento, por deserto Nesse sentido: ARR-334-74.2014.5.12.0037, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 02/03/2018; RR-20942-02.2014.5.04.0204, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 02/03/2018; AIRR-1964-83.2014.5.03.0016, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, DEJT 14/06/2019; RR-1000512-13.2017.5.02.0705, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 04/12/2020; ARR-20650-12.2016.5.04.0571, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma, DEJT 05/04/2019; AIRR-2122-86.2016.5.12.0059, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 07/06/2019. Ressalte-se não ser possível a concessão de prazo para saneamento, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140, da SBDI-1, do TST), pois o dispositivo em apreço somente é aplicável quando insuficiente o preparo, o que não se verifica nos casos de depósito recursal não comprovado no prazo recursal (Ag-E-ED-AIRR-1000177-59.2016.5.02.0048, SBDI-1, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 11/10/2019; AgR-E-ED-RR-132600-33.2009.5.22.0001, SBDI-1, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/10/2017; Ag-E-ED-RR-10484-70.2015.5.01.0010, SBDI-1, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-E-Ag-RR-436-95.2015.5.12.0026, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 30/11/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BANCO FIDIS S/A - CARLA ROBERTA CARILLO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Fidis S/A e outros x Banco Fidis S/A e outros

ID: 260404708

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001130-73.2020.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO FIDIS S/A CARLA ROBERTA CARILLO

Polo Passivo:

BANCO FIDIS S/A CARLA ROBERTA CARILLO

Notificação

Advogados:

ANTONIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NORIYUKI DOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA DURAND BENAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001130-73.2020.5.02.0083 : CARLA ROBERTA CARILLO E OUTROS (1) : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001130-73.2020.5.02.0083 : CARLA ROBERTA CARILLO E OUTROS (1) : CARLA ROBERTA CARILLO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1149b27 proferida nos autos. 1001130-73.2020.5.02.0083 - 13ª Turma Recorrente(s): 1. BANCO FIDIS S/A Advogados do RECORRENTE: ANTONIO SOARES, ARIANA DURAND BENAGLIA, RENATO NORIYUKI DOTE Recorrido(a)(s): 1. CARLA ROBERTA CARILLO Advogados do RECORRIDO: ANTONIO SOARES, ARIANA DURAND BENAGLIA, RENATO NORIYUKI DOTE RECURSO DE: BANCO FIDIS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso de revista. Depósito recursal. Guia ilegível. Deserção. Considerando que o valor provisoriamente arbitrado à condenação é de R$ 500.000,00 (id 149ef96), incumbia à recorrente comprovar o recolhimento de R$ 26.266,92 (ATO SEGJUD Nº 366/2024), nos termos da Súmula 128, I, do TST. Contudo, o comprovante apresentado com o recurso de revista (id. 8df055b) veio acompanhado da correspondente guia de depósito judicial ilegível (CLT, art. 899, § 4º), de modo que não é possível verificar a vinculação do referido comprovante ao presente processo. Ausente, pois, comprovação do preparo no prazo recursal (Súmula 245, do TST), o apelo não comporta seguimento, por deserto Nesse sentido: ARR-334-74.2014.5.12.0037, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 02/03/2018; RR-20942-02.2014.5.04.0204, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 02/03/2018; AIRR-1964-83.2014.5.03.0016, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, DEJT 14/06/2019; RR-1000512-13.2017.5.02.0705, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 04/12/2020; ARR-20650-12.2016.5.04.0571, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma, DEJT 05/04/2019; AIRR-2122-86.2016.5.12.0059, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 07/06/2019. Ressalte-se não ser possível a concessão de prazo para saneamento, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140, da SBDI-1, do TST), pois o dispositivo em apreço somente é aplicável quando insuficiente o preparo, o que não se verifica nos casos de depósito recursal não comprovado no prazo recursal (Ag-E-ED-AIRR-1000177-59.2016.5.02.0048, SBDI-1, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 11/10/2019; AgR-E-ED-RR-132600-33.2009.5.22.0001, SBDI-1, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/10/2017; Ag-E-ED-RR-10484-70.2015.5.01.0010, SBDI-1, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-E-Ag-RR-436-95.2015.5.12.0026, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 30/11/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BANCO FIDIS S/A - CARLA ROBERTA CARILLO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000512-74.2025.8.26.0491

ID: 328568782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000512-74.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA ALESSI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-74.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvia Regina Alessi Silva - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do … Processo 1000512-74.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvia Regina Alessi Silva - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cessar a realização de desconto previdenciário sobre as vantagens recebidas em decorrência de gratificação de dedicação plena integral GDPI, bem como a restituir os valores já descontados sobre as remunerações da parte autora, observada a prescrição quinquenal. Em se tratando de repetição de indébito de natureza tributária, os juros de mora são devidos à taxa de 1% (um por cento) ao mês (art. 161, §1º, CTN) a partir do trânsito em julgado da sentença (art. 167, § único, CTN e Súmula 188 do STJ) e a correção monetária deve ser calculada desde o desembolso, aplicando-se o percentual estabelecido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, de acordo com os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do incidente de Repercussão Geral Tema n. 810, atrelado ao RE nº 870.947/SE. Incabível a condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Henrique Alves Teixeira x Avance Express Eireli - Me e outros

ID: 328458491

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-26.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

AVANCE EXPRESS EIRELI - ME SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANGENILZO FREITAS BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO IVO SCHMIDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIMONI RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-26.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-26.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA RECLAMADO: AVANCE EXPRESS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9316b4b proferido nos autos. Vistos. Defiro requerimento "b" formulado pela 1ª reclamada (Avance Express) em id. c991d01, sendo que o preposto (juntamente com o patrono) e suas duas testemunhas deverão participar da sessão diretamente dos Fóruns das Comarcas de Curitiba e Campo Largo, respectivamente. Em casos como este, em que a parte/testemunha reside fora da comarca, a modalidade oficial para viabilização da coleta de depoimento é por Sisdov (Sistema de designação de oitiva por videoconferência), em que o participante é ouvido no fórum da comarca de seu domicílio, porém pelo juízo deprecante, via videoconferência, de forma a garantir a incomunicabilidade e não transferindo à parte/testemunha a responsabilidade por qualidade de conexão ou conhecimento técnico sobre a ferramenta. De forma a conciliar a pauta de Sisdov de ambas as comarcas, redesigno audiência UNA para o dia 13/08/2025 às 10h. Expeçam-se cartas precatórias para: A comarca de Campo Largo/PR, para oitiva das testemunhas LUCAS LUIZ LEAL e ZENAIDE RAMOS DA QUINTA (Av. Padre Natal Pigatto, 1675, Campo Largo/PR); A comarca de Curitiba/PR, para oitiva do preposto GABRIEL BRAUN DA VILA (Av. Vicente Machado 400 - térreo - ao lado da AATPR, sala dos advogados). TODOS os demais deverão comparecer presencialmente à sessão no Fórum Ruy Barbosa. Não será fornecido qualquer link de acesso no processo, uma vez que não está autorizado o acesso de qualquer participante por meios próprios. O acesso será realizado pelo servidor do juízo deprecado, nas dependências do fórum, em local destinado à oitivas via Sisdov. A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação das rés importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 455 do CPC (inclusive as que serão ouvidas na comarca de Campo Largo), devendo juntar a comprovação nos autos (com indicação de nome completo, CPF e endereço atualizado com CEP), no prazo de 03 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e esta faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AVANCE EXPRESS EIRELI - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Henrique Alves Teixeira x Avance Express Eireli - Me e outros

ID: 328458502

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-26.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

AVANCE EXPRESS EIRELI - ME SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANGENILZO FREITAS BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO IVO SCHMIDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIMONI RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-26.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-26.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA RECLAMADO: AVANCE EXPRESS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9316b4b proferido nos autos. Vistos. Defiro requerimento "b" formulado pela 1ª reclamada (Avance Express) em id. c991d01, sendo que o preposto (juntamente com o patrono) e suas duas testemunhas deverão participar da sessão diretamente dos Fóruns das Comarcas de Curitiba e Campo Largo, respectivamente. Em casos como este, em que a parte/testemunha reside fora da comarca, a modalidade oficial para viabilização da coleta de depoimento é por Sisdov (Sistema de designação de oitiva por videoconferência), em que o participante é ouvido no fórum da comarca de seu domicílio, porém pelo juízo deprecante, via videoconferência, de forma a garantir a incomunicabilidade e não transferindo à parte/testemunha a responsabilidade por qualidade de conexão ou conhecimento técnico sobre a ferramenta. De forma a conciliar a pauta de Sisdov de ambas as comarcas, redesigno audiência UNA para o dia 13/08/2025 às 10h. Expeçam-se cartas precatórias para: A comarca de Campo Largo/PR, para oitiva das testemunhas LUCAS LUIZ LEAL e ZENAIDE RAMOS DA QUINTA (Av. Padre Natal Pigatto, 1675, Campo Largo/PR); A comarca de Curitiba/PR, para oitiva do preposto GABRIEL BRAUN DA VILA (Av. Vicente Machado 400 - térreo - ao lado da AATPR, sala dos advogados). TODOS os demais deverão comparecer presencialmente à sessão no Fórum Ruy Barbosa. Não será fornecido qualquer link de acesso no processo, uma vez que não está autorizado o acesso de qualquer participante por meios próprios. O acesso será realizado pelo servidor do juízo deprecado, nas dependências do fórum, em local destinado à oitivas via Sisdov. A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação das rés importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 455 do CPC (inclusive as que serão ouvidas na comarca de Campo Largo), devendo juntar a comprovação nos autos (com indicação de nome completo, CPF e endereço atualizado com CEP), no prazo de 03 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e esta faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francineide Alves Da Silva e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 259376886

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000512-26.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE ALVES DA SILVA OSVALDO DOS SANTOS SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000512-26.2024.5.02.0201 : FRANCINEIDE ALVES DA SILVA E OUTROS (1) : ELDORADO IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000512-26.2024.5.02.0201 : FRANCINEIDE ALVES DA SILVA E OUTROS (1) : ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639199e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após apresentação do laudo pericial (Id ae32af3), houve a concordância da reclamante (Id 623e17f) e a reclamada apresentou impugnação (Id b8b07ae). Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de cumprimento de sentença: Processo principal 1000565-45.2017.5.02.0203. Distribuição: 14/03/2017 Sentença: 27/01/2020 (Id 9c13b33). Custas: R$600,00 – recolhida conforme Id 8d6fc5d nos autos principais. Acórdão: 17/03/2021 (Id 3d420f2) – deu parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a incidência de correção monetária mediante a observância dos seguintes critérios: até o ajuizamento da ação trabalhista (fase pré-processual), aplica-se a variação do IPCA-E; a partir da citação da parte reclamada, adota-se a taxa SELIC, a qual abrangerá a atualização monetária e os juros de mora Trânsito em julgado: 05/06/2020 (Id 5c92ef9). BARUERI/SP, 17 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Considerando que as impugnações apresentadas foram esclarecidas pelo perito do Juízo, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo e esclarecimentos prestados e, por estarem adequados ao comando condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Fixo o total exequendo, em 19/09/2019, no importe de R$ 18.464,59, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 13.150,80Juros: R$ 2.271,55TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 15.422,35INSS – reclamante: R$ 0,00 TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 15.422,35Honorários periciais(OSVALDO DOS SANTOS) R$ 1.500,00Honorários advocatícios:(VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSACASCONE) R$ 1.542,24Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 18.464,59 Honorários periciais do perito contábil OSVALDO DOS SANTOS fixados em R$ 1.500,00, a cargo da reclamada. A reclamada encontra-se em recuperação judicial, cujo processo n° 1013665-95.2019.8.26.0068 tramita na 2ª Vara Cível do Foro de Barueri. Desta forma, intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória e, querendo, opor embargos à execução. Transcorrido o prazo legal, expeça-se certidão de crédito ao exequente para habilitação de seu crédito perante o Juízo da recuperação judicial, nos termos do provimento CGJT nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não há parcelas passíveis de incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francineide Alves Da Silva e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 259376890

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000512-26.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE ALVES DA SILVA OSVALDO DOS SANTOS SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000512-26.2024.5.02.0201 : FRANCINEIDE ALVES DA SILVA E OUTROS (1) : ELDORADO IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000512-26.2024.5.02.0201 : FRANCINEIDE ALVES DA SILVA E OUTROS (1) : ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639199e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após apresentação do laudo pericial (Id ae32af3), houve a concordância da reclamante (Id 623e17f) e a reclamada apresentou impugnação (Id b8b07ae). Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de cumprimento de sentença: Processo principal 1000565-45.2017.5.02.0203. Distribuição: 14/03/2017 Sentença: 27/01/2020 (Id 9c13b33). Custas: R$600,00 – recolhida conforme Id 8d6fc5d nos autos principais. Acórdão: 17/03/2021 (Id 3d420f2) – deu parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a incidência de correção monetária mediante a observância dos seguintes critérios: até o ajuizamento da ação trabalhista (fase pré-processual), aplica-se a variação do IPCA-E; a partir da citação da parte reclamada, adota-se a taxa SELIC, a qual abrangerá a atualização monetária e os juros de mora Trânsito em julgado: 05/06/2020 (Id 5c92ef9). BARUERI/SP, 17 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Considerando que as impugnações apresentadas foram esclarecidas pelo perito do Juízo, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo e esclarecimentos prestados e, por estarem adequados ao comando condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Fixo o total exequendo, em 19/09/2019, no importe de R$ 18.464,59, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 13.150,80Juros: R$ 2.271,55TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 15.422,35INSS – reclamante: R$ 0,00 TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 15.422,35Honorários periciais(OSVALDO DOS SANTOS) R$ 1.500,00Honorários advocatícios:(VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSACASCONE) R$ 1.542,24Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 18.464,59 Honorários periciais do perito contábil OSVALDO DOS SANTOS fixados em R$ 1.500,00, a cargo da reclamada. A reclamada encontra-se em recuperação judicial, cujo processo n° 1013665-95.2019.8.26.0068 tramita na 2ª Vara Cível do Foro de Barueri. Desta forma, intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória e, querendo, opor embargos à execução. Transcorrido o prazo legal, expeça-se certidão de crédito ao exequente para habilitação de seu crédito perante o Juízo da recuperação judicial, nos termos do provimento CGJT nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não há parcelas passíveis de incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINEIDE ALVES DA SILVA - SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda e outros

ID: 333281621

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-97.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI FABIO HIROSHI EGAWA MARCOS SANTA FE DE SOUZA

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000512-97.2023.5.02.0318 RECLAMANTE: MARCOS SANTA FE DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000512-97.2023.5.02.0318 RECLAMANTE: MARCOS SANTA FE DE SOUZA RECLAMADO: IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc0c8b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Em face da decisão proferida pelo E.TRT transcrita parcialmente a seguir: “(…)DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada apenas para determinar que as diferenças salariais devidas, entre a admissão do autor até 31/05/2020, devem ser apuradas mês a mês, quando da liquidação, considerando que o paradigma recebia o salário base de R$ 1.896,81 e observando o salário base percebido pelo autor conforme os demonstrativos de pagamento de fls. 257 a 346(…)”. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS SANTA FE DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 334563896

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001490-95.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-95.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-95.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM EXECUÇÃO FISCAL EM QUE SE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A DIVERSAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO PAGAMENTO DE IPVA EM CASOS DE COMUNICAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME ANTES DO FATO GERADOR DO TRIBUTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A BAIXA NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES É ADMITIDA COMO COMUNICAÇÃO OFICIAL DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO IPVA APÓS A BAIXA.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. COMUNICAÇÃO DE BAIXA NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES ANTES DO FATO GERADOR AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGISLAÇÃO CITADA:- LEI ESTADUAL Nº 13.296/2008, ARTS. 2º, 5º E 6º; CTN, ART. 121, PARÁGRAFO ÚNICO, I, E ART. 124, II; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:- TJSP, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0055543-95.2017.8.26.0000, ÓRGÃO ESPECIAL, J. 11.04.2018; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000654-88.2024.8.26.0014, REL. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24.01.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001313-68.2022.8.26.0014, REL. EDUARDO GOUVÊA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 06.04.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1089499-76.2024.8.26.0053, RELATOR: MARCELO SEMER, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10/07/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000512-84.2024.8.26.0014, RELATORA: MARIA OLÍVIA ALVES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 09/07/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001376-59.2023.8.26.0014, RELATOR: OSCILD DE LIMA JÚNIOR, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 01/07/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Conceicao Dos Santos x Zamp S.A.

ID: 257605873

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-86.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000512-86.2025.5.02.0008 : DANIELA CONCEICAO DOS SANTOS : ZAMP S.A. Processo … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000512-86.2025.5.02.0008 : DANIELA CONCEICAO DOS SANTOS : ZAMP S.A. Processo nº 1000512-86.2025.5.02.0008 DESTINATÁRIO: ZAMP S.A. Endereço desconhecido CITAÇÃO DA RECLAMADA PJe Houve a distribuição de Ação Trabalhista por RECLAMANTE: DANIELA CONCEICAO DOS SANTOS, em face de Vossa Senhoria, ora denominada reclamada, estando em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA, que se realizará no dia 11/06/2025 10:10, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A presente serve como CITAÇÃO, a fim de que tenha ciência da Ação Trabalhista mencionada, devendo apresentar sua DEFESA, com todos os documentos, sob pena de revelia e confissão, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na peça inicial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. O destinatário desta citação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos, além dos anexados abaixo. As peças do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Seguem as peças, com a chave: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25041514083969700000396518214 Intimação Intimação 25041514083909800000396518213 Comprovante de assinatura Documento Diverso 25040910045444100000395511295 Substabelecimento com reserva de poderes-10 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040910045396400000395511291 Procuração e Atos Constitutivos Procuração 25040910045356900000395511288 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040910043436800000395511232 Certidão de Distribuição Certidão 25040221181992500000394489489 Plataforma SEMPROCESSO - onde a empresa informa o número de funcionários ativo Documento Diverso 25040221173686600000394489385 MPT - Ação Civil Pública - Novamante consegue condenação por jornada abusiva Documento Diverso 25040221173646600000394489383 MPT - Ação Civil Pública - consegue condenação por jornada abusiva Documento Diverso 25040221173619600000394489381 Certidão de Ações Trabalhista nos Principais TRTs-otimizado_4 Documento Diverso 25040221173600000000394489380 Certidão de Ações Trabalhista nos Principais TRTs-otimizado_3 Documento Diverso 25040221173560300000394489379 Certidão de Ações Trabalhista nos Principais TRTs-otimizado_2 Documento Diverso 25040221173511900000394489378 Certidão de Ações Trabalhista nos Principais TRTs-otimizado_1 Documento Diverso 25040221173468200000394489377 Wikipédia Documento Diverso 25040221173415800000394489376 Lucro Burger King Documento Diverso 25040221173367400000394489373 Zamp (Burger King) compra starbucks por 120 milhões Documento Diverso 25040221173312200000394489372 Oferta superior a 1,5 bilhão pela compra de parte do Burger King Documento Diverso 25040221173266500000394489371 King Board - quadro de metas de venda das lojas Documento Diverso 25040221173231500000394489370 Regulamento Interno de RV MENSAL E PPR SEMESTRAL Regulamento Interno 25040221173211400000394489369 CCT Sindfast 2023-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040221173150300000394489368 CCT Sindfast 2021-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040221173035100000394489366 CCT Sindfast 2019-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040221172912700000394489364 Ficha de Segurança de Produto Químico - Trump Documento Diverso 25040221172832900000394489363 Ficha de Segurança de Produto Químico - Degreaser Documento Diverso 25040221172820300000394489362 Prova Emprestada - PCMSO Processo 1001302-13.2020.5.02.0601 Prova Emprestada 25040221172794100000394489361 Laudos Periciais - Prova Emprestada Prova Emprestada 25040221172739600000394489358 Vídeo de Manipulação do ponto Prova Emprestada 25040221172629700000394489355 Foto da Manipulação do ponto Prova Emprestada 25040221170951100000394489325 Prova empresta juntada pela empresa nos autos nº 1001716-48.2024.5.02.0511 - tratamento no ponto Prova Emprestada 25040221170933900000394489324 Ata, Sentença e Acórdão -Prova Emprestada - Processo nº 1001920-27.2017.5.02.0612 Prova Emprestada 25040221170914500000394489323 Ata, Sentença e Acórdão - Prova Emprestada - Processo nº 1002507-12.2017.5.02.0204 Prova Emprestada 25040221170899400000394489322 Ata, Sentença e Acórdão - Prova Emprestada - Processo nº 1000961-38.2019.5.02.0078 Prova Emprestada 25040221170881600000394489321 Ata, Sentença e Acórdão - Prova Emprestada - Processo nº 1000684-02.2019.5.02.0020 Prova Emprestada 25040221170857500000394489320 Ata, Sentença e Acórdão - Prova Emprestada - Processo 1000033-88.2019.5.02.0013 Prova Emprestada 25040221170836200000394489319 Ata e Sentença - Prova Emprestada - Processo nº 1000528-69.2021.5.02.0076 Prova Emprestada 25040221170801200000394489317 Ata e Sentença - Prova Emprestada - Processo nº 1000565-86.2018.5.02.0081 Prova Emprestada 25040221170767900000394489316 Ata e Sentença - Prova Emprestada - Processo nº 0010174-59.2019.5.15.0002 Prova Emprestada 25040221170749800000394489315 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo nº 1001427-52.2020.5.02.0060 Prova Emprestada 25040221170736700000394489314 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo nº 1000470-80.2022.5.02.0351 Prova Emprestada 25040221170726500000394489313 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo nº 1000053-29.2020.5.02.0083 Prova Emprestada 25040221170708600000394489312 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo 1001274-07.2022.5.02.0009 Prova Emprestada 25040221170698600000394489311 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo 1001066-60.2023.5.02.0341 Prova Emprestada 25040221170685200000394489310 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo 1001051-76.2021.5.02.0013 Prova Emprestada 25040221170660100000394489309 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo 1000805-65-2023.5.02.0060 Prova Emprestada 25040221170633700000394489308 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo 1000052-47.2022.5.02.0221 Prova Emprestada 25040221170599300000394489307 Ata de Audiência - Prova Emprestada - Processo 1000001-02.2023.5.02.0027 Prova Emprestada 25040221170578500000394489306 Ata e Sentença - Prova Emprestada - Processo 1000732-30.2024.5.02.0005 (Pré-aprovado e aprovado) Prova Emprestada 25040221170556200000394489305 Depoimento do preposto - Processo 1000732-30.2024.5.02.0005 (pré-aprovado e aprovado) Prova Emprestada 25040221170528400000394489304 Funcionário do Adminstrativo demonstra que ja bateu o ponto e continua trabalhando Prova Emprestada 25040221164311300000394489282 Funcionário do Administrativo demonstra como apagaram o dia trabalhado Prova Emprestada 25040221161449900000394489240 Vídeo da Confissão do preposto sobre manipulação do ponto e jornada de trabalho Prova Emprestada 25040221153735500000394489195 Ação Civil Pública Prova Emprestada 25040221145284400000394489158 Queimadura Documento Diverso 25040221145247000000394489157 RG e CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25040221145234700000394489156 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25040221145218900000394489155 Procuração Procuração 25040221145207300000394489154 Petição Inicial Petição Inicial 25040221074609200000394488574 Recomenda-se que a defesa se faça por advogado. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe preferencialmente até o dia anterior à audiência, sob pena de revelia. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. Para a audiência, V. Sa. pode designar preposto, conforme o art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail vtsp08@trt2.jus.br, no horário regular das 11h30 às 18h. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1672 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes