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Daniel Andres Vasquez Solar e outros x Dwa Transportes Rodoviarios Ltda e outros

ID: 260259495

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-95.2023.5.02.0464

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR PAULO JOSE PALHARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

DWA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MISTRAL TLOG SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME RB LOPES TRANSPORTADORA LTDA SSX TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCOS SOUZA SANTOS

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ZULEICA MASTROCOLLA

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MARIA CATARINA PINTO MORENO

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DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

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FABIO CASARES XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-95.2023.5.02.0464 : DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR : MISTRAL T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-95.2023.5.02.0464 : DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR : MISTRAL TLOG SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b9277 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:3166da9): Deverá o(a) Reclamante apresentar petição acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos/pagos nos autos. Cumprido, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ARGOS em face de todas as Reclamadas. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluên777cia do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR

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Celio Aparecido Godinho x Metalurgica Gram Serv Ltda

ID: 260777660

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-75.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CELIO APARECIDO GODINHO

Polo Passivo:

METALURGICA GRAM SERV LTDA

Notificação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000567-75.2025.5.02.0351 : CELIO APARECIDO GODINHO : METALURGICA GRAM SERV LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000567-75.2025.5.02.0351 : CELIO APARECIDO GODINHO : METALURGICA GRAM SERV LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc26e24 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 19/08/2025 10:50 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 24 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIO APARECIDO GODINHO

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Veronica Tereza Alves De Oliveira x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 260743005

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-05.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VERONICA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA LOURENCO DE CAMPOS SILVA

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MARGARETH FERREIRA DA SILVA

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WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-05.2024.5.02.0709 : VERONICA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA : HOSP…

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Veronica Tereza Alves De Oliveira x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 260743050

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-05.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VERONICA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA LOURENCO DE CAMPOS SILVA

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MARGARETH FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-05.2024.5.02.0709 : VERONICA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA : HOSP…

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Ilton Cesar Lino Dos Santos x Jacira Aparecida Antunes De Souza e outros

ID: 261049043

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-92.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR LINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JACIRA APARECIDA ANTUNES DE SOUZA VALDIR MIGUEL DE SOUZA VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENH…

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Isabela Vieira Pessoa x Associacao Batista Educacional Da Penha

ID: 255967534

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-74.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISABELA VIEIRA PESSOA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BATISTA EDUCACIONAL DA PENHA

Notificação

Advogados:

MARIO RANGEL CAMARA

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LUCIMAR CRISTINA PINTO DURAES

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IVAN DE OLIVEIRA SILVA DURAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000567-74.2025.5.02.0610 : ISABELA VIEIRA PESSOA : ASSOCIACAO BA…

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Alecsandro Lino Tavares e outros x Atacadao S.A.

ID: 330343996

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-54.2023.5.02.0025

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALECSANDRO LINO TAVARES ANTONIO TITO COSTA FILHO JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-54.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: ALECSANDRO LINO TAVARES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-54.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: ALECSANDRO LINO TAVARES RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffe73a2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 17/07/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA D E S P A C H O Acolho os cálculos periciais de ID bc2cadc e os esclarecimentos ID 0b08788 por seus próprios fundamentos e por consonância com a coisa julgada. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contador no ID ab2f956 ( SELIC ), e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 15.834,39 atualizado até 01/03/2025, assim distribuídos: Principal – R$ 13.018,42 Juros – R$ 2.815,97 Contribuições previdenciárias apresentadas pelo perito INSS (empregador) – R$ 336,54 INSS (empregado) – R$ 90,04 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada - R$ 791,72 Honorários periciais pela reclamada (cálculos de liquidação de sentença, perito JOHN HIROSHI IANO ) – R$ 2.000,00 (atualizáveis a partir da data da presente sentença) Custas pela reclamada – Já recolhidas. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 18.962,65 (em 01/03/2025) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Intimem-se as partes desta decisão. Considerando que o Juízo já se encontra garantido pelos depósitos efetuados pela reclamada, decorrido o prazo, no silêncio das partes, venham os autos conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Alecsandro Lino Tavares e outros x Atacadao S.A.

ID: 330344000

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-54.2023.5.02.0025

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALECSANDRO LINO TAVARES ANTONIO TITO COSTA FILHO JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-54.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: ALECSANDRO LINO TAVARES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-54.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: ALECSANDRO LINO TAVARES RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffe73a2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 17/07/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA D E S P A C H O Acolho os cálculos periciais de ID bc2cadc e os esclarecimentos ID 0b08788 por seus próprios fundamentos e por consonância com a coisa julgada. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contador no ID ab2f956 ( SELIC ), e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 15.834,39 atualizado até 01/03/2025, assim distribuídos: Principal – R$ 13.018,42 Juros – R$ 2.815,97 Contribuições previdenciárias apresentadas pelo perito INSS (empregador) – R$ 336,54 INSS (empregado) – R$ 90,04 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada - R$ 791,72 Honorários periciais pela reclamada (cálculos de liquidação de sentença, perito JOHN HIROSHI IANO ) – R$ 2.000,00 (atualizáveis a partir da data da presente sentença) Custas pela reclamada – Já recolhidas. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 18.962,65 (em 01/03/2025) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Intimem-se as partes desta decisão. Considerando que o Juízo já se encontra garantido pelos depósitos efetuados pela reclamada, decorrido o prazo, no silêncio das partes, venham os autos conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALECSANDRO LINO TAVARES

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M. E. S. P. x D. P. Da S.

ID: 306486562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014077-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. E. S. P.

Polo Passivo:

D. P. DA S.

Intimação

Advogados:

MONIZE CREPALDI PIRCIO

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MARIZILDA DO NASCIMENTO

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CAROLINE FERREIRA SALIONI

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Processo 0014077-68.2024.8.26.0003 (processo principal 1010830-96.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - M.E.S.P. - D.P.S. - Vistos. Conforme consta dos autos, o executado… Processo 0014077-68.2024.8.26.0003 (processo principal 1010830-96.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - M.E.S.P. - D.P.S. - Vistos. Conforme consta dos autos, o executado foi intimado nos termos do artigo 528, §§ 1º ao 7º do Código de Processo Civil, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação da prisão, apresentando justificativa, nos seguintes termos: 1) necessita da gratuidade processual; 2) vem arcando com o valor dos alimentos originariamente fixados, não possuindo capacidade financeira para suportar os alimentos provisoriamente revisados; 3) em diligências realizadas na ação de conhecimento, não foram constatados bens ou rendimentos aptos a prestar alimentos na quantia majorada; 4) entende que o presente incidente deverá ser suspenso até o deslinde da ação principal, eis que precipitado o decreto prisional (fls. 21/30). Houve manifestação da parte exequente, postulando o decreto prisional, eis que, a despeito da obrigação ter sido majorada provisoriamente, a quantia deverá ser paga na sua integralidade (fls. 130/140). O Ministério Público opinou pelo decreto prisional (fls. 186/187). É a síntese do necessário. Com efeito, em que pese as considerações do executado, estas não deverão ser levadas a efeito, eis que o título judicial ora exigido encontra-se em plena vigência. Ainda, nesse aspecto, cumpre ressaltar que a Instância Superior, instada por recurso de agravo de instrumento interposto pelo alimentante, confirmou a decisão que majorou a obrigação alimentar (fls. 30/309 daqueles). No mais, a fase instrutória na ação revisional de alimentos não se encontra encerrada e os documentos ali acostados serão analisados quando da prolação da sentença, no entanto, até que esta sobrevenha, a quantia majorada é exigível. Por fim, destaco que não cabe a análise nesta seara quanto à capacidade financeira do executado, sendo referida matéria afeta à ação de conhecimento. Desta forma, não havendo escusas para a sua inadimplência e subsistindo o débito alimentar, acolho o pedido deduzido pela parte exequente, a qual contou com parecer ministerial favorável e decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta dias, a ser cumprido em regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, considerando-se o valor da dívida apontado a fls. 191 e observando-se o Comunicado CG n.º 909/2024. Por fim, aguarde-se o pagamento da dívida apurada (mais parcelas e encargos moratórios vencidos depois do cálculo), ou a prisão do executado. Int. - ADV: MARIZILDA DO NASCIMENTO (OAB 114677/SP), MONIZE CREPALDI PIRCIO (OAB 367787/SP), CAROLINE FERREIRA SALIONI (OAB 467494/SP)

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Banco Bradesco S/A x Sandra Creazzo Plazas

ID: 326876703

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001343-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SANDRA CREAZZO PLAZAS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILSON JOSE DA CONCEIÇÃO

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JULIO CESAR GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001343-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001343-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Sandra Creazzo Plazas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DESCONSTITUIR A PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA ADRIANO RACINE, Nº 147, APARTAMENTO Nº 22, MATRICULADO SOB O Nº 132.567, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.CASO EM EXAME.APELAÇÃO DO BANCO EMBARGADO, A PLEITEAR A REFORMA DO DECISUM, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SE CARACTERIZA COMO BEM DE FAMÍLIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM ANÁLISE CONSISTE EM DETERMINAR SE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA ALCANÇA O ÚNICO IMÓVEL DA EMBARGANTE, MESMO QUE LOCADO A TERCEIROS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. TERCEIRA EMBARGANTE QUE É PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE E QUE POSSUI APENAS ESTE BEM COMO DE SUA PROPRIEDADE. SUPLICANTE QUE NÃO RESIDE NO IMÓVEL E O MANTÉM SOB LOCAÇÃO, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. RENDA OBTIDA COM A LOCAÇÃO É REVERTIDA PARA SUA SUBSISTÊNCIA. SÚMULA Nº 486 DO STJ. RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE TAL BEM. 4. EMBARGADO QUE DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA, DE MODO QUE DEVERÁ ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SENDO ESTA A EXEGESE DA SÚMULA Nº 303, DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.6. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Edilson Jose da Conceição (OAB: 234263/SP) - 3º Andar

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