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Marcos Paulo Montanhani e outros x Ficaco Industrial De Produtos Tecnicos Metalicos Ltda - Epp

ID: 321083613

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-62.2021.5.02.0317

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MONTANHANI ROSIVAN JESUS BISPO

Polo Passivo:

FICACO INDUSTRIAL DE PRODUTOS TECNICOS METALICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES JUNIOR

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LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000726-62.2021.5.02.0317 RECLAMANTE: ROSIVAN JESUS BISPO RECLAMADO: FICAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000726-62.2021.5.02.0317 RECLAMANTE: ROSIVAN JESUS BISPO RECLAMADO: FICACO INDUSTRIAL DE PRODUTOS TECNICOS METALICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a0c5fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Parcialmente quitada a obrigação mediante o pagamento pela reclamada, nos termos da decisão #id:4f805cb. A reclamada depositou os valores da referida decisão, olvidando-se de efetuar a atualização dos valores. Custas processuais recolhidas em guia própria (#id:55e19e7 e #id:62baf29). Transfiram-se os depósitos disponíveis (R$2.000,00 no SIF e R$17.007,08 no SISCONDJ = R$19.007,08 no total) a quem de direito, sendo: R$ 7.073,88 - ao exequente - crédito líquido total, já descontado dos honorários advocatícios; R$ 1.836,46 - ao patrono do autor - honorários advocatícios; R$ 2.060,24 - ao perito contábil, Sr. MARCOS PAULO MONTANHANI; R$ 183,41 - à União/Seguridade Social; R$ 64,86 - à União/Cofres Públicos (custas remanescentes); R$ 7.788,23 - ao patrono da reclamada - honorários advocatícios (parcial). Fica intimado o interessado para informar os dados da conta bancária que receberá o pagamento, indicando código do banco, nome do banco, agência (sem dígito), conta (com dígito) e tipo de conta, bem como o documento do titular da conta e o "id - pág.” em que o instrumento de mandato foi juntado ao processo. Frise-se que, para expedir-se alvará com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará poderá ser expedido em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Tem-se extinta a execução, na forma do artigo 924 do Código de Processo Civil, exceto em relação aos honorários advocatícios remanescentes devidos ao patrono da reclamada. Como os honorários advocatícios do patrono da reclamada já foram descontados do crédito do exequente, fica a executada intimada para quitar, em cinco dias, a verba supra – R$3.323,15 atualizado até 29.04.2025 e reajustável até a data do efetivo pagamento -, juntando-se aos autos, na forma do artigo 523 combinado com os artigos 774, inciso V, parágrafo único, e 835, todos do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação das penalidades e adoção de outras medidas executivas pertinentes. Não efetuado o pagamento, fica intimado o exequente (patrono da reclamada) para indicar meios para prosseguimento da execução, sob as cominações do artigo 11-A da CLT. Efetuado o depósito, fica desde já autorizada a transferência ao patrono da reclamada. Cumprido, os autos serão arquivados definitivamente. Intimem-se e, decorrido o prazo legal, cumpra-se. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FICACO INDUSTRIAL DE PRODUTOS TECNICOS METALICOS LTDA - EPP

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Processo nº 1000726-68.2024.8.11.0022

ID: 260004727

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000726-68.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SILVONEI LOPES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE HIDASI FILHO

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SABINA MARIA DE MORAES SANTOS NUNES

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LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

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RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000726-68.2024.8.11.0022 REQUERENTE: SILVONEI LOPES DE PAULA REQUERIDO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 8 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 29/05/2025 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Felipe Contiero Garcia x Tinder / Parperfeito Comunicação Sa

ID: 297030446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000726-14.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE CONTIERO GARCIA

Polo Passivo:

TINDER / PARPERFEITO COMUNICAçãO SA

Intimação

Advogados:

OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO

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LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS

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JULIA SAMSON ALMEIDINHA

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GABRIEL LANCE LONGHI MOREIRA

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FÁBIO FLORIANO MELO MARTINS

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Processo 1000726-14.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Contiero Garcia - Tinder / Parperfeito Comunicação Sa - Ante o exposto, nos termos … Processo 1000726-14.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Contiero Garcia - Tinder / Parperfeito Comunicação Sa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação movida por FELIPE CONTIERO GARCIA em face do PARPERFEITO COMUNICAÇÃO S/A. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista a previsão do artigo 55, da Lei n. 9.099/95, salvo no caso de recurso, nos termos do referido dispositivo. Havendo a interposição de eventual recurso, deverá ser observado o item 12 do comunica ECG nº 1530/2021, cujo o teor é o seguinte: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInomi nado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado, fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ e Provimento CG 44/2017. No mais, arquivem-se os autos efetuando-se as devidas anotações. P.I.C. Pacaembu, 11 de junho de 2025. - ADV: FÁBIO FLORIANO MELO MARTINS (OAB 247545/SP), LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB 386128/SP), JULIA SAMSON ALMEIDINHA (OAB 424539/SP), GABRIEL LANCE LONGHI MOREIRA (OAB 438591/SP), OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO (OAB 507751/SP)

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Processo nº 1000726-82.2024.8.26.0238

ID: 292938062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000726-82.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CONTI FABBRON RODOLFO CONTI FABBRON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDNALDO DE ARAUJO

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Processo 1000726-82.2024.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafael Conti Fabbron - - Rodolfo Conti Fabbron - Fls. 87. Preceitua o Código de Processo Civi… Processo 1000726-82.2024.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafael Conti Fabbron - - Rodolfo Conti Fabbron - Fls. 87. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. ... Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. ... Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação. A seu turno, as Normas de Serviço da E.CGJ dispõem: Artigo 196, XX - constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial, o oficial de justiça, independentemente da devolução do mandado, apresentará ao juízo requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos. No caso dos autos, considerando o requerimento da Sra. Oficiala de Justiça, às fls. 87, no qual relata, em resumo, dificuldades para cumprimento do mandado de citação e intimação, bem como a recusa do morador identificado como "Bruno" em receber a diligência ou agendar horário para tanto, e tendo em vista a necessidade de assegurar o regular andamento do feito e a efetividade da tutela de urgência já deferida às fls. 56/59, assim como a a constatação da recalcitrância do morador em cooperar com a atividade jurisdicional, conforme narrado e ainda, o disposto no artigo 196, inciso XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que autoriza o requisitório de força policial para garantir o cumprimento de ordens judiciais, DEFIRO o pedido de apoio policial. - ADV: JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP)

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Processo nº 1001983-18.2024.8.26.0441

ID: 281286240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001983-18.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HELIENE MADEIRA DA ROCHA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA

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ADV: Renata Cristina Neves Fernandes Lara (OAB 326331/SP) Processo 1001983-18.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heliene Madeira da Rocha Pinto - Vistos. Depreende-se dos autos que a … ADV: Renata Cristina Neves Fernandes Lara (OAB 326331/SP) Processo 1001983-18.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heliene Madeira da Rocha Pinto - Vistos. Depreende-se dos autos que a autora, desistiu de prosseguir com a ação logo após a distribuição da inicial, a qual sequer chegou a ser recebida. Desta forma, e revendo a decisão anterior, pois equivocada, acolho o pedido de desistência e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC, sem imposição de custas processuais. Nesse sentido, o entendimento majoritário do E. TJ-SP: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS - Pedido de concessão da gratuidade processual indeferido em Primeira instância - Autor que, após o indeferimento da benesse, pleiteia a desistência da ação, antes da citação - Questão relativa à justiça gratuita. Negativa anterior respaldada e mantida em Segundo grau na ausência de fato novo a justificar alteração da medida adotada - Extinção do feito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC, com determinação de inscrição na dívida ativa caso não recolhida as custas pelo autor - Afastamento - Anterior expressa desistência da ação motivada pela impossibilidade do demandante arcar com os encargos do processo, atraindo a incidência da norma prevista no art. 290 do CPC - Homologação da desistência que se impõe com cancelamento da distribuição, sem condenação às custas processuais - Extinção da ação que, no caso, deve se dar pelo inciso VIII, do art. 485, do CPC, tendo em vista o referido pedido de desistência da ação - Precedentes do C. STJ e desta E. Corte - Sentença reformada em parte - Não incidência de verba honorária - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1000726-64.2023.8.26.0223; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2024; Data de Registro: 29/01/2024); "Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação de rescisão contratual, cumulada com indenizatória. Gratuidade da justiça indeferida à autora que desistiu da ação antes da citação das rés. Sentença que homologou a desistência e determinou o recolhimento das custas processuais. Aplicação do disposto no art. 290 do CPC, com cancelamento da distribuição, afastando-se a condenação ao pagamento das custas. Precedente do C. STJ. Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 1012960-62.2021.8.26.0348; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2023; Data de Registro: 22/11/2023); "Prestação de serviços. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de obrigação de fazer. Desistência da ação requerida antes da citação e após ter sido a gratuidade processual indeferida. Extinção do processo que havia de ser decretada nos termos do artigo 290 do CPC, pelo cancelamento da distribuição. Condenação nas custas nesse contexto indevida ante a insubsistência do fato gerador da referida taxa. Precedentes do STJ. Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 1001842-48.2022.8.26.0415; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Palmital -2ª Vara; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023). Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Rosangela Do Nascimento Silva x Joyce Da Silva Caetano e outros

ID: 280694655

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-34.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

JOYCE DA SILVA CAETANO KARINA DA COSTA GOMES LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS VAGNER BORGES DIAS

Notificação

Advogados:

ELIANDRO LUIZ DE FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000726-34.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000726-34.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c44204 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 26 de maio de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro DECISÃO Vistos, etc. Requer o(a) reclamante a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada para que sejam expedidos alvarás para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. No que diz respeito ao FGTS, o artigo 29-B da lei 8.036/90 assim dispõe: Art. 29-B. Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Tal artigo teve sua constitucionalidade assentada pelo julgamento das ADI’s 2.382, 2.425 e 2.479 (Redator p/ o Acórdão Min. EDSON FACHIN, Pleno, DJe de 10/10/2018), que serviram de fundamento para a decisão proferida na Reclamação Constitucional 39.196 (Relator Min. Alexandre de Moraes). Face ao exposto, indefiro o pedido quanto ao FGTS. Quanto ao seguro-desemprego, para a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada é imperiosa a presença de dois requisitos, previstos no art. 300 do CPC: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. No caso em apreço, observa-se a ausência de elementos aptos a evidenciar de forma cabal e irrefutável a existência do direito, sendo indispensável a submissão da lide ao juízo de cognição exauriente, razão pela qual, é inviável a concessão da tutela vindicada. Frente ao exposto, indefiro a tutela de urgência postulada. Designo o dia 23/06/2025 12:00 hs para realização da audiência UNA, na modalidade PRESENCIAL (Resolução GP/CR nº 05/2022), ocasião em que as partes deverão comparecer, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. A ausência das testemunhas no fórum no dia e horário designados implicará em preclusão da prova. Para intimação das testemunhas a parte deverá apresentar rol, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A não apresentação do rol acarretará na oitiva daquelas que espontaneamente comparecerem. O modelo para intimação de testemunhas estará disponível na consulta processual, cabendo às partes IMPRIMIR O DOCUMENTO, PREENCHÊ-LO E ENTREGÁ-LO às suas testemunhas (art. 825, da CLT c/c Prov GP/CR n. 13/06. art. 305 - E. TRT 2ª Região/SP). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) para responder aos termos da presente ação e intime-se acerca da audiência designada. Cite(m)-se. Intime(m)-se. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 26 de maio de 2025. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DO NASCIMENTO SILVA

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Processo nº 1000726-79.2025.4.01.3503

ID: 262452381

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-79.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FRANCELINA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JHENIFFER DAIANY RIBEIRO ROSA

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CARLOS MAGNUM INACIO PONTES

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1000726-79.2025.4.01.3503 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA FRANCELIN… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1000726-79.2025.4.01.3503 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA FRANCELINA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recebo a petição inicial, pois atende os requisitos essenciais previstos nos arts. 319/320 do CPC. 2. Defiro a gratuidade da justiça. 3. Observo que a parte autora não possui interesse na realização da audiência de conciliação. Posto isso, apesar dos termos cogentes do art. 334 do CPC, não faz sentido designar audiência se uma das partes não tem interesse ou lhe falta autorização legal para conciliar, sob pena de evidente ofensa aos princípios constitucionais da duração razoável do processo (art. 5º, LXXIII, da CF/88), da razoabilidade (ar 5º, LIV, da CF/88), da inafastabilidade da jurisdição adequada (art. 5º, XXV, da CF/88) e da eficiência (art. 37, caput, da CF/88). Nesse sentido, foi editada a Resolução Presi 11 do TRF da 1ª Região, que prevê em seu art. 2º, § 10, que haverá a remessa do processo ao centro de conciliação “somente se houver manifestação expressa de interesse na composição consensual”. 4. Intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação apresentada pelo INSS no ID 2183812674, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Com efeito, a fim de evitar o cerceamento de defesa, e por entender necessária ao julgamento do mérito, DEFIRO, com fulcro no art. 370 do Código de Processo Civil, o pedido de produção de prova pericial. 6. Para tanto, designo para a realização do exame médico-pericial o Dr. RODOLFO CARVALHO CUNHA – Clínico Geral - Pós-Graduado em Medicina do Trabalho e Perícias Médicas - CRM/GO – 14374 , que realizará a perícia no dia 28/05/2025, às 09h 40min, no Hospital Nossa Senhora D'Abadia, Av. Garibalde Teixeira, nº 100, Quirinópolis/GO, (64) 3651-1242 7. Fica a parte autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), observando que deverá(ao) o(s) referidos causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, bem como adverti-lo(a) de que DEVERÁ LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS PORVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. 8. Quesitos deste Juízo no ID 2183812690. 9. Quesitos da parte autora juntados na petição inicial e do INSS juntados no ID 2183812674. 10. Com a juntada do laudo, será solicitado o pagamento dos honorários periciais, via Sistema AJG, conforme fixado na(s) Portaria(s) 01/2025 02/2023 deste Juízo. 11. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do CPC) 12. Em seguida, inexistindo impugnação, os autos serão conclusos para julgamento Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Claudio Grande Martinez e outros x Blow Lux Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 255760987

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-07.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GRANDE MARTINEZ MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES STEFANI MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BLOW LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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DENISE MACEDO CONTELL PACINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000726-07.2024.5.02.0075 : STEFANI MARTINS DA SILVA : BLOW LUX INDUSTRIA E CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000726-07.2024.5.02.0075 : STEFANI MARTINS DA SILVA : BLOW LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21c6201 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 28/04/2025 às 08:45, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82255343895?pwd=eWAzYQyefSW3QS90tmLkbPZnU2miTb.1 ID da reunião: 822 5534 3895 Senha de acesso: 415208 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STEFANI MARTINS DA SILVA

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Claudio Grande Martinez e outros x Blow Lux Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 255761012

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-07.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GRANDE MARTINEZ MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES STEFANI MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BLOW LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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DENISE MACEDO CONTELL PACINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000726-07.2024.5.02.0075 : STEFANI MARTINS DA SILVA : BLOW LUX INDUSTRIA E CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000726-07.2024.5.02.0075 : STEFANI MARTINS DA SILVA : BLOW LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21c6201 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 28/04/2025 às 08:45, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82255343895?pwd=eWAzYQyefSW3QS90tmLkbPZnU2miTb.1 ID da reunião: 822 5534 3895 Senha de acesso: 415208 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BLOW LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

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Lucas De Paulo Santos x Almeida Flex Comercio De Mangueiras Ltda e outros

ID: 255806838

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-38.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE PAULO SANTOS

Polo Passivo:

ALMEIDA FLEX COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA MUNDO DAS MANGUEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000726-38.2025.5.02.0603 : LUCAS DE PAULO SANTOS : MUNDO DAS MANG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000726-38.2025.5.02.0603 : LUCAS DE PAULO SANTOS : MUNDO DAS MANGUEIRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6145f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de abril de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100 % DIGITAL 1.1 - Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 27/05/2025 às 14h05min. 1.2 - Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo(a) reclamante no momento da distribuição da presente ação, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP no 10/2021 do TRT 2. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE PAULO SANTOS

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