Resultados para "1000866-54.2025.5.02.0706" – Página 149 de 173

Lucimar Henrique Duarte Ribeiro x Santana Vigilancia E Seguranca Patrimonial Eireli

ID: 276181856

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000866-15.2019.5.02.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR HENRIQUE DUARTE RIBEIRO

Polo Passivo:

SANTANA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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JOSE GENUINO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000866-15.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: LUCIMAR HENRIQUE DUARTE RIBEIRO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000866-15.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: LUCIMAR HENRIQUE DUARTE RIBEIRO RECLAMADO: SANTANA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e571fb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Os cálculos apresentados pelo reclamante não foram objeto de contestação por parte da(s) reclamada(s). Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo autor e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 84.695,73, atualizado até 30/04/2025, sendo R$ 58.608,50 referentes ao principal e R$ 26.087,23 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 4.234,79. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 4.040,75. Imposto de Renda no valor de R$ 790,05. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 15.637,97. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, já quitadas com a interposição do recurso. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANTANA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

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Pablo Goncalves Dos Santos x Atacadao S.A.

ID: 276728373

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000866-45.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PABLO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000866-45.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: PABLO GONCALVES DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000866-45.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: PABLO GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ATACADAO S.A. DESTINATÁRIO: PABLO GONCALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 24/06/2025 13:20h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PABLO GONCALVES DOS SANTOS

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Francielle Andressa De Moura Barra e outros x Instituto Diretrizes

ID: 322745119

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000866-45.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA LEANDRA CAROLINE CANZANELLA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO DIRETRIZES

Notificação

Advogados:

ANDERSON ROCHA RAMOS DE LIMA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000866-45.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000866-45.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA RECLAMADO: INSTITUTO DIRETRIZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e12a50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, afasto a impugnação arguida e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA em face de INSTITUTO DIRETRIZES, com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas: Adicional de insalubridade em grau médio (20%) e reflexos;Horas extras e reflexos;Intervalo intrajornada;Verbas rescisórias, sendo: saldo de salário (30 dias); aviso prévio (36 dias), com projeção; 13º salário proporcional (5/12); férias simples mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3 (2/12); FGTS que sejam incidentes sobre as parcelas rescisórias; e multa rescisória de 40% do FGTS;Salários e demais consectários (13º salários, férias mai 1/3 e FGTS) do período de limbo previdenciário, conforme delimitado na fundamentação. A parte ré deverá efetuar os depósitos de FGTS mencionado na fundamentação em conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito, sob pena de execução direta, ficando autorizado seu posterior levantamento. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. Para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 840,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 42.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022 , CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA

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Francielle Andressa De Moura Barra e outros x Instituto Diretrizes

ID: 322745168

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000866-45.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA LEANDRA CAROLINE CANZANELLA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO DIRETRIZES

Notificação

Advogados:

ANDERSON ROCHA RAMOS DE LIMA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000866-45.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000866-45.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA RECLAMADO: INSTITUTO DIRETRIZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e12a50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, afasto a impugnação arguida e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FRANCIELLE ANDRESSA DE MOURA BARRA em face de INSTITUTO DIRETRIZES, com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas: Adicional de insalubridade em grau médio (20%) e reflexos;Horas extras e reflexos;Intervalo intrajornada;Verbas rescisórias, sendo: saldo de salário (30 dias); aviso prévio (36 dias), com projeção; 13º salário proporcional (5/12); férias simples mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3 (2/12); FGTS que sejam incidentes sobre as parcelas rescisórias; e multa rescisória de 40% do FGTS;Salários e demais consectários (13º salários, férias mai 1/3 e FGTS) do período de limbo previdenciário, conforme delimitado na fundamentação. A parte ré deverá efetuar os depósitos de FGTS mencionado na fundamentação em conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito, sob pena de execução direta, ficando autorizado seu posterior levantamento. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. Para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 840,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 42.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022 , CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DIRETRIZES

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Danielle Puccetti Goncalves x Clenil Dos Santos Vullierme e outros

ID: 324426468

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000866-71.2020.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE PUCCETTI GONCALVES

Polo Passivo:

CLENIL DOS SANTOS VULLIERME EDSON VULLIERME ERICA RAQUEL DOS SANTOS OUT 3 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP VICTOR VULLIERME

Notificação

Advogados:

IVAN GERALDO ROCHA DA PALMA

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LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

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ERICA RAQUEL DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExTiEx 1000866-71.2020.5.02.0466 EXEQUENTE: DANIELLE PUCCETTI GONCALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExTiEx 1000866-71.2020.5.02.0466 EXEQUENTE: DANIELLE PUCCETTI GONCALVES EXECUTADO: OUT 3 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30b10b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ERICA SAIURI TANAKA DESPACHO Vistos. Julgo subsistente a penhora de ID. #id:9d059eb Nomeio o executado EDSON VULLIERME como depositário do imóvel penhorado, matrícula nº 60.279, do 1º CRI de São Bernardo do Campo, localizado na Rua Cleonice Cândida Fanani, 100, nº , São Bernardo do Campo, inscrição nº 027.157.046.000. Intimem-se os executados da penhora do imóvel para, querendo, oporem embargos, no prazo de 05 dias. Oficie-se ao Município de São Bernardo do Campo solicitando informações acerca da existência de eventuais débitos fiscais referentes ao imóvel acima indicado, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado por oficial de justiça. As informações, se constarem dos bancos de dados, deverão ser enviadas, no prazo de 30 dias, a este Juízo, para o email vtsbc06@trt2.jus.br, com a indicação do número completo do processo, no assunto. Cumpridas as determinações supra, expeça-se o necessário expediente para encaminhamento do bem imóvel ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, observando-se o procedimento previsto no Provimento GP/CR de nº 7, de 16 de dezembro de 2021. Registra-se que, nos termos do art. 122, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR de nº 7, de 16 de dezembro de 2021, há isenção do arrematante com relação aos débitos tributários e a sub-rogação no bem arrematado de débitos de natureza não tributária, inclusive os condominiais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OUT 3 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - ERICA RAQUEL DOS SANTOS

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Lucas Willians Goncalves Do Amaral x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 323600896

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000866-36.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO ARAUJO ALVES

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000866-36.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000866-36.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59973e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL em face de KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA (1ª reclamada) e LATAM AIRLINES GROUP S/A (2ª reclamada), nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à parte autora. Em razão da improcedência dos pedidos, observados os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da primeira reclamada, e honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da segunda reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Custas pela parte autora no importe de R$ 937,12, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 46.855,76, isenta na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. - LATAM AIRLINES GROUP S/A

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Lucas Willians Goncalves Do Amaral x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 323600900

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000866-36.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO ARAUJO ALVES

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000866-36.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000866-36.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59973e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL em face de KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA (1ª reclamada) e LATAM AIRLINES GROUP S/A (2ª reclamada), nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à parte autora. Em razão da improcedência dos pedidos, observados os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da primeira reclamada, e honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da segunda reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Custas pela parte autora no importe de R$ 937,12, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 46.855,76, isenta na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS WILLIANS GONCALVES DO AMARAL

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Marcos Pereira Chiba x Transwolff Transportes E Turismo Ltda

ID: 324608570

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001768-84.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA CHIBA

Polo Passivo:

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDO

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001768-84.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA CHIBA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001768-84.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA CHIBA RECLAMADO: TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17612a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 11 de julho de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com reforma parcial do julgado, para o fim de expungir acrescer à condenação: a) horas extras e adicional noturno e respectivos reflexos do período de 24/08/2018 a 02/03/2020, observando-se o período imprescrito; b) indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, rearbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, mantendo inalterados os demais termos da r. sentença de origem, com trânsito em julgado, decido: 1- Por primeiro, observo que há execução provisória em curso, processo nº 1000866-97.2024.5.02.0703, com decisão de homologação de cálculos proferida em dissonância com o acórdão proferido. Ante os termos do artigo 162 do PROVIMENTO CGJT Nº 02, de 28/07/21, proceda a Secretaria à juntada dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 162 do PROVIMENTO CGJT Nº 02, de 28/07/21 do CGJT. 2- Transfira-se o depósito recursal efetuados de id. 841fe42 - CEF, em favor dos autos de execução provisória. 3- Cumprido, prossiga-se com a liquidação definitiva da decisão junto aos autos de cumprimento de sentença, intimando-se o reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação quanto às verbas as verbas deferidas em acórdão, no prazo de 15 dias, bem ainda tornem os autos conclusos para liberação dos valores incontroversos, tendo em vista o depósito efetuado pela reclamada. 4- Após, arquivem-se os presentes autos, registrando-se o pagamento do perito judicial. Intimem-se SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

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Marcos Pereira Chiba x Transwolff Transportes E Turismo Ltda

ID: 324608581

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001768-84.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA CHIBA

Polo Passivo:

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDO

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001768-84.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA CHIBA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001768-84.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA CHIBA RECLAMADO: TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17612a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 11 de julho de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com reforma parcial do julgado, para o fim de expungir acrescer à condenação: a) horas extras e adicional noturno e respectivos reflexos do período de 24/08/2018 a 02/03/2020, observando-se o período imprescrito; b) indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, rearbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, mantendo inalterados os demais termos da r. sentença de origem, com trânsito em julgado, decido: 1- Por primeiro, observo que há execução provisória em curso, processo nº 1000866-97.2024.5.02.0703, com decisão de homologação de cálculos proferida em dissonância com o acórdão proferido. Ante os termos do artigo 162 do PROVIMENTO CGJT Nº 02, de 28/07/21, proceda a Secretaria à juntada dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 162 do PROVIMENTO CGJT Nº 02, de 28/07/21 do CGJT. 2- Transfira-se o depósito recursal efetuados de id. 841fe42 - CEF, em favor dos autos de execução provisória. 3- Cumprido, prossiga-se com a liquidação definitiva da decisão junto aos autos de cumprimento de sentença, intimando-se o reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação quanto às verbas as verbas deferidas em acórdão, no prazo de 15 dias, bem ainda tornem os autos conclusos para liberação dos valores incontroversos, tendo em vista o depósito efetuado pela reclamada. 4- Após, arquivem-se os presentes autos, registrando-se o pagamento do perito judicial. Intimem-se SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PEREIRA CHIBA

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Maria Eduarda Teles Da Silva x Ana Paula Rodrigues De Souza e outros

ID: 260408173

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000866-54.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA TELES DA SILVA

Polo Passivo:

ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA M G DE ABREU MODA FEMININA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000866-54.2025.5.02.0609 : MARIA EDUARDA TELES DA SILVA : ANA PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000866-54.2025.5.02.0609 : MARIA EDUARDA TELES DA SILVA : ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd8a744 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópias das fichas cadastrais atualizadas das Reclamadas, arquivadas na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 25 de junho de 2025, às 11h, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA TELES DA SILVA

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