Resultados para "1000893-71.2024.5.02.0706" – Página 149 de 172

Gabriel Cavalcante Dos Santos e outros x Piratininga Embalagens - Eireli

ID: 322226801

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000893-06.2020.5.02.0385

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS JULIO CESAR FERREIRA DUTRA PEDRO HENRIQUE PAES GONCALVES

Polo Passivo:

PIRATININGA EMBALAGENS - EIRELI

Notificação

Advogados:

GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELLIPE HENRIQUE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER CAMILO DE JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000893-06.2020.5.02.0385 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PAES GONCALVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000893-06.2020.5.02.0385 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PAES GONCALVES RECLAMADO: PIRATININGA EMBALAGENS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0973e0b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Petição ID nº 571f425. Ante a não localização e entrega do bem, homologo a desistência manifestada pelo arrematante, com fundamento no disposto no artigo 903, § 5º, I, do Código de Processo Civil, ficando anulada a arrematação do veículo Mercedes Benz 715C de placas AMR-8468, ocorrida em 25/03/2025, objeto do auto de arrematação ID nº f7ff7c7, juntado em 03/04/2025 (fl. 1299). Libere-se ao arrematante, Gabriel Cavalcante dos Santos, os valores por ele já depositados, quais sejam: R$ 17.000,00, depositado em 25/03/2025, e R$ 1.821,43, depositado em 23/04/2025. Nos termos do disposto no artigo 250, §§ 1º e 2º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT, Provimento GP/CR nº 13/2006, considerando-se a anulação da arrematação, solicite-se ao leiloeiro a devolução da respectiva comissão. Comunique-se o cancelamento da arrematação à Central de Hastas Públicas. A atitude da executada, que não disponibilizou e entregou o bem arrematado, transferindo-o para outro estado, desrespeitando os atos processuais já praticados e as decisões já proferidas, configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, incisos I, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do respectivo parágrafo único, aplico à ré multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, a ser revertido em favor do exequente. Outrossim, registre-se, via RENAJUD, restrição de circulação sobre o veículo. Atualize-se o valor do crédito exequendo, incluindo-se a multa supra. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios para prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar para o disposto no artigo 11-A da CLT. OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000893-39.2024.4.01.3501

ID: 336833744

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000893-39.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LIVIA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1000893-39.2024.4.01.3501 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1000893-39.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Fundamento e decido. Analisando o Processo informado pelo Distribuidor do Juízo como prevento, foi possível constatar que o presente guarda identidade de partes, pedido e causa de pedir com o Processo de nº 1049303-48.2021.4.01.3400, no qual o pedido autoral de foi julgado improcedente, com trânsito em julgado em 02/10/204, configurando, assim, a existência de coisa julgada (art. 337, §§ 1º, 2º e 4º do CPC). Em se tratando de coisa julgada previdenciária (lato sensu, incluindo, aqui, as ações de natureza assistenciais), a Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) já pacificou o seu entendimento no sentido de ser possível a relativização da coisa julgada previdenciária, desde que amparada em nova prova e em novo requerimento administrativo, requisitos estes que são, por sua vez, cumulativos (Vide: o julgamento do Pedido de Uniformização formulado nos autos de nº 0031861-11.2011.4.03.6301). Não é esse o caso dos autos, uma vez que o requerimento juntado é o mesmo que foi objeto de análise nos autos apontados como prevento. Nos termos postos, reconheço a existência de COISA JULGADA MATERIAL, pressuposto negativo de constituição válida do processo e, com fulcro no com fulcro no art. 485, inciso "V" do CPC/15, EXTINGO o processo sem resolução do mérito do pedido. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Sentença registrada virtualmente. Intime-se. A Secretaria deste JEF deverá adotar as seguintes providências: 1) aguardar o prazo recursal de 10 (dez) dias e, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado, promovendo, em seguida, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. 2) se for interposto recurso, deverá: a) intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias e b) encaminhar os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Luziânia-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000893-12.2023.4.01.3101

ID: 337860981

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000893-12.2023.4.01.3101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: L. A. S., MARIA LUCIA AQUINO DE CARVALHO O processo nº 1000893-12.2023.4.01.3101 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 05 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sirlei Pereira De Almeida Duran x Município De Palmeira D"Oeste

ID: 301691044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000893-56.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI PEREIRA DE ALMEIDA DURAN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PALMEIRA D"OESTE

Intimação

Advogados:

WALLACE ESPARAPANI OLIVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DE PAES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-56.2024.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Sirlei Pereira de Almeida Duran - Município de Palmeira D"Oeste - E… Processo 1000893-56.2024.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Sirlei Pereira de Almeida Duran - Município de Palmeira D"Oeste - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Sirlei Pereira de Almeida Duran em face do Município de Palmeira D"Oeste, para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o valor efetivamente pago do adicional de insalubridade (20%) e o valor devido (40%), relativos ao período entre junho de 2019 até dezembro de 2023, observada a prescrição quinquenal, acrescido de juros moratórios desde a data da citação, nos termos do o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09 (Tema 810 do STF) e atualização monetária a contar da data em que devida cada parcela pelo IPCA-E (para valores até dezembro/2021), e, após, incidirá a taxa Selic para efeito de atualização e juros, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, respeitada a prescrição, apurando-se o valor do débito por meros cálculos aritméticos, na forma do art. 509, §2º do CPC. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios nesta fase processual em razão de expressa previsão legal. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022). O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores. Publique-se. Intime-se. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), WALLACE ESPARAPANI OLIVER (OAB 461377/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000135-20.2021.8.26.0311

ID: 310001455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000135-20.2021.8.26.0311

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO TAMOYO FLEX LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000135-20.2021.8.26.0311 (processo principal 1000893-16.2020.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Supermercado Tamoyo Flex Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folh… Processo 0000135-20.2021.8.26.0311 (processo principal 1000893-16.2020.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Supermercado Tamoyo Flex Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folhas: 163 e 169), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Supermercado Tamoyo Flex Ltda. e executado Dulcineia José de Carvalho. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, II e III, da Lei Estadual nº 11.608/03, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.). Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências supra indicadas, salvo se também for beneficiário da gratuidade, por força do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000893-66.2024.8.11.0093

ID: 293068946

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1000893-66.2024.8.11.0093

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE BERTUOL

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO CARDOSO CASTALDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Processo: 1000893-66.2024.8.11.0093. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: FELIPE BERTUOL SENTENÇA Vistos etc. Trata… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Processo: 1000893-66.2024.8.11.0093. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: FELIPE BERTUOL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de liquidação por arbitramento ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO, com vistas à apuração do “quantum debeatur” relativo à indenização por danos materiais de natureza permanente fixada na ACP n.º 1000577-29.2019.8.11.0093, a ser revertida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente (CNPJ 45.562.405/0001-51, Caixa Econômica Federal, agência 4458, conta corrente 71050-5). Na petição de id 190721607, o “Parquet” noticiou êxito em firmar acordo nessa fase de liquidação, de maneira que requereu a homologação do TAC acostado no id 190815614. Na sequência, o requerido atravessou petição no id 195794069, assentando que ocorreu o cumprimento integral da transação, de forma que requereu a extinção do feito. Na peça de id 196413132, o MPMT noticiou o cumprimento integral do acordo atinente a essa fase de liquidação, reiterando o pleito de homologação bem como a extinção pelo cumprimento total da avença, arquivando-se o caderno processual. É o breve relato. Decide-se. Nota-se que, “in casu”, houve acordo estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual impõe-se a homologação respectiva (id 195794071). Assim sendo, como foi apresentado ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Diante do exposto, HOMOLOGA-SE, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes, nos exatos termos do que restou convencionado entre os sujeitos processuais nas peças de id 195794071, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC, inclusive declara-se, desde já, a quitação, dado o cumprimento integral da negociação, devidamente reconhecido pelo Ministério Público no id 196413132. Em tempo, determina-se: (i) o recolhimento de eventual mandado expedido neste feito; e (ii) a baixa de quaisquer restrições e/ou penhoras oriundas deste caderno processual, inclusive nos sistemas judiciais, ressalvados eventuais bloqueios decorrentes de outras ações judiciais. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Após, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações necessárias. Feliz Natal/MT, data registrada no sistema. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000893-84.2025.8.26.0070

ID: 290721504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000893-84.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO GONçALVES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-84.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto Gonçalves Junior - Vistos. Diante da tempestividade e da isenção d… Processo 1000893-84.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto Gonçalves Junior - Vistos. Diante da tempestividade e da isenção da recorrente no recolhimento do valor de preparo, recebo o recurso de fls. 199/229, somente efeito devolutivo, a teor do disposto no art. 43 da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 27 da Lei n. 12.153/09. Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto, considerando que, em se tratando de processo que tramita sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, o cumprimento da sentença se inicia somente após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009, tornando dispensável a aplicação automática do efeito suspensivo previsto na Lei n. 9.494/1997. Ademais, não se pode olvidar que a requerida, em caso de eventual apresentação de cumprimento provisório de sentença, poderá formular pedido de efeito suspensivo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do disposto no art. 525, §6º, do CPC. No sentido aqui perfilhado, outro não é o entendimento do E. Tribunal de Justiça sobre a matéria em debate: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 3000001-71.2023.8.26.9040; Relator (a):Leonardo Labriola Ferreira Menino; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível; Foro de Pirajuí -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. EFEITO SUSPENSIVO. INTERESSE RECURSAL. INUTILIDADE. 1. De acordo com os arts. 12 e 13, ambos da Lei 12.153/2009, o cumprimento de sentença no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública somente pode se iniciar com o trânsito em julgado. 2. Por consequência, a Fazenda Pública não tem interesse recursal em interpor agravo de instrumento contra decisão que recebe recurso inominado apenas no efeito devolutivo, porque a eficácia da sentença recorrida somente será completa com o trânsito em julgado. Falta, portanto, utilidade ao recurso. 3. Agravo de instrumento não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3000019-47.2021.8.26.9013; Relator (a):HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA; Órgão Julgador: 1º Turma Cível e Criminal; Foro de Taubaté -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/09/2021; Data de Registro: 25/09/2021) Contrarrazões à fls. 243/260. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, procedendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000893-59.2025.8.26.0337

ID: 291546334

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000893-59.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-59.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Alves - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especiali… Processo 1000893-59.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Alves - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), LUCAS FUZATTI DOS SANTOS (OAB 446108/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000893-84.2025.8.26.0070

ID: 278639945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000893-84.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO GONçALVES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giullienn Juliani Pereira (OAB 322414/SP) Processo 1000893-84.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Gonçalves Junior - Ante o exposto, JULGO … ADV: Giullienn Juliani Pereira (OAB 322414/SP) Processo 1000893-84.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Gonçalves Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, movida por José Roberto Gonçalves Júnior em desfavor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao Salário Base Padrão, com todos os efeitos pecuniários reflexos, tal como decidido no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da demanda coletiva. Não há condenação nesta fase ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. Preenchidas as formalidades legais, ao arquivo com as cautelas de praxe. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição). P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruna Soares De Souza x Condominio Sport'S Garden Alto Da Lapa e outros

ID: 276728032

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000893-27.2021.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO SPORT'S GARDEN ALTO DA LAPA CONDOMINIO SPORT'S GARDEN PREMIUM EMMO SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ISRAEL GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO FERNANDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000893-27.2021.5.02.0011 RECLAMANTE: BRUNA SOARES DE SOUZA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000893-27.2021.5.02.0011 RECLAMANTE: BRUNA SOARES DE SOUZA RECLAMADO: EMMO SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 946b36a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 185/186 (ID. 5b74fbe), ata de audiência, na qual consta: "Diante da ausência injustificada do reclamante BRUNA SOARES DE SOUZA, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente processo, nos termos do art. 844 da CLT. Custas pelo reclamante no importe de R$ 7.089,38, calculadas sobre R$ 354.469,02, tendo em vista o salário declinado à fls. 05, nos termos da lei 13.467/17."; -Fl. 260 (ID. 35fc360), certidão nos autos, na qual consta: "Certifico, para os devidos fins, que encaminhei alvará para conferência e assinatura, em cumprimento ao determinado no ID. eced6f3, informando acerca do decurso do prazo em 09/02/2024 (ID. e3dc786), da seguinte forma: aos Cofres Públicos da União (custas processuais), no valor de R$ 404,25."; - Fl. 297/300 (ID. 489153b), bloqueio realizados em contas de titularidade da autora executada, Bruna Soares de Souza, por meio do sistema SISBAJUD - R$ 1.010,01 em 05/05/2025; - Fl. 302 (ID. b2f4848), intimação da autora executada para manifestar-se acerca do bloqueio de fl. 297/300 (ID. 489153b) - quedou-se inerte. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o teor da certidão acima e considerando o silêncio da autora executada, transfiram-se aos Cofres Públicos da União (custas processuais) o montante bloqueado às fls. 297/300 (ID. 489153b), no valor original de R$ 1.010,01, utilizando-se o depósito efetuado no Banco do Brasil em 05/05/2025. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Cumprido, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo acima, providencie a Secretaria da Vara a utilização do convênio SISBAJUD, com repetição automática pelo prazo de 30 (trinta) dias (Teimosinha) em face do autor, ora executado. Juntado o resultado aos autos, voltem conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SPORT'S GARDEN PREMIUM - CONDOMINIO SPORT'S GARDEN ALTO DA LAPA - EMMO SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1716 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes