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Ademilson Aparecido Da Silva e outros x Valdenir Pereira Da Silva e outros

ID: 334046668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-48.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON APARECIDO DA SILVA IVONE BATISTA DE CAIRES

Polo Passivo:

VALDENIR PEREIRA DA SILVA ZFDO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

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JOSÉ ALBERTO COPINI PUCCI

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JOAO PAULO ROSSI JULIO

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Processo 1000897-48.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ademilson Aparecido da Silva - - Ivone Batista de Caires - Zfdo Brasil Ltda - - Valdenir Pereira da Silva … Processo 1000897-48.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ademilson Aparecido da Silva - - Ivone Batista de Caires - Zfdo Brasil Ltda - - Valdenir Pereira da Silva e outros - Pelo exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido para adjudicar aos autoresAdemilson Aparecido da Silva e Ivone Batista de Caires,o imóvel caracterizado como lote de terra de número 38-B, da quadra "DD", do Residencial Jardim São Conrado (medindo 5,00 metros de frente para a rua Oscar Ribeira com igual medidas nos fundos divisando com o lote 05, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 37, e de outro, com o lote 38-A, perfazendo a área total de 125,00 m²)nesta cidade de Indaiatuba.Determino, ainda, a averbação do desmembramento aprovado pela Municipalidade de Indaiatuba, do lote 38-B da quadra "DD" do Residencial Jardim São Conrado, em lotes 38-A e 38-B (fls. 30/33), com a consequente abertura de duas novas matrículas para os lotes desmembrados. Defiro em favor do requerido Valdir Pereira da Silva os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar sucumbência por não ter havido efetiva resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado e caso haja pedido da parte requerente, autorizo a emissão dos termos de abertura e de encerramento da carta de adjudicação (506003), que deverá constar o número da folha inicial e final do processo, além da senha dos autos para o devido acesso pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do artigo 1273-A, inciso I, das Normas de Serviço da ECGJ, mediante o recolhimento das respectivas custas na guia FEDTJ, código 130-9, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, ficando a parte dispensada no caso de beneficiária da justiça gratuita. Após a assinatura dos termos, fica a parte interessada intimada para a sua remessa, por meio eletrônico, ao Cartório de Registro de Imóveis para as providências pertinentes. Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridaa apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Certificadoo trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOAO PAULO ROSSI JULIO (OAB 90533/SP), RENAN DE LIMA TANOBE (OAB 361878/SP), JOSÉ ALBERTO COPINI PUCCI (OAB 435505/SP), RENAN DE LIMA TANOBE (OAB 361878/SP)

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Francisco Evandir Teixeira De Sousa e outros x Posto De Servicos Troia Ltda

ID: 336150449

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-59.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EVANDIR TEIXEIRA DE SOUSA H.L.S. ISAIAS FELIPE SILVA DE SOUSA MARINA FERREIRA DA SILVA RAYSSA BIANCA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

POSTO DE SERVICOS TROIA LTDA

Notificação

Advogados:

LIVIA MARIA MILED THOME

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PATRICIA DI GESU DO COUTO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000897-59.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EVANDIR TEIXEIRA DE SOUSA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000897-59.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EVANDIR TEIXEIRA DE SOUSA E OUTROS (4) RECLAMADO: POSTO DE SERVICOS TROIA LTDA DESTINATÁRIO: POSTO DE SERVICOS TROIA LTDA DIÁRIO ELETRÔNICO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) sobre audiência UNA que se realizará no dia 16/09/2025 14:30 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias úteis antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - POSTO DE SERVICOS TROIA LTDA

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Antonio Xavier Da Silva Sobrinho x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 306745067

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-56.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO XAVIER DA SILVA SOBRINHO

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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TAMIRES BATISTA DA SILVA

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JOYCE BARRETO BARBOSA

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DIEGO LORENTZ GIMENEZ

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DESPACHO Nº 1000897-56.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000897-56.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Antonio Xavier da Silva Sobrinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS. Trata-se de recurso contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados em ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais, para "DECLARAR inexigível a dívida representada pelo contrato objeto dos autos, confirmando a tutela de urgência (fls.43/44) ; e b) CONDENAR a requerida a devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora em razão do contrato em questão, de forma dobrada, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora ambos a partir de cada desconto indevido (S. 54 do STJ e art. 398 do CC)." O recurso foi livremente distribuído à Colenda 11ª Câmara de Direito Privado e, posteriormente, redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma I, sob esta relatoria. É o relatório. A despeito da livre redistribuição, tem-se que o recurso não atende aos critérios de encaminhamento ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, previstos no art. 1º da Portaria nº 10.542/2025 (DJe de 31/01/2025). Em exame dos autos, constata-se que o mérito da causa trata de discussão envolvendo cartão de crédito, tema este que foi excluído do rol taxativo de assuntos e matérias elencados originalmente na Portaria nº 10.454/2024, mas que não consta da atual Portaria nº 10.542/2025, que fixa os critérios de distribuição de recursos ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, no período de 03/02/2025 a 08/08/2025, conforme se infere do seu art. 1º, incisos VIII e IX. Assim, com fundamento no art. 4º da Portaria nº 10.542/2025, recusa-se o recebimento do presente recurso, remetendo-se os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado e de Direito Público (SJ 2.1.11) para cancelamento de eventual anotação de prevenção do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau e oportuna devolução dos autos ao relator originário, com as nossas homenagens, providenciando-se a compensação, se necessário. Ante o exposto, pelo presente voto, recusa-se o recebimento do presente recurso, que ora NÃO SE CONHECE, providência cabível ao relator, nos termos do artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil, artigo 168, § 3º, RITJSP e art. 4º da Portaria 10.542/2025, servindo a presente decisão como representação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 182, caput e respectivo parágrafo único, do RITJSP. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Advs: Diego Lorentz Gimenez (OAB: 331677/SP) - Joyce Barreto Barbosa (OAB: 484063/SP) - Tamires Batista da Silva (OAB: 349420/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Lazaro Augusto Borges x Banco Do Brasil S/A

ID: 293467123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000897-55.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO AUGUSTO BORGES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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ADAUTO RODRIGUES

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Processo 1000897-55.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lazaro Augusto Borges - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da inércia das p… Processo 1000897-55.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lazaro Augusto Borges - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da inércia das partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 174), analisada a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização, o lugar e o tempo exigidos, acolho a proposta e arbitro honorários periciais definitivos (ou seja, não serão complementados) no total de R$ 2.400,00, os quais serão pagos ao(à) expert apenas depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos (art. 465, § 4º). Quanto a esta remuneração, registre-se que será "adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes" (CPC, art. 95). Como já mencionado, a prova pericial foi deliberada a pedido específico (fl. 10). Portanto, fica definida a responsabilidade de adiantamento (integral) dos honorários para o polo ativo. Nestes termos, determino que em até 15 (quinze) dias seja depositada a quantia de R$ 2.400,00, ficando desde já indeferido qualquer pedido de parcelamento (por impertinência ao art. 98, § 6º, do CPC). A inércia no depósito fará presumir renúncia à produção da prova pelo(s) omisso(s) (sendo a controvérsia julgada pelas regras de ônus). Resta facultado às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º), indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e arguir eventual impedimento ou suspeição do(a) expert, registrando-se que não há quesitos do juízo e aqueles impertinentes serão indeferidos (CPC, art. 470, I). Comunique-se o auxiliar da justiça (NCGJ, art. 35, § 13; Provimento CSM nº 2306/2015, art. 9º), via WhatsApp e e-mail (os quais constam em seu cadastro no Portal dos Auxiliares, informando-se na mesma oportunidade a senha dos autos) para que, em até 5 dias, responda aceitando (ou recusando justificadamente) a nomeação. Na mesma oportunidade, deverá indicar se possui amizade, inimizade, interesse na causa ou parentesco com alguma das partes ou Advogados. Caso haja omissão ou recusa na nomeação, conclusos para anotação no Portal dos Auxiliares e nova indicação. No mesmo ato de aceitação deverá o(a) perito(a) indicar se exigirá a juntada de documentação complementar. Da mesma maneira, fica alertado(a) de que não deverá dar início à perícia (ou deflagrar atos voltados à confecção do laudo) sem antes se certificar de que os honorários foram completamente depositados (do contrário, arcará, por sua conta e risco, com eventual cancelamento do exame). Sobrevindo comunicação de aceitação, deverá o(a) perito(a) aguardar o depósito completo dos honorários, quando deverá a equipe emitir ato ordinatório específico (código 706202), determinando-se a intimação do(a) perito(a) para que fique ciente, bem como deflagre todos os atos necessários à perícia de acordo com esta deliberação. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)

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Lazaro Augusto Borges x Banco Do Brasil S/A

ID: 293460161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000897-55.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO AUGUSTO BORGES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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ADAUTO RODRIGUES

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Processo 1000897-55.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lazaro Augusto Borges - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da inércia das p… Processo 1000897-55.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lazaro Augusto Borges - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da inércia das partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 174), analisada a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização, o lugar e o tempo exigidos, acolho a proposta e arbitro honorários periciais definitivos (ou seja, não serão complementados) no total de R$ 2.400,00, os quais serão pagos ao(à) expert apenas depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos (art. 465, § 4º). Quanto a esta remuneração, registre-se que será "adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes" (CPC, art. 95). Como já mencionado, a prova pericial foi deliberada a pedido específico (fl. 10). Portanto, fica definida a responsabilidade de adiantamento (integral) dos honorários para o polo ativo. Nestes termos, determino que em até 15 (quinze) dias seja depositada a quantia de R$ 2.400,00, ficando desde já indeferido qualquer pedido de parcelamento (por impertinência ao art. 98, § 6º, do CPC). A inércia no depósito fará presumir renúncia à produção da prova pelo(s) omisso(s) (sendo a controvérsia julgada pelas regras de ônus). Resta facultado às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º), indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e arguir eventual impedimento ou suspeição do(a) expert, registrando-se que não há quesitos do juízo e aqueles impertinentes serão indeferidos (CPC, art. 470, I). Comunique-se o auxiliar da justiça (NCGJ, art. 35, § 13; Provimento CSM nº 2306/2015, art. 9º), via WhatsApp e e-mail (os quais constam em seu cadastro no Portal dos Auxiliares, informando-se na mesma oportunidade a senha dos autos) para que, em até 5 dias, responda aceitando (ou recusando justificadamente) a nomeação. Na mesma oportunidade, deverá indicar se possui amizade, inimizade, interesse na causa ou parentesco com alguma das partes ou Advogados. Caso haja omissão ou recusa na nomeação, conclusos para anotação no Portal dos Auxiliares e nova indicação. No mesmo ato de aceitação deverá o(a) perito(a) indicar se exigirá a juntada de documentação complementar. Da mesma maneira, fica alertado(a) de que não deverá dar início à perícia (ou deflagrar atos voltados à confecção do laudo) sem antes se certificar de que os honorários foram completamente depositados (do contrário, arcará, por sua conta e risco, com eventual cancelamento do exame). Sobrevindo comunicação de aceitação, deverá o(a) perito(a) aguardar o depósito completo dos honorários, quando deverá a equipe emitir ato ordinatório específico (código 706202), determinando-se a intimação do(a) perito(a) para que fique ciente, bem como deflagre todos os atos necessários à perícia de acordo com esta deliberação. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)

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Processo nº 1000897-31.2024.8.11.0020

ID: 291369446

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000897-31.2024.8.11.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NICOMEDES CABRAL BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MARIA DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000897-31.2024.8.11.0020 Valor da causa: R$ 51.299,61 ESPÉCIE: [Pessoa com Deficiência]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: NICOMEDES CABRAL BARBOSA Endereço: rua sucupira, qd c 06 sn, parque do cerrado, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AC VILHENA, 3927, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3927, JARDIM AMÉRICA, VILHENA - RO - CEP: 76980-970 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a implantação do beneficio e apresentar planilha de cálculo do valor devido a titulo de retroativo, sob pena de extinção, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 5 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000897-88.2025.4.01.4100

ID: 313827366

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000897-88.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MADALENA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

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BRENO DIAS DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1000897-88.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1000897-88.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES MADALENA DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-B POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face da União Federal. No curso do processo, a parte exequente foi intimada a substituir documentos que não atendiam aos critérios da Portaria PRESI 8016281/2019. Em atendimento à determinação, apresentou emenda à petição inicial, juntando documentos e requerendo o prosseguimento do feito. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, embora tenha promovido a juntada de documentos após a intimação, não atendeu integralmente à determinação judicial, uma vez que os arquivos apresentados não observam os requisitos técnicos exigidos pela Portaria PRESI 8016281/2019, especialmente no que tange à obrigatoriedade de utilização do recurso de OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres). A mencionada Portaria estabelece diretrizes para a digitalização e juntada de documentos nos autos eletrônicos, determinando que os arquivos sejam digitalizados com OCR, de modo a permitir a pesquisa textual e garantir a acessibilidade e a eficiência da tramitação processual. O descumprimento dessa exigência técnica compromete a análise adequada dos elementos probatórios e configura irregularidade capaz de dificultar ou impedir a apreciação do mérito. O artigo 321 do Código de Processo Civil dispõe expressamente: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar ou impedir a análise do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Caso o autor não cumpra a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No presente caso, a inobservância das diretrizes técnicas da Portaria PRESI 8016281/2019, sem a devida correção do vício apontado, impossibilita o regular prosseguimento do feito. Assim, diante do não cumprimento da diligência nos termos exigidos, impõe-se o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte executada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

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Heraldo Ananias Da Silva e outros x Miriam De Mancilha Silva Comercio E Usinagem

ID: 280239927

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-30.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HERALDO ANANIAS DA SILVA JOSE LUIZ MOREIRA LAIS NOVAES DOS SANTOS THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

MIRIAM DE MANCILHA SILVA COMERCIO E USINAGEM

Notificação

Advogados:

DAGMAR FIDELIS

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000897-30.2022.5.02.0205 RECLAMANTE: HERALDO ANANIAS DA SILVA RECLAMADO: MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000897-30.2022.5.02.0205 RECLAMANTE: HERALDO ANANIAS DA SILVA RECLAMADO: MIRIAM DE MANCILHA SILVA COMERCIO E USINAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f06068 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Instadas a se manifestarem acerca do laudo pericial, as partes apresentaram discordância. Não obstante, verifico que laudo pericial atendeu estritamente ao comando decisório, não merecendo reparos. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo perito e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 63.300,95, atualizado até 01/04/2025, sendo R$ 47.266,60 referentes ao principal e R$ 16.034,35 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 3.165,05. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 2.733,35, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 588,20. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 em 24/05/24. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais médicos (perito THALITA RUSSO DOMENICH), a cargo da executada, arbitrados em R$ 2.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Honorários periciais técnicos (perito JOSE LUIZ MOREIRA), a cargo da executada, arbitrados em R$ 2.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Honorários periciais contábeis (perito LAIS NOVAES DOS SANTOS), a cargo da executada, ora arbitrados em R$ 3.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM DE MANCILHA SILVA COMERCIO E USINAGEM

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Heraldo Ananias Da Silva e outros x Miriam De Mancilha Silva Comercio E Usinagem

ID: 280239932

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-30.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HERALDO ANANIAS DA SILVA JOSE LUIZ MOREIRA LAIS NOVAES DOS SANTOS THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

MIRIAM DE MANCILHA SILVA COMERCIO E USINAGEM

Notificação

Advogados:

DAGMAR FIDELIS

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000897-30.2022.5.02.0205 RECLAMANTE: HERALDO ANANIAS DA SILVA RECLAMADO: MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000897-30.2022.5.02.0205 RECLAMANTE: HERALDO ANANIAS DA SILVA RECLAMADO: MIRIAM DE MANCILHA SILVA COMERCIO E USINAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f06068 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Instadas a se manifestarem acerca do laudo pericial, as partes apresentaram discordância. Não obstante, verifico que laudo pericial atendeu estritamente ao comando decisório, não merecendo reparos. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo perito e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 63.300,95, atualizado até 01/04/2025, sendo R$ 47.266,60 referentes ao principal e R$ 16.034,35 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 3.165,05. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 2.733,35, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 588,20. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 em 24/05/24. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais médicos (perito THALITA RUSSO DOMENICH), a cargo da executada, arbitrados em R$ 2.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Honorários periciais técnicos (perito JOSE LUIZ MOREIRA), a cargo da executada, arbitrados em R$ 2.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Honorários periciais contábeis (perito LAIS NOVAES DOS SANTOS), a cargo da executada, ora arbitrados em R$ 3.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HERALDO ANANIAS DA SILVA

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Rodrigo Bispo Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 280402943

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000897-19.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP GALDINO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000897-19.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: RODRIGO BISPO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000897-19.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: RODRIGO BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: GALDINO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36fe1a3 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE, 26 de maio de 2025. RAFAEL MELO MACHADO Despacho Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id e37c165: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) reclamante RODRIGO BISPO DOS SANTOS na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de arquivamento. Fica indeferida a participação telepresencial do advogado da parte, uma vez que este, ao contrário do trabalhador, pode substabelecer. Demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, sob as penas da lei. O reclamante acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/9412298712?pwd=d427aqzt13baKbIE5nu36npGaLNMQ3.1 ID da reunião: 941 229 8712 Senha de acesso: 010401 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. PRAIA GRANDE/SP, 26 de maio de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BISPO DOS SANTOS

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