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J. S. G. Da S. e outros x A. L. C. Do P.

ID: 323176493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002951-98.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. S. G. DA S. T. S. G. DO P.

Polo Passivo:

A. L. C. DO P.

Intimação

Advogados:

PETERSON LUIZ ROVAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA PAULA ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - A.L.C.P. - Vistos. I) Concedo os benefícios da gr… Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - A.L.C.P. - Vistos. I) Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido. Anote-se. Trata-se de Ação de Modificação de Regime de Convivência proposto por J.S.G.d.S. contra A.L.C.d.P., pela qual pretende a revisão do regime estabelecido nos autos do processo nº 1011174-79.2021 (folhas 40/41). Considerando a situação delicada do menor, a decisão inicial modificou provisoriamente a convivência (folhas 42/44) e determinou a realização de estudo psicossocial com urgência. O requerido foi citado (folhas 57), compareceu na audiência de conciliação que foi infrutífera (folhas 116/117) e apresentou contestação às folhas 160/182. Vieram aos autos os laudos dos estudos psicológico (folhas 203/208) e social (folhas 211/216). Em juízo não exauriente e considerando os pareceres técnicos, mantenho o regime de convivência determinado às folhas 40/41 porque tem se mostrado o adequado para o momento. II) Sobre a contestação apresentada às folhas 160/182, manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifestem as partes sobre estudo psicossocial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme disposto no §1º do Artigo 477 do Código de Processo Civil. III) Há controvérsia em relação à possibilidade de alteração do regime de convivência. Designo Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento para 10 de setembro de 2025, às 13h00, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara da Família e Sucessões. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas, com a qualificação completa, devendo ser observado o Artigo 455 do Código de Processo Civil, em relação às intimações, e requerimento de qualquer meio de prova admitido em direito. As partes ficam intimadas na pessoa dos respectivos advogados. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PETERSON LUIZ ROVAI (OAB 415350/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP)

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Leandro Tadeu Figueiredo De Mello x Ourotrans Transportes - Rio Verde Dacte

ID: 275841511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-84.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TADEU FIGUEIREDO DE MELLO

Polo Passivo:

OUROTRANS TRANSPORTES - RIO VERDE DACTE

Intimação

Advogados:

MATHEUS VERISSIMO LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Verissimo Lopes dos Santos Oliveira (OAB 436120/SP), Julio Cezar Lima Silva Fraiz (OAB 142145/MG) Processo 1001025-84.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lea…

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Processo nº 0000481-98.2020.8.26.0280

ID: 325740329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000481-98.2020.8.26.0280

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGUES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR

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Processo 0000481-98.2020.8.26.0280 (processo principal 1001025-06.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Domingues Gonçalves - Vistos. Considerando a ordem de … Processo 0000481-98.2020.8.26.0280 (processo principal 1001025-06.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Domingues Gonçalves - Vistos. Considerando a ordem de prioridade do artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro, sucessivamente, (i) o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 1.110,68 ); e, se insuficiente ou infrutífero, (ii) o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, na modalidade simples. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte executada, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR (OAB 390573/SP)

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Lourival Gois Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 258588955

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-41.2022.5.02.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL GOIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001025-41.2022.5.02.0014 : LOURIVAL GOIS DOS SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATEN…

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Carina Batista Dos Santos x Crowd Conexoes Comerciais Eireli e outros

ID: 260081354

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001025-06.2022.5.02.0058

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARINA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CROWD CONEXOES COMERCIAIS EIRELI DEBORA CRISTINA DOS SANTOS 36444223890 MERCADO KERO OFERTA EIRELI NEW RECORD STUDIO EIRELI PRECO FORTE SERRALHERIA ESPECIALIZADA LTDA SERRAMAR CORDEIRO SERVICOS DE SERRALHERIA ESPECIALIZADA LTDA SUPERMERCADO BERG LTDA SUPERMERCADO E COMERCIO PRECO FORTE LTDA SUPERMERCADO PRECO FORTE LTDA VALDEMIR DIAS DA VEIGA JUNIOR 31478773880

Notificação

Advogados:

FERNANDO SILVA ALVES

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NILTON EDUARDO CARVALHO MARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001025-06.2022.5.02.0058 : CARINA BATISTA DOS SANTOS : SUPERMERCADO PRECO FOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001025-06.2022.5.02.0058 : CARINA BATISTA DOS SANTOS : SUPERMERCADO PRECO FORTE LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82d2984 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DECISÃO Vistos, Trata-se de requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Reclamante. Aponta, em petição, que DEBORA CRISTINA DOS SANTOS, NORIVAL MARTINS PEREIRA, JOAO HENRIQUE DE SOUZA, VALDEMIR DIAS DA VEIGA JUNIOR, MARCOS CORDEIRO DA SILVA, WAGNER SANTOS CERQUEIRA JUNIOR e JOSEMBERG DA SILVA MACIEL compõem o quadro societário das empresas Reclamadas, pelo que requer o prosseguimento da execução em desfavor dos referidos. Analisando as fichas JUCESP juntadas em anexo ao ID ad76001, observa-se que os mencionados constam como componentes do quadro societário das Reclamadas, o que, autoriza o prosseguimento da execução em face dos referidos. Assim sendo, em sede de contraditório diferido, defiro a expedição de Mandado aos meios conveniados em desfavor de DEBORA CRISTINA DOS SANTOS, NORIVAL MARTINS PEREIRA, JOAO HENRIQUE DE SOUZA, VALDEMIR DIAS DA VEIGA JUNIOR, MARCOS CORDEIRO DA SILVA, WAGNER SANTOS CERQUEIRA JUNIOR e JOSEMBERG DA SILVA MACIEL. Incluam-nos no feito como terceiros interessados. Expeça-se Mandado aos meios conveniados em nome dos referidos. Cumprido, citem-se os suscitados, por carta, para eventuais manifestações, no prazo de 15 dias. Após, havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para apreciação do incidente. Salienta-se que não serão liberados quaisquer valores antes do julgamento do incidente. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARINA BATISTA DOS SANTOS

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Celio Malvestitti x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 328495245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000638-68.2023.8.26.0538

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELIO MALVESTITTI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI

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Processo 0000638-68.2023.8.26.0538 (processo principal 1001025-71.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Celio Malvestitti - Hapvida Assistência Médica Ltda - 1. Trata-se… Processo 0000638-68.2023.8.26.0538 (processo principal 1001025-71.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Celio Malvestitti - Hapvida Assistência Médica Ltda - 1. Trata-se de ação promovida por/pelo(a) Celio Malvestitti em face de(o/a) Hapvida Assistência Médica Ltda. 2. Rejeito liminarmente a impugnação à penhora apresentada pela executada, porquanto a matéria alegada é fora do contexto do pedido inicial, tratando-se a presente de execução de valor certo e, desta forma, o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD é consequência do inadimplemento da executada. Outrossim, não se cuida aqui de reanálise do mérito, onde já se esgotaram os prazos legais para sua alteração, mesmo após a interposição de recurso (págs. 149/169). Portanto, pelos fundamentos supra alinhados, a impugnação à penhora não deve ser acolhida, ficando, desde já, determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Transitada esta em julgado, AUTORIZO a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente com as cautelas de praxe. 5. Para fins de baixa de eventual informação desabonatória com relação ao débito aqui quitado, por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida a autenticidade pelo advogado (CPC, art. 425, IV), apresentando-a para protocolo perante o respectivo órgão/entidade. 6. Preclusa esta decisão e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI (OAB 405248/SP), ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI (OAB 424274/SP)

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Renato De Souza Carvalho x Waldomiro Da Silva e outros

ID: 257168336

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-78.2018.5.02.0241

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

WALDOMIRO DA SILVA WALDOMIRO DA SILVA COTIA - ME

Notificação

Advogados:

VINICIUS RIBEIRO CARRIJO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MACHADO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001025-78.2018.5.02.0241 : RENATO DE SOUZA CARVALHO : WALDOMIRO DA SILVA COTIA - M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001025-78.2018.5.02.0241 : RENATO DE SOUZA CARVALHO : WALDOMIRO DA SILVA COTIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da27992 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 14 de abril de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. Id 1bfd1de. Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Defiro o pedido de inclusão de BRUNO DA SILVA MERINO e ZANI DA SILVA MERINO no polo passivo da demanda, uma vez que anuíram expressamente com os termos da transação judicial, assumindo a responsabilidade solidária pelo cumprimento da avença. Determino, ainda, o imediato cancelamento do leilão designado para o dia 13/05/2025, conforme requerido pelas partes, devendo o setor competente ser oficiado com urgência para as providências cabíveis. Contribuições previdenciárias já fixadas na decisão homologatória (Id 32071ce), a cargo da reclamada (ambas as cotas) , bem como as custas processuais, que deverá comprovar o recolhimento dos valores devidamente atualizados até o efetivo depósito, em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Está dispensada a intimação da União (Portaria PGF n. 757/19). Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em trinta dias após a data da última parcela , sob pena de preclusão. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se estes autos ao arquivo eletrônico. No caso de inadimplemento do acordo, defere-se o pronto desarquivamento do mesmo para as providências cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COTIA/SP, 14 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALDOMIRO DA SILVA COTIA - ME - WALDOMIRO DA SILVA

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Renato De Souza Carvalho x Waldomiro Da Silva e outros

ID: 257168337

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-78.2018.5.02.0241

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

WALDOMIRO DA SILVA WALDOMIRO DA SILVA COTIA - ME

Notificação

Advogados:

VINICIUS RIBEIRO CARRIJO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MACHADO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001025-78.2018.5.02.0241 : RENATO DE SOUZA CARVALHO : WALDOMIRO DA SILVA COTIA - M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001025-78.2018.5.02.0241 : RENATO DE SOUZA CARVALHO : WALDOMIRO DA SILVA COTIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da27992 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 14 de abril de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. Id 1bfd1de. Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Defiro o pedido de inclusão de BRUNO DA SILVA MERINO e ZANI DA SILVA MERINO no polo passivo da demanda, uma vez que anuíram expressamente com os termos da transação judicial, assumindo a responsabilidade solidária pelo cumprimento da avença. Determino, ainda, o imediato cancelamento do leilão designado para o dia 13/05/2025, conforme requerido pelas partes, devendo o setor competente ser oficiado com urgência para as providências cabíveis. Contribuições previdenciárias já fixadas na decisão homologatória (Id 32071ce), a cargo da reclamada (ambas as cotas) , bem como as custas processuais, que deverá comprovar o recolhimento dos valores devidamente atualizados até o efetivo depósito, em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Está dispensada a intimação da União (Portaria PGF n. 757/19). Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em trinta dias após a data da última parcela , sob pena de preclusão. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se estes autos ao arquivo eletrônico. No caso de inadimplemento do acordo, defere-se o pronto desarquivamento do mesmo para as providências cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COTIA/SP, 14 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DE SOUZA CARVALHO

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Andrea Rosenthal e outros x Dominalog Express Logistica Integrada Ltda e outros

ID: 329253285

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-34.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL GENIVALDO DOS SANTOS SALES

Polo Passivo:

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA QUANTUM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

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ROGERIO MAZZA TROISE

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ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001025-34.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GENIVALDO DOS SANTOS SALES RECLAMADO: QUA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001025-34.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GENIVALDO DOS SANTOS SALES RECLAMADO: QUANTUM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c33e3f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Genivaldo dos Santos Sales em face de Quantum Logística e Transporte LTDA (1); e Dominalog Express Logística Integrada LTDA (2), nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar as citadas rés (a segunda subsidiariamente pelo período contratual reconhecido com a primeira ré) em obrigação de fazer, qual seja, retificar a CTPS do autor, para fazer constar o contrato de trabalho por prazo indeterminado entre o autor e a primeira ré de 15/12/2021 e 15/05/2022, na condição de ajudante, em 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de a Secretaria da Vara o fazer. Não há condenação de cunho pecuniário. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 500,00, no importe de R$ 10,64. Honorários periciais (médicos) devidos pelo reclamante no importe de R$ 800,00, dos quais fica isento por ser beneficiário da Justiça Gratuita e que deverão ser repassados ao Sr. Perito pelo E. TRT da 2ª Região, ante o deferimento da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés ao patrono do autor, no importe arbitrado de R$ 500,00. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor aos patronos das rés (a serem rateados igualmente), no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos, com exigibilidade suspensa ante o decidido pelo E. STF a respeito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUANTUM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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Andrea Rosenthal e outros x Dominalog Express Logistica Integrada Ltda e outros

ID: 329253290

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-34.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL GENIVALDO DOS SANTOS SALES

Polo Passivo:

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA QUANTUM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

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ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001025-34.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GENIVALDO DOS SANTOS SALES RECLAMADO: QUA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001025-34.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GENIVALDO DOS SANTOS SALES RECLAMADO: QUANTUM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c33e3f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Genivaldo dos Santos Sales em face de Quantum Logística e Transporte LTDA (1); e Dominalog Express Logística Integrada LTDA (2), nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar as citadas rés (a segunda subsidiariamente pelo período contratual reconhecido com a primeira ré) em obrigação de fazer, qual seja, retificar a CTPS do autor, para fazer constar o contrato de trabalho por prazo indeterminado entre o autor e a primeira ré de 15/12/2021 e 15/05/2022, na condição de ajudante, em 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de a Secretaria da Vara o fazer. Não há condenação de cunho pecuniário. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 500,00, no importe de R$ 10,64. Honorários periciais (médicos) devidos pelo reclamante no importe de R$ 800,00, dos quais fica isento por ser beneficiário da Justiça Gratuita e que deverão ser repassados ao Sr. Perito pelo E. TRT da 2ª Região, ante o deferimento da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés ao patrono do autor, no importe arbitrado de R$ 500,00. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor aos patronos das rés (a serem rateados igualmente), no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos, com exigibilidade suspensa ante o decidido pelo E. STF a respeito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO DOS SANTOS SALES

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