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Hilare Fernandes Couto x Qualieng Engenharia De Montagens Ltda e outros

ID: 261968282

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-76.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HILARE FERNANDES COUTO

Polo Passivo:

QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA RACIONAL ENGENHARIA LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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JOSEPH BEZERRA DE SOUZA

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LIBANIA APARECIDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001060-76.2024.5.02.0322 : HILARE FERNANDES COUTO : QUALIENG ENGENHARIA DE MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001060-76.2024.5.02.0322 : HILARE FERNANDES COUTO : QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ce396f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. #id:58d8814 - Nego processamento o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA, posto que, apesar de tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I), não apresenta preparo adequado, restando deserto nos moldes do art. 6º, II, ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Note-se que a ré supramencionada não juntou comprovação de registro da apólice na SUSEP e certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, consoante art. 5º do ato acima e, não sendo o caso de intimação para regularização, o indeferimento se faz de rigor. Isto porque prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado. Nesse sentido: Ag-AIRR-20775-31.2017.5.04.0381, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 29/03/2022; Ag-AIRR-20574-63.2018.5.04.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/11/2021; AIRR-21271-46.2016.5.04.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-101075-67.2018.5.01.0206, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/04/2022; AIRR-9-90.2021.5.08.0126, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 11/04/2022.” Dada a negativa do processamento do recurso, desnecessária a intimação do recorrido. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 28 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RACIONAL ENGENHARIA LTDA - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA

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Leandro Batista Moura x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 260834116

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001060-11.2019.8.11.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BATISTA MOURA

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

PAULA NUNES DE OLIVEIRA

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JULIANO MARTINS MANSUR

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PRISCILA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001060-11.2019.8.11.0012. EXEQUENTE: LEANDRO BATISTA MOURA EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001060-11.2019.8.11.0012. EXEQUENTE: LEANDRO BATISTA MOURA EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Vistos. Em sede de decisão de id. 177752234, foi determinada a intimação do executado para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do montante de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correspondentes ao valor proporcional devido pela perícia grafotécnica designada durante a fase de conhecimento e, posteriormente, desistida pela parte. Intimou-se a executada por meio de carta com aviso de recebimento, conforme documento de id. 185695315. Em relação ao prosseguimento dos atos expropriatórios, foi deferido o pedido de consultas aos sistemas Renajud e Infojud, para obtenção de bens de propriedade do devedor, assim como no sistema Sisbajud. Em relação às diligências supracitadas, destaca-se que fora localizado veículo automotor registrado em nome da demandada, sobre o qual fora incluída restrição à transferência, nos termos do documento anexo sob o id. 178051493. Em relação à constrição, fora a executada intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, quedando-se, contudo, inerte, nos termos da certidão de id. 178051493. Nesse sentido, considerando que o feito carece de movimentação útil desde o mês de dezembro de 2024, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, tendo em vista ambos os litigantes possuírem procuradores habilitados nos autos, DETERMINO: a) a intimação do executado, por meio de seus procuradores constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito do montante de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), sob pena de bloqueio online para a satisfação do valor. Na oportunidade, no mesmo prazo supracitado, deverá se manifestar acerca da constrição lançada sobre veículo de sua propriedade, nos termos do comprovante anexo sob o id. 178051493. b) após, INTIME-SE o exequente para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das eventuais alegações apresentadas pelo devedor e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Verificado o depósito do valor referente aos honorários periciais, independente de nova conclusão, EXPEÇA-SE alvará para o levantamento da quantia em favor do profissional. Após, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina, data lançada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

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Processo nº 1001060-10.2025.4.01.3505

ID: 329375642

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001060-10.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOENILDA FERNANDES DE JESUS VIANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001060-10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001060-10.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOENILDA FERNANDES DE JESUS VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO GOMES DA SILVA - GO41531 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001060-12.2025.8.26.0326

ID: 330222767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001060-12.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENAN KAUE FARIAS BUZZETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELMA DE BARROS

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GISLAINE HONORATO DA SILVA

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Processo 1001060-12.2025.8.26.0326 - Inventário - Inventário e Partilha - RENAN KAUE FARIAS BUZZETI - 1 - Diante da precariedade de documentos apresentados, que efetivamente comprovem a alegada hipos… Processo 1001060-12.2025.8.26.0326 - Inventário - Inventário e Partilha - RENAN KAUE FARIAS BUZZETI - 1 - Diante da precariedade de documentos apresentados, que efetivamente comprovem a alegada hipossuficiência financeira, com fundamento no artigo 98, § 5º, do CPC, concedo parcialmente os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-se o inventariante somente do pagamento das custas judiciais. Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Despacho que deferiu parcialmente a gratuidade da justiça, para isentar a agravante das despesas processuais diversas das taxas judiciárias. Insurgência voltada à obtenção integral da benesse processual. Não configuração. Movimentações financeiras incompatíveis com a concessão da benesse, porque em valores superiores a três salários mínimos. Inexistência de custas processuais a serem recolhidas até o julgamento da ação. Isenção concedida para honorários periciais e demais despesas, que excluem qualquer risco à subsistência da agravante. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP - 10ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2211729-73.2021.8.26.0000 - Relator MÁRCIO BOSCARO - votação unânime - julgado em 28/09/2021) "Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que deferiu, parcialmente, os benefícios da gratuidade ao autor, somente para despesas processuais elevadas, como eventuais honorários periciais e honorários sucumbenciais, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Indícios de que o agravante possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Correta a aplicação do artigo 98, §5º, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP - 23ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2172948-45.2022.8.26.0000 - Relator HÉLIO NOGUEIRA - julgado em 15/09/2022) 2 - Conforme rápida pesquisa realizada junto ao sistema informatizado, foi identificado que houve o ajuizamento pela ex-companheira do "de cujus", do processo nº 1001200-46.2025.8.26.0326, que trâmite perante à 2ª Vara, objetivando o reconhecimento de sociedade de fato. Nos expressos termos do art. 626 do CPC, feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários. Assim, certifique a serventia o nome e demais dados da ex-companheira do "de cujus". Após, cite-se a ex-companheira para eventual impugnação no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Lucelia, 14 de julho de 2025. - ADV: JOELMA DE BARROS (OAB 145793/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)

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Processo nº 0000553-42.2024.8.17.3240

ID: 333388243

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Sanharó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000553-42.2024.8.17.3240

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO ALVES DA SILVA

Decisão

Advogados:

LUEDINA CAVALCANTI DE ALMEIDA

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JOSE FABIO DE CARVALHO BARBOZA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000553-42.2024.8.17.3240 CENTRAL DE INQUÉRITO: BELO JARDIM - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 104ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 104ª CIRC. AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANHARÓ DENUNCIADO(A): ALEXSANDRO ALVES DA SILVA, JOSE ERMERSON PEREIRA DE LIMA DECISÃO I – Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação. II – Não tendo apresentado as razões recursais, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para apresentá-las no prazo de 08 dias (art. 600, do CPP). Defiro o pedido de vista dos autos no prazo legal. III – Apresentada as razões recursais, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo mesmo prazo. IV – Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Considerando que o sentenciado encontra-se preso preventivamente, desde a prisão em flagrante, com manutenção da preventiva durante toda a instrução processual. Amparada ao fato de que o regime inicial do cumprimento da pena imposto na sentença é o regime fechado. Ante a manutenção da garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do delito praticado pelo réu, em associação com agentes delitivos, uso de arma de fogo, tem-se, assim, modus operandi que enseja a manutenção da prisão preventiva (TJCE - HC: 06211460620238060000 Fortaleza, Relator: FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA, Data de Julgamento: 01/03/2023, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 01/03/2023); (TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: 1001060-02 .2022.8.11.0078, Relator.: RUI RAMOS RIBEIRO, Data de Julgamento: 20/02/2024, Segunda Câmara Criminal, Data de Publicação: 26/02/2024). Posto isso, com fundamento nas razões expostas, bem como por não ter havido nenhuma alteração fática que motive a revogação da eventual custódia cautelar decretada, RESOLVO MANTER A PRISÃO PREVENTIVA DO SENTENCIADO ALEXSANDRO ALVES DA SILVA. Cópia desta decisão tem força de OFÍCIO e MANDADO (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 23 de julho de 2025. GUILHERME ALVES GIANGREGORIO RODRIGUES Juiz Substituto

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Processo nº 1001060-21.2019.8.26.0100

ID: 335157577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001060-21.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE SíRIA - HOSPITAL DO CORAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA SAMADELLO FERREIRA

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FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-21.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - Rodolfo Samadello Ferreira - Vistos. Fls. 580: Diante da informação a… Processo 1001060-21.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - Rodolfo Samadello Ferreira - Vistos. Fls. 580: Diante da informação acerca dos débitos tributários referentes ao imóvel arrematado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da(s) quantia(s) depositada(s) às fls. 597, no valor de R$23.194,86, com os acréscimos legais, em benefício do Município de Araçoiaba da Serra, mediante a apresentação de formulário próprio. Fls. 591/592: Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 597, no valor de R$6.198,26, com os acréscimos, em benefício do exequente. Formulário às fls. 593. Ciência às partes dos depósitos dos valores de R$29.393,12 (fls. 597), R$2.962,59 (fls. 598), R$2.951,96 (fls. 599). Fica desde já deferido o levantamento dos valores da 1ª e 2ª parcela, com os acréscimos, em benefício do exequente, bem como das futuras parcelas, mediante a apresentação de formulário próprio. Fls. 595/596: Anoto para efeito de controle que o arrematante manifestou o interesse na expedição da carta de arrematação diretamente pelo Cartório de Notas. No mais, tendo em vista que o valor da arrematação não satisfaz a pretensão, após o levantamento do(s) valor(es), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, devendo providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. - ADV: MARIA ELISA SAMADELLO FERREIRA (OAB 366568/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)

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Processo nº 1001060-57.2025.8.26.0699

ID: 335025618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001060-57.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1001060-57.2025.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.A. - Vistos. Cumpra a Serventia os termos do Art. 1093, §6º das NSCGJ.… Processo 1001060-57.2025.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.A. - Vistos. Cumpra a Serventia os termos do Art. 1093, §6º das NSCGJ. Providencie-se o necessário. Comprovada a mora do(a) devedor(a) (fl. 68/71) e presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do veículo indicado na inicial, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) para, querendo, dentro de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, conforme planilha apresentada na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (art. 3º, §2 ° do Decreto-Lei nº 911/69). Poderá também o(a) réu(ré), em 15 (quinze) dias (§ 3°), contestar a ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Observe-se que ambos os prazos correrão a partir da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele(a) poderá ser intimado(a) a informar o seu atual paradeiro, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e ao uso de força policial. Havendo requerimento do autor e estando recolhida a despesa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, no valor de 1 UFESP, providencie o cartório a inserção da restrição sobre o veículo, via RENAJUD, a qual fica desde já deferida, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/14. Do contrário, recolha o autor em cinco dias a despesa cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Tão logo cumprida a liminar, providencie o cartório o levantamento da restrição RENAJUD, nos termos do citado dispositivo legal, mediante a prévia juntada da respectiva taxa para tanto. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, V do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Via digitalmente assinada da presente decisão serve como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário e, após, retire-se a tarja rosa. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Bruno Rafael Raimundo x Antonio Erasmo Freire e outros

ID: 335958774

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-62.2015.5.02.0461

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL RAIMUNDO

Polo Passivo:

ANTONIO ERASMO FREIRE ATP SERVICOS GERAIS LTDA CAICARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA CONVENIENCIAS DAMA EXPRESS LTDA FS SEGURANCA PRIVADA EIRELI PREMIER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME RUBENS JESUS SILVA JUNIOR & CIA LTDA TALITA GEISE BELLO DELMONDES TURN-KEY ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001060-62.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: BRUNO RAFAEL RAIMUNDO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001060-62.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: BRUNO RAFAEL RAIMUNDO RECLAMADO: PREMIER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bcdd2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 25 de julho de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc… Por economia e celeridade processual, atribui-se ao presente despacho caráter de ofício para que seja encaminhado, pela própria parte, por correspondência institucional para a Capitania dos Portos de São Paulo - Marinha do Brasil (cpsp.secom@marinha.mil.br), solicitando que seja informado a este Juízo se existem eventuais dados de embarcações marítimas em nome dos executados, fornecendo em caso positivo, os dados das embarcações (nome, tipo, número de inscrição) e eventuais ônus incidentes, no prazo de 15 dias, por meio eletrônico direcionado a vtsbc01@trtsp.jus.br. Executados: 1) PREMIER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME - CNPJ: 03.488.993/0001-80 2) CAICARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA- CNPJ: 48.900.617/0001-90 3) RUBENS JESUS SILVA JUNIOR & CIA LTDA- CNPJ: 04.267.261/0001-23 4) ANTONIO ERASMO FREIRE - CPF: 123.988.288-24 5) TALITA GEISE BELLO DELMONDES - CPF: 383.245.818-20 6) TURN-KEY ENGENHARIA LTDA - CNPJ:61.593.190/0001-92 7) FS SEGURANCA PRIVADA EIRELI - CNPJ: 38.448.964/0001-70 8) ATP SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 09.324.236/0001-58 9) CONVENIENCIAS DAMA EXPRESS LTDA - CNPJ: 07.196.213/0001-80 Com o resultado, notifique-se o exequente devendo indicar meios para eficazes para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias, salientando que serão rejeitados requerimentos de repetição das malogradas, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c arts. 9º, 10º e 921, § 5 º, do CPC (art. 4º da IN TST nº 39/2016 e art. 21 da IN TST nº 41/2018). Decorridos, e no silêncio, sobreste-se o feito até o termo do prazo prescricional. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO RAFAEL RAIMUNDO

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Erika Cristina Cirineu Dos Santos x Decolar. Com Ltda. e outros

ID: 336840316

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001060-11.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA CIRINEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001060-11.2025.5.02.0009 REQUERENTE: ERIKA CRISTINA CIRINEU DOS SANTOS REQUERIDO: KON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001060-11.2025.5.02.0009 REQUERENTE: ERIKA CRISTINA CIRINEU DOS SANTOS REQUERIDO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad752e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 18/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 10 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA CRISTINA CIRINEU DOS SANTOS

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Erika Cristina Cirineu Dos Santos x Decolar. Com Ltda. e outros

ID: 336840318

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001060-11.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA CIRINEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

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Advogados:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001060-11.2025.5.02.0009 REQUERENTE: ERIKA CRISTINA CIRINEU DOS SANTOS REQUERIDO: KON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001060-11.2025.5.02.0009 REQUERENTE: ERIKA CRISTINA CIRINEU DOS SANTOS REQUERIDO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad752e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 18/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 10 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. - DECOLAR. COM LTDA.

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