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"1001063-34.2025.5.02.0342" - Resultados da Busca – Página 149 de 178

Diego De Andrade Almeida x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257296867

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-26.2022.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ANDRADE ALMEIDA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ARLEY GONCALVES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001063-26.2022.5.02.0314 : DIEGO DE ANDRADE ALMEIDA : CARREFOUR COMERCIO E IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001063-26.2022.5.02.0314 : DIEGO DE ANDRADE ALMEIDA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da1e024 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. BEATRIZ FERNANDES BRANCO Servidor DESPACHO #id:599b596: Nada a deferir quanto ao requerimento de execução do FGTS e multa de 40%, uma vez que referidas verbas foram incluídas nos cálculos homologados (Id.4167c82) e já foram quitadas diretamente ao reclamante conforme alvará de #id:aa2c2b3. Outrossim, aguarde-se quanto ao requerimento de aplicação de multa e conversão do Seguro Desemprego em indenização, uma vez que a executada ainda não foi intimada para cumprimento de referida obrigação de fazer, conforme determina a Súmula 410 do STJ, que assim dispõe: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Assim, fica a executada intimada a, no prazo de 05 dias, entregar ao autor as guias para habilitação no Seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00, a ser revertida à parte reclamante, sem prejuízo, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, da conversão do Seguro-Desemprego em indenização (S. 389/TST), conforme expressamente previsto na sentença de Id 96b7a1d. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se ciência ao autor, pelo prazo de 05 dias. Após, nada restando pendente, estará cumprida integralmente a obrigação nos termos do art. 924, II do CPC, devendo ser registrada a extinção da execução no PJE, com posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo. Em caso de omissão, intime-se o exequente para que, no prazo de 08 dias, apresente os cálculos de liquidação quanto aos valores devidos a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e conversão do Seguro-Desemprego em indenização (S. 389/TST), sob pena de sobrestamento do feito, iniciando-se a fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. Ciência à parte autora via DJEN. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DE ANDRADE ALMEIDA

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Diego De Andrade Almeida x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257296870

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-26.2022.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ANDRADE ALMEIDA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ARLEY GONCALVES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001063-26.2022.5.02.0314 : DIEGO DE ANDRADE ALMEIDA : CARREFOUR COMERCIO E IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001063-26.2022.5.02.0314 : DIEGO DE ANDRADE ALMEIDA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da1e024 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. BEATRIZ FERNANDES BRANCO Servidor DESPACHO #id:599b596: Nada a deferir quanto ao requerimento de execução do FGTS e multa de 40%, uma vez que referidas verbas foram incluídas nos cálculos homologados (Id.4167c82) e já foram quitadas diretamente ao reclamante conforme alvará de #id:aa2c2b3. Outrossim, aguarde-se quanto ao requerimento de aplicação de multa e conversão do Seguro Desemprego em indenização, uma vez que a executada ainda não foi intimada para cumprimento de referida obrigação de fazer, conforme determina a Súmula 410 do STJ, que assim dispõe: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Assim, fica a executada intimada a, no prazo de 05 dias, entregar ao autor as guias para habilitação no Seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00, a ser revertida à parte reclamante, sem prejuízo, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, da conversão do Seguro-Desemprego em indenização (S. 389/TST), conforme expressamente previsto na sentença de Id 96b7a1d. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se ciência ao autor, pelo prazo de 05 dias. Após, nada restando pendente, estará cumprida integralmente a obrigação nos termos do art. 924, II do CPC, devendo ser registrada a extinção da execução no PJE, com posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo. Em caso de omissão, intime-se o exequente para que, no prazo de 08 dias, apresente os cálculos de liquidação quanto aos valores devidos a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e conversão do Seguro-Desemprego em indenização (S. 389/TST), sob pena de sobrestamento do feito, iniciando-se a fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. Ciência à parte autora via DJEN. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Processo nº 1001063-23.2025.4.01.3906

ID: 330062739

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001063-23.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEFFERSON CARVALHO GALVAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001063-23.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Dalva Di Fiori Nunes Costa x Ana Camila Dos Santos Camargo Costa e outros

ID: 331772880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001063-12.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DI FIORI NUNES COSTA

Polo Passivo:

ANA CAMILA DOS SANTOS CAMARGO COSTA ANDRé RIBEIRO COSTA DI FIORI ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

Intimação

Advogados:

MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Marcelo Di Fiori Ribeiro Costa - - André Ribeiro Costa - - Ana Camila dos Santos C… Processo 1001063-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Marcelo Di Fiori Ribeiro Costa - - André Ribeiro Costa - - Ana Camila dos Santos Camargo Costa - - Di Fiori Administração de Bens Ltda e outros - Vistos. 1- Trata-se de pedido autorização para venda particular de veículos por valor inferior à tabela FIPE, nos termos do artigo 879 do CPC, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução, visando evitar a deterioração dos bens. Considerando a quantidade de veículos penhorados e que a maior parte deles possui elevado valor de mercado, fato que por si só dificulta a efetiva venda dos bens, além de resguardar o princípio da celeridade processual, DEFIRO a alienação particular, conforme requerido. DEFIRO, ainda, a venda dos bens móveis, fixando como parâmetro percentual de 70% (setenta por cento) do valor de mercado (tabela FIPE), nos termos do artigo 880, §1º, do CPC. A exequente deve comprovar o valor da venda, depositando nos autos, sob pena de responsabilização. A alienação particular do bem móvel será formalizada por termo nos autos,mediante a expedição de ordem de entrega ao adquirente. Expeça-se o competente mandado de apreensão e remoção dos veículos indicados às fls. 3408/3435. Providencie a parte exequente o acompanhamento da diligência, fornecendo os meios necessários para a remoção dos veículos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários. 2- Com o recolhimento da taxa devida, providencie a Serventia pesquisa de bens em nome dos executados, junto ao sistema Infojud. 3- Providencie-se a inclusão do nome dos executados junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. 4 - Fls. 4689: Verifique a Serventia, através do sistema Renajud, se o registro do veículo I/VOLVO XC60 T8 ULTIMATE, cor cinza, foi transferido para Gabriela Di Fiori Luchetti Costa. Em caso positivo, fica deferido o bloqueio de transferência do bem, providenciando-se o necessário. Intime-se. (republicado por a decisão anterior não haver sido publicada corretamente pelo seguinte motivo: problemas desconhecido do SAJ/PG5). - ADV: MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP)

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Processo nº 1001063-11.2024.4.01.3307

ID: 333499677

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001063-11.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELMA CELESTE MELO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAIKO RIBEIRO MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001063-11.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELMA CELESTE MELO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIKO RIBEIRO MENDES - BA25721 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 23 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Dalva Di Fiori Nunes Costa x Ana Camila Dos Santos Camargo Costa e outros

ID: 335112242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001063-12.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DI FIORI NUNES COSTA

Polo Passivo:

ANA CAMILA DOS SANTOS CAMARGO COSTA ANDRé RIBEIRO COSTA DI FIORI ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

Intimação

Advogados:

MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Marcelo Di Fiori Ribeiro Costa - - André Ribeiro Costa - - Ana Camila dos Santos C… Processo 1001063-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Marcelo Di Fiori Ribeiro Costa - - André Ribeiro Costa - - Ana Camila dos Santos Camargo Costa - - Di Fiori Administração de Bens Ltda e outros - 1- Trata-se de pedido autorização para venda particular de veículos por valor inferior à tabela FIPE, nos termos do artigo 879 do CPC, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução, visando evitar a deterioração dos bens. Considerando a quantidade de veículos penhorados e que a maior parte deles possui elevado valor de mercado, fato que por si só dificulta a efetiva venda dos bens, além de resguardar o princípio da celeridade processual, DEFIRO a alienação particular, conforme requerido. DEFIRO, ainda, a venda dos bens móveis, fixando como parâmetro percentual de 70% (setenta por cento) do valor de mercado (tabela FIPE), nos termos do artigo 880, §1º, do CPC. A exequente deve comprovar o valor da venda, depositando nos autos, sob pena de responsabilização. A alienação particular do bem móvel será formalizada por termo nos autos, mediante a expedição de ordem de entrega ao adquirente. Expeça-se o competente mandado de apreensão e remoção dos veículos indicados às fls. 3408/3435. Providencie a parte exequente o acompanhamento da diligência, fornecendo os meios necessários para a remoção dos veículos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários. 2- Com o recolhimento da taxa devida, providencie a Serventia pesquisa de bens em nome dos executados, junto ao sistema Infojud. 3- Providencie-se a inclusão do nome dos executados junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. 4 - Fls. 4689: Verifique a Serventia, através do sistema Renajud, se o registro do veículo I/VOLVO XC60 T8 ULTIMATE, cor cinza, foi transferido para Gabriela Di Fiori Luchetti Costa. Em caso positivo, fica deferido o bloqueio de transferência do bem, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP)

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Izidoro Senedez Neto x Bb Seguros Participações S/A

ID: 335694011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-98.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IZIDORO SENEDEZ NETO

Polo Passivo:

BB SEGUROS PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

CAIO RAMALHO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-98.2025.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Izidoro Senedez Neto - Bb Seguros Participações S/A e outro - Vistos. De proêmio, diant… Processo 1001063-98.2025.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Izidoro Senedez Neto - Bb Seguros Participações S/A e outro - Vistos. De proêmio, diante do comparecimento espontâneo nos autos, e concordância do autor, inclua-se no polo passivo a ré ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS SA. No mais, mantenho a ré BB Seguridade Participações diante dos documentos de fls. 24/25 (negativa de cobertura) e fls. 26/31 (apólice), fl. 145 (ata de vistoria) que indicam a relação contratual com "BB Seguros" e "BB Seguridade Participações" de modo que são partes legítimas, cujas responsabilidades serão melhor delineadas quando da análise do mérito. Em seguida, INDEFIRO o pedido de perícia técnica formulado pelas requeridas, uma vez que o objeto da perícia - a bomba do poço artesiano supostamente danificada por problemas elétricos - não mais existe em seu estado original, tendo sido reparada pelo segurado logo após o sinistro por necessidade imperiosa de restabelecimento do abastecimento de água. A impossibilidade material de realização do exame pericial, decorrente da alteração do estado da coisa a ser periciada, torna inócua a diligência pretendida, não sendo possível extrair dela qualquer elemento probatório útil ao deslinde da controvérsia. Ante a inexistência do objeto da perícia, determino o prosseguimento do feito com base nas demais provas constantes dos autos, devendo as partes se manifestarem sobre eventual produção de outras provas no prazo de 15 (quinze) dias. Também INDEFIRO o pedido de oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente, uma vez que a prova documental já produzida nos autos é suficiente para o esclarecimento dos fatos controvertidos e formação do convencimento judicial, notadamente documentos como notas fiscais, orçamentos, recibos de pagamento e eventuais laudos técnicos elaborados à época do sinistro. Tratando-se de questão eminentemente técnica, a oitiva de testemunhas - ainda que sejam familiares do segurado que residem no local - não traria elementos probatórios adicionais relevantes que não possam ser extraídos da documentação apresentada e do que já está narrado. Aplicando-se o princípio da economia processual, celeridade e considerando que a prova documental é suficiente e mais adequada para a elucidação da matéria em debate, determino o prosseguimento do feito para julgamento. Voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP)

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Rosimeire Vasconcelos Dias x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda.

ID: 337442452

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-69.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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LAIS FEITOSA RODRIGUES TISI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001063-69.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001063-69.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d93b86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DYNY HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de IDs 91f9e1d, 7a0d5b8 e db4b657). Registro que o(a) reclamante compareceu pessoalmente à videochamada e ratificou o acordo juntado aos autos. Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto na petição de ID 6934c77, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Homologo a discriminação de verbas (100% indenizatórias). A presente decisão, com a devida assinatura eletrônica, tem força de ALVARÁ para LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (modalidade SAQUE RESCISÃO) e HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO (verificados os requisitos legais pela autoridade competente), ficando o responsável pelo cumprimento da presente ordem ciente de que a criação de embaraços injustificados ou o não cumprimento no prazo de 15 dias ensejará crime de desobediência. O presente expediente supre a necessidade de baixa na CTPS, carimbo da empresa ou apresentação de TRCT. Favorecido: ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS; PIS 127042898-93; Admissão: 02/10/2024; Desligamento: 15/07/2025; Remuneração para fins rescisórios: R$ 2.148,22; Código de movimentação I1 -"saque-recisão". É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 110,00, a cargo do(a) reclamante, isento(a). Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Retire-se o feito de pauta. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 5.500,00 e como data da última obrigação o dia 15/08/2025. Int. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS

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Rosimeire Vasconcelos Dias x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda.

ID: 337442466

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-69.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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LAIS FEITOSA RODRIGUES TISI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001063-69.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001063-69.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d93b86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DYNY HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de IDs 91f9e1d, 7a0d5b8 e db4b657). Registro que o(a) reclamante compareceu pessoalmente à videochamada e ratificou o acordo juntado aos autos. Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto na petição de ID 6934c77, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Homologo a discriminação de verbas (100% indenizatórias). A presente decisão, com a devida assinatura eletrônica, tem força de ALVARÁ para LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (modalidade SAQUE RESCISÃO) e HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO (verificados os requisitos legais pela autoridade competente), ficando o responsável pelo cumprimento da presente ordem ciente de que a criação de embaraços injustificados ou o não cumprimento no prazo de 15 dias ensejará crime de desobediência. O presente expediente supre a necessidade de baixa na CTPS, carimbo da empresa ou apresentação de TRCT. Favorecido: ROSIMEIRE VASCONCELOS DIAS; PIS 127042898-93; Admissão: 02/10/2024; Desligamento: 15/07/2025; Remuneração para fins rescisórios: R$ 2.148,22; Código de movimentação I1 -"saque-recisão". É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 110,00, a cargo do(a) reclamante, isento(a). Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Retire-se o feito de pauta. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 5.500,00 e como data da última obrigação o dia 15/08/2025. Int. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

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Ivanilde Fatima Tomaz x Konecta Brazil Outsourcing Ltda.

ID: 338402208

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-82.2025.5.02.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE FATIMA TOMAZ

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001063-82.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: IVANILDE FATIMA TOMAZ RECLAMADO: KO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001063-82.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: IVANILDE FATIMA TOMAZ RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e06168 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. LUIZA AUGUSTO DE ALVARENGA Assessor DESPACHO Id. fca9176; Id fc7f64e e anexos: Trata-se de requerimento da parte autora de que "seja os autos convertido para o processo 100% digital, vez que a Reclamante se manifestou a esta causídica que não se encontra bem de saúde, eis que está sofrendo muitas dores devido o acidente do trabalho sofrido, não tem condições de se deslocar até a sede do Fórum da Justiça do Trabalho por via de transporte publico, visto que reside em Perus". Requer ainda a antecipação da sua audiência designada para o dia 26/09/2025. Com relação ao Juízo 100% Digital: deixo por ora de tramitar o feito sob referida modalidade, enquanto não há concordância de todas as partes do processo, inclusive com a realização de notificações e intimações por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único, da Resolução 345/2020 do CNJ e artigo 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 deste E. TRT). Caso haja concordância de todos, com indicação de e-mail e telefone celular de partes e advogados, voltem conclusos para deliberação. Quanto a realização da audiência de forma telepresencial, defiro. Audiência UNA redesignada para o dia 22/09/2025, de forma telepresencial às 13:30h, quando partes deverão comparecer, sob penas do artigo 844 da CLT. Expeça-se novo Mandado de Citação à reclamada. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Seguem as informações para acesso à sala virtual ZOOM: 35ª VT de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Sala 2 - 13h30 Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89529244209?pwd=ubQ5dFIKmnAEmZ1v1fgPeSYFbnRb2q.1 ID da reunião: 895 2924 4209 Senha de acesso: 108019 Intimem-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE FATIMA TOMAZ

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