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Diva Gonzaga Marcolino Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 322881845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063914-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIVA GONZAGA MARCOLINO DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063914-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diva Gonzaga Marcolino da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - V… Processo 1063914-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diva Gonzaga Marcolino da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. A questão "sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada foi afetada, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, para julgamento do tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. É exatamente o caso dos autos. Diante do exposto, em cumprimento à determinação da superior instância, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR. À Serventia: o código de movimentação 75059 deve ser anotado quando da suspensão e, no caso do levantamento da suspensão, anotar o código 14985, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Beatriz Picorelli Da Silva x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 319989535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031778-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ PICORELLI DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BEATRIZ PICORELLI DA SILVA

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Processo 0031778-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1073614-75.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Beatriz Picorelli da Silva - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA …

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Processo nº 1194961-75.2024.8.26.0100

ID: 320554361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1194961-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA GOMES FERREIRA LIMA MELINA GOMES MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LIMA SANTA PAULA

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GABRIEL WINITZKY MONGAUT DE FREITAS

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CAROLINA SOARES APOLINÁRIO

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Processo 1194961-75.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Melina Gomes Mesquita e outro - Mariana Gomes Ferreira Lima - Vistos. Aditem-se as primeiras declarações para constar expres… Processo 1194961-75.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Melina Gomes Mesquita e outro - Mariana Gomes Ferreira Lima - Vistos. Aditem-se as primeiras declarações para constar expressamente a disposição testamentaria. Venha para os autos autorização do Juízo da Interdição conferindo poderes especiais para que o curador aceite herança em favor da interdita, nos termos do art. 1748, inciso II e 1781, CC. Fls.353/354: -itens "a" e "b": os herdeiros já estão representados nos autos; -item "c": oficie-se ao INSS solicitando informações acerca de eventuais benefícios/aposentadoria em nome da falecida, em caso positivo, informar o saldo existente. / Servirá a presente decisão, por cópia digitado, como OFÍCIO; devendo a inventariante providenciar o encaminhamento com comprovação nos autos; -item "d": providencie-se o recolhimento da taxa para solicitação de informações no Sistema SISBAJUD, na Guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ (cód.434-1, no valor de 1UFESP /R$ 37,02); após, oficie-se; -item "e": cabe ao inventariante providenciar as mencionadas pesquisas; -item "f": indefiro, por ora, a alienação de bens do espólio. Providencie a inventariante o recolhimento do imposto causa mortis de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02 e artigos 8º, 9º e 19 da Portaria CAT nº 15/03, já com as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03, podendo ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sítio http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos. No mais, providencie certidões negativas fiscais (federal e municipais). Int. - ADV: GUILHERME LIMA SANTA PAULA (OAB 216189/SP), GUILHERME LIMA SANTA PAULA (OAB 216189/SP), GABRIEL WINITZKY MONGAUT DE FREITAS (OAB 118211/RS), CAROLINA SOARES APOLINÁRIO (OAB 184683/MG)

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G. M. F. x G. B. I. L.

ID: 322249632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1109019-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. M. F.

Polo Passivo:

G. B. I. L.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SILVEIRA PUPO

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FABIO RIVELLI

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Processo 1109019-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - G.M.F. - G.B.I. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cum…

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Processo nº 1121047-75.2024.8.26.0100

ID: 322367168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1121047-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1121047-75.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 263: Expeça-se o mandado determinado a fls. 260. Custas de fls. 266/267…

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Esho Empresa De Serviços Hospitalares S.A. (Hosp Samaritano) x Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outros

ID: 325719353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1085060-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S.A. (HOSP SAMARITANO)

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A SUK IL YI

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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BRUNO DE CARVALHO SILVA

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ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ

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Processo 1085060-75.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a. (Hosp Samaritano) - Suk Il Yi - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Com…

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Valdirene Silva x Ibrahim Yosef Quatani e outros

ID: 326322176

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1094954-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE SILVA

Polo Passivo:

IBRAHIM YOSEF QUATANI NISREEN MOHAMMAD ABDEL JAWAD SALAMEH

Despacho

Advogados:

LARA MARINO BOLIVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA MARINO BOLIVIA

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JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

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DESPACHO Nº 1094954-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1094954-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdirene Silva - Apelado: Ibrahim Yosef Quatani - Apelado: Nisreen Mohammad Abdel Jawad Salameh - Interessado: Otaviano José Teixeira Neto - Vistos. Trata-se de apelação da parte autora contra sentença de improcedência dos pedidos (fls. 204/208). Contrarrazões a fls. 259/280. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e não houve o recolhimento do preparo, mas, antes, pedido de concessão da gratuidade de justiça (fls. 231). Se é certo que o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária mediante a simples afirmação de hipossuficiência feita pela parte, também é certo que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação, pelo juiz, das circunstâncias em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Assim, em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade processual, determino que a parte apelante junte aos autos, no prazo de cinco dias: suas três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção acompanhada de certidão de regularidade fiscal; seus três últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore); cópia integral de sua CTPS; extratos atualizados de todas as contas correntes e aplicações financeiras que possua; as três últimas faturas de seus cartões de crédito; e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da hipossuficiência arguida. Com a vinda dos documentos, tornem conclusos. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Jorge Ricardo Moraes Bezerra (OAB: 413453/SP) - Lara Marino Bolivia (OAB: 303091/SP) - 3º andar

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A. S. L. x B. D. S. A.

ID: 326634011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1155579-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. L.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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DANIEL DELA COLETA EISAQUI

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VINICIUS ANDRIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155579-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Silvio Goncalves Pereira x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 262619948

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itanhaém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011112-86.2024.5.15.0064

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTURION SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM 0011112-86.2024.5.15.0064 : SILVIO GONCALVES PEREIRA : CENTURION SEGURANCA E VIGIL…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Renata Benitez Laiate

ID: 328131503

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1190596-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RENATA BENITEZ LAIATE

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA ELISABETE BRIGO

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190596-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190596-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Renata Benitez Laiate - Magistrado(a) Jair de Souza - DERAM PROVIMENTO ao recurso da parte requerente e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da parte requerida. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ALMEJADA COBERTURA DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E SEUS DESDOBRAMENTOS NO MUNICÍPIO EM QUE RESIDE A PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA DESCABIDA NESTE CERNE. DESMEDIDA INTENÇÃO DA OPERADORA DE OFERTAR COBERTURA CIRÚRGICA EM MUNICÍPIO QUE FICA A CERCA DE 400KM DE DISTÂNCIA DA RESIDÊNCIA DA BENEFICIÁRIA. DETECTADO PLANO DE COBERTURA NACIONAL SOMADO AO HISTÓRICO DE ACIDENTE DA PARTE QUE NÃO COMPORTAM ABSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. TRANSTORNOS RECLAMADOS QUE EM MUITO ESCAPAM À ESFERA DO DISSABOR. ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00. PRECEDENTES. OFENSA À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ADOÇÃO PARCIAL DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DA PARTE REQUERENTE PROVIDO, RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Maria Elisabete Brigo (OAB: 248896/SP) - 4º andar

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