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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

ID: 256853719

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-58.2023.5.05.0161

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

Acórdão

Advogados:

THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SCHITINI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR 0000005-58.2023.5.05.0161 : TEREZA DOS SANTOS FRANCA E O…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

ID: 256853741

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-58.2023.5.05.0161

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

Acórdão

Advogados:

THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SCHITINI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR 0000005-58.2023.5.05.0161 : TEREZA DOS SANTOS FRANCA E O…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alexandre Pereira Garcia

ID: 257653250

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cambará Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-59.2025.8.16.0055

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALEXANDRE PEREIRA GARCIA

Conclusão

Advogados:

VANESSA STEFANUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8135 -…

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Antoniel Silva De Jesus e outros x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 339098512

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-37.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL SILVA DE JESUS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Acórdão

Advogados:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO RORSum 0000005-37.2025.5.05.0016 RECORRENTE: ANT…

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Processo nº 0000005-66.1998.8.26.0301

ID: 310609749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000005-66.1998.8.26.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JIVAGO PETRUCCI

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Processo 0000005-66.1998.8.26.0301 (301.01.1998.000005) - Execução Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EA 18-83.2025..826.0377 - ADV: JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP)

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Processo nº 0000005-44.1985.8.26.0294

ID: 293374464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000005-44.1985.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAMES ROSS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

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Processo 0000005-44.1985.8.26.0294 (294.01.1985.000005) - Desapropriação - Desapropriação - James Ross - Manifeste-se o perito, sobre fls. 3440/3441. - ADV: ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS (OAB 17624/SP)

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Processo nº 0000005-10.2017.8.26.0557

ID: 330789798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-10.2017.8.26.0557

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TARSISIO AUGUSTO CELETE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEO CRISTIAN ALVES BOM

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Processo 0000005-10.2017.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Tarsisio Augusto Celete de Oliveira - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 2…

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Processo nº 0000005-34.2020.8.26.0515

ID: 304353651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-34.2020.8.26.0515

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIRLENE SONIA ANDRADE

Intimação

Advogados:

ROBSON THOMAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-34.2020.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - SIRLENE SONIA ANDRADE - Fls. 576: Primeiro, manifeste-se o MP. - ADV: ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 2235…

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Processo nº 1003373-41.2024.8.26.0338

ID: 281266743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1003373-41.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES SUELI FATIMA RODRIGUES AMIKURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

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ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB 182340/SP) Processo 1003373-41.2024.8.26.0338 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Antonio Carlos … ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB 182340/SP) Processo 1003373-41.2024.8.26.0338 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Antonio Carlos Rodrigues, Sueli Fatima Rodrigues Amikura - Vistos. Antonio Carlos Rodrigues apresentou pedido de Abertura, Cumprimento e Registro de Testamento Público deixado por Yukio Amikura, falecido em 11 de outubro de 2024. O testamento apresentado à fl. 12 e segs. dos autos tem registro no livro C-55, folha 244V, sob o nº 14648 do Oficial de Registro Civil das Pessoa Naturais de Mairiporã-SP. A Certidão do Colégio Notarial as p. 16 O Ministério Público manifestou-se pelo registro e cumprimento das disposições testamentárias (p. 27/28). Determinada a citação de todos os herdeiros (p. 41). É o relatório. FUNDAMENTA-SE E DECIDE-SE. Após o processado, não remanescem dúvidas passíveis de esclarecimento, nos termos do art. 737, §2º, do Código de Processo Civil. Não há, também, qualquer vício externo que torne o testamento suspeito. Os requisitos legais restaram observados e inexiste litígio no feito. Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, determina-se o registro e cumprimento do testamento público (p. 12/15) deixado pelo falecimento de YUKIO AMIKURA (p. 09). Mantém-se como testamenteira a Sra. ANTONIO CARLOS RODRIGUES, qualificado nos autos, valendo a intimação desta sentença pela imprensa oficial como compromisso, independente da assinatura de termo. Cópia desta sentença acompanhada da certidão de trânsito em julgado e do testamento servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito. Nos termos do provimento CGJ nº 37/2016, que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ, esta sentença servirá como autorização para realização de inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes. Transitada em julgado, providencie o interessado o encaminhamento da certidão testamentária aos autos de inventário ou arrolamento, se o caso. Após, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 1501565-41.2024.8.26.0338

ID: 336872217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501565-41.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON GAMA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GIOVANA APARECIDA CARDOSO

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Processo 1501565-41.2024.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANDERSON GAMA DE SOUZA - Vistos. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para … Processo 1501565-41.2024.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANDERSON GAMA DE SOUZA - Vistos. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às16h00. Requisite-se e informe o defensor, com urgência, e-mail e telefone para contato, para que lhe sejam encaminhados informações e link de acesso. Cite-se e cientifique-se o réu, inclusive da nomeação, esclarecendo que deverá trazer suas testemunhas na data aprazada ou apresentar requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da audiência, devendo o oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico e os informar que o ato será realizado por meio do aplicativoTeams, acessível por meio de computador ou celular, e que o link para acesso à audiência será enviado até a manhã do dia em que será realizada a audiência. Requisitem-se os policiais militares FAGNER BENTO SOARES DE SOUZA - RG.44775636 E RAFAEL SANCHEZ - RG.44779345 consignando que a audiência será realizada de modo virtual, solicitando e-mails e telefones. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, até a manhã do dia em que será realizada a audiência, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de comprovante de vacinação (Portaria nº. 9.998/2021 da Presidência do TJSP), de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; Caso ainda haja alguma dúvida em como proceder, deverá entrar em contato com o cartório por meio do e-mail: mairiporajec@tjsp.jus.br. A presente decisão servirá como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP)

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