Resultados para "0002567-23.2022.8.26.0296" – Página 15 de 62

Francisco Moreira Dos Santos x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 316210690

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0235684-88.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSÉ DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0235684-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Francisco Moreira dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0002567-10.2021.8.26.0441/0001 Jui…

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Estigaribia Sociedade De Advogados e outros x Clóvis Antonio Fontana e outros

ID: 322619966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-44.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTIGARIBIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS IRINEU MANTOVANI

Polo Passivo:

CLóVIS ANTONIO FONTANA GRAZIELA MALAVAZI

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

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EMERSON JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002567-44.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1010274-90.2016.8.26.0019) (processo principal 1010274-90.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Irineu Mantovani - …

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Processo nº 0002567-79.2025.8.26.0502

ID: 323126473

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002567-79.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON ALEX PATRUSSI

Intimação

Advogados:

THAMIRIS FELICIO CAPELINI

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FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002567-79.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON ALEX PATRUSSI - Assim, diante do exposto, RECONSIDERO a decisão de fls 83/84 e INDEFIRO o pedido de progressão ao regime …

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Yago Matosinho x Nobre Seguradora Do Brasil S/A e outros

ID: 321175348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-25.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YAGO MATOSINHO

Polo Passivo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A VIAçãO ARIRANHA LTDA

Intimação

Advogados:

YAGO MATOSINHO

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VALTER ARAUJO JUNIOR

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MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002567-25.2025.8.26.0132 (processo principal 1003447-78.2017.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Yago Matosinho - Viação Ariranha Ltda - - NOBRE SEGURADORA…

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Sonia Maria Dos Santos x Fundacao De Saude De Paicandu e outros

ID: 299165932

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002567-61.2025.8.16.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU MUNICíPIO DE PAIçANDU/PR

Conclusão

Advogados:

ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS

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LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANTONIO SCHMIDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - C…

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Processo nº 0002567-04.2014.4.03.6334

ID: 296020736

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002567-04.2014.4.03.6334

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILTON VIEIRA ROBERTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

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LUIZ CARLOS SILVA

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MARIO MARCONDES NASCIMENTO

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16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDI… 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002567-04.2014.4.03.6334 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: NILTON VIEIRA ROBERTO Advogados do(a) AUTOR: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA - SP321752-A, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 Advogados do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823 Valor da dívida: RR$ 30.000,00 Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: AV GETÚLIO VARGAS, 86, CENTRO, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Ana Costa, 187, - até 340 - lado par, Vila Matias, SANTOS - SP - CEP: 11060-000 O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0002567-04.2014.4.03.6334 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 3a9ea12e-a70f-452a-b269-58733e807593 DESPACHO ID. 366505468 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto

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Processo nº 0002567-04.2014.4.03.6334

ID: 296020772

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002567-04.2014.4.03.6334

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Despacho

Advogados:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDI… 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002567-04.2014.4.03.6334 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: NILTON VIEIRA ROBERTO Advogados do(a) AUTOR: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA - SP321752-A, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 Advogados do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823 Valor da dívida: RR$ 30.000,00 Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: AV GETÚLIO VARGAS, 86, CENTRO, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Ana Costa, 187, - até 340 - lado par, Vila Matias, SANTOS - SP - CEP: 11060-000 O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0002567-04.2014.4.03.6334 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 3a9ea12e-a70f-452a-b269-58733e807593 DESPACHO ID. 366505468 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Luciano Dos Santos Farias

ID: 311873455

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Pato Branco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-46.2021.8.16.0131

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO DOS SANTOS FARIAS

Conclusão

Advogados:

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Bra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: PB-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0002567-46.2021.8.16.0131 Processo: 0002567-46.2021.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$49.295,91 Exequente(s): TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Executado(s): LUCIANO DOS SANTOS FARIAS 1. Diante da disponibilidade do sistema INFOJUD, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal da parte executada a fim de obter as últimas 3 Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física da parte executada, bem como da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI e da Declaração de Imposto sobre Território Rural - DITR, por se tratar de providência que prescinde do exaurimento de outros meios voltados à localização de patrimônio penhorável. 1.1. Providencie o Cartório a obtenção de dados, mediante acesso ao sistema, na forma deferida. 1.2. Sendo positiva a consulta, observando o sigilo das informações, determino ao Cartório a inclusão de sigilo através de recurso próprio do PROJUDI, obstando consulta ao público em geral, a qual deverá ficar restrita às partes e advogados. 1.3. Intimem-se as partes após a juntada dos documentos do sistema INFOJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, ficam cientes as partes que os arquivos anexados em meio digital, poderão ser invalidados definitivamente pelo Cartório, de modo a evitar riscos à indevida exposição dos dados. Fica ciente a parte que a ausência de consulta aos dados implica em desinteresse, impedindo a renovação da requisição. 2. Oportunamente, colha-se manifestação da parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

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Processo nº 0002567-49.2022.8.17.2470

ID: 261053971

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002567-49.2022.8.17.2470

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RILBERTO COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002567-49.2022.8.17.2470 APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADO… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002567-49.2022.8.17.2470 APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADO(A): BANCO OLE CONSIGNADO SA RELATORA: Juíza Virgínia Gondim Dantas JUIZ PROLATOR: Rildo Vieira da Silva – 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADA: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. EMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. TED PARA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR RECONHECIDO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTROU FATO EXTINTIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO POSTULADO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O conjunto probatório anexado pela instituição financeira demonstra a contratação do empréstimo, juntando o comprovante de TED, em favor da parte autora. 2. O Banco réu comprovou a existência de fato impeditivo e extintivo do direito da parte autora, eis que restou provada a transferência do valor para conta de sua titularidade, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3. Evidenciada a relação jurídica discutida nestes autos, reputa-se regular a operação feita, assim como os descontos das prestações do empréstimo, não havendo como determinar a repetição do indébito e nem reconhecer o dano moral. 4. Negado provimento do apelo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0002567-49.2022.8.17.2470, acordam os Desembargadores do Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora Juíza Virgínia Gondim Dantas. Recife, data da certificação digital. Virgínia Gondim Dantas Juíza Relatora

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Processo nº 0002567-49.2022.8.17.2470

ID: 261053974

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002567-49.2022.8.17.2470

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002567-49.2022.8.17.2470 APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADO… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002567-49.2022.8.17.2470 APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADO(A): BANCO OLE CONSIGNADO SA RELATORA: Juíza Virgínia Gondim Dantas JUIZ PROLATOR: Rildo Vieira da Silva – 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina APELANTE: RILBERTO COSTA BARBOSA APELADA: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. EMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. TED PARA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR RECONHECIDO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTROU FATO EXTINTIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO POSTULADO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O conjunto probatório anexado pela instituição financeira demonstra a contratação do empréstimo, juntando o comprovante de TED, em favor da parte autora. 2. O Banco réu comprovou a existência de fato impeditivo e extintivo do direito da parte autora, eis que restou provada a transferência do valor para conta de sua titularidade, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3. Evidenciada a relação jurídica discutida nestes autos, reputa-se regular a operação feita, assim como os descontos das prestações do empréstimo, não havendo como determinar a repetição do indébito e nem reconhecer o dano moral. 4. Negado provimento do apelo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0002567-49.2022.8.17.2470, acordam os Desembargadores do Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora Juíza Virgínia Gondim Dantas. Recife, data da certificação digital. Virgínia Gondim Dantas Juíza Relatora

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