Resultados para "0013069-41.2024.8.16.0001" – Página 15 de 28

Ari Fernandes e outros x Joao Clemente Luiz Hds

ID: 279214469

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0008219-41.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARI FERNANDES ROSELI DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

JOAO CLEMENTE LUIZ HDS

Conclusão

Advogados:

RAFAEL FERNANDO AMÓDIO MILLARCH

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DANIELLI CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - …

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Lucas Ortigara Ferandin x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 311287306

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Auditoria da Justiça Militar - Criminal - Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0013069-05.2024.8.16.0013

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ORTIGARA FERANDIN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RICARDO PINTO FEISTLER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibald…

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Processo nº 0013069-98.2020.8.17.3090

ID: 275993709

Tribunal: TJPE Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013069-98.2020.8.17.3090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALTAMIRA DE OLIVEIRA VIDAL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Proc…

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Flávio Pereira Lacerda x Cláudia Dias Ramos

ID: 335530564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005058-31.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO PEREIRA LACERDA

Polo Passivo:

CLáUDIA DIAS RAMOS

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO

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RENAN RIBEIRO MORENO

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PAULO ROBERTO ANSELMO

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LETICIA ROSSAFA DE CARVALHO MORENO

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JOYCE KELLY PEGORARO

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Processo 0005058-31.2025.8.26.0576 (processo principal 0013069-20.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Flávio Pereira Lacerda - Cláudia Dias Ramos - Vistos. (1) Regula…

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Banco Volkswagen S.A. x Diego Henrique Costa Prestes

ID: 309731027

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Curitiba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0037901-41.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE COSTA PRESTES

Conclusão

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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MARIA LUCILIA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0037901-41.2024.8.16.0001 Processo: 0037901-41.2024.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$49.118,76 Autor(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Réu(s): DIEGO HENRIQUE COSTA PRESTES Vistos e Examinados. 1. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A., em face de DIEGO HENRIQUE COSTA PRESTES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora informou, no mov. 51.1, o seu desinteresse na continuação do feito, tendo em vista que ocorreu o pagamento extrajudicial do débito pela parte requerida, de modo que restou desconstituída a mora. Requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Pois bem. Considerando que não houve triangularização da relação processual, haja vista a ausência de citação da parte requerida, entendo que o pedido de extinção deve ser entendido como desistência da ação. 2. Dessa forma, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Tendo a desistência sido proposta antes de oferecida a contestação pela parte Ré, faz-se desnecessária e inadequada a sua manifestação nos autos, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. 4. Tendo em vista que a parte requerida sequer foi citada, deixo de condenar em honorários. 5. Ante a extinção do feito sem resolução do mérito, revogo a decisão liminar proferida nos autos. Assim, recolha-se, com urgência, eventual mandado em aberto. 6. O pedido de dispensa no pagamento de custas na forma do artigo 90, §3°, do CPC não deve prosperar eis que não houve homologação de acordo celebrado entre as partes. Deste modo, custas pelo demandante. 7. Promova-se o levantamento de eventual restrição incluída no veículo objeto da presente demanda, através do sistema Renajud. 8. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição, e, oportunamente, arquivem-se os autos. 9. Intimações e diligências necessárias. 10. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/ carta de citação/ intimação. 11. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

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Hdi Seguros S.A. x Copel Distribuição S.A.

ID: 309738077

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Barracão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0018113-41.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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THAIS YUMI ASSAKURA

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HELIO EDUARDO RICHTER

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PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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JEFFERSON COMELI

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: bar-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0018113-41.2024.8.16.0001 Processo: 0018113-41.2024.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação Valor da Causa: R$2.630,00 Autor(s): HDI SEGUROS S.A. Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. DECISÃO 1. Trata-se de ação de ressarcimento movida por HDI SEGUROS S/A em face de COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A. Em síntese, alega que celebrou contrato de seguro com a pessoa de Rudimar Dal Orsoleta, representado pela apólice nº 01.025.005.131426.000001. Alega ter recebido comunicação de sinistro que envolveu os bens do segurado, tendo o indenizado administrativamente no valor de R$2.630,00 (dois mil, seiscentos e trinta reais). Ao pagar a indenização em 28/10/2022, a autora sub-rogou-se nos direitos de seu segurado, podendo propor ação regressiva contra a requerida. A inicial foi recebida ao mov. 42.1, sendo deferida a justiça gratuita à parte autora. Citada (mov. 60), a ré apresentou contestação (mov. 72.2). Oportunidade em que alegou, preliminarmente a incompetência do juízo e inépcia da inicial por falta de prova do pagamento. No mérito, requereu a improcedência da ação. Subsidiariamente, pugnou pela procedência parcial, com a condenação da requerida ao pagamento do valor pautado na equidade e razoabilidade. Impugnação à contestação foi juntada no mov. 74.1, rebatendo os argumentos traçados na defesa. Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora pugnou pela juntada de relatórios elencados no item 26 do ANEXO IX DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 956, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 (mov. 80.1). A ré, por sua vez, requereu a intimação da parte autora para que esta informe se os equipamentos que foram supostamente danificados estão disponíveis para produção de prova pericial. Disponível, requereu a realização de perícia de engenharia eletricista sobre o equipamento. Após, pugnou pela realização de prova testemunhal (mov. 82.1). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, verifico a intenção de produzir prova pericial pela parte ré sobre os equipamentos supostamente danificados. Diante dos pontos controvertidos presentes nos autos, determino a intimação da parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há a disponibilidade dos eletrônicos danificados. 2.1. Com a resposta, intime-se a parte ré. 2.2. Ato contínuo, conclusos para saneamento. 3. Intimações e diligências necessárias. Barracão, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito

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Waldyr Jansen De Mello x Banco Do Brasil S/A

ID: 263194214

Tribunal: TJPR Órgão: CEJUSC Curitiba - Fórum Cível - PRO CART - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0040229-41.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WALDYR JANSEN DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

BRUNA PRETO BASSETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CEJUSC CURITIBA - FÓRUM CÍVEL - PRO CART - CÍVEL - PROJUDI Rua Lysimaco Ferreira da Costa, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CEJUSC CURITIBA - FÓRUM CÍVEL - PRO CART - CÍVEL - PROJUDI Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3221-9702 - E-mail: conciliacaoforumcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0040229-41.2024.8.16.0001 Processo: 0040229-41.2024.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: PASEP Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE WALDYR JANSEN DE MELLO representado(a) por VERA LUCIA JANSEN DE MELLO NODARI Réu(s): Banco do Brasil S/A 1. Designada Audiência Presencial em sede de PAUTA CONCENTRADA, a parte ré pede sua realização de forma virtual. 2. Inicialmente, destacam-se os termos do art. 8º da Resolução CNJ nº 125/2010 e art. 15, § 2º, da Resolução NUPEMEC nº 02/2016, segundo os quais é competente o Juiz Coordenador para gestão e controle da pauta de audiências de conciliação/mediação agendadas perante o CEJUSC. 3. Neste CEJUSC tem-se imenso número de processos recebidos - mais de 1000 processos por mês - com a necessidade de realização das audiências de conciliação/mediação, iniciais ou intermediárias, das 27 Varas Cíveis e das duas Varas de Sucessões do Foro Central da Comarca de Curitiba, na forma do art. 165 e seguintes, e art. 334 do Código de Processo Civil. Em virtude da elevada demanda de ações afetas à matéria bancaria adotadas medidas para agilização do andamento processual, com otimização das audiências de conciliação e mediação deste assunto junto a Secretaria deste CEJUSC na forma de pauta concentrada em audiência presencial, após Reuniões Preparatórias com representantes da OAB e Instituições Financeiras. Com efeito, para além da maior efetividade e êxito das audiências presenciais, a sua realização de modo centralizado em dia único, com todos os esforços para sua consecução, contribuiu para adiantamento da pauta, com benefício para as partes deste processo e também dos inúmeros outros que exigem a realização da audiência. Neste contexto, designadas 250 de audiências por mês em matéria bancária, pois é forma mais célere que em sede digital (a qual demanda maior lapso temporal para sua realização). Portanto, MANTIDA A FORMA PRESENCIAL DO ATO. Destaca-se que o feito não tem trâmite 100% digital dado o desinteresse do Autor no ajuizamento da ação. 4. Intimem-se as partes e se anunciado o desinteresse ou inertes, desde logo, determino o cancelamento da audiência, retirada de pauta e devolução à origem . Curitiba, 29 de abril de 2025. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito Coordenadora

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Itau Unibanco S.A. x Pablo Jorge Da Silva Chalupp e outros

ID: 257591048

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0028977-41.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

PABLO JORGE DA SILVA CHALUPP PRó LIFE COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS E SUPLEMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: 01civelcuritiba@assejepar.com.br Autos nº. 0028977-41.2024.8.16.0001 Processo: 0028977-41.2024.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$228.430,08 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): PABLO JORGE DA SILVA CHALUPP PRÓ LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SUPLEMENTOS LTDA 1. Como cediço, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir do EREsp nº 1874222 / DF, sob a relatoria do Ministro João Otávio De Noronha, passou a entender que é possível penhorar parte do salário para quitação de dívidas de caráter não alimentar, mesmo que o valor seja inferior a 50 salários-mínimos, desde que sejam observados os requisitos a seguir: a) A penhora deve ser uma medida subsidiária, ou seja, é necessário que tenha havido busca infrutíferas por outros bens patrimoniais; b) O montante penhorado não pode violar um direito fundamental do devedor, ou seja, não pode comprometer o mínimo indispensável para a subsistência digna do devedor ou de sua família. Com relação ao segundo requisito ("b"), cabe ao devedor demonstrar que os valores bloqueados correspondem ao seu salário e são essenciais para sua sobrevivência, sob pena de afetar o mínimo vital e a sua dignidade ou de seu núcleo familiar. Verifica-se que a parte executada alega que os valores bloqueados via SISBAJUD são de oriundos de sua atividade profissional como autônomo, tendo assim, caráter de verba alimentar, sendo esta sua única fonte de renda. Porém, a priori, não há nos autos documentos suficientes para demonstrar se os valores bloqueados possuem a finalidade de caráter alimentar, na medida em que a parte não realizou a juntada de nenhum extrato bancário, holerite, pró-labore ou qualquer outro documento hábil a demonstrar a alegada impenhorabilidade. 1.1. Assim, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os documentos necessários para comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada via sistema SISBAJUD, acostando o extrato bancário, holerites, pró-labore ou quaisquer outros documentos hábeis a demonstrar a alegada impenhorabilidade, além de uma planilha detalhando seus gastos regulares (tais como despesas com moradia, saúde, alimentação, educação, transporte, água, energia, gás, etc.). 2. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o exequente para que, em igual prazo, manifeste-se. 3. Após, venham conclusos para decisão. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta AV

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F. L. M. x D. E. De O.

ID: 307767148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-54.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. L. M.

Polo Passivo:

D. E. DE O.

Intimação

Advogados:

RONALDO PERES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ORESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-54.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1035248-33.2020.8.26.0576) (processo principal 1035248-33.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.L.M. - D.E.O. - Vistos. In…

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Processo nº 0013069-46.2024.8.26.0071

ID: 300488038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013069-46.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ILVANICE BARBERI GATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-46.2024.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ilvanice Barberi Gatti - Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo le…

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