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Jonatha Francisco Dias Ribeiro x Construtora Diaz Ltda

ID: 261592927

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-33.2024.5.04.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA DIAZ LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA 0021567-33.2024.5.04.0221 : JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO : CONSTRUTORA DIAZ LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA 0021567-33.2024.5.04.0221 : JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO : CONSTRUTORA DIAZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b999aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Primeiramente, retirem-se os autos de pauta. Analisada a petição conjunta de acordo apresentada pelas partes (#id:d6aa2a9), conforme poderes outorgados nos #id:41aced2 e #id:d86effa, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo o autor informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inadimplemento ou mora, sob pena de presumir-se cumprido o acordo. Custas, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, pelo Reclamante, sendo dispensado o recolhimento em face da declaração de pobreza e do salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Regime Geral da Previdência Social, concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT). O autor concederá quitação total do extinto contrato de trabalho, nos moldes delineados no bojo da petição de acordo. Determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Proceda a Secretaria no lançamento dos movimentos processuais necessários para que os autos fiquem sobrestados no processo eletrônico até o 23/06/2025. Descumprido, fica intimada a executada, na pessoa do seu procurador, para pagamento, no prazo legal de 15 dias, do saldo remanescente do acordo acrescido da cláusula penal de 50%, conforme pactuado, além da aplicação de juros e correção monetária, sob pena de penhora. A União fica dispensada da intimação em razão da natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, registre-se o pagamento do acordo e arquivem-se os autos. Intimem-se. BRUNA GUSSO BAGGIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA DIAZ LTDA

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Jonatha Francisco Dias Ribeiro x Construtora Diaz Ltda

ID: 261592934

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-33.2024.5.04.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA DIAZ LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO SANCHES

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GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA 0021567-33.2024.5.04.0221 : JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO : CONSTRUTORA DIAZ LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA 0021567-33.2024.5.04.0221 : JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO : CONSTRUTORA DIAZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b999aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Primeiramente, retirem-se os autos de pauta. Analisada a petição conjunta de acordo apresentada pelas partes (#id:d6aa2a9), conforme poderes outorgados nos #id:41aced2 e #id:d86effa, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo o autor informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inadimplemento ou mora, sob pena de presumir-se cumprido o acordo. Custas, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, pelo Reclamante, sendo dispensado o recolhimento em face da declaração de pobreza e do salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Regime Geral da Previdência Social, concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT). O autor concederá quitação total do extinto contrato de trabalho, nos moldes delineados no bojo da petição de acordo. Determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Proceda a Secretaria no lançamento dos movimentos processuais necessários para que os autos fiquem sobrestados no processo eletrônico até o 23/06/2025. Descumprido, fica intimada a executada, na pessoa do seu procurador, para pagamento, no prazo legal de 15 dias, do saldo remanescente do acordo acrescido da cláusula penal de 50%, conforme pactuado, além da aplicação de juros e correção monetária, sob pena de penhora. A União fica dispensada da intimação em razão da natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, registre-se o pagamento do acordo e arquivem-se os autos. Intimem-se. BRUNA GUSSO BAGGIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO

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Gilberto Rodrigues Da Silva x Viemar Industria E Comercio Ltda

ID: 260026359

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-45.2024.5.04.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO 0021567-45.2024.5.04.0411 : GILBERTO RODRIGUES DA SILVA : VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO…

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Gilberto Rodrigues Da Silva x Viemar Industria E Comercio Ltda

ID: 260026365

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-45.2024.5.04.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO 0021567-45.2024.5.04.0411 : GILBERTO RODRIGUES DA SILVA : VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO…

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Luci Alves Dos Anjos x Andre Anselmo Dos Santos

ID: 338053843

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0021567-59.2016.8.07.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCI ALVES DOS ANJOS

Polo Passivo:

ANDRE ANSELMO DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO BASTOS

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0021… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0021567-59.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUCI ALVES DOS ANJOS EXECUTADO: ANDRE ANSELMO DOS SANTOS, ROSIRENE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão A exequente, em atendimento à intimação de ID 243573049, confirma não dispor de condições para arcar com as custas do depósito público, para retirada dos bens depositados nem local para destiná-los. Diz não ter interesse na adjudicação. Requereu a ida dos bens a leilão, prosseguindo a execução pelo remanescente. Sucintamente relatados, decido. Conquanto declarado desinteresse na adjudicação, insta recordar que ela foi efetivado e acabada, ID 231344204. Dispõe o art. 86 do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS que o alvará para resgate dos bens em depósito público requer o prévio pagamento das custas do depósito. E se não resgatados os bens em 30 dias da expedição do alvará, os objetos irão à hasta pública ou à doação a entidades sem fins lucrativos. Em face do desinteresse declarado pela exequente, autorizo que bens adjudicados sejam levados ao leilão coletivo ou doação a entidades sem fins lucrativos. Comunique-se ao depósito público. Indo a leilão, opção preferencial, o que restar do produto da arrematação, deduzidas as custas do depósito público e demais despesas do ato, deverá ser disponibilizado ao juízo, para seguinte repasse à credora. Em caso de doação, lado outro, nada lhe sobejará. Destarte, os próximos requerimentos de medidas constritivas, deverão ser instruídos com planilha discriminada e atualizada da dívida, recortando-se a precificação dos objetos adjudicados. Para todos os efeitos, a execução considera-se suspensa por um ano a partir do dia 10/12/2024, data da publicação da decisão ID 219679843, consoante nela mesma previsto. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

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Engetec - Consultoria Em Engenharia Ltda x Leonardo De Moraes Aviani

ID: 323187619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO CREDOR Nº Processo: 1053204-61.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO DE MORAES AVIANI

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUESADA MORALES

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EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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Processo 1053204-61.2018.8.26.0114 - Insolvência Requerida pelo Credor - Adimplemento e Extinção - Engetec - Consultoria Em Engenharia Ltda - Leonardo de Moraes Aviani - Vistos. Diante da inércia d… Processo 1053204-61.2018.8.26.0114 - Insolvência Requerida pelo Credor - Adimplemento e Extinção - Engetec - Consultoria Em Engenharia Ltda - Leonardo de Moraes Aviani - Vistos. Diante da inércia da requerente, determino o que segue. Nomeio para o encargo de administradora da massa Adriana Lucena (adriana@lucena.adv.br), que deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o termo de compromisso. Após a assinatura do termo pelo Administrador Judicial e arrecadação dos bens, irei analisar a complexidade do seu trabalho e fixar o valor da sua remuneração, estabelecendo, desde já, que deverá seguir, por analogia, o disposto no art. 24 da Lei n. 11.101/2005. Para dar publicidade e efetividade à declaração de insolvência, que acarreta ao devedor a perda do direito de administrar e dispor de seus bens, oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca de domicílio do insolvente para que proceda à averbação da declaração de insolvência em seu registro, nos termos do art. 752 do CPC/73. Após o compromisso do administrador (item 1), expeça-se o edital com prazo de 20 (vinte) dias para a convocação de todos os credores, para que apresentem suas declarações de crédito acompanhadas dos respectivos títulos, nos exatos termos da r. Sentença. Ofície-se ao D. Juízo da 2ª Vara Cível de Campinas, comunicando a declaração de insolvência e a instauração do juízo universal, conforme determinado na r. sentença, para as providências cabíveis nos autos do processo n. 1010288-12.2018.8.26.0114. Certifique-se a existência de execuções em trâmite em face do insolvente, para fins de atração ao juízo universal da insolvência, conforme art. 762 do CPC/73. Dê-se ciência ao Ministério Público. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf Int - ADV: FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)

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Associação Dos Condomínios Wonders Galleria x Lello Condominios Ltda

ID: 335265407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031725-12.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS CONDOMíNIOS WONDERS GALLERIA

Polo Passivo:

LELLO CONDOMINIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA

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VANISE ZUIM

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RICARDO DE OLIVEIRA REGINA

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Processo 1031725-12.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação dos Condomínios Wonders Galleria - Lello Condominios Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDEN… Processo 1031725-12.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação dos Condomínios Wonders Galleria - Lello Condominios Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a ré, LELLO CONDOMÍNIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA., a pagar à autora, ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS WONDERS GALLERIA, a quantia de R$ 297.363,20 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos), a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de 31 de dezembro de 2022 e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. A partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º). Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.I.C. - ADV: VANISE ZUIM (OAB 190110/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP)

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Solange Aparecida De Oliveira Branco x Nosso Lar Med Odontologia Ltda

ID: 294406020

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021567-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BRANCO

Polo Passivo:

NOSSO LAR MED ODONTOLOGIA LTDA

Conclusão

Advogados:

GÊNESIS CARDOSO DA CRUZ

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JOÃO LUCAS PETILE

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WALMIRAR BRITO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: cartorio6civel@sercomtel.com.br Autos nº. 0021567-24.2023.8.16.0014 8 Vistos; Diante da petição retro, nos termos do Art. 523 do CPC, afeto ao cumprimento de sentença, já indicados os valores em memória de cálculo pelas partes (Art. 509, §2º, CPC), determino: 1. Intimem-se a(s) parte(s) executada(s), através de seu advogado, ressalvada a hipótese do art. 513, §4, ocasião em que a intimação deverá ser pessoal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha/memória de cálculo juntado pelas partes, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento), e sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo; 2. Decorrido o prazo acima in albis, a) expeça-se mandado de penhora, ou tornem conclusos para penhora online, caso já haja pedido, observada a multa acima aplicada, a incidir sobre tantos bens quantos necessários à garantia do juízo, procedendo-se a avaliação; b) inicie-se a contagem de prazo ao executado para impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, sem necessidade de nova intimação, conforme preceitua o Art. 525, CPC; 3. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase executiva em caso de não pagamento no prazo do ‘item 2’, conforme Art. 523, §1º do CPC, uma vez que em caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará dispensada a parte executada do pagamento da multa do mesmo artigo – fixada no ‘item2’ -, bem como pagamento destes honorários fixados da fase executiva; 4. Anote-se no distribuidor. Intimem-se; Diligências necessárias Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

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Klein, Portugal Advogados Associados x Ws Shows Ltda

ID: 312156147

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-92.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KLEIN, PORTUGAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

WS SHOWS LTDA

Conclusão

Advogados:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

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VICTOR GRESSLER WONTROBA

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ANDRE FELIPE PORTUGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: willian.costa@tjpr.jus.br Autos nº. 0021567-92.2025.8.16.0001 Processo: 0021567-92.2025.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.926.717,95 Exequente(s): Klein, Portugal Advogados Associados Executado(s): WS SHOWS LTDA DECISÃO 1. Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença de que reconhece a exigibilidade pagar quantia certa (CPC, art. 520). 2. Estando presentes os requisitos legais, em especial a pendência de julgamento de recurso não dotado de efeito suspensivo, na forma do artigo 523 do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor reclamado pelo credor (mov. 1.1), além de seus acréscimos legais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo patamar. 2.1. A intimação para pagamento deverá ser feita com observância do § 2º do art. 513 do CPC: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...]. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.2. Para a hipótese de não pagamento no prazo legal, além da multa de 10% e custas, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2.3. O devedor deverá ser cientificado de que poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou de nova intimação, a contar automaticamente do término do prazo fixado para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. 3. Sendo apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, certifique a Secretaria se foram recolhidas as custas incidentes (Instrução Normativa nº 03/2020 - CGJ). Em caso negativo, intime-se o impugnante para comprovar o preparo, em até 05 dias, sob pena de não conhecimento. 3.1. Comprovado o preparo da impugnação, intime-se o credor/impugnado para se manifestar, no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos oportunamente. 4. Decorrido o prazo de pagamento e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo a multa e os honorários, e formular requerimento tendente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 5. Havendo expresso requerimento para bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, promova a Secretaria as diligências necessárias por intermédio do SISBAJUD (CPC, art. 854), ficando autorizada a utilização da ferramenta "Teimosinha" pelo prazo inicial de 30 dias, até o limite da execução, incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 CPC), servindo o extrato positivo do bloqueio como termo de penhora. 6. Realizado o bloqueio positivo, a Secretaria deverá proceder à imediata transferência dos valores bloqueados, até o limite do débito, para conta judicial vinculada aos autos, como forma de garantir o rendimento monetário, procedendo-se ao desbloqueio dos valores que excederem ao débito. 7. Em seguida, intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 8. Havendo manifestação sobre eventual impenhorabilidade, intime-se o exequente para se manifestar em termos de contraditório, em 05 dias, com subsequente conclusão dos autos. 9. Frustrada a tentativa anterior de bloqueio e havendo requerimento do exequente, proceda-se à consulta e bloqueio de transferência de veículos automotores via RENAJUD. Sendo positivo o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação sobre o interesse na realização da penhora. 9.1. Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio. 9.2. Em caso positivo, expeça-se de mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor acerca dos atos realizados, uma vez que, em se tratando de bem móvel, a penhora e avaliação devem ser feitas apenas à vista da coisa. 10. Sendo negativos os bloqueios, intime-se a parte credora para se manifestar, em 10 dias. 11. Caso não tenha sido feito, proceda-se às anotações quanto à adequação dos polos processuais e da atual fase, comunicando-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias. 12. Cumpra-se as disposições da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios em vigor neste Juízo, no que não conflitar com a presente decisão. 13. Havendo notícia de julgamento do recurso pendente e ocorrendo o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à certificação de tais circunstância nos autos. Diligências necessárias. Curitiba, na data da assinatura digital. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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Leandro Fernandes De Almeida x Banco Originial S/A e outros

ID: 295808828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINIAL S/A PICPAY INSTITUçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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LUCAS DE SOUZA LIMA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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Processo 0021567-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123334-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1123334-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Fernandes de… Processo 0021567-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123334-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1123334-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Fernandes de Almeida - Picpay Institução de Pagamento S/A - - Banco Originial S/A - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), LUCAS DE SOUZA LIMA (OAB 454929/SP)

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