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"0802023-72.2022.8.20.5112" - Resultados da Busca – Página 15 de 31

Eladia Nunes x Pedro Alexandre De Oliveira e outros

ID: 259580417

Tribunal: TJMS Órgão: RET000051 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802023-76.2024.8.12.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELADIA NUNES

Polo Passivo:

PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SELMA DONCHE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

MARCOS JARA AJALA

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MARCOS JARA AJALA

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LUCIANA ANDRÉIA AMARAL CHAVES

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ADRIELLE ROMPATTO DA SILVA

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Recurso Inominado Cível nº 0802023-76.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Eladia Nunes Advogada: Adrielle Ro…

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Processo nº 0823384-66.2024.8.10.0000

ID: 314894962

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0823384-66.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVANE INES MAURISENZ

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QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823384-66.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0802023-65.2023.8.10.0052 – 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA AGRAVANTE: A. P. C. S. ADVOGADA… QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823384-66.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0802023-65.2023.8.10.0052 – 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA AGRAVANTE: A. P. C. S. ADVOGADA: IVANE INES MAURISENZ – OAB/DF 51616 AGRAVADO: N. P. A. DEFENSORA PÚBLICA – DPE/MA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por A. P. C. S. contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação de Guarda Unilateral Provisória c/c Tutela de Urgência (Processo nº 0802023-65.2023.8.10.0052), que tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA. A decisão agravada indeferiu o pedido liminar de concessão da guarda unilateral dos filhos da agravante, condicionando a apreciação da medida à realização de estudo social. Nas razões recursais, a agravante sustenta a urgência da situação, aduzindo que os menores se encontravam sob a guarda de terceiros, o que justificaria a concessão da tutela de urgência independentemente da conclusão do estudo social, pugnando pela imediata concessão da guarda e pela autorização de mudança de domicílio dos menores para o Estado de Santa Catarina. Foram apresentadas contrarrazões pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em que se defende o não conhecimento do recurso, em razão da superveniente perda do objeto, tendo em vista que a decisão agravada foi reconsiderada pelo juízo de origem, o qual deferiu a guarda provisória dos menores à agravante. O Ministério Público, em parecer ofertado pela 17ª Procuradoria de Justiça Cível, manifestou-se pela prejudicialidade do recurso, em face da perda do objeto. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, o objeto do presente agravo de instrumento consistia na pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para concessão da guarda unilateral à agravante, condicionando a medida à prévia realização de estudo social. Entretanto, após a interposição do recurso, sobreveio decisão no processo originário que reconsiderou o posicionamento anterior, concedendo a guarda provisória dos menores à genitora, ora agravante, conforme destacado pelo próprio juízo de origem e confirmado tanto nas contrarrazões quanto no parecer ministerial. A jurisprudência do TJMA é pacífica no sentido de que a reconsideração da decisão agravada enseja a perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso prejudicado. Confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA DECISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Indubitável a perda superveniente do interesse recursal, haja vista a reconsideração da decisão de suspensão, motivo pelo qual o não conhecimento do agravo é medida que se impõe; II. Agravo não conhecido.” (TJMA, AI nº 0822290-54.2022.8.10.0000, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, j. 16/03/2023, 7ª Câmara Cível) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda do objeto. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 1º de julho de 2025. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

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Processo nº 0851871-24.2021.8.15.2001

ID: 309800094

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0851871-24.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATO VIANA NOGUEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

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TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

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ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

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DARIO ROCHA ARAUJO

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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0851871-24.2021.8.15.2001 DESPACHO Com fundamento no princípio do contrad…

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Processo nº 0851871-24.2021.8.15.2001

ID: 309800102

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0851871-24.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEDIVALDO SOUSA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

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TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

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ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

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DARIO ROCHA ARAUJO

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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0851871-24.2021.8.15.2001 DESPACHO Com fundamento no princípio do contrad…

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Processo nº 0851871-24.2021.8.15.2001

ID: 309800110

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0851871-24.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

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TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

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ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

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DARIO ROCHA ARAUJO

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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0851871-24.2021.8.15.2001 DESPACHO Com fundamento no princípio do contrad…

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Processo nº 0851871-24.2021.8.15.2001

ID: 309800115

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0851871-24.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ARAUJO LOURENCO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

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ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

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Processo nº 0851871-24.2021.8.15.2001

ID: 309800121

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0851871-24.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WALTERLAN ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

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ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

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Processo nº 0851871-24.2021.8.15.2001

ID: 309800125

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0851871-24.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS RAIMUNDO ALVES FILHO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

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ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

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Processo nº 0851871-24.2021.8.15.2001

ID: 309800131

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0851871-24.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE NOVAIS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

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Processo nº 0851871-24.2021.8.15.2001

ID: 309800137

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0851871-24.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSEAN SIMOES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

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