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Processo nº 0826328-41.2024.8.10.0000

ID: 281959884

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0826328-41.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALICE DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão (expediente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0826328-41.2024.8.10.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: ALICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: DEFEN… Ver mais

Processo nº 0804440-81.2022.8.10.0001

ID: 262813487

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Criminal de São Luís Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804440-81.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUKAS PAIVA DOS SANTOS

Sentença (expediente)

Advogados:

FABIO LISBOA SANTOS (OAB/MA 18.187)

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0804440-81.2022.8.10.0001 AÇÃO PENAL – ART. 157, §2°, II E §2°-A, I C.C ART. 71 e 70, TODOS DO CPB RÉUS: LUKAS PAIVA DOS SANTOS E JOÃO VICTOR SANTOS MATOS VÍTIMAS: ANTONIO CUNHA DE SALES E OUTROS SENTENÇA: O repre… Ver mais