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Processo nº 0812969-48.2022.8.20.5001

ID: 327369995

Tribunal: TJRN Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812969-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THALES MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES MARQUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0812969-48.2…

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Processo nº 0884361-48.2022.8.20.5001

ID: 328575423

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0884361-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BIANKA MARIA PINHEIRO HORáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROZICLEIDE GOMES DE PONTES

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BIANKA MARIA PINHEIRO HORÁCIO

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2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0884361-48.2022.8.20.5001 Exequente: JOSE SIDNEY TORRES DE ANDRADE E…

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Processo nº 0884361-48.2022.8.20.5001

ID: 328575433

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0884361-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROZICLEIDE GOMES DE PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROZICLEIDE GOMES DE PONTES

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BIANKA MARIA PINHEIRO HORÁCIO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0884361-48.2022.8.20.5001 Exequente: JOSE SIDNEY TORRES DE ANDRADE E…

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Processo nº 0921512-48.2022.8.20.5001

ID: 257540476

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0921512-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

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2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0921512-48.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA GR…

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Processo nº 0806761-48.2022.8.20.5001

ID: 337851059

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806761-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR

Intimação

Advogados:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 5906…

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Processo nº 0831496-48.2022.8.20.5001

ID: 292953352

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0831496-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SCHULZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0831496-48.2022.8.20.5001 Espécie: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0831496-48.2022.8.20.5001 Espécie: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: ANA LUCIA TAVARES DE SALES SILVA SENTENÇA Vistos em correição. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, já qualificado(a), ingressou com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANA LUCIA TAVARES DE SALES SILVA, também qualificado, apresentado alegações fáticas e jurídicas. Foi determinada a intimação da parte autora, por advogado e pessoalmente, para Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o cumprimento da diligência de Id. 130863035, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono. Restou, contudo, silente. É o breve relatório. Decido. O artigo 485, inciso III, do CPC, preceitua que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir. In casu, foi observada a norma contida no §1º do mesmo art. 485, NCPC, vez que a parte autora foi intimada pessoalmente para suprir a falta, providenciando a diligência, mas deixou escoar o prazo sem nada promover. Diante do exposto, sem maiores delongas, com fulcro no art. 485, inc. III, do NCPC, declaro EXTINTO o processo em epígrafe SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários por não ter sido estabelecida a lide. Por consectário do que ora se decide, revogo a ordem liminar concedida nos autos, pelo que determino seja realizada a imediata baixa na restrição judicial realizada através do sistema RENAJUD, caso tenha sido efetivada, bem como recolhido eventual mandado de busca e apreensão, se já expedido. Transitada em julgado a presente decisão, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 5 de junho de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0801038-48.2022.8.20.5001

ID: 319426545

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801038-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M. L. D. S. F. L. D. F. R. T. A. B. D. M.

Intimação

Advogados:

DAVYDSON MATHEUS LUCAS DA SILVA

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FERNANDA LOPES DE FREITAS RODRIGUES

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THIAGO APOENY BARBALHO DE MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-…

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Processo nº 0804045-48.2022.8.20.5001

ID: 274895011

Tribunal: TJRN Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804045-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR MACEDO FACO

Intimação

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0804045-48… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0804045-48.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: N. E. C. B. RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Vistos em correição. Tendo em mira que a parte devedora efetivou o depósito judicial da importância devida atualizada (ID nº 150523119) e que a parte credora pugnou pela expedição dos alvarás para o levantamento da quantia e pelo posterior arquivamento do feito (ID nº 150533639), manifestando, assim, concordância com o valor adimplido, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento do montante depositado em Juízo pela parte devedora (ID nº 150523119), acrescido dos encargos já creditados, sendo um em favor da credora, na importância de R$ 6.557,95 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), relativa à condenação (R$ 8.197,44) deduzida dos honorários advocatícios contratuais previstos no instrumento de ID nº 150533663 (R$ 1.639,49), e outro em favor da advogada que representa seus interesses no presente feito, Lucília Teixeira do Nascimento (OAB/RN nº 10.007), no valor de R$ 2.869,11 (dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos), referente à soma entre os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% cobrados por meio do presente cumprimento de sentença (R$ 1.229,62) e os honorários advocatícios contratuais (R$ 1.639,49). Esclareça-se que o levantamento da quantia devida à parte credora deverá ser feito mediante crédito na conta de titularidade de sua genitora e o da importância devida à causídica por meio de crédito na conta de sua titularidade, ambas informadas na petição de ID nº 150533639. Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. NATAL/RN, 19 de maio de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0804045-48.2022.8.20.5001

ID: 274895013

Tribunal: TJRN Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804045-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0804045-48… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0804045-48.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: N. E. C. B. RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Vistos em correição. Tendo em mira que a parte devedora efetivou o depósito judicial da importância devida atualizada (ID nº 150523119) e que a parte credora pugnou pela expedição dos alvarás para o levantamento da quantia e pelo posterior arquivamento do feito (ID nº 150533639), manifestando, assim, concordância com o valor adimplido, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento do montante depositado em Juízo pela parte devedora (ID nº 150523119), acrescido dos encargos já creditados, sendo um em favor da credora, na importância de R$ 6.557,95 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), relativa à condenação (R$ 8.197,44) deduzida dos honorários advocatícios contratuais previstos no instrumento de ID nº 150533663 (R$ 1.639,49), e outro em favor da advogada que representa seus interesses no presente feito, Lucília Teixeira do Nascimento (OAB/RN nº 10.007), no valor de R$ 2.869,11 (dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos), referente à soma entre os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% cobrados por meio do presente cumprimento de sentença (R$ 1.229,62) e os honorários advocatícios contratuais (R$ 1.639,49). Esclareça-se que o levantamento da quantia devida à parte credora deverá ser feito mediante crédito na conta de titularidade de sua genitora e o da importância devida à causídica por meio de crédito na conta de sua titularidade, ambas informadas na petição de ID nº 150533639. Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. NATAL/RN, 19 de maio de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0917341-48.2022.8.20.5001

ID: 321299277

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0917341-48.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. V. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN PROCESSO Nº 0917341-48.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Trata-se de Cumpri… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN PROCESSO Nº 0917341-48.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por E. D. C., representado por seu genitor, em desfavor do MUNICÍPIO DE NATAL, requerendo o bloqueio de verbas públicas para o cumprimento de decisão judicial favorável à aquisição dos SENSORES FREESTALY LYBRE, para uso pelo exequente durante o período de 3 (três) meses (referente a abril, maio e junho de 2025), consoante indicação médica. Por meio da decisão sob ID 146454531, este Juízo determinou o bloqueio do valor de R$ 1.799,40 (mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), na conta bancária do M. D. N.. Intimado para prestar contas do valor recebido, o exequente anexou a nota fiscal sob ID 148654186, comprovando a utilização do referido montante. Instado a se manifestar sobre a prestação de contas, o ente executado quedou-se inerte (ID 151420023). Ato contínuo, o Ministério Público opinou pela homologação da prestação de contas (ID 156575454). É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente comprovou gasto no valor de R$ 1.799,40 (Um mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), conforme se depreende da nota fiscal anexada ao ID n. 148654186, não se vislumbrando qualquer desvirtuamento no que se refere à aplicação do numerário recebido para fins de cumprimento da decisão judicial. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO a prestação de contas apresentada pelo exequente. Por oportuno, intime-se o M. D. N., por intermédio de seu Procurador, para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas de ID 154283103, no prazo de 3 (três) dias. Vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas de ID 154283103. Publique-se e intimem-se. Natal-RN, 7 de julho de 2025. SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA Juiz de Direito

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