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Processo nº 1008342-77.2025.8.26.0625

ID: 328194435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008342-77.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REQUENA DE FRANCA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURENTINO LUCIO FILHO

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Processo 1008342-77.2025.8.26.0625 - Monitória - Pagamento - Requena de Franca Construcoes Ltda - VISTOS. Fls. 193/194: autorizo o pagamento parcelado das custas iniciais em 05 parcelas mensais e con…

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Processo nº 1009312-77.2025.8.26.0625

ID: 330928695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009312-77.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ROSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009312-77.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 02/09/2025 às 15:30h…

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Sabemi Seguradora S/A x Binclub Serviços De Administração E De Programas De Fidelidade Ltda e outros

ID: 307222089

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-17.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA MATHEUS NERIS CARDOSO

Entrados

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001067-17.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001067-41.2016.4.01.3400

ID: 333523803

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-41.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KLEBER PACHECO VIANNA

Acórdão

Advogados:

GILBERTO GARCIA GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS PRAZERES FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001067-41.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001067-41.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001067-41.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001067-41.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:KLEBER PACHECO VIANNA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A e GILBERTO GARCIA GOMES - DF8849-A RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001067-41.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001067-41.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001067-41.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001067-41.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001067-41.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001067-41.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: KLEBER PACHECO VIANNA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1002522-77.2025.8.26.0625

ID: 306361037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002522-77.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. G. DE M. A. L. DE M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002522-77.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.M.A. - - L.M.A. - Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte requerida, citada, ofe…

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Processo nº 1006596-77.2025.8.26.0625

ID: 311156882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006596-77.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. M. A. G. A. M. C. M. I. C. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006596-77.2025.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - I.C.M.S. - - A.M.A.G. - - A.M.C.M. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 1/4, ficando, assim, …

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Processo nº 1010088-77.2025.8.26.0625

ID: 323265620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010088-77.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. E. DE S. M. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010088-77.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.E.S.M. - - G.M. - Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, incis…

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Processo nº 1001067-04.2019.8.26.0394

ID: 323065649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-04.2019.8.26.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-04.2019.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Maria Eliene Firmino Dantas x Casa Frei Reginaldo De Acolhida A Crianca E Ao Idoso e outros

ID: 331938923

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001067-13.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIENE FIRMINO DANTAS

Polo Passivo:

CASA FREI REGINALDO DE ACOLHIDA A CRIANCA E AO IDOSO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001067-13.2025.5.02.0717 REQUERENTE: MARIA ELIENE FIRMINO DANTA…

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Processo nº 1001067-13.2025.8.26.0129

ID: 325436042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-13.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSA BERNARDI ITOBI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-13.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Rosa Bernardi Itobi Ltda - Fls. 101/102: ciência à requerente. - ADV: CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP)

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