Resultados para "1002066-72.2021.8.26.0624" – Página 15 de 91

Catarina Rodrigues Oliveira x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros

ID: 320778452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-10.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 0000008-10.2025.8.26.0128 (processo principal 1002066-03.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Catarina Rodrigues Oliveira - AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS …

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Processo nº 0001319-61.2018.8.26.0296

ID: 324516320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001319-61.2018.8.26.0296

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMIKO YASUMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

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DANILO TEIXEIRA RECCO

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Processo 0001319-61.2018.8.26.0296 (processo principal 1002066-62.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Emiko Yasumura - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar…

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Kelvin Mendes De Carvalho x Sendas Distribuidora S/A (Assai)

ID: 336887428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002066-25.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN MENDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ASSAI)

Intimação

Advogados:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

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LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

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Processo 1002066-25.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelvin Mendes de Carvalho - Sendas Distribuidora S/A (assai) - Fls. 179: Ciência ao autor, manifeste-se …

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Processo nº 1002066-05.2021.8.26.0323

ID: 337859639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002066-05.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

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Processo 1002066-05.2021.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vista dos autos ao autor para manifestar-se diante do(s) aviso(s) de recebimento ne…

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Leticia Soares Dos Santos De Moura x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 316595751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002066-72.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA SOARES DOS SANTOS DE MOURA

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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PAULO ANDRE PEDROSA

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COLUMBANO FEIJO

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Processo 1002066-72.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leticia Soares dos Santos de Moura - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata… Processo 1002066-72.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leticia Soares dos Santos de Moura - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por danos morais e pedido de Tutela de Urgência de natureza Antecipada proposta por Letícia Soares dos Santos de Moura em face de Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico. A autora alega, em síntese, ser beneficiária de um plano de saúde fornecido pela requerida. Alega que se submeteu a uma cirurgia bariátrica e que, diante da grande perda de massa corpórea, mais de 40kg, necessita ser submetida a diversos procedimentos cirúrgicos, como complementação à cirurgia bariátrica. Alega que formulou pedido junto à requerida, solicitando a realização dos procedimentos prescritos por seu médico de confiança, mas que obteve como resposta a negativa com relação à realização dos procedimentos "Dorsoplastia de dorso inferior e lipoaspiração", "reconstrução mamária associada a implante (prótese) de silicone" e "correção cirúrgica de lipodistrofia da face interna das coxas", sob a alegação de que tais procedimentos não possuem cobertura no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Complementar ANS, o que vem lhe causando enormes transtornos, inclusive de cunho psicológico. A título de tutela de urgência requereu que se determine que a requerida custeie, integral e imediatamente, os procedimentos prescritos, sob pena de aplicação de pena de multa. Ao final, requereu a procedência da ação, a fim de que se consolidem os efeitos da tutela de urgência, assim como para que a requerida seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou os documentos de fls. 20/53. Deferida a tutela de urgência (fls. 54/56). Citada, a requerida apresentou contestação (fls. 65/85), alegou afetação da matéria pelo IRDR STJ Tema 1069. No mérito, alega que nos relatórios medicos de fls.40/46 não há indicação de que os procedimentos devem ser realizados em caráter de urgência, ou que existe risco de dano à saúde da requerente, tanto é que sua cirurgia bariatrica foi realizada há três anos e outra cirurgia plástica, dermolipectomia abdominal (reparação) do abdome), foi feita em novembro de 2020 e que o contrato entre as partes foi feito após a Lei 9656/98, estando vinculado ao rol de procedimentos e eventos de saúde da NS, que constitui referencia básica para cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde, onde constam exclusões de cobertura e que a negativa de cobertura não pode ser considerada abusiva ou ilegal, já que o procedimento não possui cobertura no rol da ANS. Requereu a improcedência. Juntou documentos (fls. 85/162). Replica (fls. 208/218). Sobreveio sentença (fls. 220/226), a qual foi anulada pelo V.Acórdão de fls. 314/322). Determinada a realização de perícia (fls. 326/327), laudo a fls.441/471. É o relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente deve-se destacar que a relação existente entre as partes é de consumo porquanto enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor da Lei n° 8.078/90, regendo-se, pois, pelas diretrizes constantes do Código de Defesa do Consumidor, notadamente, as regras concernentes à responsabilidade objetiva independentemente da demonstração de culpa do prestador de serviços pelos danos causados ao consumidor, às cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada e à inversão do ônus da prova. No entanto, não significa, que só por isso o consumidor será contemplado com o julgamento favorável da lide. A presente ação versa sobre caracterização de prática de ato ilícito por parte da seguradora de plano de saúde, ante negativa de cobertura de procedimento cirúrgico pós bariátrica e todos os materiais solicitados. Em que pese as alegações autorais, na realidade dos fatos, conforme demonstra o laudo de profissional especializado nomeado por este juízo para elucidação das controversas fixadas por decisão saneadora de fls.326/327, o procedimento pleiteado pela autora é eletivo e exclusivamente estético. Vide conclusão do perito: "Considerando o histórico médico da paciente, a análise contextual dos autos, bem como o exame físico, complementado de forma apropriada pelo registro fotográfico autorizado pela própria pericianda, é possível concluir que, embora a paciente tenha experimentado uma significativa perda ponderal em decorrência da gastroplastia, sua constituição corporal encontra-se substancialmente próxima de um estado de normalidade. Além disso, observa-se a reconfiguração dos contornos corporais de maneira positivamente atípica para casos dessa natureza, especialmente quando considerada a evolução tardia pós-cirúrgica. As cirurgias plásticas de readequação do contorno corporal, como dermolipectomia abdominal, cruroplastia, braquioplastia, dorsoflancoplastia, entre outras, são procedimentos frequentemente indicados em pacientes pós-bariátricos, com o propósito de corrigir alterações decorrentes da flacidez cutânea. Contudo, conforme amplamente descrito na literatura médica, a indicação dessas intervenções, enquanto procedimento funcional, é restrita a situações em que o excesso de pele acarrete prejuízo objetivo à funcionalidade ou risco à saúde, como infecções fúngicas recorrentes (intertrigo) refratárias a tratamentos conservadores, úlceras de pressão, limitação motora ou dificuldades relacionadas à higiene pessoal. Diante do exposto, conclui-se que mesmo após grande ponderal pós gastroplastia, não há indícios de lipodistrofia de grau patológico nas regiões corporais avaliadas, não sendo observada a presença de déficit funcional que comprometa as atividades cotidianas da requerente. O que se verifica, na realidade, é um desejo legítimo de intervenção cirúrgica com finalidade exclusivamente estética, visando aprimorar os resultados já alcançados pela paciente, sem que haja qualquer indicação médica que justifique tal procedimento sob a ótica terapêutica unicamente reparadora." (fls.454) Deve ficar ressaltado que embora tenha a autora tecido críticas contra o laudo de 441/471, oportunamente não cuidou de indicar assistente técnico, como era sua faculdade, apresentasse no processo trabalho técnico que trouxesse, especificadamente, quais os equívocos cometidos pelo expert judicial ao realizar a avaliação das cirurgias indicadas pelo médico assistente. Destacado isto, nota-se que, corretamente, o perito judicial apoiou-se na literatura médica, nos parâmetros anatômicos e funcionais da recorrida, para efetuar sua tarefa, e de modo irrepreensível bem identificou a natureza dos procedimentos cirúrgicos. Ao fazer isto, o expert judicial avaliou se os procedimentos solicitados pelo médico assistente teriam como objetivo o aperfeiçoamento da aparência da apelante ou a melhora de funções ou doenças, chegando à conclusão de que aqueles relativos ao abdome possuem caráter reparador. O dissenso trazido na manifestação da autora se restringe à avaliação dos procedimentos tidos como estéticos, baseando-se para tanto a recorrente no fato de que todos os procedimentos são imprescindíveis para a recuperação da sua integridade física. Pois bem. Tenta descaracterizar a apelante a real natureza dos procedimentos cirúrgicos indicados pelo médico assistente, e isto com o sentido de garantir pudesse haver a determinação de obrigatoriedade de cobertura pela ré de todos os procedimentos indicados, todavia, pelas peculiaridades que tais apresentam, entram mesmo no conceito de cirurgias estéticas. Vejamos. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.870.834-SP, por sua Segunda Seção, em acórdão da relatoria do Ministro Ricardo Vilas Boas Cuevas (j. 13.09.2023, dje. 19.09.2023), deixou assentado que ...não é qualquer cirurgia plástica que estará coberta para os pacientes que se submeteram à cirurgia bariátrica, mas tão somente aquelas de natureza reparadora, devidamente indicadas pelo médico assistente. Isso porque os procedimentos de cirurgia plástica pós-bariátricos podem ser diferenciados em três tipos: (i) os procedimentos que efetivamente se prestam a finalidades reparadoras; (ii) os procedimentos que possuem finalidades apenas estéticas e (iii) os procedimentos estéticos que podem se prestar a finalidades reparadoras para determinadas funções de partes do corpo, havendo comumente, nesses casos, indicação médica especializada. Logo, não se pode ampliar indiscriminadamente a cobertura pelos planos de saúde de quaisquer tratamentos complementares à cirurgia pós-bariátrica, sobretudo se não objetivam a restauração funcional corpórea do paciente. Como asseverado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, em muitas causas há procedimentos requeridos de modo abusivo, que não se enquadram no conceito de cirurgia plástica reparadora. Logo, pela leitura do quanto reconhecido na literatura se verifica que alguns procedimentos são reparadores, como a dermolipectomia abdominal, outros são sempre estéticos, como enxerto para tratamento de lipodistrofia de glúteos, lipodistrofia trocantérica e lipodistrofia torsoplástica, e, ainda, há aqueles que dependem de avaliação pericial para verificar no caso concreto se reparadores ou estéticos, como a reconstrução da mama e a correção de lipodistrofias braquiais. Dessa forma, tendo sido realizada perícia, elaborada por médico que tem capacidade técnica para a atividade que desenvolveu, atestando que "..Na realidade o que se verifica é um desejo legítimo de intervenção cirúrgica com finalidade estética", tenho que a improcedência é medida de rigor. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade processual deferida. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Antes do arquivamento, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

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Catarina Rodrigues Oliveira x Aapb – Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 290727371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002066-03.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002066-03.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Catarina Rodrigues Oliveira - Aapb – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Ante a cer…

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José Valdemir Pereira Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 316841340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002066-45.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VALDEMIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002066-45.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Valdemir Pereira da Silva - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresen…

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A. M. P. G. N. e outros x M. G. N.

ID: 314850597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002066-69.2021.8.26.0431

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. P. G. N. J. M. G. N.

Polo Passivo:

M. G. N.

Intimação

Advogados:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA ESCARABELO PELEGRINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002066-69.2021.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.G.N. - - A.M.P.G.N. - M.G.N. - Aguardando manifestação da requerente ante o apresen…

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Regina Lee Kim e outros x Central Nacional Unimed – Cooperativa Central

ID: 279672647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002066-69.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA LEE KIM SERGIO ALEXANDRE CANILOI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

RENE ANGUERA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Rene Anguera Lima (OAB 499937/SP) Processo 1002066-69.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Alexandre Caniloi, Regina Lee Kim…

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Processo nº 1002066-30.2021.8.26.0638

ID: 275858642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002066-30.2021.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP) Processo 1002066-30.2021.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. Fls. 162: defiro a suspensão do processo p…

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