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Processo nº 1003069-62.2025.8.26.0126

ID: 319690482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003069-62.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D'ANGELO AMéRICO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 1003069-62.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - D'angelo Américo dos Santos - Diante da ausência de comprovação do recolhi…

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Processo nº 1003069-19.2025.8.26.0011

ID: 321064540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-19.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. DE O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA ROSA OLIVEIRA

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Processo 1003069-19.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.O.S. - Vistos. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda ao desconto dos alimentos provisórios fixados, bem …

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Associação Moradores Do Fabiana x Gelson Santana Da Cruz e outros

ID: 324238008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003069-98.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO MORADORES DO FABIANA

Polo Passivo:

GELSON SANTANA DA CRUZ IRANILDES CONCEIçãO ARAUJO CORREA

Intimação

Advogados:

NANCI TORTORETO CHRISTOVÃO

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LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES

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GILBERTO DIAS DE SOUZA

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DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-98.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação Moradores do Fabiana - Iranildes Conceição Araujo Correa - - Gelson Santana da Cruz - Ban…

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Processo nº 1003069-48.2022.4.06.0000

ID: 319279100

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003069-48.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DALTON SOARES DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ABREU FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1003069-48.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : DALTON SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) DESPACHO/DECISÃO O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERA… Agravo de Instrumento Nº 1003069-48.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : DALTON SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) DESPACHO/DECISÃO O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI – Em análise EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela PARTE AGRAVANTE contra acórdão proferido por esta 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Razões recursais : sustenta a embargante que o acórdão embargado olvidou que parte dos pedidos constantes do agravo encontrava-se prejudicada, em razão de perda de objeto, diante do exercício de juízo de retratação pelo juízo de origem, que decotou da indisponibilidade de bens e direitos o valor relativo a multa civil. Alega que o entendimento firmado de que o periculum in mor a estaria caracterizado pelo saldo encontrado na conta bancária do agravante não possui respaldo nos autos. Requer o acolhimento do presente recurso, fazendo constar no dispositivo do acórdão que o total apurado é de R$ 67.397,03, valor sobre o qual se deve abater os R$ 30.000,00 já pagos. Contrarrazões : o embargado requer o não conhecimento dos presentes embargos de declaração, ao fundamento de que foram opostos sem qualquer amparo nas hipóteses previstas no CPC. Defende que a medida de indisponibilidade de bens é plenamente cabível ante a necessidade de resguardar a efetividade do provimento final que aplique as sanções pecuniárias previstas nos artigos 12, I e II, da Lei 8.429/92. É o relatório. Inicialmente, destaque-se que há precedentes do STJ que permitem o julgamento monocrático, pelo relator, de embargos de declaração opostos contra decisão colegiada. Art. 557 do CPC/1973 com correspondência no art. 932, IV, do CPC/2015. Julgados: AgInt no AREsp 1509683/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 04/12/2020; HC 309768/CE, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/09/2019, DJe 12/09/2019; REsp 1727934/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 30/05/2018; HC 298536/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 20/09/2016; AgRg no AREsp 328648/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 10/11/2015; REsp 1049974/SP (recurso repetitivo), Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 03/08/2010. (Vide Informativo de Jurisprudência N. 437) (Vide Repetitivos Organizados por Assunto) (Vide Repetitivos - Tema 194) – cf. JURISPRUDÊNCIA EM TESES, edição 190, de 22-4-2022. Soma-se, ainda com base no entendimento adotado pelo STJ, que " a decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante " (AgRg no HC 485.393/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 28/3/2019). Passa-se, portanto, ao julgamento do recurso. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são oponíveis contra decisão judicial que apresente mero erro material, omissão, obscuridade ou contradição, de modo a resguardar que o pronunciamento judicial seja claro, completo, lógico e coerente. Existindo alguma irregularidade, deverá ela ser sanada, sob pena de se violar a garantia da motivação das decisões (art. 93, IX, da Constituição Federal). O acórdão embargado entendeu pela possibilidade de inclusão do valor da multa civil na medida de bens decretada na ação de improbidade administrativa de origem. Em virtude das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, pela Lei 14.230/2021, a Primeira Seção da Corte Superior, ao julgar, em 6/2/2025, os Recursos Especiais 2.074.601/MG, 2.076.137/MG, 2.076.911/SP 2.078.360/MG e 2.089.767/MG, de relatoria do Ministro Afrânio Vilela, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.257), firmou a seguinte tese: As disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação dada à Lei 8.429/1992 . Veja-se trecho do referido julgado: (…) A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir a possibilidade ou não de aplicação da nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021) a processos em curso, iniciados na vigência da Lei 8.429/1992, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, inclusive a previsão de se incluir, nessa medida, o valor de eventual multa civil." 2. Com base na redação original da Lei 8.429/1992, este Tribunal firmou entendimento no sentido de que era desnecessária a demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo para o deferimento do pedido de indisponibilidade de bens e que a medida poderia abranger o valor de eventual multa civil (Temas 701 e 1.055). 3. A Lei 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992. Parte dessas alterações foi direcionada à medida de indisponibilidade de bens, que passou a exigir para o seu deferimento "a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo" (art. 16, § 3º), estabelecendo que não incidirá "sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita " (art. 16, § 10) (…) Desta forma, as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação dada à Lei 8.429/1992, notadamente no que se refere à necessidade de demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo e à impossibilidade de a constrição abranger o valor da multa civil (art. 16, §§ 3º e 10). (REsp n. 2.074.601/MG, relator Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, julgado em 6/2/2025, DJEN de 13/2/2025. Diante do entendimento firmado pela Corte Superior, deve-se decotar, da indisponibilidade de bens decretada, os valores referentes à multa civil, mantendo-se apenas o valor do prejuízo ao erário apurado. Em relação ao reconhecimento do periculum in mora , o embargante alega que “ não ocupa cargo elevado na hierarquia administrativa, conforme esclarecido na Contestação e mesmo a inicial não qualifica o recorrente como ocupante de alto cargo público ”. Como consignei no acórdão embargado, em casos tais como o presente, em que há evidências de que o saldo bancário do réu é artificialmente baixo, o Superior Tribunal de Justiça autoriza até mesmo a imposição de medidas coercitivas atípicas, tais como a suspensão de passaporte ou de carteira de habilitação para dirigir veículos. Com muito mais razão deve ser autorizada a constrição de outros bens do patrimônio do devedor, medida esta que tem natureza típica, com expressa previsão legal. Quanto a esse ponto, observa-se que a prestação jurisdicional concedida à hipótese foi adequada e suficientemente clara para a solução do caso concreto. O caráter infringente dos embargos declaratórios é excepcional e somente admissível quando ocorrente omissão, contradição ou erro material manifesto, o que não se verifica no caso vertente. Por fim, esclareço que cabe ao juízo de origem decidir sobre qual imóvel será determinada a garantia, exceto se ele for qualificado como bem de família, sobre o qual o acórdão embargado já liberou eventual constrição. Ante o exposto, nos termos do art. 22, I, do Regimento Interno acolho parcialmente os presentes embargos de declaração , para considerar o montante de R$ 67.397,03 como o valor para decretação de indisponibilidade, abatidos os R$ 30.000,00 pagos. Transitado em julgada a decisão, determino a baixa dos autos, independentemente de nova intimação das partes, cabendo ao juízo de origem informá-las sobre o retorno do processo. Belo Horizonte, data da assinatura.

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Processo nº 1000421-31.2023.8.11.0051

ID: 276597028

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000421-31.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1000421-31.2023.8.11.0051 Busca e Apreensão Despacho. Vistos etc. Do que se infere do despacho de id. 144266997, já havia sido verificado o pagamento das prestações de número 11 a 32, vencid… Autos nº 1000421-31.2023.8.11.0051 Busca e Apreensão Despacho. Vistos etc. Do que se infere do despacho de id. 144266997, já havia sido verificado o pagamento das prestações de número 11 a 32, vencidas à época do julgamento da Reclamação 1003069-86.2020.8.11.0051, seguido do depósito das prestações mensais das parcelas de número 33 a 48, e bem assim as de número 9 e 10. Ademais disso, naqueles autos da reclamação (id. 159082354), procedeu-se à transferência de R$ 54.500,26 ao Requerente, referente aos depósitos judiciais feitos pela Requerida em favor da instituição financeira. Nestes autos, aliás, foi juntado o extrato da conta judicial vinculada àquela reclamação (id. 148672716), confirmando os depósitos feitos entre setembro de 2020 e dezembro de 2022. Depois, ainda nestes autos (id. 151745432), o próprio Requerente pediu a suspensão do processo, até o levantamento dos valores naquela reclamação. Ocorre que, na planilha juntada (id. 181275737), não se viu o abatimento das prestações pagas naquela reclamação. Constam, nos cálculos, todas as que se venceram entre junho de 2020 a setembro de 2023. É fato que, na reclamação, o pedido revisional foi rejeitado. Por outro lado, na mesma sentença (id. 50820621), declarou-se a quitação da obrigação referente aos valores já depositados em juízo. Assim, não se mostra pertinente o deferimento do pedido de apreensão do bem da garantia. Aparentemente equivocados, os cálculos apresentados pelo Requerente podem dificultar o exercício do direito de purgação da mora, caso haja mesmo prestações em atraso. INDEFIRO, pois, o pedido de apreensão. INTIME-SE o Requerente para que se manifeste sobre o que se constatou nesta oportunidade, em sendo o caso apresentando seus cálculos atualizados da dívida, considerando o pagamento feito na Reclamação 1003069-86.2020.8.11.0051. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 21 de maio de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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B. De S. M. e outros x M. M. R.

ID: 307356548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003069-71.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. DE S. M. G. DE S. M. M. DE S. A.

Polo Passivo:

M. M. R.

Intimação

Advogados:

SILVELI APARECIDA BATAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONCIO PEREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-71.2023.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.A. - - B.S.M. - - G.S.M. - M.M.R. - Proc. 2023/001138 Vistos. Processo desarquivado (sem abertura) e agua…

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Leia Rodrigues De Oliveira x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 293456802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-36.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-36.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leia Rodrigues de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Petição retro. Diga a…

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S. S. R. x L. A. R. F.

ID: 316794265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003069-43.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. S. R.

Polo Passivo:

L. A. R. F.

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ITALO BACCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-43.2024.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.S.R. - L.A.R.F. - Ciência às partes de que foi designado o dia 17 de julho de 2025 às 14:00h para a realização de perícia méd…

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Diamante Itália Serviço E Comércio Do Brasil Ltda e outros x Diamante Itália Serviço E Comércio Do Brasil Ltda e outros

ID: 320202334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-88.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIAMANTE ITáLIA SERVIçO E COMéRCIO DO BRASIL LTDA TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

DIAMANTE ITáLIA SERVIçO E COMéRCIO DO BRASIL LTDA TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Intimação

Advogados:

LÁZARO VALDIR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-88.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Transkale Logistica e Transporte Ltda - Diamante Itália Serviço e Comércio do Brasil Ltda - Diamante It…

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Processo nº 1003069-89.2025.8.26.0408

ID: 324365399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003069-89.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-89.2025.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. Zimmermann Advogados Associados - Vistos. Tratando-se de reclame contra a Fazenda Pública…

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