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Processo nº 1003410-72.2025.8.26.0002

ID: 300444545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003410-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GRILLO MADERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-72.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel Grillo Madero - Vistos. Fls. 59: Cite-se o requerido no(s) endereço(s) informado(s…

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G. P. De S. x B. B. P. B. S. A. B. I. B. C.

ID: 295605361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003410-18.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. P. DE S.

Polo Passivo:

B. B. P. B. S. A. B. I. B. C.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-18.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilvan Pereira de Sa - B.P.B.B.I.C. - Vistos. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas cuja produçã…

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G. P. De S. x B. B. P. B. S. A. B. I. B. C.

ID: 280722932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003410-18.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

G. P. DE S.

Polo Passivo:

B. B. P. B. S. A. B. I. B. C.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1003410-18.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. P. de S. - Reqdo: B. B. P.…

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Processo nº 1003410-11.2025.8.26.0281

ID: 317740334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003410-11.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. C. F. DE I. E. D. C. N. P. M. P. I. D. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-11.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - - M.C.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. I) Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cóp…

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Maria Julia Gonçalves Da Costa x Banco Do Brasil S/A

ID: 320224415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002647-31.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA GONçALVES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIA COCICOV LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALVES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002647-31.2025.8.26.0506 (processo principal 1003410-49.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Maria Julia Gonçalves da Costa - Banco do Brasil …

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R. V. Da S. x A. C. Da S. E O.

ID: 333199916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003410-59.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. V. DA S.

Polo Passivo:

A. C. DA S. E O.

Intimação

Advogados:

EVERTON UCHOA SBRISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CONTESSOTO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-59.2025.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.S. - A.C.S.O. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a contestação apresentada tempestivamente pela parte ré, no pr…

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Marta Janete Mescollotto x Eduardo Gonçalves

ID: 335646796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002584-85.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARTA JANETE MESCOLLOTTO

Polo Passivo:

EDUARDO GONçALVES

Intimação

Advogados:

DALTON JOSE GERTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDENICE MANFRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002584-85.2023.8.26.0082 (processo principal 1003410-65.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 0000859-70.2025.8.26.0218

ID: 293304603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000859-70.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANDIRA GOMES BESSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000859-70.2025.8.26.0218 (processo principal 1002052-40.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jandira Gomes Bessa de Oliveira - Vistos. Intime-se a parte executada…

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Processo nº 1003410-33.2023.4.01.3701

ID: 332140497

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003410-33.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROSANGELA DUTRA SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003410-33.2023.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003410-33.2023.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SILMARA FERREIRA VIA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003410-33.2023.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003410-33.2023.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SILMARA FERREIRA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA - RJ247094-A e ROSANGELA DUTRA SANTANA - RS124710-A POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA BARBOSA MENDES - MA20899-A, THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA - MA8252-A, FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A e KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ - MA12011-A RELATOR(A):PEDRO BRAGA FILHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003410-33.2023.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003410-33.2023.4.01.3701 APELAÇÃO CÍVEL (198) RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de Apelação Cível interposta por Silmara Ferreira Viana contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA que, nos autos de mandado de segurança, denegou a ordem pleiteada, ratificando decisão que indeferira pedido liminar, sob o fundamento de que inexiste ilegalidade a justificar a intervenção do Poder Judiciário nos critérios de correção adotados pela banca examinadora do XXXVII Exame de Ordem Unificado. Em suas razões recursais, a apelante sustenta que a questão 46 da prova objetiva tipo 3 (amarela) apresenta vício técnico e ambiguidade, sobretudo nas alternativas "B" e "C", que induziriam os candidatos a erro. Alega que, para efeitos de proteção legal, a denominação das sociedades simples equipara-se ao nome empresarial (art. 1.155, parágrafo único, do Código Civil), motivo pelo qual a alternativa "B" deveria ser considerada correta. Argumenta, ainda, que a banca examinadora agiu de forma genérica e padronizada nas respostas aos recursos administrativos, sem o devido enfrentamento das razões apresentadas. Por sua vez, em sede de contrarrazões recursais, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão sustenta, preliminarmente, a ilegitimidade passiva das autoridades estaduais da OAB, por não serem responsáveis pela organização do exame, que é de competência do Conselho Federal (Provimento 144/2011). Aduz, ainda, a perda superveniente do objeto, tendo em vista a não participação da apelante na 2ª fase, já realizada, e a ausência de previsão legal para aproveitamento em certames posteriores. No mérito, defende a regularidade da questão 46, cuja alternativa considerada correta foi devidamente fundamentada, conforme critérios técnicos e normas do Código Civil, inexistindo qualquer vício que autorize a intervenção judicial. Ressalta que a jurisprudência pacificada do STF (Tema 485) veda a substituição do Judiciário à banca examinadora, salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não se configuraria no presente caso. O Ministério Público Federal manifestou-se pela não intervenção no feito, por se tratar de litígio de natureza individual e disponível, sem repercussão coletiva ou interesse público relevante a justificar sua atuação. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003410-33.2023.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003410-33.2023.4.01.3701 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SILMARA FERREIRA VIANA Advogado(s) do reclamante: WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA, ROSANGELA DUTRA SANTANA APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO e outros Advogado(s) do reclamado: TATIANA BARBOSA MENDES, THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA, FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA, KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ORDEM UNIFICADO. QUESTÃO OBJETIVA. PEDIDO DE ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL EM CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VÍCIO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA que, nos autos de mandado de segurança, denegou a ordem pleiteada, ratificando a decisão que indeferira o pedido liminar, sob o fundamento de que inexistem ilegalidade ou vício nos critérios de correção adotados pela banca examinadora do XXXVII Exame de Ordem Unificado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: i) saber se há ilegitimidade passiva do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, em razão da alegação de que a responsabilidade pela organização do exame seria do Conselho Federal; ii) saber se é possível o controle judicial dos critérios de correção adotados pela banca examinadora quanto à questão objetiva 46 da prova tipo 3 (amarela), ante alegação de ambiguidade e vício técnico. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhimento. O art. 58, VI, da Lei 8.906/1994 estabelece que compete ao Conselho Seccional realizar o Exame de Ordem em seu território. A existência de delegação ao Conselho Federal não afasta a legitimidade do órgão seccional como autoridade coatora. 4. Também não se acolhe a preliminar de perda superveniente do objeto, uma vez que a eventual anulação da questão poderia gerar efeitos jurídicos concretos para a impetrante, inclusive a reconstituição de sua situação no certame, viabilizando participação em fase posterior. 5. Quanto ao mérito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 632.853 (Tema 485), firmou entendimento no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar conteúdo de questões e critérios de correção, salvo em casos de ilegalidade ou inconstitucionalidade. 6. No caso examinado, não se verifica ilegalidade, erro grosseiro, contrariedade ao edital ou vício técnico relevante na formulação ou correção da questão 46. A banca apresentou fundamentação técnica quanto à resposta correta, e a impetrante não demonstrou violação a normas legais ou editalícias. 7. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reafirma o entendimento de que a atuação judicial em matéria de concursos públicos deve ser excepcional e restrita à verificação de legalidade, o que não se configura no presente caso. IV. DISPOSITIVO 8. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator

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P. M. D. R. x A. A. C. Da C.

ID: 302926186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003410-14.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. M. D. R.

Polo Passivo:

A. A. C. DA C.

Intimação

Advogados:

RICARDO KASSIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-14.2024.8.26.0453 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - P.M.R. - A.A.C.C. - Vistos. Manifeste-se o Município de Reginópolis, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos aprese…

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