Resultados para "1003411-10.2023.8.26.0299" – Página 15 de 46

G. V. P. De M. x F. P. Da S. F.

ID: 335526466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007110-97.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. V. P. DE M.

Polo Passivo:

F. P. DA S. F.

Intimação

Advogados:

WILSON DE CARVALHO BUNES

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JOÃO PEDRO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007110-97.2024.8.26.0361 (processo principal 1003411-96.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - G.V.P.M. - F.P.S.F. - Ciência à parte intere…

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Walter Barroso Coelho x Skynet Rastreadores Ltda

ID: 296743099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000573-43.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WALTER BARROSO COELHO

Polo Passivo:

SKYNET RASTREADORES LTDA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DIAS

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ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000573-43.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001180-10.2023.8.26.0299) (processo principal 1001180-10.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Walter Barroso C… Processo 0000573-43.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001180-10.2023.8.26.0299) (processo principal 1001180-10.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Walter Barroso Coelho - Skynet Rastreadores Ltda - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada por SKYNET RASTREADORES LTDA, nos autos de cumprimento de sentença movido por WALTER BARROSO COELHO, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. A executada sustenta, em síntese: a) que o cumprimento da obrigação estaria condicionado à apresentação do DUT com firma reconhecida e à comprovação de inexistência de débitos do veículo; b) que os cálculos apresentados pelo exequente conteriam equívocos, notadamente por supostamente aplicarem juros compensatórios ao invés de moratórios; c) que haveria valores remanescentes do contrato que deveriam ser compensados, com base na cláusula 11.1 da avença firmada entre as partes. O exequente apresentou manifestação na qual esclarece que, desde 2021, o documento anteriormente conhecido como DUT passou a ser emitido exclusivamente de forma digital (ATPV-e), e que, em razão da restrição decorrente do furto do veículo, a emissão do referido documento é tecnicamente inviável sem a anuência da seguradora, conforme informações do DETRAN/SP. Requereu que a executada informe o procedimento para a transferência da titularidade e os dados necessários para tanto, indicando que está disposta a colaborar com a efetivação da obrigação. Ainda, juntou extrato comprovando a inexistência de débitos relativos ao veículo e ressaltou que, apesar da alegação de erro nos cálculos, a executada não apresentou memória de cálculo alternativa, razão pela qual requereu a homologação do valor indicado na inicial do cumprimento. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto à alegação de que o cumprimento da sentença estaria condicionado à entrega do DUT com firma reconhecida e ausência de débitos, tal argumento não prospera. A sentença foi clara ao condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 14.699,00, corrigida desde o inadimplemento e com juros a partir da citação, não impondo como condição prévia a entrega de documentos ou quitação de débitos veiculares. Trata-se, portanto, de obrigação de pagar quantia certa, e não de obrigação de fazer ou dar coisa. Ademais, é incontroverso que, desde a digitalização do procedimento de transferência veicular (ATPV-e), a emissão do antigo DUT físico com firma reconhecida não é mais praticável nas hipóteses de restrição decorrente de furto. O exequente demonstrou, de modo suficiente, a impossibilidade de emissão direta do documento, e a exigência de manifestação da seguradora para viabilizar eventual transferência. Nesse contexto, a conduta exigida pela executada revela-se descabida ou, no mínimo, desproporcional, sendo que a própria requerida pode indicar os dados necessários para cumprimento adequado da obrigação, conforme previsto no contrato. No tocante à alegação de excesso de execução, a executada limitou-se a afirmar que os cálculos estariam incorretos, por uso de juros compensatórios, sem apresentar planilha de cálculo que demonstrasse o valor que entende como correto, conforme determina o artigo 525, § 4º, do CPC. Tal omissão acarreta a preclusão do direito de impugnar os valores apontados pelo exequente, nos termos da jurisprudência consolidada. Quanto à pretensão de compensação de valores remanescentes do contrato, também não há respaldo. A sentença transitada em julgado não previu qualquer compensação contratual futura ou dedução de valores relativos à vigência residual. Trata-se de matéria superada pela coisa julgada, sendo inviável rediscussão nesta fase. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, reconhecendo como devido o valor indicado pelo exequente, qual seja, R$ 21.343,82, atualizado conforme memória de cálculo apresentada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)

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A. K. A. Dos S. e outros x E. H. Dos S.

ID: 303451933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000292-49.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. K. A. DOS S. A. V. A. DOS S. P. A. DOS S.

Polo Passivo:

E. H. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA LEITE CAMPOS

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ERICK CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA

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Processo 0000292-49.2023.8.26.0108 (processo principal 1003411-06.2020.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.A.S. - - P.A.S. - - A.K.A.S. - E.H.S. - Vistos. Intimem-se as exequente…

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Itaqualy Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Eduardo Carlos Gomes De Vasconcellos e outros

ID: 307772531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005945-12.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAQUALY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO CARLOS GOMES DE VASCONCELLOS MARIANA FAVALE E FERNANDES

Intimação

Advogados:

SORAIA FRIGNANI

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RUBENS FILIPPE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VILLELA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005945-12.2021.8.26.0008 (processo principal 1003411-15.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itaqualy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Eduardo Carlo…

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Expedito Mattos e outros x Silvia Paulina Sera Dou Hernandez

ID: 307446051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003408-58.2020.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO MATTOS IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

SILVIA PAULINA SERA DOU HERNANDEZ

Intimação

Advogados:

TATIANE LUZIA DE LIMA

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MÁRCIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003408-58.2020.8.26.0526 (apensado ao processo 1003411-13.2020.8.26.0526) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Izabel Cristina de Oliveira Mattos - - Expedito Mattos - Silvia Paulina …

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Processo nº 1003411-45.2025.8.26.0006

ID: 295467430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003411-45.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLAGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUZEBIO INIGO FUNES

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Processo 1003411-45.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villagio - Manifeste a parte autora, em 05 dias sobre o resultado negativo da ca…

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Samuel José De Oliveira x Mitsui Sumitomo Seguros S/A

ID: 296357691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003411-13.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL JOSé DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GOMES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003411-13.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Samuel José de Oliveira - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Vistos. O cumprimento de sentença foi instaurado. Ar…

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Banco Santander Brasil S/A x Josue Guilhermino Panczuk Dos Santos e outros

ID: 312163295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003411-75.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSUE GUILHERMINO PANCZUK DOS SANTOS VILLA CAR CENTRO DE RESTAURAçãO AUTOMOTIVA LTDA ME

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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LUIZ PAULO TURCO

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DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003411-75.2022.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Villa Car Centro de Restauração Automotiva Ltda Me - - Josue Guilhermino P…

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Anersio Polacchini x Prefeitura Municipal De Guararapes

ID: 278097523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003411-59.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANERSIO POLACCHINI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Intimação

Advogados:

VILMA MARIA BORGES ADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSE THAIS BRAGA

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JOSÉ CARLOS FRADE GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Frade Gomes Junior (OAB 245470/SP), Vilma Maria Borges Adao (OAB 97535/SP), Janaina Ferreira Piccirilli (OAB 331402/SP), Larisse Thais Braga (OAB 383543/SP) Processo 1003411-59.2023.…

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Processo nº 1003411-46.2019.8.26.0009

ID: 320625480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003411-46.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WINNIPEG COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFRANIO MOREIRA DIAS

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Processo 1003411-46.2019.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Winnipeg Comercio de Ferragens Ltda - 1.Defiro o pedido de pesquisa acerca do endereço do(a)(s) ré(u)(s)/executado(a)(…

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