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Marcia Cristina Perini Ribeiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 334802844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003848-60.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA PERINI RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO PASCON SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003848-60.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Cristina Perini Ribeiro - Banco Mercantil do Brasil S/A - À parte autora: Fica intimada para no prazo de q…

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Processo nº 1002684-09.2023.4.06.3802

ID: 276523478

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002684-09.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CACILDA ALVES DE JESUS CHAVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002684-09.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CACILDA ALVES DE JESUS CHAVES ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) SENTENÇA Pelo exposto, afastadas a p… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002684-09.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CACILDA ALVES DE JESUS CHAVES ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) SENTENÇA Pelo exposto, afastadas a preliminar e a prejudicial da prescrição quinquenal, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir de 06/01/2023 e com DIP em 01/05/2025, conforme parâmetros abaixo. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem judicial (CPC, art. 536, § 1º, e art. 537), devendo o INSS informar nos autos o valor da renda mensal inicial (RMI). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Dê-se prioridade de tramitação processual, com fulcro no CPC, art. 1.048, I (idoso). Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: b) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Número do processo 1002684-09.2023.4.06.3802 Nome do autor (a) CACILDA ALVES DE JESUS CHAVES Benefício concedido APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIB 06/01/2023 DIP 01/05/2025 P.R.I. Uberaba, data da assinatura.

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Sandro Luiz Martins x Município De São Vicente

ID: 304319385

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011888-91.2018.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO LUIZ MARTINS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Intimação

Advogados:

MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA

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JOAO LUIZ BARRETO PASSOS

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Processo 0011888-91.2018.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Sandro Luiz Martins - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 1003848-66.2014.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Públic…

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Processo nº 1003848-92.2024.8.11.0021

ID: 307005371

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003848-92.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO BUENO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003848-92.2024.8.11.0021 AUTOR(A): LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA. REQUERIDO: EDISOM RAFAEL PIT MEWS Vistos. Cum…

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Viapaulista S.A. x Companhia Agricola Fazenda Alpes

ID: 307705548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1003848-32.2021.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIAPAULISTA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA AGRICOLA FAZENDA ALPES

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE CRISTINA GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003848-32.2021.8.26.0037 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Viapaulista S.a. - Companhia Agricola Fazenda Alpes - Vistos. Defiro o pedido da parte a…

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Processo nº 1003848-47.2015.8.26.0100

ID: 298453827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003848-47.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003848-47.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos digitais. Manifeste-se …

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Jiorlando Oliveira Ramos x Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo

ID: 296323172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003848-38.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JIORLANDO OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RENATO TAVARES SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003848-38.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jiorlando Oliveira Ramos - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro - Fl. 117: Manifeste-s…

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Processo nº 1003848-57.2025.8.26.0533

ID: 292844343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003848-57.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R.A. DIAS ENERGIA SOLAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003848-57.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R.A. Dias Energia Solar - Vistos. Observados os termos da legislação sobre taxa judiciária, providencie a parte au…

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J. L. F. x J. J. De A. S.

ID: 312974930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003848-95.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. L. F.

Polo Passivo:

J. J. DE A. S.

Intimação

Advogados:

JEAN PIRES DE AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003848-95.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.F. - J.J.A.S. - Expeça-se carta à parte autora, intimando-a a promover o regular andamento do feito no praz…

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Processo nº 1003848-28.2025.8.26.0381

ID: 318812295

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003848-28.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

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Processo 1003848-28.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - J.R. - Vistos. Recebo a emenda da inicial. Considerando que o requerimento administrativo do benefício foi…

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