Resultados para "1004567-58.2022.4.06.9999" – Página 15 de 37

S&C Administração De Imóveis Ltda x Bando Bradesco S/A

ID: 311139381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004567-36.2017.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S&C ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

BANDO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS AMERICO GAIOTTO

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GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

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FÁBIO ANDRÉ FADIGA

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EVANDRO MARDULA

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Processo 1004567-36.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S&c Administração de Imóveis Ltda - Bando Bradesco S/A e outros - Vistos. A fim de dar integral cumprimento à decisão de f…

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Roberio Feitoza Moreira x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A. e outros

ID: 313093315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004567-17.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERIO FEITOZA MOREIRA

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A. GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

MÁRIO FERNANDO BERTONCINI

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JULIO CESAR GOULART LANES

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1004567-17.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberio Feitoza Moreira - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Gol Linhas Aé…

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A. De E. De M. L. x S. M. De S.

ID: 316514493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013777-63.2018.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DE E. DE M. L.

Polo Passivo:

S. M. DE S.

Intimação

Advogados:

YAGO ZAGO MAZZINI

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RUTE RODRIGUES BARROS DE ABREU

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MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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JEFFERSON LUIS MAZZINI

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HENRIQUE INFANTE HERMINIO

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GISELE LOPES DE OLIVEIRA

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ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO

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Processo 0013777-63.2018.8.26.0344 (processo principal 1004567-68.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - S.M.S. - Vistos. Fls. 39…

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Karen Bucci Conceição x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 278845111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004567-74.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAREN BUCCI CONCEIçãO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Pamela Nogueira de Souza Silva (OAB 464531/SP) Processo 1004567-74.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Bucci Concei…

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Processo nº 1004567-34.2025.8.26.0664

ID: 337488506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004567-34.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GENOVEVA APARECIDA DELLA LIBERA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZAIANE ALVES DIAS

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DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

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Processo 1004567-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Genoveva Aparecida Della Libera Maciel - Vistos. Fls. 67/69: Defiro o aditamento da inicial. Inclua-se no polo pass…

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Processo nº 1004567-58.2022.4.06.9999

ID: 276686428

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004567-58.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TEREZINHA ALVES BALBINO

Acórdão

Advogados:

LINCOLN KELLER OLIVEIRA

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RICARDO RODRIGUES CARNEIRO

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Apelação Cível Nº 1004567-58.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELADO : TEREZINHA ALVES BALBINO ADVOGADO(A) : LINCOLN KELLER OLIVEIRA (OAB MG157725) ADV… Apelação Cível Nº 1004567-58.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELADO : TEREZINHA ALVES BALBINO ADVOGADO(A) : LINCOLN KELLER OLIVEIRA (OAB MG157725) ADVOGADO(A) : RICARDO RODRIGUES CARNEIRO (OAB MG143932) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sob a alegação de contradição, pois a fundamentação do julgado teria reconhecido a flexibilização do ônus probatório do segurado rural, mas desconsiderado as provas apresentadas. Requer o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão embargado, diante da alegação de que a decisão colacionou jurisprudência favorável à flexibilização do ônus probatório do segurado rural, mas não reconheceu as provas juntadas aos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame da causa. 4. O acórdão embargado analisou adequadamente as provas apresentadas, concluindo pela insuficiência da documentação para comprovação da condição de segurada especial da parte autora, por ausência de início de prova material contemporânea ao período de carência previsto no art. 142 da Lei nº 8.213/91. 5. A decisão fundamentou-se na impossibilidade de reconhecimento da atividade rural apenas com prova testemunhal, conforme o disposto no art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91, afastando-se a tese da embargante. 6. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339, assentou que a fundamentação judicial não exige exame pormenorizado de todas as alegações ou provas, bastando que apresente motivação suficiente para a solução da controvérsia. 7. A insurgência da embargante revela inconformismo com o resultado do julgamento, o que não justifica a oposição dos embargos, pois a decisão contrária ao interesse da parte não configura omissão, contradição ou obscuridade. 8. O efeito modificativo dos embargos de declaração somente é admitido excepcionalmente, quando constatada ilegalidade ou vício na decisão, o que não ocorre no presente caso. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento : Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito nem à rediscussão da causa, sendo cabíveis apenas para corrigir erro material, omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC, não configurando vício a decisão que, fundamentadamente, afasta a pretensão da parte. _____________ Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 93, IX; CPC, art. 1.022; Lei nº 8.213/91, arts. 55, § 3º, e 142. Jurisprudência relevante citada : STF, Tema 339; STJ, REsp 1.078.082/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 02/06/2016; AgRg no REsp 1.579.573/RN, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 09/05/2016; REsp 1.583.522/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 22/04/2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

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Bruno Finotelli Pires e outros x Kinas Empreendimentos Ltda

ID: 305573904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004168-76.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FINOTELLI PIRES MARCIA GOMES GONçALVES

Polo Passivo:

KINAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROBERTO SERVO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MEIRELLES GRECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004168-76.2019.8.26.0229 (processo principal 1004567-59.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Gomes Gonçalves - - Bruno Finotell…

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Processo nº 1004567-83.2025.8.26.0292

ID: 295934222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004567-83.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA VIEGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLISSON BRACERO ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004567-83.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Francisco Carlos de Almeida Viegas - Vistos. Em conformidade com o que disp…

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Processo nº 1004567-17.2024.8.11.0040

ID: 294389992

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004567-17.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNE RUPPEL

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Processo nº 1004567-17.2024.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, …

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Processo nº 1004567-17.2024.8.11.0040

ID: 294381518

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004567-17.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNE RUPPEL

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Processo nº 1004567-17.2024.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, …

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