Resultados para "1004851-52.2021.8.26.0609" – Página 15 de 45

Andre Barros Da Silva x Município De Guarulhos

ID: 325034332

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004851-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Despacho

Advogados:

OTÁVIO LOPES ROSA

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DESPACHO Nº 1004851-04.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Andre Barros da Silva - Recorrido: Município de Guarulhos - Vistos. Estes autos são de …

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Nilza Maria Nogueira Muniz x Crefisa S/A – Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 325645399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002033-37.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA NOGUEIRA MUNIZ

Polo Passivo:

CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002033-37.2025.8.26.0664 (processo principal 1004851-13.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Nilza Maria Nogueira Muniz - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO …

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Processo nº 1004851-34.2025.8.26.0020

ID: 258012868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-34.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENE REGINA BONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milene Regina Bonelli (OAB 214943/SP) Processo 1004851-34.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. M. - Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundame…

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Processo nº 1004851-47.2025.8.26.0533

ID: 330270606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004851-47.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MORAES FOLSTER

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Processo 1004851-47.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - S S Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Observados os termos da legislação sobre taxa judiciária, p…

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B. Do B. S. A. x P. L. F. e outros

ID: 307967744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004851-42.2016.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

P. L. F. R. I. E C. DE C. E. L. M.

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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HAILE MARIA DA SILVA SOARES

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1004851-42.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Rpa Indústria e Comércio de Componentes Eletroeletronicos Ltda Me - - Pedro Luiz Fazio e outros - …

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Processo nº 0002195-52.2025.8.26.0625

ID: 312910361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002195-52.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA VALLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

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Processo 0002195-52.2025.8.26.0625 (processo principal 1004851-96.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vera Lucia Valle - Vistos. Ciência …

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Nair Januaria Mendes x Inbursa S/A

ID: 323732609

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2212156-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NAIR JANUARIA MENDES

Polo Passivo:

INBURSA S/A

Entrados

Advogados:

GABRIEL LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE ARAÚJO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2212156-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. R. Da C. x L. R. Da S.

ID: 331188436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004851-98.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. R. DA C.

Polo Passivo:

L. R. DA S.

Intimação

Advogados:

WEVERTON CARLOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE SILVA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SALES FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-98.2024.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.C. - L.R.S. - Vistos. 1. Fls. 229/230: considerando que o feito encontra-se sentenciado e extinto, recebo a…

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André Uliana Luiz Sociedade Individual De Advocacia x Associação De Proteção Veicular E Serviços Sociais - Apvs

ID: 277518042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002234-97.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé ULIANA LUIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO VEICULAR E SERVIçOS SOCIAIS - APVS

Intimação

Advogados:

ANDRE ULIANA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE FRANCO SABADINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002234-97.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007470-52.2021.8.26.0609) (processo principal 1007470-52.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0002234-97.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007470-52.2021.8.26.0609) (processo principal 1007470-52.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - André Uliana Luiz Sociedade Individual de Advocacia - Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais - Apvs - Vistos. O benefício de não adiantamento das custas judiciais previsto no art. 82, § 3º, do CPC, incluída pela Lei nº 15.109/2025, não prevalece sobre as disposições da legislação estadual que exigem o prévio recolhimento dataxajudiciária e demais custas/despesas, em razão de inconstitucionalidade por vício de iniciativa e afronta ao princípio da isonomia tributária, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), nas ADIs 3.260 e 6.859. Nesse sentido: "Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Execução de Honorários Advocatícios. Taxa Judiciária. Nova Redação do Art. 82, § 3º, do código de processo civil (CPC). Lei Estadual Nº 11.608/2003. Prevalência Da Legislação Estadual. Natureza Tributária das Custas. Inexistência de Isenção Automática. Decisão Fundada em Precedentes do STF. Recurso Desprovido. I. Caso Em Exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por advogado que, em cumprimento de sentença de honorários advocatícios, insurgiu-se contra decisão que determinou o recolhimento da taxa judiciária, afastando a aplicação do art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal nº 15.109/2025, por entender que a norma incorre em inconstitucionalidade formal e material. II. Questão Em Discussão 2. Verificar a legitimidade da exigência de custas iniciais no cumprimento de sentença movido por advogado para cobrança de seus honorários, à luz da legislação estadual e da nova redação do CPC, e se há vício de constitucionalidade na norma federal que pretendeu isentar a categoria do adiantamento das custas. III. Razões De Decidir 3. A nova redação do art. 82, § 3º, do CPC dispensa os advogados do pagamento antecipado das custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários. 4. A decisão agravada encontra respaldo na Lei Estadual nº 11.608/2003, que exige o recolhimento da taxa judiciária no cumprimento de sentença (arts. 1º, 4º, IV e 5º), e no entendimento de que a isenção de custas constitui matéria de competência dos estados e deve observar os princípios constitucionais da autonomia federativa e da isonomia tributária. 5. A dispensa prevista no art. 82, § 3º, do CPC, ao conceder isenção automática a uma categoria profissional específica, incorre em vícios formais e materiais, conforme precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 3.260 e 6.859, que declararam inconstitucionais normas semelhantes por quebra do princípio da igualdade e por usurpação de iniciativa legislativa reservada ao Poder Judiciário. 6. A exigência de custas decorre da natureza tributária da taxa judiciária, cujo fato gerador é a prestação de serviço forense, sendo devida independentemente do êxito na demanda. 7. Inexistente comprovação de hipossuficiência pela parte agravante, não se aplica o art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003. IV. Dispositivo E Tese 8. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: "A isenção de custas judiciais prevista no art. 82, § 3º, do CPC, incluída pela Lei nº 15.109/2025, não prevalece sobre as disposições da legislação estadual que exigem o recolhimento da taxa judiciária no cumprimento de sentença, por ser inconstitucional decorrente de vício de iniciativa e afronta ao princípio da isonomia tributária, conforme precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal (STF)."(TJSP; Agravo de Instrumento 2094267-56.2025.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) Portanto, intime-se a parte exequente para recolhimento da taxa judiciária e demais custas porventura incidentes, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALICE FRANCO SABADINI (OAB 163773/MG), ANDRE ULIANA LUIZ (OAB 439577/SP)

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Processo nº 1004851-03.2021.8.26.0302

ID: 308507090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004851-03.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-03.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Em prosseguimento, determino a expediç…

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