Resultados para "1005087-30.2024.4.01.3001" – Página 15 de 31

E. M. S. J. x F. S. J. E. A. M.

ID: 312978559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002331-03.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. M. S. J.

Polo Passivo:

F. S. J. E. A. M.

Intimação

Advogados:

MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR

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MARCOS ELIAS BOCELLI

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FERNANDA SENE JANUARIO E ALVARENGA MOTA

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Processo 0002331-03.2023.8.26.0566 (processo principal 1005087-36.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 1…

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Processo nº 1005087-67.2025.8.26.0381

ID: 316530772

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-67.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DE FáTIMA MORAIS MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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Processo 1005087-67.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Nilda Maria de Fátima Morais Mendonça - Vistos. Promova o autor o devido andamento do feito, no prazo…

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Processo nº 1005087-02.2018.8.26.0482

ID: 281261503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005087-02.2018.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LIANE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLY MACEDO GONÇALVES

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ADV: Michelly Macedo Gonçalves (OAB 425405/SP) Processo 1005087-02.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liane Veículos Ltda - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, prov…

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Processo nº 1005087-33.2024.8.26.0533

ID: 315158927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005087-33.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FORLIFE VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA MARTINS

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Processo 1005087-33.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Forlife Ventura - Vistos. Diante do integral cumprimento da obrigação (fls. 121), JULGO EXT…

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Processo nº 1005087-07.2020.8.26.0005

ID: 280673534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005087-07.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. G. DE A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO JUAN FIRMIANO RAIMUNDO

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KARINE GONÇALVES DUARTE

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ADV: Karine Gonçalves Duarte (OAB 449120/SP), Otavio Juan Firmiano Raimundo (OAB 470581/SP) Processo 1005087-07.2020.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: P.…

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Vezzi, Lapolla E Mesquista Sociedade De Advogados x Lisangela Dias Castanheiro

ID: 317161708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003179-69.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VEZZI, LAPOLLA E MESQUISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LISANGELA DIAS CASTANHEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MONALIZA LUCIANA PRADO VAZ

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ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA

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Processo 0003179-69.2025.8.26.0032 (processo principal 1005087-81.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - VEZZI, LAPOLLA E MESQUISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Lis…

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Processo nº 1005087-59.2023.8.26.0568

ID: 277646914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005087-59.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS JONAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Quinzani Santana (OAB 263148/SP) Processo 1005087-59.2023.8.26.0568 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Carlos Jonas de Oliveira - Vistos. 1. Petição retro: manifeste-se o credo…

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Processo nº 1005087-06.2020.8.26.0361

ID: 326069961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005087-06.2020.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GARCIA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-06.2020.8.26.0361/01 - Precatório - Levantamento de Valor - Marcos Garcia Lima - Vistos. Houve a rejeição do ofício requisitório pela DEPRE, ante a ausência de intimação prévia das p…

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Processo nº 1005087-30.2024.4.01.3001

ID: 280587158

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-30.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

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CLEUBER MARQUES MENDES

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DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

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HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005087-30… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005087-30.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS MATOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667, LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017, FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884, DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - AC6639 e CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de lhe conceder o benefício de seguro defeso do pescador artesanal relacionado ao período de 2015/2016, repetindo questão de mérito já decidida de forma definitiva nos autos do processo n.º 1000649-34.2019.4.01.3001, que tramitou nesta vara, estando, portanto, acobertada pelo manto da coisa julgada. O instituto da coisa julgada se verifica quando se reproduz ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado, havendo identidade de partes, de causa de pedir e pedido entre as duas ações. Trata-se, portanto, de pressuposto negativo de constituição e desenvolvimento válido do processo, podendo ser conhecida, inclusive, de ofício e em qualquer grau de jurisdição, ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 485, inciso V, §3º, do Código de Processo Civil). Em consulta ao processo no sistema PJe, observo que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do feito antecedente, no qual a parte autora já obteve julgamento do mérito, com trânsito em julgado. Na ocasião, o acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC e da SJRO, reformando a sentença de parcial procedência, julgou improcedentes os pedidos da ação em que a parte autora pretendia também o pagamento do seguro defeso pelo mesmo período tratado nos autos, a saber, o famigerado biênio 2015/2016. Ainda quanto à questão, sobreleva destacar que é clara a posição da melhor doutrina no sentido de que a mera decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda que em repercussão geral, não tem o condão de desconstituir, por si só, a coisa julgada, de forma automática. Esse entendimento já foi manifestado pelo STF. Vejamos: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL - INDISCUTIBILIDADE, IMUTABILIDADE E COERCIBILIDADE: ATRIBUTOS ESPECIAIS QUE QUALIFICAM OS EFEITOS RESULTANTES DO COMANDO SENTENCIAL - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL QUE AMPARA E PRESERVA A AUTORIDADE DA COISA JULGADA - EXIGÊNCIA DE CERTEZA E DE SEGURANÇA JURÍDICAS - VALORES FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA RES JUDICATA - TANTUM JUDICATUM QUANTUM DISPUTATUM VEL DISPUTARI DEBEBAT - CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE CONTROVÉRSIA JÁ APRECIADA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, AINDA QUE PROFERIDA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A QUESTÃO DO ALCANCE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC - MAGISTÉRIO DA DOUTRINA - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - A sentença de mérito transitada em julgado só pode ser desconstituída mediante ajuizamento de específica ação autônoma de impugnação (ação rescisória) que haja sido proposta na fluência do prazo decadencial previsto em lei, pois, com o exaurimento de referido lapso temporal, estar-se-á diante da coisa soberanamente julgada, insuscetível de ulterior modificação, ainda que o ato sentencial encontre fundamento em legislação que, em momento posterior, tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, quer em sede de controle abstrato, quer no âmbito de fiscalização incidental de constitucionalidade. - A superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal, declaratória de inconstitucionalidade de diploma normativo utilizado como fundamento do título judicial questionado, ainda que impregnada de eficácia “ex tunc” – como sucede, ordinariamente, com os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta, só por si, a desconstituir a autoridade da coisa julgada, que traduz, em nosso sistema jurídico, limite insuperável à força retroativa resultante dos pronunciamentos que emanam, “in abstracto”, da Suprema Corte . Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria supremacia do ordenamento constitucional e como elemento inerente à existência do Estado Democrático de Direito. (STF - RE: 592912 RS, Relator.: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/04/2012, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe – 229 DIVULG 21-11-2012 PUBLIC 22-11-2012). (Grifei). Aliado a isso, segundo a Lei n.º 9.099/95, "não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei”. Desse modo, considerando que a inexistência de coisa julgada é pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, inviável o prosseguimento do feito, razão pela qual não se poderá adentrar o mérito da demanda. Ante o exposto, torno extinto este processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas, por aplicação extensiva do disposto nos art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 99, §3.º, do CPC. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Sentença automaticamente registrada no e-CVD. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal

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Processo nº 1005087-94.2025.8.26.0566

ID: 292200796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-94.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO LOTEAMENTO QUINTA DOS BURITIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE CAMPOS RIZZATO

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Processo 1005087-94.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação de Moradores do Loteamento Quinta dos Buritis - Estando satisfeita a parte exequente (cf. fls. 132), só resta ao…

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